Expressões em latim

 

A

 

AB ABSURDO por absurdo 
AB AETERNO desde a eternidade 
AB ATIQUO pelo modo antigo 
ABERRATIO DELICTI erro na execução pretendida 
ABERRATIO ICTUS ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro 
AB INITIO desde o começo 
AB INTESTATO sem testamento 
AB IRATO sob ação da ira 
ABOLITIO CRIMINIS abolição do crime 
AB ORIGENE desde a origem 
AB OVO desde o início 
ABSENTE REO na ausência do réu 
ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessório segue o principal 
ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessório sempre acompanha o principal 
ACCIDENTALIA NEGOTII negócios acidentais 
ACCIPIENS credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida 
ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho 
A CONTRARIO SENSU pela razão contrária 
ACTIO ação 
ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido 
ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição 
ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito 
ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios 
ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida 
ACTIO IN PERSONAM ação pessoal ou sobre pessoa 
ACTIO IN REM ação real ou sobre coisa 
ACTIO IUDICATI ação de coisa julgada 
ACTIO LIBERA IN CAUSA ação livre na causa do crime 
ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão 
ACTIO QUANTI MINORIS ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida 
AD ABSURDUM por absurdo 
AD ARBITRIUM com arbítrio 
AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para argumentar 
AD CAUSAM para a causa 
AD CAUTELAM para cautela 
AD CORPUS por inteiro (diz-se da venda) 
AD DIEM dia final de um prazo 
AD EFFECTUM para efeito 
AD EXEMPLUM por exemplo 
AD HOC substituição temporária para o caso específico 
AD HONOREM por honra 
AD INSTAR à semelhança de 
AD INTERDICTA diz-se da posse que se exerce por interditos possessórios 
AD INTERIM provisoriamente 
AD IUDICIA para o foro em geral 
AD LIBITUM à vontade 
AD LITEM para o processo 
AD LITTERAM literalmente 
AD MESURAM por medida 
AD NECESSITATEM por necessidade 
AD NEGOTIA para negócios 
AD NUTUM pela vontade de 
AD PERPETUAM REI MEMORIAM diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer 
AD PROBATIONEM para a prova 
AD PROCESSUM para o processo 
AD QUEM juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo 
AD QUO juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo 
AD REFERENDUM para a aprovação 
AD REM afirmativa dirigida diretamente à coisa 
AD RETRO cláusula de retrovenda 
AD SOLEMNITATEM que se exige uma solenidade legal 
AD TEMPUS de modo temporário; por algum tempo 
AD USUCAPIONEM diz-se da posse que se exerce por usucapião 
AD VALOREM segundo o valor 
AD VOLUNTATEM segundo a vontade 
AEQUITAS eqüidade 
AFFECTIO MARITALIS ânimo de serem marido e mulher 
AFFECTIO SOCIETATIS ânimo de constituição de sociedade 
AFFECTIO TENENDI ânimo de ter, de possuir 
AFFIDAVIT afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário) 
AFFIRMANS PROBAT quem afirma deve provar 
A FORTIORI com tanto mais razão 
AGRÉMENT ato de consultar reservadamente um governo sobre a convivência de aceitação de determinado agente diplomático 
A LATERE ao lado 
AL abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão se por al (se por outro motivo, fato ou coisa) 
ALEA JACTA EST a sorte está lançada 
ALIENA GRATIA diz-se do mandato outorgado na interesse de terceiro 
ALIENO NOMINE em nome alheio 
ALIENO TEMPORE intempestivamente 
ALIQUID NOVI algo novo 
ALITER aliás 
ALIUD outro; diverso 
ALTER EGO outro eu 
ALIUNDE de outro lugar 
ANIMUS ânimo; intenção 
ANIMUS ABUTENDI intenção de abusar 
ANIMUS ADIUVANDI intenção de ajudar 
ANIMUS AEMULANDI intenção de imitar 
ANIMUS APROPRIANDI intenção de apropriar-se 
ANIMUS CALUMIANDI intenção de caluniar 
ANIMUS COFITENDI intenção de confessar 
ANIMUS CONTRAHENDI intenção de contratar 
ANIMUS CORRIGENDI intenção de corrigir 
ANIMUS DECIPIENDI intenção de enganar 
ANIMUS DEFENDENDI intenção de defender 
ANIMUS DELINQUENDI intenção de delinqüir 
ANIMUS DERELIQUENDI intenção de abandonar 
ANIMUS DIFAMANDI intenção de difamar 
ANIMUS DISPONENDI intenção de dispor 
ANIMUS DOLANDI intenção de prejudicar 
ANIMUS DOMINII intenção de domínio ou posse 
ANIMUS DONANDI intenção de doar 
ANIMUS FALSANDI intenção de falsear a verdade 
ANIMUS FALSIFICANDI intenção de falsificar 
ANIMUS FRAUDANDI intenção de fraudar 
ANIMUS FURANDI intenção de furtar 
ANIMUS INFRINGENDI intenção de infringir 
ANIMUS INIURIANDI intenção de injuriar 
ANIMUS INSAEVIENDI intenção de exercitar crueldade ou sevícia 
ANIMUS JOCANDI intenção de brincar 
ANIMUS LAEDENDI intenção de ferir 
ANIMUS LUCRANDI intenção de lucrar 
ANIMUS MANENDI intenção de fixar residência definitiva 
ANIMUS NARRANDI intenção de narrar 
ANIMUS NECANDI intenção de matar 
ANIMUS NOCENDI intenção de inovar (substituir uma obrigação antiga por uma nova) 
ANIMUS NOVANDI intenção de novar 
ANIMUS OFFENDENDI intenção de ofender 
ANIMUS POSSIDENDI intenção de possuir 
ANIMUS PREVARICANDI intenção de prevaricar 
ANIMUS RECIPIENDI inteção de receber 
ANIMUS REMANENDI intenção de recidir 
ANIMUS RENUNCIANDI intenção de renunciar 
ANIMUS RETINENDI intenção de reter a posse 
ANIMUS SIMULANDI intenção de simular 
ANIMUS SOLVENDI intenção de violar 
ANIMUS TENENDI intenção de conservar ou manter 
ANIMUS VIOLANDI intenção de violar 
A NON DOMINO que não vem do dono 
ANTE ACTA antes do ato 
A POSTERIORI segundo os acontecimentos previstos e realizados 
A PRIORI segundo os acontecimentos não previstos nem realizados 
APUD junto de 
APUD ACTA junto aos autos 
A QUO juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de uma prazo 
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO ao autor da alegação incumbe o ônus da prova 
AUCTORITAS autorização 





