Fontes: (1) Relatórios do Banco do Brasil 1961-63; Relatórios da SUMOC - 1961-64; Boletins do Banco Central do Brasil, vários números. (2) FMI, International Financial Statistics, vários números.

Extraído: DAVIDOFF CRUZ, P. Dívida externa e política econômica, a experiência brasileira nos anos setenta. São Paulo, 1984. Ed. Brasiliense. Tabela 1, pp.12.

De 1968 até 1973 foi observado um constante aumento nas taxas de crescimento anuais da dívida externa brasileira. Variando de 13,5% em 1969 a 36,9% no ano de 1973. Conforme observado na tabela 2.

TABELA 2

Taxas de crescimento anuais da dívida brasileira.

1969-1973.

Fonte: BAER, Mônica. A internacionalização financeira no Brasil. Petrópolis, 1986. Ed. vozes. Quadro 19, pp. 70.

Esse aumento significativo da dívida externa brasileira ocorrido no período 1968-1973 coincidiu temporalmente com o ciclo expansivo do chamado "milagre brasileiro". O período do "milagre" foi marcado por altas taxas de crescimento da economia e também por baixas taxas de inflação.

Para entender melhor o que foi exposto é necessário se ter em mente um pouco do que estava acontecendo na conjuntura brasileira e também o que acontecia no resto do mundo.

No período do "milagre" havia uma certa tendência ao endividamento externo. "Devido à condições de prazos e juros oferecidas na década de 70, a captação externa de recursos tornou-se uma alternativa favorável para suprir a deficiência de poupança interna e sustentar a estratégia de substituição de importações"(em sua terceira fase). O governo brasileiro estava decidido a fazer do Brasil um país desenvolvido utilizando como um dos meios de desenvolvimento, o endividamento externo. "Segundo o discurso oficial da época, as tomadas de recursos externos constituíam elementos de vital importância para a viabilização de altas taxas de crescimento do produto interno". "O crescimento acelerado e sustentado seria garantido por essa massa de poupança externa, pois a importação de bens e serviços necessários para o alcance dos objetivos era bem superior à quantidade de recursos existentes no país".

Com base nesse discurso, o coeficiente de abertura da economia brasileira teve um aumento significativo. Esse endividamento crescente foi facilitado pelas resoluções institucionais que davam acesso ao capital estrangeiro. Foi criada em 1962 a lei 4131 através da qual as empresas estabelecidas no Brasil - fossem elas privadas ou estatais, nacionais ou estrangeiras - podiam captar recursos diretamente no mercado financeiro internacional sem o concurso dos bancos nacionais, ou seja, uma determinada empresa poderia contrair um empréstimo em moeda estrangeira no mercado financeiro internacional, registrava-o junto ao Banco Central e depois o Banco Central convertia todo esse empréstimo em moeda nacional. Esta lei veio regularizar a captação dos recursos externos: distinguindo entre financiamento de importações e empréstimos em moeda, estes abrangendo os empréstimos do exterior contratados diretamente por empresas ou indivíduos no Brasil para financiar a formação de capital fixo e capital de giro. A lei 4131 reproduzia, na prática, o mesmo esquema dos empréstimos externos vinculados ao financiamento das importações, diferindo apenas no ato do registro do empréstimo no BACEN (onde se tinha a conversão do crédito em moeda nacional). É por causa disso que, na prática, apenas as empresas multinacionais e as estatais se beneficiavam com esta lei.

Em agosto de 1967 foi criado então a resolução n° 63, com o objetivo de permitir um maior acesso das empresas privadas nacionais ao mercado financeiro internacional. A resolução n° 63 permitia "aos bancos nacionais captar recursos externos em moeda estrangeira e repassá-los ao setor privado nacional para financiamento de capital fixo e de giro", com isso qualquer empresa privada nacional poderia captar recursos externos por intermédio de qualquer banco nacional ou estrangeiro.

Mesmo com essa nítida disposição do Brasil em captar recursos externos seria necessário que do outro lado existisse alguém com a mesma disposição de emprestar esses recursos que o Brasil estava necessitando para o seu desenvolvimento. E era exatamente isso que estava acontecendo no mercado internacional.

