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AUTOGESTÃO:

PROPOSTA DOS TRABALHADORES PARA A GESTÃO DA ECONOMIA*

 

CENTRO ACADEMICO VISCONDE DE MAUÁ - PUCRS

(GESTÃO 1975/76)

TEXTO APRESENTADO NO 10 ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR (BA)

 

"O verdadeiro instrumento da censura não é a polícia, é a endóxa. Da mesma forma como uma língua se define melhor por aquilo que ela obriga a dizer (sua rubricas obrigatórias, do que por aquilo que ela proíbe de dizer (suas regras retóricas), a censura social não está onde se impede de falar, mas sim onde se obriga a falar. A subversão mais profunda (a contra-censura), assim, não consiste forçosamente em dizer aquilo que choca a opinião pública, a moral, a lei, a polícia, mas sim inventar um discurso paradoxal (puro de toda dóxa): a invenção (e não a provocação) é um ato revolucionário".

(Barthes, Sade, Furrier, Loyola, 1971)

 

1. APRESENTAÇÃO

Tentaremos colocar aqui, sumários ordenados de vários livros com a intenção de enfocar a Autogestão dentro dos tópicos propostos, de modo sistemático e acessível, procurando dar um aspecto de corpo doutrinário ao que se encontra fragmentado sob várias formas de interpretação.

Por considerarmos que o esforço, mesmo assim não é suficiente, apresentamos a sugestão de discussões futuras do relato de algumas experiências de Autogestão, para que quem nos siga nesta leitura melhor possa entender os problemas que encontramos no decorrer das discussões.

Nossa intenção, na apresentação de todos estes fragmentos, é como já dissemos, o de dar subsídios para posteriores discussões, que poderiam alterar ou não as conclusões que agora chegamos e que são frutos do nosso atual estágio de discussão.

A importância do estudo desse tema insere-se como um avanço na atual etapa de discussão do Movimento Estudantil, pois permite o estudo de saídas concretas às limitações estruturais da realidade nacional.

 

2. INTRODUÇÃO

 

O conhecimento habitual que um estudante de administração tem e que todos nós temos, é de que para existir o bom andamento de uma fábrica ou de uma atividade produtiva qualquer, se faz necessário uma disciplina de caserna, onde existam comandantes e comandados. Então, o que passa a contar é o fato de termos um bom chefe que seja um gênio pela aptidão de se fazer obedecer pelos operários.

Este tipo de raciocínio, revela uma deformação violenta do nosso caráter, fruto de uma imposição que violenta nossos sentimentos e nos induzem a este tipo de reflexão, ficando a individualidade relegada a um segundo plano, onde o ser humano vê anulada toda e qualquer potencialidade criadora, restando-nos cumprir e fazer cumprir ordens.

 

2.1. SOBRE O TAYLORISMO

 

Desta forma, Taylor e seus discípulos puderam desenvolver princípios da divisão do trabalho, que nada mais eram do que transpor tecnologicamente para a organização do trabalho, a divisão da sociedade em classes. Naturalmente deveríamos ver reforçada a divisão entre uma "elite" apta ao comando e a "massa" incapaz, dependendo da inteligência e da bondade dos primeiros.

A intervenção mesmo no sentido de vislumbrar melhoras para os trabalhadores, sempre foram feitas, em última análise, para aumentar a eficiência e a produtividade.

Sedimenta-se aí, a figura do administrador como portador da ideologia do dono do capital. Com efeito, a ele cabe aplicar estes princípios, integrando a elite dirigente e absorvendo sua filosofia, mesmo que ele venha de classes mais populares.

Não tem o capital, mas tem o prestígio do posto. Manipula técnicas visando a maximização de lucros e maior eficiência.

Seu objetivo é aumentar a rentabilidade do capital.

Sua figura de administrador, assalariado de colarinho branco, descaracteriza-se passando a assumir a de defensor de parcelas minoritárias da sociedade.

 

2.2. SEUS EFEITOS NA PRODUÇÃO

 

A fabricação de um objeto é composta de uma série de gestos simples, dos quais cada um é confiado a um trabalhador. Para fazer cada gesto desta série, bastava a aprendizagem durante algumas horas. Podia-se portanto, recrutar, do dia para a noite, camponeses pobres e imigrantes incultos; fazer substituir, rapidamente, um empregado enfermo ou ausente, pelo primeiro que aparecesse. O peso da "força de reserva" dos desempregados era mais presente e imediata, fazendo com que ninguém pudesse prevalecer de seu ofício e da sua competência.

A um operário que desejava apresentar uma sugestão, Ford respondeu: "Você não foi contratado para pensar, há outras pessoas a quem pagamos para isso".

O que interessa é a produção, e para isso incentiva-se a agilidade no trabalho que, mediante a repetição, faça com que o ser humano atue com um reflexo condicionado.