B



BENIGNA INTERPRETATIO interpretação segundo a eqüaldade 
BENS PRO DIVISO bens divisíveis 
BENS PRO INDIVISO bens indivisíveis 
BILL minuta ou projeto de lei 
BIS IN IDEM incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação 
BONI MORES bons constumes 
BORDEREAU fatura 
BREVI MANU de pronto 
BUREAU departamento de registro ou informação 





C



CALUMNIA LITIUM chicana (sutileza capciosa) ou alicantina 
CAPITA cabeça 
CAPITIS DEMINUTIO diminuição da capacidade 
CAPUT cabeça 
CASAMENTO IN EXTREMIS aquele celebrado nos últimos momentos de vida 
CASO SOB JUDICE caso sob julgamento 
CAUÇÃO DE DAMO INFECTO caução de dano temido 
CAUÇÃO DE RATO caução de mandato 
CAUSA DEBENDI causa da dívida 
CAUSA MORTIS por causa da morte 
CAUSA PETENDI causa de pedir 
CAUSA TURPIS causa torpe 
CITRA PETITA aquém do pedido 
COMMODUM proveito; interesse; vantagem 
COMMUNIS OPINIO opinião comum 
COMMUNI CONSENSU de comum acordo 
CONCESSA VENIA com o devido consentimento 
CONDITIO SINE QUA NON condição sem a qual não; requisito essencial 
CONSCIENTIA ACELERIS condescendência criminosa 
CONSUUS cúmplice 
CONSUETUDO costume 
CONSILIUM FRAUDIS plano de fraude 
CONSTITUTI diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa 
CONTRADICTIO IN ADIECTO contradição na afirmação 
CONTRADICTIO IN TERMINIS contradição nos termos 
CONTRARIUS CONSENSUS consenso contrário (aplica-se ao contrato) 
COTRA LEGEM contra a lei 
CORAM LEGE em face da lei 
CORPUS DELICTI corpo de delito 
CORPUS IURIS CANONICI Código de Direito Canônico 
CORPUS IURIS CIVILIS trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano (Institutas; Pandectas, Código e Novelas) 
CUIQUE SUUM TRIBUERE dar o seu a seu dono 
CURRICULUM VITAE carreira de vida 





