O prazo de entrega da Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção dos Sistemas de Segurança contra Incêndio das Edificações (FICAM) foi prorrogado para 30 de Dezembro. O mecanismo, criado pela Prefeitura de São Paulo, via Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano(Sehab), visa ao cadastramento de todos os prédios residenciais e comerciais da cidade, para checar o grau de eficiência dos sistemas contra incêndio e manutenção permanente dos equipamentos de acordo com o Decreto Lei nº 32.963 de 1993.
Na FICAM deverão constar dados como quantidades e tipos de extintores existentes no condomínio; se há hidrantes, número de pessoas que participam da brigada de combate a incêndio e data do último treinamento, sistema de iluminação de emergência escolhido; existência de alarmes e detectores de fumaça; temperatura ou chamas e tipo de captador de pára-raios; entre outros itens. A ficha deverá ser retirada gratuitamente no Departamento de Controle do Uso de Imóveis(Contru), na Rua São Bento, 405, 19º andar, Centro.
Depois de preenchida, deve ser entregue no mesmo local, para que o Contru possa emitir o Certificado de Manutenção do Condomínio, item exigido durante o controle periódico do órgão. " Quem não tiver o certificado será obrigado a apresentar laudo técnico de segurança, além de estar sujeito a notificação, intimação, multa e até mesmo a interdição do edifício," afirma o presidente do Contru, Rubens Souza.
Responsabilidade- A veracidade das informações contidas na FICAM são de inteira responsabilidade do síndico, que pode contar com a assessoria da administradora do condomínio ou Manual de Orientação para Preenchimento da FICAM e Compacto Descritivo do Sistema de Segurança Existente , elaborado e distribuído gratuitamente pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP). O endereço é Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2344 - 8º andar.
Segundo o diretor da CTS Administração e Negócios Imobiliários, Cássio Thut, "a medida é importante a cidade como um todo, porque há muitos prédios com condições zero de segurança."