As idéias como: "O operário não pensa", "o povo é burro". "São tudo uma cambada de preguiçosos", "A massa não pensa e outros mais "elogiosos", tipificam o que a anos a fio de repartição desse tipo de preconceito, nos foram legadas. Passamos a crer que não possuem cérebro: suas mãos devem, então, ser comandadas por outros cérebros, de preferência algum que tenha à mão, algumas fitinhas que distribuam instruções programadas semelhantes as usadas na computação.

Seus exemplos podem ser melhor observados em um exemplo típico: é o da criação de galinhas para postura de ovos e corte.

Tudo obedece a etapas sistemáticas, cientificamente planejadas.

As galinhas são engaioladas para não desperdiçarem energias; a comida e a água são servidas por esteiras rolantes. Tudo tem sua hora certa, seu momento exato. Elas estão alojadas em longos galpões, com sistemas elétricos reguláveis para substituírem a função solar, acendendo e apagando sincronizadamente, com a distribuição da ração em espaços intercalados, pois se sabe que o ciclo biológico das galinhas se regulam pelo sol, determinam sua produção de ovos. A luz e a comida em espaços intercalados, tem a função de "enganar" a galinha, levando-a a por ovos numa sucessão crescente de vezes ao dia até a estafa total; depois são abatidas e vendidas aos consumidores.

Observando-as durante este período, vamos constando que ao ficarem imóveis vão se aleijando e seus pés ficam disformes. Se as levássemos de volta ao seu hábitat, morreriam de inanição pois o desconheceriam.

Com o ser humano, podemos encontrar semelhanças entre a exaustão (estafa total) e aquilo que chamamos como "STRESS", que é evidenciado no número crescente de indivíduos que quando recorrem aos hospitais, já o fazem de maneira derradeira.

Nossa gaiola de ouro, é a condição social e as nossas aspirações de progresso, que por processos deturpados de informação estão vinculados a aquisição de bens materiais, ou quando não o fazemos, pura e simplesmente, para sobreviver.

Somos levados a trabalhar 8 ou mais horas diárias e ainda para aqueles que estudam, 4 ou mais horas sentados nos bancos escolares, onde também enfrentamos as transposições da idéia da organização do trabalho. O líder dirigente agora é o professor, os alunos, a massa inculta que precisa ser instruída (Instruir?) para melhor entender as ordens que receberão no local de trabalho ou para cumprir com as especificações que constam dos manuais. Desta forma, parece que o ciclo se fecha: a Universidade reproduz o modelo com a sua manutenção.

Cabalmente está negada a possibilidade do homem como tal, e como conseqüência, sua autodeterminação e a dos povos passa a ser uma verdade relativa.

Como conseqüência lógica e racional, é impossível concebermos qualquer projeto de planejamento de uma sociedade futura ou presente nos termos da Autogestão.

 

3. AUTOGESTÃO: DEFINIÇÕES COMPARATIVAS

 

Para compreendermos a Autogestão, é necessário que se faça um estudo comparativo com: Participação, Co-gestão, Controle Operário, Cooperativa, etc.

a) PARTICIPAÇÃO: Não é autogerir, é executar uma tarefa com pleno consentimento e com parcial controle sobre a atividade, sem que esta seja em benefício comum e geral.

A participação é uma variável de heterogestão (de colaboração com a empresa de outro), o que não significa uma aceitação voluntária e um sentido de contribuição. Não resta dúvida de que de um modo geral, ele opta voluntariamente "entre ser participante do que ser desempregado e vagabundo". Assim vende a única coisa que possuí: sua força de trabalho, sendo então manobrado.

Faz-se necessário diferenciar a participação objetiva da participação subjetiva. O operário não especializado participa do sistema capitalista como executante provisoriamente útil e mesmo necessário (enquanto a automação completa não se realiza). Caso contrário, a participação não pode se apresentar como melhoria da condição operária. Em uma primeira fase a participação resulta assim, de uma modificação da consciência. Não seria um fenômeno subjetivo e sim, uma auto-alienação dos operários. No momento que a participação se torna realidade social, ela é passível de análise. Se os operários optam pela "participação", deve ser por "motivos" que estão em condições de julgar. A participação outorgada pelo patronato é pela causa das disfunções do taylorismo, ou das dificuldades tecnológicas resultantes do trabalho em cadeia.

É importante interessar os trabalhadores pelo seu trabalho e isso é possível de assumir de diversas formas: Participação, Co-gestão, Controle Operário, Cooperativa.

Alguns optam pela participação nos lucros, através da distribuição aos trabalhadores de ações a empresa (fábrica Renault - França) em oposição ao esquema marxista da luta de classes - uma associação dita "CAPITAL-TRABALHO".