D



DAMNUM EMERGENS dano emergente 
DAMNUS INFECTO dano temido (diz-se da caução) 
DATA PERMISSA com a devida permissão 
DATA VENIA com devido consentimento 
DATIO IN SOLUTUM dação em pagamento 
DE AUDITU por ouvir dizer 
DEBITUM CONIUGALE débito conjugal 
DECISUM decisório 
DE CUJUS morto; falecido 
DE FACTO de fato 
DEFENSOR EX OFFICIO defensor público 
DE IURE de direito 
DE IURE CONDENDO ou CONSTITUENDO do direito a ser constituído 
DE IURE CONDITO do direito vigente 
DE IUER CONSTITUTO do direito constituído 
DE LEGE CONDENDA da lei vigente 
DE LEGE FERENDA da lei a ser criada 
DE LEGE LATA da lei criada 
DEL CREDERE diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente 
DELIRIUM TREMENS delírio de alcoólatra 
DE MERITIS do mérito 
DE RATO para o mandato (diz-se da caução) 
DESUETUDO desuso 
DE VISU de vista 
DIES AD QUEM último dia na contagem de um prazo certo 
DIES AD QUO primeiro dia na contagem de um prazo certo 
DIES CERTUS AN ET QUANDO dia certo quando 
DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO dia certo e incerto quando 
DIES INCERTUS QUANDO dia incerto quando 
DIES INTERPELAT PRO HOMINE o termo interpela pelo homem 
DOLUS BONUS dolo bom 
DOLUS MALUS dolo mau 
DOLUS RES IPSA dolo presumido 
DOMINUS dono; senhor; proprietário 
DOMINUS LITIS diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais 
DOMUNUS NEGOTII senhor do negócio jurídico 
DO UT DES dou se deres 
DO UT FACIAS do se fizeres 
DURA LEX SED LEX a lei é dura mas é lei 





E



EADEM CAUSA mesma causa 
EADEM PERSONAE mesmas pessoas 
EADEM REM mesma coisa 
ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra 
ELEGANTIA IURIS elegância na expressão do direito ou da lei 
ERGA OMNES contra todos (terceiros) 
ERROR FACTI erro de fato 
ERRO IN ELIGENDO erro na escolha 
ERROR IN IUDICANDO erro de julgamento 
ERROR IN ONJECTO erro sobre o objeto 
ERROR IN PERSONA erro sobre a pessoa 
ERROR IN PROCEDENDO erro no procedimento 
ERRO IN VIGILANDO erro na vigilância 
ESSENTIALIA NEGOTII negócios essenciais 
EST MODUS IN REBUS há um limite em todas as coisas 
ET ALII e outros 
ET CAETERA e as demais coisas 
EVENTUS DAMNI evento do dano 
EX ABRUPTO de súbito 
EX ABUNDANTIA com abundância 
EX ADVERSUS do lado contrário 
EX AEQUO igualdade de mérito ou de título 
EX AEQUO BONO segungo a eqüidade e o bem 
EX ANTE de antemão 
EX AUTORITATE PROPRIA por sua própria autoridade 
EX BONA FIDE de boa-fé 
EX CAUSA diz-se das custas na justiça gratuita 
EX CATHEDRA do alto da cadeira; expremir-se como catedrático 
EXCEPTIO exceção 
EX DELICTO diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível 
EXCEPTIO PROPRIETATIS exceção de domínio 
EXCEPTIO STRICTI IURIS exceção substancial 
EXCEPTIO VERITATIS exceção e verdade 
EX CONFESSO em resultado de confissão 
EX CONFENSU com o consentimento 
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS exceção de contrato não cumprido 
EXEMPLIGRATIA por exemplo 
EX EMPTO que é decorrente de compra 
EXEQUATUR execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no País 
EX EXPOSITIS do que ficou exposto 
EX FACTO ORITUR IUS o direito é gerado dos fatos 
EX INTEGRO na íntegra 
EX IURE conforme o direito 
EX LEGE pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas) 
EX LOCATO diz-se da relação locatícia 
EX MANDATO em razão de mandato 
EX MORE de acordo com o costume 
EX NECESSITATE em razão da necessidade 
EX NIHILO de nada 
EX NUNC agora, presentemente; ato cujos efeitos começam a vigorar desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade 
EX OFFICIO por descer do cargo; ato oficial que se realiza sem provocação das partes 
EX POSITIS posto isto; em face do exposto. Expressão usada em final de sentença, final de petição ou final de contestação 
EX POST FACTO depois de fato 
EX RERUM NATURA não só o direito nasce do fato 
EXPRESSIS VERBIS de maneira expressa 
EX PROFESSo de forma magistral 
EX PROPRIO IURE por direito próprio 
EX RADICE desde a raiz; pela raiz 
EXTRA COMMERCIUM fora do comércio 
EXTRA MATRIMONIUM fora do casamento 
EXTRA MUROS fora dos limites 
EXTRA PETITA diz-se da sentença, quando em desacordo com o pedido 
EXTREMA RATIO extrema razão 
EX TUNC desde então; com efeito retroativo 
EX UNO LATERE de um lado; de cada lado 
EX VI por força de. ex. "Ex vi do art. 36 do C.P." 
EX VI LEGIS por força da lei 





