ESCOLA PRATICA DE ADMINISTRAÇAO MILITAR
Morada |
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Rua
de Paredes - Beiriz
4495-366 Povoa de Varzim
PORTUGAL
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Telefone
1 |
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252696111 |
Telefone
2 |
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252696270 |
Telef
Militar |
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438800 |
Fax |
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252696111 |
E-Mail |
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epam@mail.exercito.pt |
A
instrução especifica a quadros da Administração Militar
surge-nos, pela primeira vez, no Decreto de 29 de Dezembro de
1868, em que é criado o Curso de Administração Militar na
Escola do Exército, que passa a servir de habilitação para os
lugares de Administração da Fazenda Militar.
Posteriormente,
no Plano de Reorganização da escola do Exército, de 30 de
Outubro de 1892, consta, na parte que interessa à
Administração Militar:
"É
criado o Curso de Administração Militar com a duração de um
ano, e constituído por quatro cadeiras. (...)
Os
alunos que concluírem o Curso de Administração Militar serão
transferidos, como primeiros-sargentos Cadetes com vencimento
único de 400 reis diários, para os Corpos de Exército, onde
farão um ano de tirocínio em determinados serviços dos Corpos
e durante um tempo fixado para cada um desses serviços.
Após
o tirocínio, terão o vencimento único de 500 reis e serão
repartidos pelas repartições da Direcção da Administração
Militar ou pelos Corpos onde exercerão as funções de
secretários dos Conselhos Administrativos e outros auxiliares
de administração regimental, até lhes pertencer a vaga de
aspirante de AM, com graduação de Alferes."
No
entanto, uma declaração de 13 de Agosto de 1893 não é ainda
permitida, no ano lectivo de 1893-1894, a matricula no Curso de
Administração Militar da Escola do Exército.
Posteriormente,
o Decreto de 23 de Agosto de 1894, modifica a organização da
escola do Exército de 1892, apressando-se um pouco os tempos
preparatórios do curso de AM.
O
Regulamento da Escola do Exército de 20 de Agosto de 1895,
estabelece que o Curso de Administração Militar passa a ter a
duração de um ano e a ser constituído por sete cadeiras,
simplificando também o acesso.
E,
é assim que por Portaria de 17 de Outubro de 1895 foi publicada
a lista de apuramento da classificação final por ordem de
mérito do aluno que nesse ano lectivo concluiu o Curso de AM da
Escola do Exército e que foi o primeiro aluno habilitado com
esse curso. Tratava-se de Joaquim da Silva Geraldo,
primeiro-sargento graduado cadete, com a classificação de 13,6
valores.
Estavam
criadas as condições para se obter autonomia na instrução. A
primeira referência à necessidade de uma escola para o
serviço é feita em 1899, pela Direcção das Obras da
Manutenção Militar.
Num
texto publicado na Parte não oficial das Ordens do Exército de
1899 é referido:
"
E claro que supomos que em seguida ao seu alistamento todas as
Praças tem já um certo tempo de instrução, que poderá
ser-lhes dada na própria Companhia se as circunstancias o
permitirem. Seria certamente isso o mais conveniente, e por
assim dizer, o único modo sério de habilitar as Companhias de
Administração a desempenhar o serviço a que são destinadas.
Entretanto,
não havendo elementos para uma organização tão completa,
poderiam todos os recrutas ficar adidos à 1ª Companhia com
sede em Lisboa, receber ai a instrução no primeiro ano de
alistamento e depois voltarem no segundo ou no terceiro ano a
acompanharem os exercícios na Manutenção, que se efectuariam
todos os anos, ou em vez disto tomar parte nas manobras que se
realizarem em qualquer das divisões. Numa palavra, a
Manutenção Militar serviria de Escola Prática para o
serviço das padarias de campanha; todas as praças no primeiro
ano receberiam ali instrução e as mesmas praças teriam um
segundo período de exercícios, que poderia realizar-se também
na Manutenção ou junto das forças em manobras."
De
uma forma limitada esta proposta foi aceite, já que em Junho de
1904 é inaugurado o novo quartel da Companhia de
Subsistências, pelo rei D. Carlos.
