LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. Seguridade social.
• 1.1.Origem e evolução legislativa no Brasil.
• 1.2 Conceituação.
• 1.3 Organização e princípios constitucionais.
• 2. Legislação previdenciária.
  • 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia.
  • 2.2 Aplicação das normas previdenciárias.
  • 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
  • 2.3 Orientação dos Tribunais Superiores.
• 3 Regime Geral de Previdência Social.
  • 3.1 Segurados obrigatórios.
  • 3.2 Filiação e inscrição.
  • 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado,
  • empregado doméstico,
  • empresário,
  • contribuinte individual,
  • trabalhador avulso,
  • segurado especial.
  • 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
  • 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
• 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
• 5 Financiamento da seguridade social.
  • 5.1 Receitas da União.
  • 5.2 Receitas das contribuições sociais:
  • dos segurados,
  • das empresas,
  • do empregador doméstico,
  • do produtor rural,
  • do clube de futebol profissional,
  • sobre a receita de concursos de prognósticos,
  • receitas de outras fontes.
  • 5.3 Salário-de-contribuição.
    • 5.3.1 Conceito.
    • 5.3.2 Parcelas integrantes;
    • 5.3.3 parcelas não-integrantes;
    • 5.3.4 proporcionalidade.
  • 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
    5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.
    • 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.
    • 5.4.3 Prazo de recolhimento.
    • 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
    • 5.4.5 Obrigações acessórias.
• 6 Exame da contabilidade.
  • 6.1 Prerrogativa do INSS.
  • 6.2 Inscrição de ofício.
  • 6.3 Aferição indireta.
• 7 Responsabilidade solidária:conceito, natureza jurídica e características.
  • 7.1 Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo econômico.
• 8 Notificação fiscal de lançamento de débito.
• 9 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
• 10 Decadência e prescrição.
• 11 Restituição e compensação de contribuições.
• 12 Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda.
• 13 Matrícula da empresa.
• 14 Prova de inexistência de débito.
• 15 Crimes contra a Previdência Social; Lei nº9.983/2000.
• 16 Infrações à legislação previdenciária.
• 17 Recurso das decisões administrativas.
• 18 Dívida ativa: inscrição e execução judicial.
• 19 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES: Lei nº9.317/96).
• 20 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, períodos de carência.
• 21 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.