NOVOS ARTIGOS
CÍVEL
Penhor e
Hipoteca 
A nova
lei de arbitragem e os contratos de adesão
A
Propriedade e sua Função Social
Indenização
em face de Erro Judiciário
Arbitragem
Dano
Moral
Leasing
Edictos
Legitimação
da Posse
Meio
Ambiente - Tutela jurisdicional
Planos
Econômicos - Direito Adquirido
O Juiz
Natural
Jus
Postulandi
PENAL
Penas
Alternativas
Crimes
Ambientais
Crime
Organizado
Crimes
de Racismo
Crimes
de Tortura
Porte de
Arma
Prevaricação
Crime
Fútil
Injúria
por Preconceito
Interceptação
Telefônica
A Lei
nº 9.099/95 e o Tribunal do Júri
O Agravo
no Juizado Especial
Alteração
do art. 159 do CP - Damásio
Ilícito
Previdenciário
FAMÍLIA
A
Partilha de Bens na União Estável
Direito
Sucessório do Cônjuge
COMERCIAL
Teoria da
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Comentários
a Lei de Falências
ADMINISTRATIVO
A
Terceirização no Serviço Público
Poder de
Polícia
Retrocessão
Prestação
de Contas - Administração Pública
Tutela
Antecipada - Administração Pública
Princípio
da Probidade Administrativa
PROCESSUAL CIVIL
Litigância
de Má-fé
Recurso
Especial - Juízo de Admissibilidade
A
Execução de Título Extra Judicial e a Abusividade de Juros
Decisões
Vinculantes
Devido
Processo Legal
Execução
e Pé-executividade
Probation
System
Desconsideração
da Personalidade Jurídica
Efeito
Vinculante
Controle
Externo do Poder Judiciário
Súmula
de Efeito Vinculante
Execução
no Processo Coletivo
Ministério
Público Atribuições e Princípios
Ministério
Público Portugal
Processualismo
A
Intinação do Ministério Público
Liminar
ELEITORAL
O Abuso
do Poder Econômico no Processo Eleitoral
O Papel
do Ministério Público no Processo Eleitoral
Impugnação
Recurso Eleitoral
CONSUMIDOR
Direito
do Consumidor
Cláusulas
Abusivas nos Contratos de Adesão
Interesses
Difusos e Coletivos
Suspensão
do Processo - o Art. 104 do CDC
Publicidade
Enganosa
A Defesa
do Consumidor e a Relação Contratual Bancária
A Defesa
do Consumidor e a Relação Contratual Bancária - Parte II
A Defesa
do Consumidor e a Relação Contratual Bancária - Parte III
A Defesa
do Consumidor e a Relação Contratual Bancária - Parte IV
A
Indenização por Danos Sofridos face à Publicidade Enganosa
A
Indenização por Danos Sofridos face à Publicidade Enganosa -
Parte II
A
Indenização por Danos Sofridos face à Publicidade Enganosa -
Parte III
Interesse
Difusos e Coletivos
TRIBUTÁRIO
Compensação
de Tributos Federais
Contribuição
de Melhoria
Crimes
de Ordem Tributária e o Processo Administrativo
Crimes
de Ordem Tributária e o Processo Administrativo - Parte II
Lançamento
por Homologação
Lançamento
por Homologação - Parte II
Lançamento
por Homologação - Parte III
CPMF
IPTU
Progressividade
Não
cumulatividade
Lançamento
Tributário
Teoria
Geral do Direito Tributário
PROCESSO PENAL
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Julgada Penal
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de 1988
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