2.2- A CRISE DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO.
O processo de endividamento externo ocorrido no Brasil atravessou cinco fases consecutivas; tendo em vista a utilização dos empréstimos:
1)financiamento de despesas adicionais (consumo e/ou investimento);
2)financiamento de despesas adicionais e juros;
3)financiamento de juros apenas;
4)financiamento apenas de uma parte dos juros a serem pagos sobre empréstimos antigos; e
5)suspensão dos novos empréstimos.
As quatro primeiras fases podem ser observadas no decorrer da década de 70 (objeto de estudo do capítulo um). A quinta fase, ou seja, a suspensão definitiva dos empréstimos, é observada na década de 80, mais precisamente em 1982 e 1983.
Com o segundo choque do petróleo, e com o choque da taxa de juros internacionais, no final da década de 70, se dá o início da crise econômica brasileira. Mas foi somente em 1983 que o Brasil decidiu se empenhar num processo de ajustamento seguindo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI), na esperança de que os créditos voluntários externos pudessem ser retomados.
Em 1982 se deu a suspensão de novos empréstimos voluntários externos para o Brasil por intermédio de uma decisão geral que envolvia a maioria dos grandes bancos internacionais. Segundo Bresser Pereira, esta suspensão (que ganha força com a moratória mexicana e à cessação dos pagamentos por parte da Argentina) estava fundamentada em algumas considerações objetivas que levaram os banqueiros a considerar a dívida brasileira alta demais.
De acordo com os banqueiros internacionais existem dois parâmetros que são utilizados para mostrar quando a dívida externa está alta demais: em primeiro lugar há uma regra de "estoque" que diz que a relação entre a dívida externa (Dx) de um país e as suas exportações (X) nunca deve ser maior que 2. E em segundo lugar, há um raciocínio de "fluxo" que diz que, quando esta razão é atingida, a taxa de juros (j) não deve ser maior que a taxa de crescimento das exportações (x’). Ou seja:
Dx/x < 2 e se
Dx/X > 2 então j < x’
De acordo com a tabela 16, desde 1980 até 1989 a relação dívida externa/exportações (Dx/X) sempre foi superior ao índice 2. Em 80 o índice foi de 2,7 , passando em 82 para 3,5 , em 86 chegou a atingir 4,6 , e em 89 ficou em 2,9. Com isto observa-se que a regra básica de estoque, na década de 80, sempre foi superior ao limite, chegando a atingir mais que o dobro do limite em 86 e 87. Ainda na tabela 16 é possível observar que a taxa de crescimento das exportações (x’) era de 32,0% em 1980 enquanto as taxas de juros (libor e prime) giravam em torno de 16% a 21,5% no mesmo ano, e em 1982 (ano em que se deu a ruptura dos créditos voluntários externos) a taxa de crescimento das exportações era de 13,3% negativos enquanto as taxas de juros (j) ficaram em torno de 13,4% a 14,5% (libor e prime).
De acordo com o que foi visto, no ano de 1982 o Brasil não estava cumprindo nem a regra de estoque nem a regra de fluxo, que determinava, sob o ponto de vista dos credores, o risco de resgate da dívida externa. Com isto se tornava fácil perceber porque houve a suspensão definitiva dos empréstimos voluntários externos neste mesmo ano: a dinâmica da dívida externa dentro da atividade econômica brasileira representava um alto risco para os credores internacionais.
TABELA 16
Indicadores de estoque e fluxo da dívida externa 1980-1989
|
Ano |
Dx/X |
x’ |
Prime (j) |
Libor (j) |
|
1980 |
2,7 |
32,0 |
21,5 |
16,4 |
|
1981 |
2,6 |
15,7 |
15,7 |
14,9 |
|
1982 |
3,5 |
-13,3 |
14,5 |
13,4 |
|
1983 |
3,7 |
8,5 |
10,5 |
9,8 |
|
1984 |
3,4 |
23,3 |
10,7 |
9,2 |
|
1985 |
3,7 |
-5,0 |
9,5 |
8,0 |
|
1986 |
4,6 |
-12,6 |
7,5 |
6,8 |
|
1987 |
4,1 |
17,1 |
8,7 |
7,5 |
|
1988 |
3,0 |
28,8 |
10,5 |
9,4 |
|
1989 |
2,9 |
1,8 |
10,5 |
8,3 |
Fonte: BACEN & CONJUNTURA ECONÔMICA
Extraído: OLIVEIRA. A. J. P. O impacto da transferência financeira para o exterior no desequilíbrio fiscal brasileiro: uma análise de políticas fiscais na década de oitenta. Dissertação de mestrado. Fortaleza, 1993. pp.80.
Com a suspensão dos créditos voluntários externos em 82, se torna evidente a necessidade de ajustamento interno em face do endividamento crescente que vinha ocorrendo. Para o Brasil esse ajuste significava a adoção de medidas que buscassem a eliminação dos déficits comerciais e também uma geração de megasuperávits visando o pagamento do serviço da dívida externa.
Esta estratégia de geração de superávits baseava-se em uma política fiscal e monetária restritiva (aumento dos impostos, diminuição dos gastos do governo, aumento das taxas de juros e redução da liquidez), e uma política comercial expansiva (favorecimento dos setores de exportação através de subsídios e incentivos, e desvalorização cambial).
A situação do Brasil agravou-se ainda mais em virtude da dívida externa ser quase que inteiramente de responsabilidade do Estado (devido ao aprofundamento do processo de estatização) que não se constituía no maior exportador. O Estado brasileiro era obrigado a constituir poupança pública para realizar a troca por divisas com os exportadores. Essas divisas eram então remetidas como forma de pagamento dos juros da dívida externa. A tabela 17 mostra que a partir de 82 a dívida pública vem crescendo cada vez mais: em 82 a dívida pública externa em relação à dívida total era de 67,5%, passando para 78,8% em 84, e subindo para 85,6% em 86, chegando até 87,4% em janeiro de 88.
TABELA 17
Dívida pública externa (%) 1980-1989
|
Anos |
Dívida pública externa/dívida total |
|
1980 |
69,2 |
|
1981 |
68,0 |
|
1982 |
67,5 |
|
1983 |
74,1 |
|
1984 |
78,8 |
|
1985 |
82,1 |
|
1986 |
85,6 |
|
1987 |
86,6 |
|
1988* |
87,4 janeiro |
|
1989 |
83,4** |
Fonte: Boletim do Banco Central.v.25,jan./1989. Relatório anual do Banco Central,1984/85/86. Banco Garantia.
* Dados preliminares.
Extraído: BRESSER PEREIRA, L. C. A crise do Estado: ensaios sobre a economia brasileira. São Paulo, 1992. Ed. Nobel. pp.92.
** dívida pública externa líquida.
1989:Fonte:BACEN.
Extraído: GIAMBIAGI, F. & GOMES, J. C. Consumo do governo, juros externos e inversão reprimida: o problema da dívida externa revisitado. Revista de economia política. Vol. 12. N° 03. São Paulo, 1992. Ed. Brasiliense. pp.36.
Diante dessa situação, o governo se viu obrigado a emitir títulos da dívida pública para cobrir o financiamento do setor público, ou seja, resgatar parte significativa da poupança pública e com ela pagar os juros da dívida pública externa, aumentando o seu déficit e gerando a necessidade de maiores emissões de títulos. Este ciclo vicioso é considerado por muitos autores como o problema crucial da década de oitenta. Esse problema será enfatizado no tópico seguinte.