F



FACIES formar exterior 
FACIO UT DES faço se deres 
FACIO UT FACIAS faço se fizeres 
FACTA CONCLUDENTIA fatos concludentes 
FACTA PRAETERITA fatos passados 
FACTI SPECIES espécies ou modelo de um fato 
FACTUM PRINCIPIS fato do príncipe 
FACULTAS AGENDI faculdade de agir 
FACULTAR BELLANDI faculdade de declarar guerra 
FALLITUI FRAUDATOR falido, logo fraudador 
FAZ Direito natural, de origem divina 
FICTA CONFESSIO confissão fictícia 
FICTA PROSSESSIO posse fictícia 
FICTIO IURIS ficção jurídica 
FIDEIUSSIO INDEMNITATIS fiador 
FINUM REGUNDORUM ação de demarcação ou regulação de prédios 
FRAUS LEGIS fraude à lei 
FURTUM IMPROPRIUM furto impróprio 
FURTUM PROPRIUM furto próprio 
FUMUS BONI IURIS fumaça do bom direito 





G



GRATIA ARGUMENTANDI apenas pelo favor de argumentar 





H



HABEAS CORPUS remédio jurídico para assegurar liberdade de ir e vir (locomoção) sem constrangimento pessoal 
HABEAS DATA concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos 
HERCTO NON SITO herança não permitida 
HIC ET NUNC aqui e agora 
HOMO MEDIUS homem comum 
HONESTE VIVERE viver honestamente 
HONORIS CAUSA para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem 