Qual o significado da distribuição destas ações? Estas só são concedidas a alguns; não produzem juros imediatos, nem negociáveis; tem por sua função prender o trabalhador na empresa pela recompensa de sua fidelidade e fazendo com que ele deseje que essa ande bem, para que seus lucros aumentem, isso tem uma "função de integração da classe operária no sistema CAPITALISTA". Essa distribuição demagógica faz aparecer um "capitalismo democrático", onde quanto maior for o número de ações, maior a exploração, não só do trabalho como do capital dos pequenos acionistas. A participação nos lucros, está longe de ser Autogestão.

A participação tende a modificar mentalmente as atitudes dos operários, e aceitar como um mal necessário as condições de funcionamento das fábricas.

 

b) CO-GESTÃO: Não é somente se interessar nos lucros, mas ter uma palavra a dizer na organização da empresa. Há dois níveis para manifestar esta intervenção:

- Organização Técnica do Trabalho e

- Orientação Geral da Fábrica.

A integração parcial da iniciativa e criatividade operária no processo de produção, é uma forma de não dar um simples papel instrumental dentro da empresa, inclui-se uma Co-gestão.

As atividades simplificadas são enriquecidas a medida que os operários vão adquirindo um maior conhecimento para a escolha dos meios de atingir os fins propostos. Não é só o corpo de "engenheiros" que tem a organização da empresa, os operários recebem uma dose de Auto-organização para execução de suas tarefas (aí encontramos Co-gestão) e na determinação dos meios para alcance de objetivos, porém sem a definição de metas.

Não encontramos aí, Autogestão. É uma medida inteligente unida a participação nos lucros, para impedir que a riqueza seja comum como o é com a Autogestão.

A Co-gestão (freqüentemente utilizada em sistemas capitalistas) pode ou não incentivar a aceleração ou favorecimento da integração dos operários no sistema de produção. Isso, no entanto, é apenas um aspecto da Co-gestão, seria na realidade uma direção participativa.

A Co-gestão se situa ao nível mais elevado da direção da empresa. A direção por objetivo, as equipes autônomas de trabalho, o alargamento e o enriquecimento não modificam em nada os objetivos definidos pela direção da empresa. Na realidade, a Co-gestão dá a possibilidade da intervenção operária, através de seus representantes dos conselhos administrativos. Co-gestão dá a possibilidade da intervenção do operário, através de seus representantes dos conselhos administrativos. Co-gestão é uma concordância não conflituosa por parte dos operários.

 

c) CONTROLE OPERÂRIO: É uma contestação.

Na Co-gestão cada parte se beneficia, operários e patrões, de um desenvolvimento sem obstáculos na economia.

Temos que entender o controle operário como sendo uma intervenção conflituosa, principalmente nos casos das greves, onde os operários conseguem alcançar seus objetivos através da contestação pública e conjunta. Na Itália, nos últimos anos, operários da FIAT pararam com a produção, até que o patronato decidisse aceitar suas proposições, não havendo negociações, pois era pegar ou largar. Os operários então, uniram-se em comitês de base, com a orientação dos sindicatos e conseguiram impor o seu controle. Foi uma autêntica conquista de "presas tomadas ao inimigo".

O Controle Operário é um avanço maior que a Co-gestão, a caminho da Autogestão, mas não o é pelo fato desse controle não questionar o papel do dirigente, nem o do assalariado, nem também o objetivo a fabricar e o seu destino.

 

d) COOPERATIVA: Cabe-nos aqui somente salientar a diferença entre Autogestão e Cooperativa, sem entrar na história da formação destas.

A Cooperativa demonstra que as associações operárias, podem conduzir e administrar lojas, fábricas, etc., com sucesso e sem problemas. As Cooperativas provam de que o Capitalismo tornou-se supérfluo como agente de produção, e que a eliminação da propriedade privada dos meios de produção liberaria os trabalhadores (Marx).

Na Cooperativa, o trabalho de direção contraditório desaparece, visto que os diretores são pagos pelos trabalhadores em lugar de representar esse capital. A Cooperativa deveria adquirir amplitude nacional. Se o conjunto das Cooperativas deve regular a produção nacional, segundo um plano comum que seria isto senão a AUTOGESTÃO?

No entanto não é assim, pois Autogestão não é o aumento de número de cooperativas e sim a transformação de todas as empresas em cooperativas, sem a dependência do elemento Estado.

 

  1.  
  2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AUTOGESTÃO

 

Não queremos sustentar aqui que existe uma teoria de Autogestão preexistente em qualquer pensador isolado. Mas mostrar os rumos desse pensamento de autonomia através da história das idéias.

A Autogestão em seu projeto político global atual, nada mais é do que o fim de um longo processo, muitas vezes reprimido e desviado, conforme demonstraremos na decorrência da análise.

