CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

Capítulo 1.
Da profissão.
Art. 1 - É objeto da profissão de Técnico em Radiologia conforme o disposto na Lei n.º 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto n.º 92790 em 17 de junho de 1986, nas seguintes áreas:
I - radiológicas, no setor de diagnóstico;
II - radioterápicas, no setor de terapia;
III - radioisotópicas, no setor de radioisótopos;
IV - Industriais, no setor industrial;
V - de medicina nuclear.

Capítulo II.
Normas fundamentais.
Art. 2 - o Técnico de Radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais, deve respeitar integralmente a dignidade da pessoa humana do paciente, sem distinção de raça, nacionalidade, partido político, classe social ou religião.
Art. 3 - Deve o Técnico em Radiologia, pautar sua vida observando na profissão ou fora dela, os mais rígidos princípios morais para a elevação de sua dignidade pessoal, de sua profissão a de toda classe.
Art. 4 - Deve o Técnico em Radiologia, dedicar-se permanentemente ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos técnicos-científico e a sua cultura geral, para promover o bem estar da pessoa e da humanidade.
Art. 5 - O Técnico em Radiologia, no exercício da sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres nas disposições da legislação especial ou geral em vigor no país.

Capítulo III.
Relação com o paciente.
Art. 6 - O alvo de toda atenção do Técnico em Radiologia é o doente, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade técnica e profissional.
Art. 7 - Jamais o Técnico em Radiologia deve esquecer que o pudor do paciente merece, de sua parte, o maior respeito, mesmo em se tratando de crianças.
Art. 8 - O Técnico em Radiologia, no setor de diagnóstico, jamais deverá fornecer ao paciente informações diagnóstico, verbais ou escritas, sobre o exame realizado, e no setor de radioterapia, informações sobre o prognóstico do tratamento.
§ Único - Tanto o diagnóstico radiológico como a orientação e prognóstico do tratamento radioterápico são da competência exclusiva dos médicos daquelas respectivas especialidades.

Capítulo IV.
Relações com os colegas.
Art. 9 - Não deve o Técnico em Radiologia, praticar qualquer ato de concorrência desleal aos colegas.
§ 1º - Não é permitido ao Técnico em Radiologia aceitar emprego deixado por colega que tenha sido injustamente dispensado, com flagrante prejuízo para o mesmo.
§ 2º - Constitui ato atentatório a dignidade profissional, o técnico em radiologia procurar, ocupar emprego que esteja sendo exercido por outro colega.
Art. 10 - Deve o Técnico em Radiologia abster-se de cumpliciar-se ou colaborar por qualquer forma com os que exercem ilegalmente a Técnica radiológica, devendo denunciar as situações as irregularidades.
Art. 11 - Deve o Técnico em Radiologia adotar uma atitude tal, de solidariedade e consideração a seus colegas, respeitando sempre os padrões de ética profissional e pessoal estabelecidos, indispensáveis ao bom atendimento, harmonia e elevação cada vez maior de sua profissão, dentro da classe e no conceito público.

Capítulo V.
Relações com outros profissionais.
Art. 12 - Deve o Técnico em Radiologia pautar o inter-relacionamento com outros profissionais ligados à área com cordialidade e respeito às normas do empregador.
§ 1º - Deve o Técnico em Radiologia Médica, Radioterapia, Medicina Nuclear e Radioisótopos, reconhecer a limitação de suas atividades, procurando desempenhar suas funcões segundo as prescrições e orientações técnicas do responsável pelo serviço.
§ 2º - Quando investido em função de chefia, deve o Técnico em Radiologia e suas relações com os colegas e demais auxiliares e funcionários, pautar sua conduta pela norma do presente Código, exigindo deles igualdade fiel observância dos preceitos básicos.

Capítulo VI.
Relações com os Serviços Empregadores.
Art. 13 - O Técnico em Radiologia deverá abster-se junto ao paciente de fazer críticas aos Serviços Hospitalares e assistenciais, à sua enfermagem ou a seus médicos, devendo encaminha-la discretamente, à consideração das autoridades competentes.
Art. 14 - Não se considera exploração, o Técnico em Radiologia receber remuneração por trabalho prestado a instituição real e comprovadamente filantrópica.
Art. 15 - Deverá o Técnico em Radiologia quando empregado em Empresas de Prestação de Serviços Técnicos Radiológicos, respeitar as normas da instituição utilizadora dos serviços.
Art. 16 - É obrigação do Técnico em Radiologia, empregado ou sócio de empresas prestadoras de Serviços Técnicos Radiológicos o respeito integral pela determinação da legislação vigente e do presente Código de Ética Profissional.