I



ibidem no mesmo lugar 
ictu oculi num golpe de vista 
idem o mesmo ou a mesma coisa 
id est (i.e.) isto é 
idem per idem o mesmo pelo mesmo 
imperium império 
impotentia coendi impotência de copular 
impotentia concipiendi impotência de conceber 
impotentia generandi impotência de fecundar 
imprimatur imprima-se 
improbus desonesto 
improbus administrator administrador desonesto 
improbus litigator litigante desonesto 
in absentia na ausência 
in abstracto em abstrato (diz-se da culpa levíssima) 
in actu no ato 
in albis em branco 
in articulo mortis momento próximo à morte 
inaudita altera pars sem ouvir a outra parte (diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada) 
in bonam partem quando benéficas 
in capita por cabeça 
in casu no caso 
in commitendo em cometer (diz-se da culpa) 
in concreto em concreto (diz-se da culpa objetiva) 
in continenti imediatamente 
in custodiendo em guardar (diz-se da culpa) 
in dubio contra fiscum em dúvida contra o fisco 
in dubio pro libertate em dúvida pela liberdade 
in dubio pro misero em dúvida a favor do miserável 
in dubio pro reo em dúvida a favor do réu 
indulgentia principis indulgência do príncipe (Estado) 
in eligendo em escolher (diz-se da culpa) 
in extenso na íntegra 
in extremis nos últimos momentos da vida 
in faciendo diz-se da culpa decorrente da ação 
in fieri prester a nascer 
infiatio denegação; recusa 
in fine o fim 
informatio delicti informação do delito 
in fraudem legis em fraude à lei 
in futurum no futuro 
in genere em gênero 
in initio litis antes de propor a ação; no início da lide 
in injure cessio uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial 
in integrum por inteiro 
in itinere diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho 
in limine preliminarmente; na forma de liminar; no começo; liminarmente 
in limine litis no começo da lide 
in loco no próprio local 
in mellius lei melhor 
in memoriam em memória 
in natura ao natural; de acordo com a natureza 
in nomine em nome 
in omittendo em omitir (diz-se da culpa) 
in opportuno tempore em tempo oportuno 
in pari causa em caso semelhante 
in pejus lei pior 
in perpetuum para sempre 
in re que se refere a coisa ou direito real 
in rem que se refere a coisa ou direito real 
im rem propriam no interesse próprio 
in rem verso no interesse de outrem 
in rerum natura coisas da natureza 
in situ no local 
in solidum por inteiro (diz-se da obrigação) 
in solutum em pagamento (diz-se da cessão) 
in specie em espécie 
in statu quo ante no mesmo estado anterior 
intentio legis vontade da lei 
intentio litis finalidade da lei 
inter alios feita entre outros 
intercessio poder de veto 
interdictum decisão provisória 
in terminis no término 
interna corporis no âmbito interno 
inter nolentes entre litigantes 
inter partes entre partes 
interposita persona por interposta pessoa 
interpretatio cessat in claris a interpretação cessa quando a lei é clara 
inter invitos entre obrigados 
inter vivos entre vivos (diz-se da doação ou da sucessão) 
interlocutio decisão interlocutória 
in thesi em tese 
in totum no todo; na totalidade 
intra muros dentro dos limites 
intra vires hereditatis obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança 
intuitu personae em consideração a pessoa 
in verbis nas palavras; textualmente 
inveterato consuetudo constume antigo, longínquo no tempo 
in vigilando em vigiar (diz-se da culpa) 
ipsis literis textualmente; pelas mesmas letras 
ipsis verbis com as mesmas palavras ou (sic) 
ipso facto por isso mesmo; pelo mesmo fato 
ipso iure pelo mesmo direito 
ita est isto é 
iter criminis itinerário do crime 
iudex esto sê juiz 
judicatum solvi pague-se o que está julgado 
iura direitos 
iura in re aliena direitos sobre coisa alheia 
iura novit cura os juízes conhecem o direito 
iure et facto por direito e de fato 
iure proprio razão do próprio direito 
iuris et de iure de direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário) 
iuris praecepta normas jurídicas 
iuris tantum presunção relativa 
ius direito 
ius abstendi faculdade do herdeiro de renunciar à herança 
ius abutendi direito de abusar 
ius ad rem direito sobre a coisa 
ius agendi direito de agir 
ius ambulandi direito de locomoção 
ius applicationis direito de aplicação 
ius avocandi direito do Estado de repatriar seus cidadãos 
ius benignum direito benígno 
ius civile direito civil 
ius commenticium direito falso 
ius commune direito comum 
ius condentum direito a ser constituído 
ius conditum direito já constituído 
ius connatus direito natural 
ius disponendi direito de dispor 
ius ex facto oritur o direito nasce do fato 
ius fruendi direito de gozar 
ius generale direito geral 
ius gladii direito da força 
ius gentium direito das gentes 
ius gestionis direito da gestão 
ius honorarium direito honorário 
ius imperii direito de império 
ius in re direito real 
ius in re aliena direito real sobre coisa alheia 
ius manendi direito de permanecer 
ius in corpus direito ao corpo (relativo à sociedade conjugal) 
ius naturale direito natural 
ius non scriptum direito não escrito; costume 
ius novum direito novo 
ius persequendi direito de perseguir 
ius possessionis direito de posse 
ius possidendi direito de possuir 
ius postulandi direito de postular 
ius puniendi direito de punir 
ius privatum direito privado 
ius protectionis direito de Estado de proteger seus cidadãos 
ius publicum direito púbico 
ius quaestium direito adquirido 
ius resistentiae direito de resistir 
ius retentionis direito de retenção 
ius sanguinis direito do sangue 
ius scriptum direito escrito 
ius singulare direito singular 
ius soli direito do solo 
ius sufragii direito de sufrágio 
ius utendi direito de usar 
ius variandi direito de mudar 
ius vicinitatis direito de vizinhança 





L



LANA CAPRINA expressão indicativa de assunto irrelevante 
LAPSUS CALAMI lapso no escrever 
LAPSUS LINGUAE lapso no falar 
LATO SENSU sentido geral, amplo, irrestrito 
LEGEM HABEMUS temos lei 
LEGITIMATIO AD CAUSAM qualidade para agir, o verdadeiro sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica; legitimação para o processo 
LEGITIMATIO AD PROCESSUM capacidade para agir ou reagir em juízo, por si ou representado por outrem 
LEX lei 
LEX DOMICILII lei do domicílio 
LEX FORI lei do foro 
LEX FUNDAMENTALIS lei fundamental 
LEX LOCI lei do lugar 
LEX LOCI CELEBRATINIS lei do lugar da celebração 
LEX LOCI CONTRACTUS lei do lugar do contrato 
LEX LOCI DELICTI lei do lugar do direito 
LEX LOCI SOLUTIONS lei do lugar da solução (do negócio jurídico) 
LEX MITIOR lei mais benígna 
LEX PATRIAE lei da pátria 
LEX PRIVATA lei privada 
LEX LOCI REI SITAE lei da situação da coisa 
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI a lei posterior derroga a anterior 
LITIS CONTESTATIO contestação da lide 
LOCO CITATO no lugar citado 
LOCUS REGIT ACTUM a lei do lugar é que rege os atos 
LOCATIO REI locação da coisa 
LONGA MANUS mão longa 