O objetivo é emitir, a partir das primeiras nivelaçðes teóricas, a formação progressiva e cada vez mais clara do conceito de uma sociedade autogerida.

 

4.1. PARA MELHOR ENTENDERMOS A AUTOGESTÃO

 

É necessário que, ao se considerá-la como uma evolução nas relações humanas e nos meios de produção, questionemos alguns conceitos correntes, pois o entendimento da Autogestão pressupõe todo um sistema moral e filosófico que o impulsiona.

 

4.2. QUANTO AO HOMEM E AO SEU MEIO AMBIENTE - GEOGRÂFICO E SOCIAL.

 

Sabemos que na América Latina, como em qualquer parte, o meio exerce uma influência marcante sobre os seres e as coisas.

Seria um erro fundamental, confundir os seres com as coisas. São leis diversas. O ser humano pressupõe-se que seja superior ao mineral ou a um vegetal: é o que é.

É preciso que reflitamos sobre os fatores morais para compreender a condição humana.

Cada ser humano tem um valor pessoal, com influxos e reações próprias, determinadas e determinantes, de maneira distinta, conforme com sua natureza física e moral.

Concluímos que o homem pode modificar o ambiente que o rodeia, vejam que não se trata de negar a influência do meio e sim, afirmar que se soubermos explorar nossas potencialidades, criaremos um tipo de "salva vidas" moral e que como família, atuaremos como fator determinante no ambiente social.

Ao nascer, o homem surge para a vida com uma bagagem que vem através da herança biológica, que determina seu dote básico de possibilidades; os outros, serão proporcionados pelo saber e pelos ensinamentos dos seus mestres - homens, livros e fatos. Ao juntar o herdado com o adquirido, seu gênio criador fará uma seleção e uma síntese pessoal por meio da inovação.

Isto só é possível com a solidariedade de outras formas de pensar e de outros indivíduos que se aceitam, não o fazem por imitação, e sim por algo infinitamente superior, pela compreensão e pela admiração (a imitação não passa de uma indigência mental), acredita-se que a evolução e o desenvolvimento exigem um esforço bem maior que o da superficialidade, sendo só possível pelo esforço conjunto de várias pessoas, de um grupo ou de um conjunto deles.

 

4.3. QUANTO AOS FATORES ECONÔMICOS - A FORÇA E AS MASSAS.

 

Investigando as causas que determinam as revoluções sociais, encontramos elementos indicativos que nos levam a crer que estas não se deram por obra do acaso ou de algum tipo de fatalismo seja do progresso, da economia ou do materialismo.

As condições parecem ser dadas, naqueles ambientes onde a consciência dos homens foi trabalhada, preparada, pelo trabalho constante e cansativo, por palavras, por atitudes, e pelo exemplo de tantos pensadores e idealistas, que conscientes souberam aproveitar as circunstância da Guerra e do desastre militar (Rússia), para iniciar a resolução triunfante dirigida, não pelos "fatores econômicos e determinantes da história" ou pelas contradições criadoras da dialética, mas sim, por homens de partido que melhor organizados, souberam canalizar o movimento de acordo com sua ideologia e suas táticas.

 

4.4. QUANTO AOS SUBSTRATOS SOCIAIS

 

É preciso ver a realidade objetiva dos fatos, onde encontramos dois tipos novos de privilegiados vindos da média burguesia e da pequena burguesia: um que surge do próprio capitalismo: os acionistas; outro das fileiras do proletariado; os operários especializados e os não especializados, que passam a constituir uma nova classe, da mesma forma que a constituem os técnicos e burocratas.

 

4.5. QUAIS SÃO NOSSOS FATORES CONDICIONANTES

 

Como vimos é necessário que entremos um pouco mais no ser humano, em sua vida e em seus mecanismos de decisão para compreendermos, se existe possibilidades da Autogestão, fundamentada no desenvolvimento do sentimento de solidariedade.

O instinto ou a razão, é o dilema?

Afinal o que nos move?

É importante que se tenha presente que os fatores internos são os fundamentos da nossa conduta e que estes deveriam ser bases de todo o ensino. É um problema capital da pedagogia, estamos falando na bagagem elementar, indispensável, sem a qual nem uma emancipação, queremos crer se manterá.

O "instinto", uma expressão tão comum e ao mesmo tempo tão obscura do psiquismo humano, em muitas pessoas é usado para designar fenômenos espirituais, cuja natureza desconhecemos.

Como existem os maus instintos, existem os bons na vida normal quotidiana e na tragédia humana existem outros impulsos poderosos, constatados na análise dos nossos sentimentos e na vida dos fatos, vemos que mesmo sob o período do nazismo, no momento da mais implacável invasão do Viet Nam, ou nas mais ferozes ditaduras, sempre encontramos pessoas com sentimentos solidários.

