CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL BRASILEIRO

Neste tópico, apresentarei características que permearam o processo de planejamento no Brasil. Essas características estão separadas por tópicos, conforme abaixo relacionado:

Preponderância do aspecto econômico
No Brasil, como nos demais países em desenvolvimento, em função da escassez de recursos e relativa simplicidade da estrutura econômica (em um primeiro momento) , o processo de planejamento era visto como instrumento ideal de otimização dos investimentos nos setores básicos.

Essa abordagem do planejamento traz consigo uma séria limitação: ao ser enfatizado em demasia o aspecto econômico, a questão social fica em segundo plano, com conseqüências funestas principalmente para a população de baixa renda.

Embora LOPES indique que a preocupação com o desenvolvimento social esteve presente nas experiências brasileiras de planejamento, entendo que essa preocupação tenha sido meramente pro forma, ou seja, produziu poucos efeitos práticos.

Tendência à abrangência
Os planos vão muito além a mera elaboração do planejamento e o controle de sua execução; o grau de intervencionismo na economia é grande.

Institucionalização do planejamento
Foram criados órgãos específicos para conduzir o processo de planejamento
- CONSPLAN
- SEPLAN
- Ministério do Planejamento
- Secretarias Estaduais e Municipais de Planejamento

Mínima participação democrática
O planejamento foi inserido no Brasil durante um regime ditatorial (o período Vargas), e as experiências mais bem sucedidas foram implementadas durante o regime militar.

Poucas vezes o planejamento foi discutido no Congresso, o que acabou acarretando uma repercussão pública limitada. Nota-se um distanciamento entre o planejador e o público do planejamento, o que talvez possa ser indicado como provável causa das dificuldades de implementação dos diferentes planos.

Otimismo exagerado
Em muitos dos casos, a clareza dos objetivos a serem atingidos era considerada como razão suficiente para o sucesso de planejamento. Não notamos preocupação com as fases posteriores à formulação dos planos, o que talvez explique o insucesso de boa parte deles, assim como o estabelecimento de metas difíceis de serem alcançadas.

Identidade dos objetivos
No âmbito federal, observamos que o processo de planejamento manteve objetivos mais ou menos homogêneos:
Manter elevada a taxa de crescimento econômico
Reduzir a inflação

Prazos curtos e ausência de um plano de perspectivas
A grande maioria dos planos teve a duração de apenas 2 ou 3 anos. A mudança de um governo para outro significa a descontinuidade dos planos; tal fato é ainda mais grave nos âmbitos estadual e municipal.

Tendência ao abandono de metas rígidas
A falta de rigor técnico, no estabelecimento de objetivos em determinados planos se traduz na determinação de metas por demais abrangentes, na tola tentativa de que qualquer resultado, mesmo que pífio, sirva como indicador do atingimento das metas.

Rivalidade entre as pastas do Planejamento e da Fazenda
Enquanto a área de planejamento procura disponibilizar o maior montante de recursos possível, a área de fazenda procura conter ao máximo as despesas.

Falta de coordenação entre os diferentes Planos
Tanto em nível federal, quanto nos níveis regional, estadual e local.


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