Um
artigo publicado nesse mesmo ano na revista "Portugal
Militar" esclarece:
"
A Companhia de Subsistências, única Unidade de Tropas de
Administração militar propriamente ditas, que tem o nosso
Exército, é um corpo modelo pela cuidadosa instrução e
disciplina das suas praças; do que nos orgulhamos, folgando em
registar que os nossos camaradas de Administração Militar
terem sabido desempenhar duma maneira cabal e louvável as
tarefas que lhes foi incumbida pela lei de 1899, confiando-lhe,
com muita justiça, o comando das tropas da sua especialidade.
Tem
a prática assim provado a nulidade dos inconvenientes, que usam
atribuir-se ao facto de confiar o comando das tropas não
combatentes aos Oficiais do respectivo serviço, subsistindo
todas as razões que defendem este bom principio.
A
boa ordem e inexcedível aceio que todos os visitantes tiveram
ocasião de verificar, no dia da inauguração, como o porte
correcto e verdadeiramente militar de todas as praças, são uma
prova de que os novos oficiais têm sabido manter a disciplina e
educar com bom critério os seus subordinados.
O
numero limitado de praças do efectivo da companhia, não
permitindo dispor de tempo para a instrução necessária para
os serviços de campanha, nem o material de Administração
Militar que temos é bastante para um ensino conveniente; não
obstante os oficiais da companhia, têm-se esforçado, com o
melhor êxito, em ministrar as praças os conhecimentos gerais
mais precisos.
O
efectivo da Companhia tem sido fixado pelas exigências do
serviço em que exclusivamente é empregado o pessoal.
Enquanto
assim for, não poderemos ter tropas de Administração Militar
habilitadas ao desempenho dos serviços especiais de todas as
formações administrativas em campanha por isso que apenas tem
a prática do fabrico do pão, desconhecendo todos os outros que
devem incumbir-se-lhe".
O EMBRIÃO
Partindo
desta necessidade, a reorganização do Exército de 1911,
define:
"Ao
Serviço de Administração Militar foi dada uma organização
em harmonia com as necessidades do Exército, dividindo-se os
serviços em conformidade com os princípios já aceites no
regulamento de Campanha, os únicos verdadeiros e como tal
adoptados por todas as nações onde as questões respeitantes
aos serviços de administração militar tem sido estudadas com
meticuloso cuidado.
De
facto, acreditou-se geralmente, entre nós, que a
administração militar tinha unicamente de ocupar-se da
escrituração e contabilidade, quando é certo que estes
serviços, ainda que muito importantes, não constituem, por si
só, a Administração; são apenas a consequência dos actos
administrativos.
Uma
tal orientação, tão acanhada e esterilizadora, serviu, em
1869, de base à organização da nossa Administração Militar,
organização ainda hoje em vigor.
Eram
as ideias da época, resultantes da influência das doutrinas de
Gouvier Saint Cyr, em 1815, que, como diz Lewal: 'Organizou um
exército para a paz e não para a guerra, onde tudo estava
minuciosamente detalhado para o serviço de guarnição e cousa
alguma prevista para o serviço de campanha'.
Mas,
ao passo que a França, aproveitando os ensinamentos tão
duramente colhidos na campanha de 1870-1871, vai sucessivamente
aperfeiçoando a organização e o funcionamento dos seus
serviços administrativos, evolução que se repercutiu em
diferentes nações da Europa, nós só agora, ainda que
tardiamente, podemos patentear não sermos estranhos ao influxo
dessa evolução".
È
desta forma que é criada, neste diploma, a Escola Preparatória
de Oficiais de Administração Militar (EPOAM), junto do Parque
de Administração Militar, referindo o artigo 411º: "Nas
Escolas Preparatórias de Oficiais Milicianos é ministrada aos
sargentos a instrução teórica e prática indispensável para
a promoção a alferes milicianos das diversas armas e
serviços".
Os
oficiais do Quadro Permanente recebiam instrução na escola
Central de Oficiais, enquanto que nas escolas de sargentos
preparavam-se os 1º cabos para a promoção ao posto de 2º
sargento das armas ou serviços. Estas escolas de sargentos
realizavam-se, nos quartéis onde se alojam as escolas de
recrutas entre 15 de Novembro e 10 de Janeiro, sendo os seus
instrutores oficiais dos quadros permanentes das respectivas
unidades.
Em
25 de Dezembro de 1912, foi aprovado e mandado por em execução
o regulamento Provisório para a instrução das tropas do
Exército de Campanha. Na parte respeitante ao SAM consta:
"As
escolas de recrutas das Companhias de Subsistências começam no
primeiro dia útil depois de 15 de Janeiro e terão a duração
de 15 semanas e serão dadas por grupos de companhias.