M



MANDATUM mandato 
MANU MILITARI mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública 
MANUS INJECTIO ação executiva 
MAXIME pricipalmente, mormente 
MENS LEGIS espírito da lei 
MENS LEGISTATIONS vontade do legislador 
MERITUM CASUAE mérito da causa 
MEO JUDICIO a meu juízo 
META OPTATA fim desejado 
MIRABILE DICTU admirável de dizer 
MODUS modelo; modo 
MODUS ADQUIRENDI modo de adquirir 
MODUS FACIENDI modo de fazer 
MODUS IN REBUS medidas das coisas e idéias 
MODUS OPERANDI modo de trabalhar 
MODUS PROBANDI modo de provar 
MODUS PROCEDENDI modo de proceder 
MODUS VIVENDI modo de viver 
MORA ACCIPIENDI mora do credo 
MORA DEBITORIS mora do devedor 
MORA EX PERSONA mora fixada por interpelação judicial 
MORA EX RE mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento 
MORA SOLVENDI mora do devedor 
MORES costumes; usos 
MORE UXORIO concubinato 
MORE UXORIS com a aparência ou costume de casados. Concubinato 
MORTIS CAUSA por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão) 
MOTU PROPRIO por iniciativa própria 
MUTATIS MUTANDIS mude-se o que deve ser mudado 





N



NATURALIA NEGOTII negócios naturais 
NATURA NON FACIT SALTUS a natureza não dá saltos 
NEGOTIORUM GESTIO gestão de negócios 
NEGOTIUM IURIS negócio jurídico 
NEMINE DISCREPANTE diz-se, na votação, da decisão unânime 
NEMINEM LAEDERE a ninguém ofender 
NEMO IUDEX SINE LEGE não há juiz sem lei 
NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM ninguém pode ser diretamente obrigado/coagido a praticar ato a que se obrigara 
NIHIL OBSTAT nada obsta 
NOMEM IURIS denominação legal 
NON AEDIFICANDI proibida a edificação 
NON BIS IN IDEM não incidirá duas vezes sobre a mesma coisa 
NON DOMINUS não dono 
NON LIQUET não esclarecido 
NON PLUS ULTRA não mais além 
NORMA AGENDI norma de agir 
NOTA BENE (N.B.) nota bem 
NOTITIA CRIMINIS notícia do crime 
NOVATIO LEGIS renovação da lei 
NULLA EXECUTIO SINE TITULO nula a execução sem título que a autorize 
NULLA POENA SINE LEGE não há pena sem lei 
NULLUM CRIMEN SINE LEGE não há crime sem lei 
NUMERUS CLAUSUS número restrito; não pode ser ampliado 





O



OBLIGATIO DANDI obrigação de dar 
OBLIGATIO FACIENDI obrigação de fazer 
OCCASIO LEGIS ocasião da lei 
ONUS PROBANDI obrigado de provar; ônus da prova 
OPE CONTRACTUS por força do contrato 
OPE IURIS por força do direito 
OPE LEGIS por força da lei 
OPE SENTENTIA por força da sentença 
OPINIO IURIS de direito 
OPINIO IURIS SIVE NECESSATIS opinião de direito como sendo necessário 
OPINIO IURIS DOCTORUM opinião jurídica dos doutores 
OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno 





