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Protocolo de Kyoto
- Protocolo de Kyoto
Compromete a uma série de nações industrializadas
(Anexo B do Protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2%,
em relação aos níveis de 1990 para o período de 2008–2012.
Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005,
ainda que não se tenha chegado a um acordo sobre o significado desse item.
Estabelece três “mecanismos de flexibilidade” que permitem
a esses países cumprir com as exigências de redução de emissões,
fora de seus territórios. Dois desses mecanismos correspodem
somente a países do Anexo B: a Implementação Conjunta (Joint Implemention)
e o Comércio de Emissões (Emission Trading);
o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo–MDL (Clean Development Mechanism),
que trata de projetos que reduzam ou absorvam as emissões de GHG em países
diversos daquele em que foram elaborados e não incluídos no anexo I,
que relaciona os industrializados do anexo II e aqueles em transição
para economia de mercado, como os do leste europeu, dos quais vários
já aderiram à Comunidade Européia, em maio de 2004.
É o único dos mecanismos que torna possível a participação,
no Protocolo, de um país em vias de desenvolvimento,
como o Brasil, mediante a obtenção de créditos de carbono
(Certified Emission Reduction units, CERs).
Espera-se que os distintos “créditos de carbono”,
destinados a obter reduções dentro de cada item,
sejam comercializados entre países de um mesmo mercado de carbono.
As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma
em que se distribuirão os benefícios, estão em andamento.
O Greenpeace considera que os projetos relacionados
com sorvedouros de carbono, energia nuclear, grandes represas
e “carbono limpo” não cumprem com os requisitos necessários
para receber “créditos” de emissão, de acordo com o MDL.
O MDL requer que os projetos produzam “benefícios à longo prazo, reais e mensuráveis”.
Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos
mencionados devem ser desenvolvidas adicionalmente
às ações realizadas pelos países industrializados
dentro de seus próprios territórios. Entretanto, os Estados Unidos,
como outros países, tentam à todo custo, evitar limites
sobre o uso que podem fazer desses mecanismos.
Permite aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões,
ou seja, contabilizar as reduções de carbono vinculadas às atividades
de desmatamento e reflorestamento.
Atualmente existe um grande debate em relação à essas definições.
Há outra cláusula que permitiria incluir “outras atividades” entre
os sorvedouros de carbono, algumas delas, como a fixação de carbono no solo,
são motivos de preocupação especial. Determina-se que é essencial
criar um mecanismo que garanta o cumprimento do Protocolo de Kyoto.
Esses são alguns dos temas-chave no debate de novembro de 2000,
na VI Conferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP6 - 6th Conference of the Parties - UNFCCC United Nations
Framework Convention on Climate Change).
A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto
deve ser ratificado por, no mínimo 55 governos,
que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas
pelos países industrializados. Essa fórmula implica que
os Estados Unidos não podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros países.
Até o momento, 23 países, incluindo Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua,
já o ratificaram e outros 84 países, entre eles os Estados Unidos,
somente o assinaram (em 7 de agosto). O Protocolo de Kyoto não prevê
compromissos de redução de emissões de gases para países em desenvolvimento, como o Brasil.
Fontes:
-www.brasilescola.com
-www.greenpeace.org.br
-www.folha.com.br
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