Compreendem
a instrução do soldado de infantaria até a escola de pelotão
em ordem unida, incluindo a instrução elementar de forneiro,
padeiro ou magarefe":
Em
26 de Dezembro de 1912 foi aprovado e mandado por em execução
o Projecto de regulamento para as escolas Preparatórias de
Oficiais Milicianos, em que, na parte respeitante à AM, consta:
"
A EPOAM funciona junto ao Parque de Administração Militar, sob
a direcção de um oficial superior do SAM, tendo como
instrutores quatro capitães ou tenentes do SAM..."
O
Plano de Instrução compreendia: material empregado nas
formações administrativas; leitura de cartas; administração;
visitas a vários estabelecimentos que interessam à AM;
trabalhos de cozinhas e padarias de campanha; reconhecimentos
para exploração local; equitação; exercícios de marcha e
estacionamento com material.
Por
Decreto de 14JAN1914 foi mandado por em execução o regulamento
dos Cursos Técnicos de Administração Militar.
"Os
Cursos Técnicos de AM compreende três graus, preparando
respectivamente, o 1º, 2º e 3º para a promoção a tenente,
capitão e major.
Estes
cursos realizam-se em Lisboa, no Parque e estabelecimentos do
SAM, e na época que for determinada pelo Ministério da Guerra,
tendo cada grau a duração de três semanas".
A
EPOAM terá sido o tubo de ensaio para a constituição em 1916
da escola de Aplicação de Administração Militar.
O NASCIMENTO
Estava-se
em activíssimos trabalhos de preparação para a guerra e não
existia um centro de instrução técnica para os oficiais do
quadro do Serviço de Administração Militar.
Desde
Agosto de 1914, os relatos da guerra davam a conhecer o grau de
desenvolvimento e a importantíssima e difícil tarefa que os
serviços congéneres, dos vários exércitos em luta, tinham a
desempenhar. Era necessário, sem perda de tempo, montar esse
serviço de instrução que nos exércitos alemão, francês,
inglês, e outros, era de há muito considerado como dos mais
importantes à sua eficiência.
Um
distinto oficial deste serviço lançou as bases e apresentou o
seu trabalho. Pelo Decreto nº 2622 de 13 de Setembro de 1916
(Ordem do Exército nº 18 1ª S. de 1916) era criada a
"Escola de Aplicação Militar" designando-se-lhe a
sua função, os seus fins.
O
Decreto nº 2622 (OE nº 18 de 1916), esclarece:
"Considerando
os magníficos resultados e as conhecidas vantagens que os
oficiais e tropas das diferentes armas do Exército tem colhido
com a frequência das respectivas escolas de aplicação;
Considerando
que a grave responsabilidade e o pesado encargo, consequências
naturais da importante acção desempenhada nos exércitos
modernos, mormente no estado de guerra, pelos serviços de
administração exigem que, na instrução dos oficiais e tropas
do mesmo serviço, haja o máximo cuidado e não se despreze
nenhum elemento nem se descure qualquer minúcia que possa
concorrer para o seu aperfeiçoamento;
Considerando
que essa instrução não pode ser tão perfeita e completa
quanto é necessário enquanto não existir um organismo
próprio encarregado de a centralizar e ministrar segundo um
critério seguro e uma orientação homogénea que siga dia a
dia todos os aperfeiçoamentos feitos e inovações efectuadas;
Tendo
em atenção o que me foi proposto pelo Ministro da Guerra,
ouvido o Conselho de Ministros, e usando das autorizações
concedidas ao governo pelas leis nº 343, de 2 de setembro de
1915, e nº 491 de 12 de Março de 1916;
Hei
por bem decretar o seguinte:
Artº
1º - É criada uma Escola de Aplicação de Administração
Militar destinada à instrução técnica dos oficiais e tropas
de AM, à realização dos respectivos cursos técnicos, e ao
funcionamento da Escola Preparatória dos Oficiais milicianos do
mesmo serviço."
Realizadas
as diligencias indispensáveis para a execução do Decreto,
escolha do local apropriado e do pessoal idóneo ao seu
funcionamento, a Escola instalava-se na "Quinta das
Camélias" à Alameda das Linhas de Torres - muito
deficientemente é certo. O local ainda em 1930 se encontrava,
incompleto, no que respeita às dependências indispensáveis a
um Estabelecimento daquela natureza.