P



pacta sunt servanda cumpram-se os contratos 
pactum de contrahendo tratado preliminar 
pactum de non alienado pacto de não alienação da coisa 
pactum de non cedendo pacto de proibição da cessão de créditos ou direito 
pactum de non petendo pacto de não executar judicialmente o crédito 
pactum quota litis pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido na processo 
pactum praelations pacto de preferência 
pactum sceleris pacto criminoso 
par in parem non habet imperium entre os iguais não há império 
pari passu no mesmo passo 
passim com freqüência 
pater familias pai de família 
patria potestas pátrio poder 
pendens causa causa pendente 
pendente lite durante a pendência da lide 
per capita por cabeça 
per fas et nefas pelo justo e pelo injusto 
periculum sortis perigo de sorte 
permissa venia com o devido consentimento 
persecutio criminis persecução do crime 
persona pessoa 
persona allieni iuris pessoa juridicamente capaz 
persona grata pessoa bem-vinda 
persona non grata pessoa não grata 
pleno iure pelo direito 
portable pagamento que deve ser efetuado no domicílio do credor 
posse pro emptore aquela que se origina da tradição da coisa 
posterius posterior 
post depois; após 
post factum depois do fato 
post mortem depois da morte 
post tempus fora do prazo 
post scriptum (p.s.) depois de escrito 
potestas poder (do magistrado) 
praeter legem além da lei 
praecepta iuris preceitos de direito 
praescripto prescrição (da lei) 
praeter contractum além do contrato 
pretium dolores preço da dor 
prima facie a primeira vista; que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame 
primus inter pares o primeiro entre os iguais 
prius inicialmente 
privilegium privilégio 
pro deserto abandonado 
pro diviso divisível (diz-se dos bens) 
pro forma por formalidade 
pro indiviso diz-se dos bens que não estão divididos 
pro misero a favor do miserável 
pro labore pelo trabalho 
propter nuptias doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador 
propter rem diz-se da obrigação acessória real 
pro rata pagando ou recebemdo cada um a parte que lhe toca num rateio 
pro soluto para o pagamento 
pro solvendo para pagar (diz-se da cessão) 
pro tempore temporariamente 
pro veritate pela verdade 
punctum saliens ponto principal 





Q



QUAESTIO FACTI questão de fato 
QUAESTIO IURIS questão de direito 
QUANTI MINORIS diminuição do preço 
QUANTUM quantia 
QUANTUM DEBEATUR quantia devida 
QUANTUM SATIS quanto basta 
QUERABLE pagamento que, na ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor 
QUERELA PROPRIETATIS pendência em razão da propriedade 
QUID que 
QUID INDE e daí? 
QUID IURIS qual o direito? 
QUID SIT IUS qual é o direito? 
QUID SIT IURIS o que é direito? 
QUI PRO QUO confusão 
QUOTA LITIS cota-parte 
QUOVIS por toda parte 





R



RATIO AGENDI razão de agir 
RATIO ESSENDI razão de ser 
RATIO IURIS razão jurídica 
RATIO LEGIS razão legal 
RATIONE AUCTORITAS em razão da autoriade 
RATIONE CONTRACTUS em razão do contrato 
RATIONE LOCO em razão do lugar 
RATIONE MATERIAE em razão da matéria 
RATIONE PERSONALAE em razão da pessoa 
RATIONE TEMPORIS em razão do tempo (prazo) 
RATIONE VALORI em razão do valor 
REATUS condição de réu 
REBUS SIC STANTIBUS mesmo estado das coisas 
RECTIUS mais corretamente 
RDIMENDI diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda 
REDUCTIO AD AEQUITATEM diligência para restabelecer a eqüidade (contrato) 
REFERENDUM referendo (plebiscito) 
REFORMATIO IN MELIUS reforma para melhor (sentença) 
REFORMATIO IN PEJUS reforma para pior (sentença) 
REI SITAE situação da coisa 
REM bens 
REMEDIUM IURIS remédio de direito 
RES coisa 
RES ALIENA coisa alheia 
RES ANCIPTIS USUS coisa de uso ambíguo 
RES COMMUNIS coisa comum 
RES COMMUNIS OMINIUM coisa comum de todos 
RES EXTRA COMMERCIUM coisa fora do comércio 
RES FURTIVA coisa furtada 
RES HABILIS coisa hábil 
RES HUMANIS IURIS coisa de direito humano 
RES IN COMMERCIUM coisa em comércio 
RES IN JUDICIUM DEDUCTA questão debatida em juízo 
RES INTER ALIOS ACTA coisa feita entre outros 
RES IPSA diz-se do dolo presumido 
RES JUDICATA coisa julgada 
RES LITIGIOSAE coisa litigiosa 
RES MOBILIS, RES VILIS coisa móvel, coisa sem valor 
RES NON VERBA coisa e não palavras 
RES NULLIUS coisa de ninguém 
RES PERIT DOMINO a coisa perece por conta do dono 
RES PETITA coisa perdida 
RES PRIVATAE coisa privada 
RESTITUTIO IN INTEGRUM restituição por inteiro 
RES UXORIAE dote 
RETRO que já foi mencionado 