Por mais que procuremos, o motivo dessa atitude, nos depararemos com que a sensibilidade, o pensamento e a vontade estavam presentes e conscientes, forjando ao conjugar-se caráter, firmeza de conduta, movidos pelo seu amor a humanidade, guiados pela concepção que tinham de uma sociedade livre e fraterna.

 

4.6. A RAZÃO, O QUE SERÂ A RAZÃO?

 

Tem seu ponto de partida, na percepção objetiva, baseia-se na experiência, e esta é resultante de uma atividade própria do espírito da pessoa, através do qual deciframos o inédito, que a pura experiência nada saberia adiantar.

Não deixando perder nunca a unidade do espírito, a razão surge sem a menor dúvida, como algo vivo, funcional, como uma atividade interna, um esforço de pensamento para compreender e compreender-se para unificar e organizar-se, de acordo com as necessidades biológicas, sociais ou estritamente psicológicas de cada momento.

 

4.7 SENTIMENTO, CONSCIENCIA E VONTADE

 

Nem a razão ou a consciência são suficientes para engendrar uma ação. Pelo pensamento, somos capazes de identificar-nos sem ele não teríamos nem a possibilidade de utilizar multiplamente a memória, nem o desejo de recordar experiências, fatos ou momentos.

O pensamento, é o ato mental de reflexão, através do qual adquirimos consciência de um estado biológico, condição prévia de todo estado de vontade.

O ato de vontade não é mais do que uma reação global do espírito, resolvendo por uma síntese - onde todos os elementos sofreram um fator -. um conflito de instintos, sentimentos e razões, decidindo-se por um entre tantos outros.

A vontade passa a ser sinônimo de energia moral e caráter, estando determinada por nossa natureza (autenticamente libertadora). Pois a conduta que nos traçamos, uma lei nos impomos garante nossa autonomia. Isto caracteriza a Autogestão.

Governar-se a si próprio, de acordo com as decisões do nosso espírito, eqüivale a liberdade.

 

4.8. QUANTO A PERSONALIDADE?

 

Cada homem tem uma fisionomia física, mental, temperamental e moral.

Pela herança, pela personalidade inata, todo indivíduo possui uma maneira de ser, que lhe é própria, o que o condiciona, antes mesmo que sofra os efeitos do meio ambiente e da pedagogia.

A personalidade, o progresso e a liberdade são possíveis pelo determinismo que impulsiona o homem ao esforço libertador, na possibilidade de superar-se, por sua própria vontade.

É preciso que reconheçamos que a liberdade requer consciência, esforço e vontade, simultaneamente com nossa natureza interior.

A personalidade é uma conquista dos nossos antepassados e continuada por nós, que deve ser renovada diariamente.

Não existe nenhum fenômeno psicológico na relação do corpo e do espírito que não seja, por sua vez um resultado do passado e um fator do futuro! causa e efeito.

É no subconsciente que se fundamentam as leis da maturação e da memória, dele é que surge a intuição.

Estamos em meio ao caminho do progresso e da superação, se aguçarmos todos os sentidos e extrapolarmos a imaginação para a criação do bem, formaremos as imagens, as palavras do pensamento consciente.

Se soubermos projetar, a solidariedade e o trabalho para o bem comum nas nossas realizações, estes sentimentos se tornarão hábitos.

 

5. UMA DEFINIÇÃO TEÓRICA DE AUTOGESTÃO SURGIDA NO PERU.

 

5.1. DEFINIÇÃO:

 

Uma definição literal e limitada da Autogestão pode referir-se somente à gestão democrática de uma empresa por seus trabalhadores. Porém a nível nacional, é possível conceber a Autogestão como um sistema de organização da sociedade, abarcando não somente a produção, como também todas as instituições políticas.

Para que se possa sentir mais amplamente o que seria um sistema autogestionário e levar a efeito este trabalho, será colocada "uma" definição proposta no "Taller de Implementación de Sistema de Autogestión" (junho de 1975); tal definição incluiu os seguintes pontos:

I) PARTICIPAÇÃO PLENA DOS TRABALHADORES: na tomada de decisão a nível de empresa, em associações regionais de empresas e ao nível do sistema produtivo nacional. A nível de empresa, o princípio básico é a democracia: por cada trabalhador, um voto.

II) A PROPRIEDADE SOCIAL DOS MEIOS DE PRODUÇÃO: partindo do pressuposto que a riqueza gerada provém de um trabalho passado e presente a nível de sociedade, a propriedade dos meios de produção deve ser distribuída igualmente àqueles trabalhadores do momento e aos do passado.

A propriedade social dos meios de produção permite superar a marginalização decorrente da não participação das massas nos processo de produção e nas propriedades privadas, como ocorre com a propriedade estatal, onde um reduzido número de burocratas controla os meios de produção em benefício próprio ou dos governantes (representantes do privilégio).

