Na prática, os planos não foram, em geral, bem sucedidos. O limitado número de sucessos prende-se a períodos de arrancada econômica, de grande nitidez de objetivos básicos e forte comprometimento da massa de trabalhadores.
Os últimos anos presenciaram o gradativo crepúsculo do planejamento abrangente, como instrumento efetivo de controle econômico e alocação ótima de investimentos. Os exemplos remanescentes consistem mais em apego a uma tradição histórica e política do que uma demonstração de sucesso do processo.
O caso brasileiro não é diferente; conforme já abordado na página 21 do presente trabalho, a partir da década de 80, o planejamento governamental foi marcado pelo desencanto com o processo, dúvidas quanto às suas qualidades e ceticismo quanto a seu potencial. Para buscarmos as razões desse fato, é necessário analisar novamente a história recente de nosso país.
A partir dos anos 30, o Estado brasileiro cresceu bastante, dentro da lógica de que era imperativo empreender publicamente, no Brasil, ações que espontaneamente não emanavam da iniciativa privada.
Ressalte-se que o fenômeno não foi exclusivamente brasileiro, ao contrário, refletiu uma tendência internacional coerente com a era keynesiana, onde o setor público passa a ser o carro-chefe dos processos de desenvolvimento, e onde a generalização do planejamento era a ferramenta da ação estatal na economia.
O modelo de Estado nacional-desenvolvimentista inaugurado no governo Vargas começou a dar sinais de esgotamento na década de 80, o que coincide com o período em que o planejamento deixou de ser utilizado em larga escala, de forma que talvez possamos associar o processo de planejamento governamental abrangente ao modelo de Estado então vigente.
As razões para tal esgotamento podem ser encontradas na crise fiscal e de endividamento público por que passa o Estado brasileiro, além da crise mundial do paradigma do Estado de Bem Estar Social. Ademais, no caso brasileiro, também deve-se assinalar que a ineficiência de determinados órgãos estatais ocasiona junto à população um sentimento de desencanto com o serviço público em geral. Muito embora existam determinados órgãos caracterizados por sua excelência profissional, é inegável que diversos outros enfrentam problemas graves sem o mesmo grau de sucesso. Podemos identificar alguns destes problemas nos órgãos estatais:
Depreende-se que o Estado brasileiro não tem mais as condições econômicas e políticas necessárias para investir diretamente na economia, tal qual no período que vai da década de 30 à década de 70, e onde se fazia necessária a existência do panejamento nos moldes tradicionais.
Não se trata de catalogar a ação do Estado naquele momento como certa ou errada: tratava-se de um momento histórico diferente. Como bem assinala Octavio Ianni , o desenvolvimento industrial brasileiro no período 1930-1970 não foi resultado do jogo espontâneo e automático das forças produtivas de mercado; ao contrário, algumas dentre as principais manifestações do desenvolvimento econômico brasileiro resultaram da ação direta do Estado
Qual a resposta para o dilema quanto ao tamanho ideal do Estado? Talvez o artigo abaixo, extraído de um periódico de circulação nacional forneça a chave da questão:
"Tal como foi definida em depoimento na publicação do Banco Mundial por Grzegorz Kolodko, o bem sucedido ex-ministro das Finanças da Polônia entre 1994 e 1997, o estágio atual das economias emergentes requer limites entre extremos. Kolodko acha que ainda há tempo para fugir às propostas radicais de opção entre "planejamento ou mercado" e caricatura os neo-maniqueístas: diante de uma lâmpada apagada num poste público os planejadores radicais chamam um burocrata para fazer um estudo de viabilidade, um eletricista para trocar a lâmpada e outro burocrata para fazer um relatório. Na contramão ficam os adeptos do laissez-faire: deixa-se a lâmpada apagada no lugar à espera de que o mercado resolva o problema."
Neste contexto, agora cabe a pergunta que fundamenta a discussão sobre este tema em um trabalho sobre planejamento: Qual deve, então ser o papel do planejamento governamental no Estado moderno?
Creio que a questão do bom senso, tal como apresentada no trecho extraído do Jornal do Brasil, novamente é a chave para a questão. Se por um lado, o Estado planejador em larga escala não tem mais lugar na história recente, tampouco parece razoável que o Estado se recuse a desempenhar funções reguladoras que fundamentam sua própria razão de ser.
A saída passa pelo resgate e pela valorização do papel do Estado na formulação e na condução das políticas públicas. Não mais na condição de empresário ou de construtor, mas sim na condição de regulador da ação privada e indicador do desenvolvimento e compensador dos prejuízos sociais.
Em tal perspectiva de Estado, não cabe mais o uso do antigo planejamento tradicional. Faz-se necessária uma nova metodologia, que corresponda às novas funções a serem desempenhadas pelo setor público.
Esse novo modelo pode ser denominado de planejamento indicativo, ou seja, o planejamento governamental como indutor da ação privada. Neste modelo de planejamento, ao invés da substituição do mercado e mecanismo de formação de preços, busca-se garantir maior eficiência do setor econômico através da redução do nível de incerteza.
as atividades em grande parte são voltadas para fins políticos de provimento de favores a forças aliadas;
geralmente são dirigidas por elementos recrutados por critérios de fidelidade política muito mais do que competência técnica;
a política de pessoal atrofiada vêm castigando o funcionalismo público continuamente;
a descontinuidade orçamentária, bem como a falta de recursos; e
o endividamento devido a uma política macroeconômica de atração de capitais internacionais.