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PROPOSTA Nº 543-D/2003

 

 

Considerando que:

 

1.      A Câmara Municipal de Lisboa desenvolve o programa de ocupação de tempos livres BrincAgosto, destinado às crianças do 1.º CEB da cidade de Lisboa, e que decorre no período das férias escolares de Verão.

 

2.      A Câmara Municipal de Lisboa com esta iniciativa pretende proporcionar àquelas crianças um conjunto de actividades e de experiências enriquecedoras de carácter lúdico, didáctico, desportivo e pedagógico, contribuindo para o seu desenvolvimento psico-social.

 

3.      A Câmara Municipal de Lisboa pretende também aproximar aquelas crianças à cidade e ao meio envolvente e, com isso, contribuir para um maior e melhor conhecimento e usufruto dos diferentes espaços, equipamentos e infra-estruturas das freguesias e da cidade em que vivem.

 

4.      Na prossecução destes objectivos, a Câmara Municipal de Lisboa privilegia o estabelecimento de parcerias com Juntas de Freguesia e com outras entidades, visando assim o aproveitamento, a dinamização e a animação dos equipamentos sociais, desportivos e culturais existentes em Lisboa.

 

5.      A Câmara Municipal de Lisboa procurou estabelecer acordos com as Juntas de Freguesia que aderiram à iniciativa BrincAgosto 2003 e que assegurarão no terreno as actividades consideradas necessárias para a concretização dos objectivos propostos.

 

Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo da Alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro delibere atribuir às Juntas de Freguesia da cidade os seguintes subsídios:

 

 


 

 

Valor Global

Entidade

Objectivo

Classificação Orçamental

Acção do Plano

3.607,00 €

JF Ajuda

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.761,00 €

JF Alcântara

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.896,00 €

JF Prazeres

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.551,50 €

JF Campo Grande

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

2.916,00 €

JF Beato

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

2.281,00 €

JF S. Vicente de Fora

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.241,00 €

JF S. Jorge de Arroios

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.376,00 €

JF S. José

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

2.110,00 €

JF Penha de França

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.551,50 €

JF Ameixoeira

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

4.476,00 €

JF Lumiar

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

1.896,00 €

JF Nossa Senhora de Fátima

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101


 

 

1.896,00 €

JF Campolide

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

3.693,00 €

JF Marvila

Desenvolvimento do Programa

BrincAgosto 2003

04.05.01.01.03

04.01.A101

 

 

 

 

 

 

 

Paços do Concelho de Lisboa, 2003         /            /        

 

 

 

 

 

 

 

A Vereadora do Pelouro da Educação

 

 

 

 

 

- Maria Helena Lopes da Costa -

 

 

 

 

 

Texto original disponível em  www.cm-lisboa.pt/docs/ficheiros/543_D.doc

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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