III) ACUMULAÇÃO SOCIAL: Através de uma parte do valor de produção, ou seja do custo de produção, tem-se o objetivo de criar fundos para a formação de novas empresas e expansão das já existentes. Estes fundos sociais podem ser acumulados a nível nacional ou regional, por entidades nas que os trabalhadores tem participação e também dentro dos planos nacionais e regionais elaborados de acordo com os interesses e aspirações das massas populares.

IV) DISTRIBUIÇÃO DEMOCRÂTICA DOS EXCEDENTES: depois de pagar os custos de produção, a contribuição à acumulação social e os impostos democraticamente estabelecidos a nível nacional e regional, os excedentes são distribuídos de acordo com as necessidades coletivas e individuais dos trabalhadores e o princípio de solidariedade com a comunidade dentro da qual opera a empresa.

V) PLANIFICAÇÃO PARTICIPANTE E ASCENDENTE: mediante as necessidades sociais locais, regionais e nacionais, é integrado um plano democrático vindo das bases e que seja regulado em comum pelos representantes das diferentes unidades de produção e da população aos mesmos níveis, constituindo assim, uma expressão real das necessidades sociais. Este plano deve incluir, pelo menos:

a) Divisão do produto nacional entre consumo e acumulação;

b) Orientação das decisões de investimento de formas que superem a miopia do mercado e satisfaçam as necessidades sociais básicas;

c) Distribuição da renda através de controles indiretos (tais como o sistema fiscal e um política de controle de preços), e

d) Proibição da produção ou importação de produtos supérfluos que atentem à acumulação social.

VI) LIBERDADE DE EMPREGO: um trabalhador usa de livre arbítrio a sua força de trabalho, através de um contrato de associação. Por outro lado, as empresas autogestionadas podem empregar ou afastar trabalhadores de acordo com processos democráticos internos e a legislação vigente.

VII) UM JOGO LIMITADO DE MERCADO: para guiar as decisões econômicas em cada nível do sistema produtivo, sujeito a planificação ascendente que tenderá a crescer progressivamente às custas dos indicadores dados pelo mercado, com o desenvolvimento das técnicas de planificação e as forças produtivas.

 

5.2. OBJETIVOS:

 

Dentro dos objetivos, figuram a maior participação, a capacidade e solidariedade dos trabalhadores, assim como também uma distribuição de renda mais eqüitativa e uma acelerada acumulação de capital.

Porém o objetivo que engloba todos os anteriores, é a colocação do homem e não do capital no centro do sistema econômico, isto é, em uma economia autogestionária é do trabalho que provém o capital e não vice-versa, como ocorre no capitalismo privado ou estatal.

Pode-se dizer, portanto, que na Autogestão ou gestão democrática dos meios de produção, o trabalhador adquire uma dupla condição: a de produtor e gestionário da empresa. Deixa de ser um assalariado e se converte em produtor livre e associado, superando sua condição alienada e marginalizante. 

 

6. RUMOS DA REIVINDICAÇÃO DA AUTOGESTÃO NOS PAÍSES CAPITALISTAS.

 

A divisão do trabalho, segundo Taylor, não ensejava a formação de ofícios qualificados. A fabricação de um objeto era decomposto em uma série de gestos simples, dos quais cada um era confiado a um trabalhador diferente, baseando-se na desqualificação generalizada dos trabalhadores. Nas fábricas de tarefas fragmentadas, o operário não é utilizado como ser humano; a sua capacidade e criatividade é aproveitada em proporções muito pequenas. Tal "Organização do Trabalho" como já foi dito, é a transposição tecnológica da divisão da sociedade em classes, com o objetivo de reforçar a divisão entre uma elite apta ao comando e uma massa de comandados. Tal processo não propiciou um progresso nas empresas até os níveis desejados e, está sendo contestado justamente nos países capitalistas desenvolvidos que foram os primeiros a adotá-los.

Considerando a mesma "Organização do Trabalho" de Taylorismo sob o aspecto do trabalhador, esta também não teve nenhum sucesso; ao contrário provocou uma série de problemas; vejamos alguns: O trabalhador, considerando que o trabalho lhe era imposta e não aproveitando as suas qualidades de homem, tinha naturalmente um desinteresse muito grande pelo mesmo. A ausência de interesse por este trabalho gera a instabilidade no trabalhador. O trabalho é encarado como um meio de ganhar a vida; ou seja um meio de satisfazer as suas necessidades primárias. Concluindo: Tal racionalização Taylorista criava uma queda no rendimento em relação aos níveis que poderiam ser considerados como bens.

