1. INSTRUÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES
a. O Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) destina-se a profissionais do Ensino Fundamental com o curso de Auxiliar ou Técnico em áreas de interesse do Exército Brasileiro.
b. Poderão inscrever-se:
- Reservistas de 1ª ou 2ª Categoria;
- Os dispensados de incorporação por ex-cesso de contingente; e
- Segmento Feminino.
c . Documentos Necessários:
1) Declaração de voluntariado e compromisso para prestação de Serviço Militar (formulário será entregue pela Comissão de Seleção);
2) Carteira de Identidade;
3) Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e folhas de assentamentos militares (para os reservistas);
4) Certificados de Conclusão de Cursos de Ensino Fundamental e de Auxiliar/Técnico nas áreas de interesse do Exército, reconhecidos pelo Ministério da Educação, registrados na Secretaria de Educação Estadual onde foi realizado o curso;
5) Currículo profissional (o mais detalhado possível, com os correspondentes certificados);
6) Certidão de casamento (se for o caso);
7) Comprovantes de dependentes (se for o caso);
8) Certidão de Tempo de Serviço prestado em órgão(s) públicos (modelo fornecido pela Comis-são de Seleção);
9) Teste Beta HCG negativo (somente para as mulheres selecionadas e convocadas, com data atualizada);
10) Comprovante de endereço;
11) 01 (uma) foto 3x4 colorida.
12) Dados Bancários.
Obs: apresentar cópias autenticadas da do- cumentação solicitada, a qual será devolvida até 31 de março de 2005.
2. DURAÇÃO
O Estágio Básico de Serviço Temporário terá a duração de 12 (doze) meses e será realizado em duas fases:
a. a 1ª fase, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias, será realizada na 10ª Companhia de Guardas e destina-se à instrução técnico-militar.
b. a 2ª fase será realizada em Organização Militar determinada pela 10ª RM e destina-se à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais.
Ao término da 2ª fase do EBST, poderão, de acordo com os critérios da legislação vigente, ser concedidas prorrogações de tempo de serviço até que o Sgt Tmpr complete, no máximo, 07 (sete) anos de serviço, sendo computados para esse efeito, todos os tempos de serviço (inicial, de estágio, prorrogações e outros, contínuos ou initerruptos, constantes do Estatuto dos Milita-res).
3 . REQUISITOS
a. Não ter completado 30 (trinta) anos em 28 de fevereiro de 2005 (data da incorporação).
b. Possuir Diploma do Ensino Fundamental e de Auxiliar ou Técnico, reconhecido pelo Ministério da Educação, na respectiva área.
c. Ser considerado Apto na Seleção Física, Psicológica e Moral.
d. Não estar gestante (mulheres).
e. Não exercer cargo, função ou emprego público nem atividade comercial como sócio-gerente.
f. Não ter cometido atos que desabonem sua conduta, nem possuir antecedentes contrários aos interesses do Exército (não estar sub júdice perante as justiças Estadual, Federal e/ou Militar, nem respondendo a Inquérito Policial ou, ainda, não ter sido condenado criminalmente).
g. ter altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
4. INCORPORAÇÃO
Serão incorporados como 3º Sargento Temporário, em número correspondente às vagas, obedecendo-se a classificação obtida na seleção.
5. CALENDÁRIO
DATA |
EVENTO |
14 a 23 Dez 2004 (13:00 as
16:30 h) |
Inscrição (entrega de documentos, preenchimento das fichas, entrevistas, etc) |
04 a 20 Jan 2005 |
Seleção Geral (análise dos processos) |
26 Jan 2005 |
Divulgação do Resultado da Seleção |
27 e 28 Jan 2005 |
Seleção Complementar e Inspeção de Saúde |
28 Fev 2005 |
Convocação |
28 Fev 2005 |
Início da 1ª Fase do EBST |
6. VAGAS
ESPECIALIDADE |
VAGA |
Pedagógico (3º ou 4º) |
01 |
Total |
01 |
7. LOCAL DA INSCRIÇÃO
- Comando da 10ª Região Militar - Av. Alberto Nepomuceno, S/N, Centro, Fortaleza – Ceará.
(Em frente ao Mercado Central)
8. HORÁRIO E PRAZO PARA INSCRIÇÃO
14 a 23 Dez 04: das 13:00 às 16:30 horas.
9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
No Comando da 10ª Região Militar, no horário das 13:00 às 16:30 horas ou no Tel 3255-1717 nos horários de inscrição.
10. OUTRAS INFORMAÇÕES
- Não fica assegurado ao convocado o retorno ao emprego anterior quando do licenciamento, uma vez que foi voluntário para
a prestação do serviço militar no EBST.
- Em face dos riscos decorrentes da participação nas atividades militares na 1ª fase do EBST, a situação de GESTANTE é condição incompatível com a incorporação.
- Horário de trabalho: expediente integral.
- Faixa salarial: em torno de R$ 1.450,00 (remuneração bruta de 3º Sargento).
- A Seleção obedecerá o processo de seleção simplificada (prova de títulos), conforme a orientação para avaliação de currículos e prova de títulos.
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