2.3- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR: A CONSTITUIÇÃO DE POUPANÇA PÚBLICA E O AGRAVAMENTO DO ENDIVIDAMENTO INTERNO.
Existem dois conceitos que são utilizados por Paulo Nogueira Batistae por Octávio de Barros para definir as transferências de recursos para o exterior:
1°)do ponto de vista das contas externas: o conceito refere-se à remessa de divisas associadas à diferença entre a renda líquida enviada ao exterior e a entrada líquida de capitais, ou à diferença entre a transferência de recursos reais e a variação das reservas internacionais. Este conceito é conhecido como transferência de recursos financeiros (trf).
2°)Do ponto de vista macroeconômico: o conceito refere-se à diferença entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a absorção doméstica agregada,ou seja, a diferença entre as exportações e as importações. Este conceito é conhecido como transferência de recursos reais (trr).
De acordo com Paulo Nogueira Batista a seguinte expressão é obtida da identidade básica do Balanço de Pagamento:
J - K = X - M - D X
onde:
J = Renda líquida enviada ao exterior sob forma de pagamentos líquidos de juros, lucros, dividendos e outros serviços fatores;
K = ingresso líquido de capitais estrangeiros sob forma de empréstimos e investimentos diretos;
X = exportações de bens e serviços não-fatores;
Y = importações de bens e serviços não-fatores;
R = reservas internacionais.
Por causa disto, a transferência de recursos financeiros se traduz na diferença entre a transferência de recursos reais e a variação das reservas (trf = trr - D R). Portanto, quando ocorre acumulação de reservas, a trr é superior a trf, e quando há perda de reservas, a trf é superior a trr.
TABELA 18
Transferências reais e renda líquida enviada ao exterior (em % do PIB) 1978-1989
|
Ano |
Transf. De recursos financeiros |
Transf. de recursos reais |
|
1978 |
-3,5 |
-1,2 |
|
1979 |
-1,1 |
-2,0 |
|
1980 |
-1,0 |
-2,2 |
|
1981 |
-0,6 |
-0,4 |
|
1982 |
0,6 |
-0,7 |
|
1983 |
2,1 |
2,4 |
|
1984 |
2,1 |
5,6 |
|
1985 |
5,2 |
5,1 |
|
1986 |
4,2 |
2,4 |
|
1987 |
3,3 |
3,6 |
|
1988 |
5,5 |
6,1 |
|
1989 |
4,6 |
4,4* |
Fonte: IBGE, Contas Nacionais,Boletins BACEN.
Extraído:
BARROS, Octávio de. O ajustamento externo dos anos 80 diante das principais transformações em curso no cenário mundial: do ajustamento passivo aos limites de um "catching-up" da indústria brasileira. IN SANTOS FILHO, Milton (Org.) Instabilidade econômica: moeda e finanças. São Paulo, 1993. Ed. HUCITEC.PP.144.* dados preliminares.
No Brasil observa-se que a transferência de recursos reais ao exterior foi negativa de 1978 até 1982 (ano em que se deu a crise da dívida externa), mas a partir de 1983, tanto a trr quanto a trf foram positivas. Em 1980 a trr era de -2,2% do PIB, em 1982 passou para -0,7%, em 1983 subiu para 2,4%, chegando a atingir 5,6% em 1984 (ver tabela 18).
A transferência de recursos para o exterior se comportou dessa maneira, (passando de negativa na década de setenta, para positiva na década de oitenta), justamente por causa da elevação do serviço da dívida externa adicionada à ruptura dos recursos provenientes do exterior, significando que o país, que antes conseguia um montante de recursos externos bem superior ao montante de renda enviada ao exterior, passa a enviar ao exterior mais do que ele recebe por meio de empréstimos e investimentos diretos.