Nos países capitalistas desenvolvidos, após a segunda guerra mundial, tendo em vista o fracasso relativo da racionalização Taylorista, começaram a nascer uma série de métodos e modelos no sentido de propiciar à Gerência Administrativa um salto qualitativo em seus processos, para que assim, as empresas superassem seus problemas e fossem mais eficazes.

Surgiu então o que se convencionou chamar de alargamento de tarefas e outros procedimentos como: direção participativa por objetivos, educação da sensibilidade, etc. que as vezes são confundidos com Autogestão. O objetivo maior de tais procedimentos é propiciar um engajamento do trabalhador com a sua empresa através de formas participativas, inclusive, algumas vezes à nível de decisão. Assim, o aproveitamento das capacidades intrínsecas ao homem no seu trabalho gera conseqüentemente um aumento de sua produtividade fazendo com que as empresas consigam mais facilmente os seus objetivos. Convém salientar que estas técnicas são elaboradas por e para o patronato, e são postas em prática porque o seu resultado é favorável ao patronato.

É difícil emitir julgamento sobre as esperanças de desenvolvimento de uma consciência autogestionária a partir das reformas atuais empreendidas pelo empresariado. O importante é o movimento autônomo dos trabalhadores, cuja consciência poderá ser enriquecida através do questionamento da sua participação nas empresas bem como do objetivo social do seu trabalho.

A partir da generalização da automação, a Autogestão poderá se tornar mais viável. Mas, por outro lado a Autogestão não pode ser automatizada; longe de suprimir a escolha da liberdade ela quer ser um método que torna, ao contrário, o conjunto do corpo social capaz, em cada instante de exercer a sua liberdade. Em outras palavras, a Autogestão é o exercício social da liberdade. em outras palavras, a Autogestão é o exercício social da liberdade, enquanto os sistemas políticos atuais são heterogeridos por uma minoria tecnocrática, burocrática, ou burguesa.

O computador é alimentado com dados e programas a respeito de determinado problema, com vistas a fornecer as melhores soluções alternativas para a tomada de decisão; ou seja, eles são os meios, e podem estar a serviço de uma ideologia. O computador não é responsável pelos resultados, ele compatibiliza apenas as conseqüências das opções escolhidas pelos usuários. Por outro lado, a automatização da execução do processo provoca um aumento do consumo de decisões; gerando a necessidade de descentralização na tomada de decisões.

A partir da generalização da tomada de decisões o conjunto da empresa tende a se tornar um sistema de decisão, onde não se limita mais a centralizar às decisões, mas a preparar a moldura na qual elas poderão ser tomadas pela totalidade do pessoal. Este processo pode levar ao aparecimento da Autogestão microeconômica, quando os objetivos das decisões forem questionados e compatibilizados com os da coletividade.

 

7. RODRIGUES & RODRIGUES: UMA EXPERIÊNCIA AUTOGESTIONÁRIA EM PORTUGAL

 

ANTECEDENTES DA EMPRESA

 

O QUE ERA RODRIGUES & RODRIGUES?

- Uma empresa com 56 anos de existência, sociedade do tipo capitalista familiar, como muitas outras espalhadas por aí. Ou seja, um homem que vem do interior, e com 2 ou 3 irmãos formam uma sociedade familiar e começam a construir o seu empório com a sorte e a exploração do homem pelo homem. Sim, exploração levada ao exagero que podia-se apelidar sem receio de escravatura.

O trabalho de sol a sol era constante. Pode-se dizer que a empresa cresceu, pela orientação de apenas 3 homens com extrema capacidade orientadora de força, de marcada personalidade, mas que fundamentalmente se fez em cima do esqueleto humano.

A partir de 1964, transforma-se numa sociedade anônima, e como S.A. portanto, necessita de um mínimo de 10 sócios para se constituir. Para isto, um dos irmãos Rodrigues opta pelos empregados mais antigos, dando-lhes simbolicamente 10 ações.

 

PORQUE PASSOU DE SOCIEDADE FAMILIAR PARA S.A.?

 

Pelo fato de seu desenvolvimento ter alcançado uma solidez economia e financeira de tal ordem e uma expansão tão grande, que o sistema de sociedade familiar não servia mais. Daí a opção por soluções que lhe permitisse outro tipo de estrutura que não fosse aquela. Assim permanece até 1969, quando o último dos Rodrigues morre e a gestão da empresa passa a 4 dos empregados mais antigos. De 1969 à 1974, estes indivíduos tomam conta da orientação da empresa sem qualquer intervenção portanto, no capital, o qual está em poder da viúva Rodrigues.

Os 4 trabalhadores, que tinham estado subordinados às ordens daquele tipo de estrutura, tornaram possível um determinado tipo de atuação gestionária durante 5 anos, que propiciou um considerável crescimento.

 

OS TEMPOS MUDAM

 

Em 1974, a empresa começa a organizar-se a nível de base, elegendo seus delegados sindicais, formando uma comissão intersindical e começando um processo de luta muito intensa.

