COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Na sequência do anúncio da decisão unilateral por parte do Ministério da Educação, de que irá proceder, a partir do mês de Julho p.f., à redução das bolsas dos estudantes no Brasil para além de passar a efectuar o pagamento em moeda local brasileira(reais), um grupo de pais, encarregados de educação e quadros recém-formados no Brasil reuniu-se, no dia 18 de Junho, pelas 18h30, no Centro Social 1º de Maio na Praia, tendo deliberado o seguinte:

 

1.     Manifestar a sua total discordância pela forma como o processo vem sendo conduzido pelo Ministério da Educação, ignorando-se, de forma inadmissível os pais e encarregados de educação, que, inclusivamente são parte no contrato de concessão de bolsas de estudos celebrados entre os estudantes e o Estado de Cabo Verde;

 

2.     Discordar da decisão unilateral do Ministério da Educação que visa reduzir a bolsa de estudos actualmente auferida pelos estudantes no Brasil - 400 dólares americanos- tendo em conta tratar-se de um valor que garante as condições mínimas para a maioria dos estudantes, muito embora em outros casos revelar-se insuficiente(ex: cursos de odontologia, arquitectura, etc)

 

3.     Discordar, igualmente, do pagamento da mesma bolsa em moeda brasileira(reais) por se tratar de uma moeda instável sujeita às mais variadas flutuações e não dar garantia de manutenção de um nível de vida com um mínimo de dignidade;

 

4.     Discordar da forma utilizada pela Senhora Directora Geral do Ensino Superior e Ciência de contactar os pais e encarregados de educação - carta aberta - e dos argumentos apresentados como fundamentos das decisões, por se entender que uma reforma da política de ensino superior não pode resumir-se a meros aspectos contabilísticos conjunturais;

 

5.     Aprovar uma carta-resposta dirigida à senhora Directora Geral do Ensino Superior e Ciência;

 

6.     Eleger uma Comissão representativa do grupo de pais, encarregados de educação e quadros recém-formados no Brasil que ficou assim constituída: senhoras Maria de Fátima Lopes, Luísa Lobo e senhores Eduardo Almada, Guevara da Cruz e Ulisses Santos;

 

7.     Delegar na Comissão a coordenação e o acompanhamento de todo o processo, nomeadamente:

 

Ø     O encaminhamento ao Senhor Ministro da Educação e demais autoridades, das preocupações levantadas na reunião de pais, encarregados de educação e quadros recém-formados;

 

Ø     O encaminhamento da carta-resposta aos deputados e forças políticas;

 

 

Ø     O alargamento da discussão a demais interessados devendo, para tanto, estabelecer contactos com os pais e encarregados de educação dos todos concelhos do país e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação de S.Vicente;

 

8.     Finalmente, ainda que discordando das medidas anunciadas e da metodologia utilizada, que redundou no afastamento dos pais e encarregados de educação deste processo, os mesmos disponibilizaram-se para, num clima sereno e de respeito mútuo,  contribuir para a apresentação de soluções que se afigurarem as mais adequadas para o futuro imediato e mediato dos filhos e deste país que é de TODOS NÓS.  

 

Praia, aos 19 de Junho de 2001

 

A Comissão Representativa