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Faculdade de Direito
Universidade de Lisboa

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Artigo 1º

A Reforma da Política

Os preocupantes sintomas do descrédito da política na nossa sociedade são cada vez mais evidentes e não se resumem aos crescentes níveis de abstenção eleitoral ou ao desprezo com que muitas vezes se olha os políticos.
Os mais lúcidos incentivam e promovem iniciativas que visam a reforma do sistema político, alterando regras de financiamento de partidos, limitando o exercício de mandatos ou discutindo novos sistemas eleitorais. Ainda assim, tudo isto será insuficiente, será como um penso que esconde a ferida mas não a cura. Restaurar a credibilidade dos políticos implica mais do que meras mudanças conjunturais, exigindo também uma mudança de mentalidades e comportamentos na acção política.
Será irresponsável continuar a sustentar a demagogia de certos políticos que na oposição prometem tudo e exigem o impossível e, depois no poder, como se de um ataque de amnésia se tratasse, não fazem nada do que antes disseram. Paulo Portas constitui um bom exemplo de um mau político que derruba ministros na oposição, que por pouco e por muito mais (razões MODERNAs) não larga o lugar de ministro. A lavoura e os reformados já lá vão… como um autêntico fardo que circula nos corredores do poder, o grande crítico dos JOBS é hoje o “Rei” das nomeações e está acompanhado de uma “Corte” de assessores onde se ganha mais que o próprio ministro. Em contraste, honra seja feita aos Ministros que, dignamente, assumiram as suas responsabilidades no passado como Vitorino, Coelho ou até mesmo Isaltino.
E o que pensar de um Governo legitimado num programa de promessas e ideias virtuais. Será que o próprio Durão Barroso acredita que seria Primeiro-Ministro se tivesse assumido em campanha que não iria baixar os impostos, que iria aumentar o IVA, que iria acabar com crédito bonificado, que retomaria as portagens na CREL, que retiraria direitos aos trabalhadores em especial à Função Pública, que venderia ao desbarato o património do Estado ou que aumentaria as propinas?
Só o sentido de Estado e o compreensível imperativo de estabilidade política podem impedir o Presidente da República de demitir um governo fraude, que governa com uma duvidosa legitimidade democrática.
Até junto do poder autárquico, que tanto faz pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, paira uma nuvem de hipocrisia entre partidos e de justificada suspeição de promiscuidades que é visível aos mais desatentos, bastando para isso questionar donde vem tanto dinheiro que sustenta tantas campanhas eleitorais “de luxo” de todas as cores partidárias por esse país fora.
Com estes exemplos, penso que mais urgente que qualquer reforma do sistema político feita à medida de quem a aprova, é importante que todos os políticos e partidos façam uma verdadeira reforma da sua acção política assente nos princípios da verdade, seriedade, transparência e responsabilidade, antes que a reforma da política seja pôr os políticos na reforma.
A renovação na política que tanto se apregoa, só é desejável e viável com novas ideias e novos protagonistas soltos de vícios antigos e descomprometidos com os maus exemplos do passado. Como disse Jorge Sampaio:
“Devemos saber preparar o futuro. Prepara-se o futuro reforçando a ética da responsabilidade e do trabalho, que é muitas vezes substituída pela da facilidade e do imediatismo. Temos de nos habituar a premiar as obras, o mérito e os resultados, não as promessas e as ilusões.”

Pedro Almeida

O Estado da Nação

Como vai o nosso Portugal desde a tomada de posse do novo Executivo? Como vai o Mundo? A fobia norte-americana em busca de terroristas agravou-se, os grandes da Europa teimosamente fincam pé ao ímpeto norte-americano (num misto entre salvar os interesses da ELF e compromissos eleitorais ancilares, pois há quem ganhe eleições agitando a bandeira contra a guerra) e os restantes... vão a reboque.
Que dizer? Lá por fora, a diplomacia protagonizada pelos falcões da Casa Branca, domina. Os britânicos e os americanos descobrem que a grande ameaça à hegemonia da coligação na península arábica são…eles próprios! Tanto friendly fire faz-nos pensar.. como raio é que se consegue ganhar uma guerra quando se auto-inflinge mais baixas do que o próprio inimigo? Está explicado o desaire no Vietname: tanta selva e tanto americano vestido de verde propiciavam um clima incrível ao friendly fire (bem mais propício do que confundir a tecnologia aeronáutica da coligação com os temíveis aviões da morte de Saddam, que mais parecem brincadeira de fim de semana de qualquer aeromodelista)
Cá por dentro faz-se política à portuguesa: os impostos sobem, o desemprego sobe (já vinha a subir desde 2000), a Assembleia da República descobriu que se pode fazer comissões de inquérito para tudo e mais alguma coisa. Ferro Rodrigues ora é considerado culpado, ora é absolvido de uma trapalhada socialista no Terreiro do Paço.
Com o choque fiscal, desculpem, com o perdão fiscal (o choque deve andar perdido) o Estado salvou o défice (o perdão e umas concessões a uns grupos privados), a Ministra das Finanças não se importa com as ilegalidades daí provenientes, e eu sonho vir um dia a ser taxista em Genebra.
O Bloco e o PCP são contra a guerra (categóricamente, no matter what), o PS não sabe bem, o PSD/PP aplaude a aliança transatlântica, o Freitas decidiu piscar um olho à esquerda com a estória da guerra, já que na direita candidatos não faltam.
O Manel chateou-se com esta democracia, e vai fundar uma nova Ideologia para esta nova democracia?! Tanto faz, desde que seja à direita do PSD e antes do PP, seja lá o que isso signifique! Que dizer? Portugal no seu melhor.
Esquecia-me de uma coisa sobre a guerra: Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, no interesse dos trabalhadores de Portugal, achou por bem discursar na famigerada manifestação contra a mesma. Não era já suficiente fazer os trabalhadores desfilarem semana sim, semana não, até São Bento? protestar contra o pacote laboral, do qual só sabem que é mau? E mesmo para dizerem o que é mau têm que recorrer a uma cábula? (um bom exemplo de circulação de informação) Para quando um lugar para este jovem? O Mário Soares já andou a tecer-lhe largos elogios, condecorando-o com o eminentíssimo lugar de uma das maiores figuras da democracia portuguesa, para breve um Carvalho da Silva a circular no Rato de rosinha no peito (não se esqueçam do Ferro, ele ainda é o Secretário-Geral, vão falando com ele).
Grande sinal positivo: a paulatina decadência dos reality shows. O povo português descobriu que verdadeiramente empolgante não são as casas nem as Academias, verdadeiramente empolgante são os noticiários. Entradas, expulsões, reviravoltas melodramáticas: tudo aquilo que tanto apreciamos.
Este país imutável ao longo dos tempos continua, e continuará a resistir…ao bom senso.

Nélson Faria

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