A comissão intersindical apoiada pelos trabalhadores em sucessivos plenários, orientou a luta de caráter reivindicatória, salarial e social. Para isto, os trabalhadores chegaram a um acordo, no qual os 4 empregados que eram patrões e continuavam a sê-lo, deveriam definir-se perante os trabalhadores, isto é, ou estavam do seu lado ou defendendo o capital. Optaram pelo lado dos trabalhadores, já que eram isto que queriam.

Frente a esta nova posição, colocaram a viúva a par dos fatos, a qual reagiu de modo surpreendente: "se realmente os senhores tem a confiança dos trabalhadores, decerto que continuarão a ter a minha!".

 

QUESTIONADA SOBRE O DESTINO QUE PENSAVA A DAR AS SUAS AÇÕES, EM CASO DE FALECIMENTO, RESPONDEU:

 

Pensava deixá-la aos acionistas proporcionalmente.

Os empregados da Gerência recusaram a idéia e sugeriram que as ações ou o capital da empresa fosse entregue aos trabalhadores. A idéia não foi prontamente aceita, mas o capital finalmente foi entregue à posse comunitária dos trabalhadores sem distinção.

Com a posse da empresa, o problema teve uma solução progressiva, não foi necessário desencadear todo um processo de lutas que estava organizado e definido para atingir o objetivo.

 

OS PRINCÍPIOS ADOTADOS NESTA NOVA ETAPA SÃO:

 

1) O capital passa a ser patrimônio da empresa, não de pessoas.

2) A empresa passa a ser encarada como uma célula social, democrática, e gerida via órgãos democráticos.

3) A empresa é uma unidade de produção ao serviço da sociedade, neste contexto social-econômico insere-se quer na correta satisfação das necessidades dos consumidores, quer na garantia absoluta do direito ao trabalho.

4) O objetivo da empresa é o cumprimento da sua função social, o lucro passa a ser apenas um instrumento de gestão.

A entidade capitalista desaparece para dar lugar a uma comunidade de produção, o capital não se individualiza, não retribui juros. Os benefícios são aplicados em fins sociais em benefício da comunidade. A solidariedade e a colaboração são os seus novos objetivos.

 

CONCLUSÃO:

 

Resumiríamos o exposto com as seguintes palavras:

A AUTOGESTÃO;

  • - É UMA EVOLUÇÃO PROGRESSIVA DAS RELAÇÕES HUMANAS;
  • - NÃO SE TRATA DE UM CONCEITO NOVO, SURGIU AO LONGO DA HISTÓRIA, COM DIVERSAS DENOMINAÇÕES - NA ESPANHA DE 1936 CHAMOU-SE DE COLETIVIZAÇÃO CONFEDERAL-.

    - É A BASE ECONÔMICA DE UM SISTEMA, ONDE A TERRA, AS OFICINAS, OS MEIOS DE PRODUÇÃO FORAM POSSESSIONADOS PELOS TRABALHADORES, E GERIDOS POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA.

    - É UM ASPECTO APENAS DE UMA REVOLUÇÃO SOCIAL, PROFUNDA E AMPLA. NÃO SE CONCEBE FORA DELA.

    - A INTERVENÇÃO DO SETOR PÕBLICO DA ECONOMIA OU QUALQUER FORMA ESTRANHA AO SEU MEIO, DESCARACTERIZA-A.

    - PARA SER EFETIVA, DEVE SER GERAL, ABRANGER TODOS OS RAMOS DA PRODUÇÃO LEVANDO ÀAS MÃOS DOS PRODUTORES A GESTÃO, A COORDENAÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO REGIONAL, NACIONAL E MESMO INTERNACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E AS TROCAS DOS PRODUTOS SOBRE AS BASES DA SOLIDARIEDADE HUMANA. 

     

    BIBLIOGRAFIA

     

    1.  
    2. GUILLERM, Alain & BOURDET, Yvon. Autogestão: Uma Mudança Radical.
    3. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
    4. KNIGHT, Peter T.. Peru, Hacia la Autogestión?.Buenos Aires: Editorial
    5. Proyección.
    6. Vários Autores. La Autogestión, el Estado y la Revolución. Buenos Aires: Editorial Proyección.
  • 4. PUIG, Juan Elias. El Hombre, El Medio, La Sociedad. Porto Alegre: Vertice, 1970, 93 p.

    5. GUILLEM, Abraham. Democracia Directa. Uruguai.

    6. Jornal A Batalha. Portugal.

    7. ATTALI, Jacques & GUILLAUME, Marc. A Antieconomia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1974, 224p.

    8. RODRIGUES, Edgar. Socialismo e Sindicalismo no Brasil. Rio de Janeiro: Lammert, 1969, 348p.