EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR

REGIÃO MARTIM SOARES MORENO

SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR

1. INSTRUÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES

a. O Estágio de Serviço Técnico (EST) destina-se a profissionais de nível superior em áreas de interesse do Exército Brasileiro.

b. Poderão inscrever-se:

- Oficial e Aspirantes-a-Oficial R/2;

- Reservistas de 1ª ou 2ª Categoria;

- Os dispensados de incorporação por ex-cesso de contingente; e

- Segmento Feminino.

c . Documentos Necessários:

1) Declaração de voluntariado e compromisso para prestação de Serviço Militar (formulário será entregue pela Comissão de Seleção);

2) Carteira de Identidade;

3) Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e folhas de assentamentos militares (para os reservistas);

4) Certificados de Conclusão de Cursos de nível superior(Licenciatura plena) reconhecidos pelo Ministério da Educação, registrados na Secretaria de Educação Estadual onde foi realizado o curso;

5) Currículo profissional (o mais detalhado possível, com os correspondentes certificados);

6) Certidão de casamento (se for o caso);

7) Comprovantes de dependentes (se for o caso);

8) Certidão de Tempo de Serviço prestado em órgão(s) públicos (modelo fornecido pela Comis-são de Seleção);

9) Teste Beta HCG negativo (somente para as mulheres selecionadas, com data atualizada);

10) Comprovante de endereço;

11) 01 (uma) foto 3x4 colorida.

12) Dados Bancários.

Obs: apresentar cópias autenticadas da do- cumentação solicitada, a qual será devolvida até 31 de março de 2005.

2. DURAÇÃO

O Estágio de Serviço Técnico terá a duração de 12 (doze) meses e será realizado em duas fases:

a. a 1ª fase, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias, será realizada em Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (OFOR) ou Unidade de Tropa, a ser definida, e destina-se à instrução técnico-militar.

b. a 2ª fase será realizada em Organização Militar determinada pela 10ª RM e destina-se à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais.

Ao término da 2ª fase do EST, poderão, de acordo com os critérios da legislação vigente, ser concedidas prorrogações de tempo de serviço até que o Of Tmpr complete, no máximo, 07 (sete) anos de serviço, sendo computados para esse efeito, todos os tempos de serviço (inicial, de estágio, prorrogações e outros, contínuos ou initerruptos, constantes do Estatuto dos Milita-res).

3 . REQUISITOS

a. Não ter completado 38 (trinta e oito) anos em 31 de dezembro de 2005 (ano da incorporação).

b. Possuir Diploma de Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, na respectiva área.

c. Ser considerado Apto na Seleção Física, Psicológica e Moral.

d. Não estar gestante (mulheres).

e. Não exercer cargo, função ou emprego público nem atividade comercial como sócio-gerente.

f. Não ter cometido atos que desabonem sua conduta, nem possuir antecedentes contrários aos interesses do Exército (não estar sub júdice perante as justiças Estadual, Federal e/ou Militar, nem respondendo a Inquérito Policial ou, ainda, não ter sido condenado criminalmente).

g. Os que não forem Oficiais R/2 devem estar quites com suas obrigações militares e serão convocados como Aspirantes-a-Oficial (Asp Of).

h. ter altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.

4. INCORPORAÇÃO

Serão incorporados como Aspirante-a-Oficial Temporário (como Oficial Temporário os que forem Of R/2, inclusive das Forças Auxiliares), em número correspondente às vagas, obedecendo-se a classificação obtida na seleção, entre outros critérios de prioridade.

5. CALENDÁRIO

6. VAGAS

7. LOCAL DA INSCRIÇÃO

- Comando da 10ª Região Militar - Av. Alberto Nepomuceno, S/N, Centro, Fortaleza, Ceará.

(Em frente ao Mercado Central)

8. HORÁRIO E PRAZO PARA INSCRIÇÃO

  •  14 a 24 Dez 04: das 13:00 às 16:30 horas.

9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

•  Na Seção de Serviço Militar do Comando da 10ª Região Militar, no horário das 13:00 às 16:30 horas ou no Tel 3255-1717 nos horários de inscrição (solicitar Comissão de Seleção Especial)

10. OUTRAS INFORMAÇÕES

•   

- Não fica assegurado ao convocado o retorno ao emprego anterior quando do licenciamento, uma vez que foi voluntário para

a prestação do serviço militar no EST.

- Em face dos riscos decorrentes da participação nas atividades militares na 1ª fase do EST, a situação de GESTANTE é condição incompatível com a incorporação.

- Horário de trabalho: expediente integral.

- Faixa salarial: em torno de R$ 2.650,00 (remuneração bruta de um Aspirante-a-Oficial).

- A Seleção obedecerá o processo de seleção simplificada (prova de títulos), conforme a orientação para avaliação de currículos e prova de títulos.