Estatuto

BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS - ABCCC, COM A SIGLA E foro em Porto Alegre - RS, que reger-se-á pelo presente estatuto e normas legais aplicáveis. -

Capítulo 2- DOS OBJETIVOS

ART. 2 - São objetivos básicos no NCCC:

a) Promover a integração entre os criadores e o intercâmbio de
b) Organizar palestras referentes à Raça Crioula ;
c) Promover um melhoramento morfológico e funcional na região;
d) Auxiliar os criadores associadores no preparo de animais para exposições;
e) Promover o controle de manadas junto à ABCCC;
f) Estimular os diversos tipos de mercado de equinos da Raça Crioula da Região
g) Promover provas funcionais nas exposições agropecuárias dos municípios da região.

Capítulo 3- DO PATRIMÔNIO E RECEITAS

ART. 3- O Patrimônio do NCCC é constituído por todos os bens móveis ou imóveis, direitos e ações que possua ou possa possuir.

ART. 4- As receitas do NCCC são proveniente de pagamento de anuidades, comissões, taxas de serviço, doações , rendimentos de qualquer natureza e outras aprovadas pela diretoria.

Capítulo 4- DOS SÓCIOS

ART. 5-Os sócios subdividem-se em:

a) Contribuintes;
b) Beneméricos
c) Fundadores;
d) Interessados

ART. 6- Podem ser sócios contribuintes todos os criadores de raça crioula estabelecidos na Sexta região da ABCCC e que sejam sócios dessa entidade.

ART. 7- Serão beneméritos, isento de anuidades ou admitidos mediante proposta justificativa, por escrito, da diretoria ou de 20(vinte) sócios, no mínimo, aprovada por 2/3,(dois terços) dos presentes em Assembléia Geral

ART.8- São sócios fundadores, com os mesmos direitos e deveres dos contribuintes, todos os que participaram em 30 de março de 1985 da reunião deste NCCC.

ART. 9- São sócios interessados aqueles que embora não sejam criadores, possuam estabelecimento rural na Sexta região e sejam aficionadados na Raça Crioula.

Parágrafo Único: Os sócios Beneméritos e os interessados não poderão votar nem ser votados para cargos de diretoria ou conselho mas poderão participar de comissões convocadas pelo presidente.

ART. 10- Quando se tratar de associado com natureza de pessoa jurídica ou estabelecimento em condomínio,
Somente um representante, enquanto perdurar o mandato, aquele que esteja exercendo um cargo seletiivo.

Capítulo 5- DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

ART. 11- São direitos dos sócios:

a) Participar das reuniões da Assembléia Geral;

b) Consultar o NCCC, através de seus órgãos competentes ,sobre qualquer assunto relativo à Raça Crioula e sobre transações comerciais sobre eqüinos de raça

ART. 12- São deveres dos sócios:

a) Cumprir com as disposições estatuárias;
b) Auxiliar o NCCC no que se refere ao desenvolvimento da Raça Crioula;
c) Manter-se em dia com a tesouraria;
d) Fornecer `a secretaria dados de cadastro atualizados;
e) Participar sempre que possível com animais em eventos promovidos pelo NCCC e/ou ABCCC.

ART. 13- É vedada a utilização do nome do NCCC sem autorização expressa da diretoria.

Art. 14- Serão penalizados com a perda da condição de sócios:

a) Os que, por motivo não justificado, a critério da Diretoria, deixarem de pagar a anuidade e/ou demais taxas por dois anos consecutivos;
b) Os que praticarem atos nocivos aos interesses e fins do NCCC assim julgados pela assembléia geral por proposição da diretoria.

Parágrafo 1- Antes de ser decidida a demissão será dada oportunidade ao sócio enquadrado nas letras a e b deste artigo de apresentar por escrito sua defesa encaminhando-a no prazo de 30 dias contados da data de ciência ,à Diretoria
Parágrafo 2- O reingresso de sócio demitido dependerá de aprovação em reunião de diretoria no caso da letra "a" e de aprovação em reunião de Diretoria no caso da letra a , e por deliberação da Assembléia Geral
No caso da " b".

Capítulo 6- DOS ORGÃOS DA SOCIEDADE

ART. 15- São órgãos do NCCC:

a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria;
c) O Conselho Deliberativo

ART. 16-Os membros da Diretoria e do conselho deliberativo serão eleitos por voto direto e escrutínio secreto em assembléia geral, se houver duas ou mais chapas, ou por aclamação, se for chapa única. Os associados eleitos exercerão o seu mandato por dois anos, permitida a reeleição .

Parágrafo único- Os cargos eletivos serão exercidos sem remuneração, sendo proibida a acumulação.

Capítulo 7- DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART.17- A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com este estatuto ,tem poderes para decidir
Toda matéria relativa ao objeto da sociedade.

ART.18- A Assembléia Geral só poderá apreciar e votar matéria da ordem do dia constante da convocação, salvo tratando-se de assunto urgente ,como tal considerado por 4/5 (quartos quintos) dos sócios presentes.

ART.19- Haverá anualmente uma Assembléia Geral Ordinária ,reunida por convocação da diretoria até o
dia 31 de agosto ,com competência para votar cargos efetivos e deliberar sobre s contas e relatório de atividades da sociedade.

ART.20-A assembléia geral reunir-se-à extraordinariamente sempre que convocada pela diretoria ou por requerimento a este dirigido, assinado por 40%,no mínimo, dos associados em pleno gozo de seus direitos expondo os motivos da convocação e a ordem do dia.

ART.21-As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por edital na seção rural da imprensa ou por carta particular, contendo local ,data, horário e ordem do dia.

ART. 22- A Assembléia Geral se instala validamente, em primeira convocação, com a presença ou representação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios com direito a voto, e, em segunda convocação, meia
hora após com qualquer "quorum".

ART. 23- Os associados presentes `a assembléia geral indicarão qualquer sócio para presidí-la

ART. 24- A Assembléia Geral poderá, a qualquer tempo, destituir os membros da diretoria por decisão de mais da metade dos sócios do NCCC

ART.25- No silêncio do estatuto, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por mais da metade dos sócios presentes ou representados.

ART.26- Os sócios só poderão ser representados nas Assembléias Gerais por outros sócios com poder de voto e mediante procuração com firma reconhecida, na qual esteja especificada a Assembléia a que se refere
Parágrafo único: cada sócio somente poderá representar outros 3 (três ) sócios, no máximo.