Capítulo VII.
Responsabilidade Profissional.
Art. 17 - Deve o Técnico em Radiologia reconhecer as possibilidades e limitações no desempenho de suas funções profissionais e só executar técnicas radiológicas, radioterápicos, radioisotópicos e nuclear, mediante requisição ou pedido médico.
Art. 18 - O Técnico em Radiologia responderá civil e penalmente por atos profissionais danosos ao paciente que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou omissão.
Art. 19 - Deve o Técnico em Radiologia assumir sempre a responsabilidade profissional de seus aros, deixando de atribuir, injustamente seus insucessos a terceiros ou a circunstâncias ocasionais. Deve primar pela boa qualidade do seu trabalho.
Art. 20 - O Técnico em radiologia deve observar, rigorosa e permanente, as normas legais de proteção contra radiações ionizantes no desempenho de suas atividades profissionais para resguardar sua saúde, a do paciente, de seus auxiliares e de seus descendentes.
Art. 21 - O Técnico em Radiologia Industrial, deve precaver-se de que pessoas não circulem ou trabalhem nas áreas próximas a região exposta a irradiação.
§ 1º - Será de responsabilidade do Técnico que estiver operando o equipamento, a isolação do local, a proteção das pessoas nas áreas irradiadas e a utilização de equipamentos de segurança.
§ 2º - Deve o Técnico em Radiologia exigir dos serviços em que trabalha todo o equipamento indispensável de proteção radiológica, cumprindo determinações legais, podendo negar-se a executar exames ou tratamento no início dos mesmos.

Capítulo VIII
Remuneração Profissional.
Art. 22 - Os serviços profissionais do Técnico em Radiologia, devem ser remunerados em níveis compatíveis com a dignidade da profissão e sua importância reconhecida no quadro da medicina.
Art. 23 - Deve o Técnico em Radiologia ao candidatar-se a emprego, procurar estipular as suas pretensões salariais, nunca aceitando ofertas inferiores as estabelecidas na legislação em vigor e nas negociações feitas pelo órgão de classe e ou empregadores.
Art. 24 - É vetado ao Técnico receber Dicotomia.
§ Único - A remuneração do Técnico em Radiologia será composta de salários, comissões e produtividade, pôr qualidade participações em faturamento de empresas ou Departamentos Radiológicos, cursos, aulas, palestras, supervisão, chefia e outras receitas pôr serviços efetivamente prestados.

Capítulo IX.
Trabalho em Equipe.
Art. 25 - O trabalho em equipe não diminui a responsabilidade dos profissionais empenhados em suas funções específicas.

Capítulo X.
Relações com a Justiça.
Art. 26 - O Técnico em Radiologia está obrigado pela ética e pela Lei ( art. 154 do Código Penal) a guardar segredo sobre todas as confidências recebidas e fatos de que tenha conhecimento ou haja observado no exercício de sua profissão, obrigando-se a exigir o mesmo segredo de seus auxiliares.
§ Único - O Técnico em Radiologia não se obriga a depor, como testemunha sobre fatos de que tenha conhecimento profissional, mas, intimado a prestar depoimento, deverá comparecer perante à autoridade competente para declarar-lhe que está ligado a guarda do segredo profissional conforme art. 144 do Código Civil.

Capítulo XI.
Dos Conselhos Nacional e Regionais.
Da Observância e Aplicação do Código.
Art. 27 - Compete somente ao Conselho Nacional e aos Conselhos Regionais, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do Técnico em Radiologia bem como lhes cabe a aplicação de medidas disciplinares que possam garantir a fiel observância do presente Código.
§ 1º - Ao se inscrever em qualquer Conselho Regional, o Técnico em Radiologia assume tacitamente a obrigação de respeitar o presente código.
§ 2º - Deve o Técnico em Radiologia ser solidário com os movimentos generalizados e justos de defesa dos interesses da classe.

Capítulo XII.
Das Penalidades.
Art. 28 - Aos Técnicos em Radiologia infratores deste código serão aplicados as seguintes medidas disciplinares:
a) Advertência Confidencial;
b) Censura Confidencial;
c) Multas;
d) Censura Pública em Publicação Oficial;
e) Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;
f) Cassação do exercício profissional, "A.D. referendum" do Conselho Nacional.
§ 1º - Salvo nos casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata das penalidades mais sérias, a imposição das penas obedecerá à graduação conforme a reincidência.
§ 2º - A pena da multa será aplicada em casos de transgressões que envolvem principalmente valores, ainda assim não prejudicando de outra penalidade concomitantemente.
§ 3º - As referidas penas serão aplicadas pelos Conselhos Regionais e comunicadas ao Conselho Nacional que dará ciência aos demais Conselhos Regionais.
§ 4º - Ao penalizado caberá recurso suspensivo ao Conselho Nacional, até 30 dias após a notificação.
§ 5º - A parte reclamante ou à acusação, também caberá recurso até 30 dias após o julgamento.
Art. 29 - Somente na Secretaria do Conselho Regional, poderão as partes ou seus procuradores ter "vista" do processo, podendo, nesta oportunidade, tomar as notas que julgarem necessárias à defesa ou acusação.
§ Único - É expressamente vedada a retirada dos processos pelas partes ou seus procuradores, sob qualquer pretexto, da Secretaria do Conselho Regional, sendo igualmente vedada lançar notas nos autos ou sublinhá-los de qualquer forma.