Carta de Recife ABEAD 2007

Redação elaborada por integrantes e aprovada pelos participantes da Plenária da II Jornada Regional Preparatória para o XIX Congresso Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, realizada na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, no dia 06 de julho de 2007. O Fórum que debateu sobre Adolescência, Violência e Drogas em Recife concluiu que: · A violência relacionada à droga, que é prioritariamente sustentada pelo “crime organizado”, só confere a droga uma pequena parte da responsabilidade: o jovem usuário é uma vítima desta organização e não o agente da violência. · O desenvolvimento mental, físico e social do adolescente é vulnerável a interferências diversas, como por exemplo, do ambiente, da família, dos amigos, entre outros e, portanto, fatores de risco relacionados com estes determinantes devem ser monitorizados. · O contato com qualquer droga psicotrópica expõe o adolescente a uma chance maior de consumir outra substância deste perfil. · Quanto mais precoce a experimentação e manutenção do consumo, maior a chance do desenvolvimento de tolerância e dependência na idade adulta ainda jovem. · Ao contrário do que costumam pensar alguns políticos e gestores, e mesmo profissionais de saúde, a maconha ainda não faz parte das diretrizes de tratamento de determinadas doenças, assim como não pode ser ainda indicada na forma fumada, em função das complicações de qualquer droga fumada, e tão pouco como terapia de substituição ao uso do crack. O uso medicinal da maconha ainda está em estudo. · Legalizar drogas proibidas é uma medida que para ser implantada depende de revisões dos acordos internacionais, de evidências sobre as políticas que adotaram estas medidas no mundo e de quanto estas medidas poderão servir ao Brasil, um país de dimensões continentais. No Brasil, a aliança que a política precisa fazer com os especialistas, ou melhor, com a ciência, poderá gerar um código de ética comum para enfrentar esta situação, em respeito a toda sociedade. · A ética deve andar de braços dados com a ciência, pois todas as evidências devem ser geradas em prol da comunidade e as sociedades científicas, porta-vozes das pesquisas nacionais e internacionais, devem ter espaço garantido em todos os debates públicos e participar das decisões colegiadas para adoção das melhores e mais eficazes estratégias para resolver os problemas. Ao final dos debates, quatro pontos foram aclamados em plenária: 1. As crianças e os adolescentes estão órfãos de uma política de prevenção e tratamento relacionada ao uso, abuso e dependência de drogas psicotrópicas adequada às suas reais e específicas necessidades no Brasil e, portanto, é urgente que toda a sociedade direcione recursos para gerar evidências sobre quais são as melhores estratégias de proteção, abordagem e tratamento para esta população especial; 2. Não existe uma política única para as diferentes regiões brasileiras, pois cada uma tem sua cultura e seus mitos, seus recursos humanos e econômicos, assim como as leis e normas são passíveis de diferentes interpretações e, portanto, a investigação detalhada do substrato local, com o objetivo de avaliar a real necessidade, elaborando o diagnóstico, deve ser a primeira medida para se definir, planejar e priorizar as ações direcionadas ao fenômeno, isto significa que, políticas públicas regionalizadas podem produzir uma relação custo-benefício melhor se elaboradas a partir de levantamentos de cada município ou estado; 3. Não se recomenda “estratégias de redução de danos”, como por exemplo, as denominadas “terapias de substituição” para crianças e adolescentes, pois para eles qualquer droga psicotrópica é proibida no Brasil, com exceção daquelas prescritas e controladas pelos médicos e seu conselho, sendo que qualquer proposta de pesquisa com estas substâncias deve seguir normas internacionalmente determinadas; 4. O debate deve continuar, por meio de fóruns científicos e também fóruns realizados com a comunidade civil, e neste momento o tema mais relevante sugerido a partir deste encontro e contextualizado para a região nordeste é a chamada “política de redução de danos”. Subscrevem: Aldo Artur Carvalho Silva – Técnico de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), Sapé–PB. Amanda Lopes Gomes – Analista de benefícios. Ex-Assistente Social do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), Recife–PE. Ana Cecilia Petta Roselli Marques – Médica. Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo. Conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas. Coordenadora do Departamento de Dependências da Associação Brasileira de Psiquiatria. Andreia Vieira Matos – Assistente Social. Gerente de Políticas de Promoção da Secretaria de Assistência Social, Recife–PE. Arnaldo Mendes de Holanda – Psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Capsad), João Pessoa–PB. Astrid Bandeira Santos – Psicóloga Colaboradora do Programa de Atendimento Integral ao Alcoolista e outros Dependentes Químicos, Universidade Federal da Paraíba (PAIAD– UFPB). Cinthia Maria Mendes Uchôa Cavalcanti – Psicóloga da Secretaria de Saúde, Ipojuca–PE. Ex-Secretária de Ação Social, Caetés–PE. Cleonilda Correia de Queiroz – Assistente Social. Coordenadora Clínica do Capsad Luiz Cerqueira, Recife–PE. Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro – Nutricionista. Analista Ministerial em Nutrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dione Marques de Figueiredo – Coordenadora do Centro de Reabilitação de Alcoólicos, Prefeitura Municipal de João Pessoa–PB. Elsa Maria de Fátima da Mata Ribeiro – Psicóloga do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Terapias de Drogadição para adolescentes (NATD), 3a. Vara da Infância e Juventude (VIJ) da Capital, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Emmanuela Patrícia Porpino Braz – Terapeuta Ocupacional do Capsad Eliane Aguiar, Paulista–PE. Enildes Monteiro de A. Melo – Psicóloga e Terapeuta Comunitária da Assessoria e Assistência Terapêutica em Dependência Química (ASSISTA), Recife–PE. Flávio Almeida Júnior – Psicólogo do Capsad Eliane Aguiar, Paulista–PE. Gilberto Lucio da Silva – Psicólogo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na área da Infância e da Juventude, MPPE. Psicólogo do 1o. Juizado Especial Criminal da Capital, TJPE. Especialista em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Irinéa Nunes Almeida G. Catarino – Psicóloga. Professora da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Isabela Lemos Arteiro – Psicóloga Clínica. Docente da Faculdade para o Desenvolvimento de Pernambuco (FADEPE). Mestre em Psicologia Clínica pela UNICAP. Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira – Psicóloga. Gerente de Serviços Clínicos do Capsad Estação Vicente Araújo, Recife–PE. Jael Cristiane de Lima – Assistente Social do Centro de Atendimento à Criança (CEAC I) – Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), PE. Jairismar Maria Alves da Silva – Psicóloga da Secretaria da Educação, João Pessoa–PB. Jandira de Barros Saraiva – Médica psiquiatra. Supervisora da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, PE. Conselheira do Conselho Estadual de Políticas Anti-drogas (CEPAD), PE. João Marcelo Costa Ferreira – Coordenador de Saúde Mental do Município do Cabo de Santo Agostinho. Psicólogo do Capsad Eliane Aguiar, Paulista–PE. Josefa Iraci da Silva – Psicóloga da Central de Saúde Mental, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH–PE). Josemilia Pereira Albuquerque – Pedagoga do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Educadora do Serviço de Educação Social de Rua, IASC, Recife–PE. Katarina Morais de Gusmão - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação, MPPE. Kathia Falcone – Psicóloga do Capsad Eulâmpio Cordeiro, Recife–PE. Psicóloga da Comunidade Terapêutica Recanto Paz, Igarassu–PE. Keginaldo Paiva – Psicólogo. Especialista em Dependência Química, Departamento de Policia Federal em Alagoas. Professor da Academia da Polícia Militar de Alagoas. Kelma de Castro Teixeira – Psicóloga da Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho. Psicóloga do IASC, Recife–PE. Laíse Tarcila Rosa de Queiroz – Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na área da Infância e da Juventude, MPPE. Mestre em Direito pela UFPE. Lawrencita Limeira Espínola – Psicóloga. Especialista em Psicologia Jurídica pelo Espaço Psicanalítico. Terapeuta Comunitária pelo Espaço Família/UFCE/SENAD. Coordenadora do PAIAD/SRH/UFPB. Membro da Rede de Pesquisa sobre drogas da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). Membro do COMAD, João Pessoa–PB. Magda da Silva Figueiroa – Psicóloga do Capsad Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Álcool (CPTRA), Recife–PE. Maria da Conceição Pedrosa – Psicóloga da FUNDAC, PE. Maria da Guia Oliveira Costa Silva – Professora. Coordenadora da Pastoral da Sobriedade na Arquidiocese da Paraíba. Membro do COMAD, João Pessoa–PB. Maria do Carmo Buonafina Pinheiro – Terapeuta Ocupacional do Capsad CPTRA, Recife–PE. Maria Lúcia Rodrigues de Melo – Psicóloga do Núcleo de Apoio e Supervisão às Executoras de Internação e Semi-liberdade (NASEIS), 3ª VIJ da Capital, TJPE. Maria Rizonete da Silva Gomes – Presidente do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), João Pessoa–PB. Marília Costa Simões de Oliveira – Assistente Social do Capsad Eulâmpio Cordeiro, Recife–PE. Vice-presidente do Centro de Estudo e Pesquisa das Dependências Psicoativas em Pernambuco (CEDEPE). Marluce Gomes Gonzaga Diniz – Psicóloga. Analista Ministerial em Psicologia da Promotoria de Justiça de Cabrobó–PE, MPPE. Núbia Maurício Braga – Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na área da Infância e da Juventude, MPPE. Rodrigo César de Carvalho Fontoura – Psicólogo da Assessoria e Assistência Terapêutica em Dependência Química (ASSISTA), Recife–PE. Sandra Mônica Siqueira Rocha – Psicóloga. Bacharel em Direito. Chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE. Especialista em Psicologia Jurídica. Especialista em Atendimento Psicossocial à Família pela UFPE. Silvana de Lourdes Pereira Bandeira – Psicóloga do PAIAD/SRH/UFPB. Simone Barreto Lourenço da Silva – Assistente Social do Núcleo de Apoio à Reintegração Familiar (NARF), 2ª VIJ da Capital, TJPE. Mestre em Serviço Social pela UFPE. Sônia Carneiro Proto – Psicóloga. Coordenadora do Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades (NOFE), 1a. VIJ da Capital, TJPE. Professora da Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), Recife, PE. Tania Nunes Mossi - Psicóloga do NOFE, 1a. VIJ da Capital, TJPE. Psicóloga do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e Aids – CTA Recife. Tarciana Paloma Leite – Psicóloga da Vara de Execução de Penas Alternativas, VEPA – TJPE. Tereza Roberta Rodrigues – Psicóloga. Gerente Geral de Projeto do Grupo de Tecnologias da Informação em Saúde (TIS) e Núcleo de Telesaúde (NUTES), UFPE. Verônica Cecília Alves da Silva Mafra – Psicóloga do NASEIS, 3ª VIJ da Capital, TJPE. Professora de Psicologia Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, Recife–PE. Volta