Nesse período surge um mercado alternativo internacional formado por um conglomerado de bancos privados dispostos a emprestar recursos para os países que se interessarem em adquiri-los. Era o chamado Euro-mercado.

O Euro-mercado era regido pelos euro-dólares, ou seja, "depósitos denominados em dólares norte-americanos, feitos em bancos comerciais fora dos Estados Unidos". Esses depósitos em dólares norte-americanos eram negociados em empréstimos a uma taxa de juros bem superior às taxas de juros praticadas nos Estados Unidos. Por isso era grande o volume de dólares a serem emprestados. "... além dessas políticas incitadoras havia a cumplicidade dos bancos internacionais, que mesmo reconhecendo a fragilidade financeira dos países em desenvolvimento, ofereciam farta liquidez".

Nota-se, então, de um lado o Brasil com uma estratégia política de incentivos ao endividamento para auxiliar no crescimento da economia nacional, e do outro lado o euro-mercado que dispunha de grandes quantias de dólares a serem emprestados.

Além do euro-mercado estar disposto a emprestar grandes quantias em dólares, foi observado que os empréstimos em moedas estrangeiras se tornavam muito mais viáveis do que os empréstimos em moeda nacional. "Os empréstimos através da Lei 4131 custavam, na época, quase a metade do que custavam os empréstimos em cruzeiros, enquanto os realizados através da resolução n° 63 custavam mais ou menos dois terços".

Com isso é fácil perceber porque a dívida externa apresenta um aumento extraordinário em mais de 300% no período 1968-1973. De acordo com a tabela 3, a dívida externa bruta brasileira (em milhões de dólares) que era de 3.916 em 1968, passou para 12.571 em 1973. A dívida em moeda foi a que mais cresceu passando de 670 milhões de dólares em 1967 para 7.848 milhões de dólares em 1973.

Essa política de endividamento externo foi responsável pelo crescimento interno das atividades bancárias, servindo também para financiar grandes programas de obras públicas. Nesse período de abundância de crédito, ampliação da demanda e de aumento dos investimentos, a economia brasileira chegou a crescer a uma taxa de 10% ao ano.

TABELA 3

Dívida externa a médio e longo prazo- 1967/1973

US$ milhões

Fonte: BACEN.

Extraído: GOLDENSTEIN, Sérgio. A dívida externa brasileira - 1964/1983: evolução e crise. Rio de Janeiro, 1986. Ed. Guanabara. Quadro 20, pp.98.

No período 1968-1973 a balança comercial ficou praticamente equilibrada. De um lado, devido ao grande desempenho das exportações, por causa da conjuntura internacional que era favorável (crescimento do comércio mundial) e também por causa dos incentivos fiscais e creditícios da política de exportações. E de outro lado, as importações não cresceram mais do que as exportações. Isso pode ser observado na tabela 4.

TABELA 4

Saldo da balança comercial, 1967/1973 - US$ milhões

Fonte: BACEN.

Extraído: GOLDENSTEIN, Sérgio. A dívida externa brasileira - 1964/1983: evolução e crise. Rio de Janeiro, 1986. Ed. Guanabara. Quadro 21, pp.100.

De acordo com a tabela 5, pode-se observar que no período compreendido entre 1968-1973 a dívida externa brasileira ultrapassou a necessidade de financiamento dos déficits da balança de pagamentos. Enquanto era necessário para o Brasil US$ 10.899 milhões em divisas para honrar seus compromissos internacionais, foram tomados emprestados US$ 14.616 milhões. Além desse empréstimo foi constatada uma entrada líquida de capital estrangeiro em investimento direto no montante de US$ 1.747 milhões, ou seja, o Brasil, no período 1968-1973, tomou emprestado no exterior mais de 50% do montante de divisas de que necessitava.

Com esse endividamento além do necessário, o Brasil experimentou um verdadeiro "inchamento" das reservas internacionais. Essa grande formação de reservas internacionais era justificada pelos governantes brasileiros como um alto fator de confiança que os investidores estrangeiros tinham para com o Brasil.