S



SANCTION IURIS sanção jurídica 
SECUNDUM IUS segundo o direito 
SECUNDUM LEGEM segundo a lei 
SECUNDUM VERBA segundo as palavras 
SECUNDUM VOLUNTATEM segundo a vontade 
SEDE VACANTE sede vaga 
SENSU LATO sentido amplo 
SETENTIA JUDICIS decisão judicial final 
SIC assim, deste modo. Usa-se entre parênteses após transcrição 
SIC ET SIMPLICITER pura e simplesmente 
SINE DIE sem data 
SINE IURE sem direito 
SINE QUA NÃO sem a qual não 
SI VOLET se deseja 
SOCIETAS SCELERIS associação de criminosos 
SOLUTO solvido 
SOLVE ET REPETE paga e retorna 
SPES IURIS expectativa de direito 
SPECULUM IURIS espelho do direito 
SPONTE PROPRIA por vontade própria 
SPONTE SUA por sua própria vontade 
STATU QUO estado em que se encontra 
STATUS estado 
STATUS CIVITATIS estado de cidadania 
STATUS FAMILIAE estado de família 
STATUS LEBERTATIS estado de liberdade 
STRICTO IURE direito estrito 
STRICTO SENSU entendimento estrito 
SUB CENSURA sob censura ou crítica 
SUB CONDITIONE sob condição 
SUB EXAMINE sob exame 
SUB JUDICE sob julgamento 
SUB MODO subordinado a encargo 
SUB QUA LEGIS VIVES? sob qual lei vive, cuja obediência está sujeito? 
SUB SPES RATI dependente de ratificação (tratado) 
SUB VOCE sob a palavra 
SUI GENERIS especial 
SUI IURES direito próprio 
SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA o excessivo apego à lei gera injustiça 
SUO IURE por direito próprio 
SUO TEMPORE no tempo próprio 
SUPERFICIES SOLO CEDIT as benfeitorias acompanham o solo 
SUPRA já mencionado acima 
SURSIS suspensão condicional da pena 
SUUM CUIQUE TRIBUERE dar a cada um o que é seu 





T



TABULA RASA tábua rasa (falta de experiência) 
TACITUM PACTUM pacto, acordo de consentimento perceptivo 
tantundem outro tanto 
TEMPUS LUGENDI tempo de luto 
TEMPUS REGIT ACTUM o tempo rege o ato 
TERTIUS terceiro 
TERTIUM GENUS nova classificação 
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS uma só testemunha é o mesmo que nenhuma 
THEMA PROBANDUM tema a se provar 
TOLLITUR QUAESTIO fim da questão 
TRADENS aquele que transfere uma coisa a outrem 
TURPIS CAUSA causa torpe 





U



UBI SOCIETAS, IBI IUS onde há sociedade estável há direito 
UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO onde está uma mesma razão legal, está uma mesma razão do dispositivo 
ULTIMA RATIO última razão 
ULTIMATUM ultimato 
ULTRA além 
ULTRA PETITA sentença que concede além do pedido do autor 
ULTRA PARTES além das partes 
ULTRA VIRES HEREDITATIS além do conteúdo da herança 
ULTRA VIRES SOCIETATIS além do conteúdo da sociedade 
UNA VOCE uma voz; unanimidade 
URBZI ET ORBI à cidade ao mundo 
USQUE até : ex. artigos 12 usque 15 
USUS FORI praxe forense 
UT com 
UT INFRA como abaixo 
UTI POSSIDETIS posse na forma em que a coisa se encontra 
UTI UNIVERSI de forma conjunta 
UT QUID? por que razão? 
UT RETRO como atrás; como mencionado 
UT SINGULI de forma singular 
UT SUPRA como citado acima 





V



VACATIO LEGIS vacância da lei 
VAE VICTIS ai dos vencidos 
VANUM ARGUMENTANDUM argumento vazio 
VENIA PERMISSA permissão concedida 
VERBA IURIS palavras de direito 
VERBALEGIS palavra da lei 
VARBA VOLANT as palavras voam 
VERBI GRATIA (V.G.) por exemplo 
VERBO AD VERBUM palavra por palavra 
VEREDICTUM veredicto 
VERSUS contra 
VEXATA QUAESTIO questão em debate 
VINCULUM IURIS vínculo jurídico 
VIRGO INTACTA mulher virgem 
VIS ABSOLUTA violência absoluta 
VIS ATRACTIVA força atrativa 
VIS COMPULSIVA coação moral 
VIS CORPORALIS violência física 
VIS MAIOR força maior 
VIS SANGUINIS força do sangue 
VOCATIO IN IUS chamamento a juízo 
VOCES INANES palavras sem sentido 
VOLENTI NON FIT INJURIA a quem consente não se comente injúria 
VOX POPULI, VOX DEI a voz do povo é a voz de Deus






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