Tendo
como Comandante o falecido Coronel Macedo Coelho, que foi, mais
tarde, o primeiro Director Geral do Serviço, começou a sua
existência efectiva em 06 de Novembro de 1916, dia em que foi
publicada a primeira Ordem de Serviço, e entrou imediatamente
no desempenho da sua especial missão, guiando-se pelas bases
estabelecidas no Decreto da sua criação, até que a 21 de
Janeiro de 1919 foi publicado o seu Regulamento (Dec. 5134 de
21-1-1919), o qual é ainda o Estatuto fundamental do seu
funcionamento.
A
"Quinta das Camélias" onde a Escola se instalou,
estava na posse da Comissão Jurisdicional dos Bens das
Congregações Religiosas e foi cedida à Manutenção Militar,
para ali ser estabelecido um grande Depósito de géneros. Era
uma propriedade muito conhecida, pelo gosto artístico dos
pequenos jardins que possuía, junto à sua parte urbana, única
parcela que era morada; o terreno muito acidentado que
completava a quinta, era separado das azinhagas do
"Frade" e do "Montouro" e da "Quinta
dos Padres", que, com a "Alameda das Linhas de
Torres", constituem os seus limites, apenas por pequenos
valados silvados. O acesso a esse terreno, a solipedes e
viaturas, só era possível pela "Azinhaga do Frade",
de grande declive, estreita e tortuosa e só em 1926 se concluiu
a nova entrada do quartel, sobre a Alameda das Linhas de Torres,
que foi, sem duvida, um dos mais importantes melhoramentos
feitos na propriedade, se exceptuarmos os grandes edifícios.
A
parte urbana desta propriedade foi então ocupada e aproveitada
o melhor possível para secretarias, gabinetes, casernas, etc.,
mas tudo acanhadíssimo. Os primeiros cursos de aspirantes que
aqui fizeram o seu tirocínio tiveram a sua Messe instalada em
uma barraca de campanha e não tinham residência na Escola. A
primeira caserna para praças foi instalada na adega da
propriedade, tendo sido despendida uma verba importante na
reparação dos velhos edifícios da Quinta das Camélias, a fim
de poderem ser utilizados, aos quais foi levantado um andar na
parte sul do edifício, andar que pouco tempo antes tinha sido
destruído por um violento incêndio.
Na
Quinta das Camélias deu-se o facto curioso de não ter sido
encontrada uma única destas lindas roseiras do Japão.
Mas
facto igual se dá com os nomes das quintas vizinhas: "Na
Quinta das Conchas" e na "Quinta dos Lilases"
não encontrou o Sr. Francisco Mantéro, seu último
proprietário (foi posteriormente expropriada pela CML,
tornando-se em Jardim Publico) nem conchas nem lilases, planta
que propositadamente plantou na propriedade que era designada
por aquele nome.
Em
1917, o então capitão de Engenharia Licínio Cantarino de
Lima, em serviço na Escola, elaborou o projecto de construção
das edificações indispensáveis, sua distribuição e
colocação no terreno e desenhou as plantas, geral da Escola e
parciais a cada edificação, que foram aprovadas bem como os
respectivos orçamentos. Já em 1918 ficavam completos 8 grandes
hangares, alguns dos quais houve necessidade de adaptar a
serviços diferentes dos que lhe haviam sido destinados. Em 1920
fazia-se a inauguração solene do "Edifício Escolar"
com a presença de S. Exª o Presidente da República
(Dr.António José de Almeida), membros do governo e muitos
convidados. Este edifício viria, no entanto, a ser derrubado na
década de 60 para dar lugar ao edifício de comando.
Ao
mesmo tempo abriram-se os caboucos e lançaram-se os alicerces
dos edifícios "Residência dos oficiais estagiários e
tirocinantes", sem o 2º andar que só seria construído em
1958 e "Cavalariças. Em dois dos hangares estava a
cavalariça, sem condições próprias, e a "Residência
dos tirocinantes" estava, também deficientemente montada,
numa dependência dos antigos edifícios da Quinta das
Camélias, bem como a Messe de oficiais, em casas que tinham
sido destinadas a residência de oficiais da Escola, nos termos
do seu Regulamento.
Começaram
as dificuldades orçamentais a emperrar o prosseguimento das
obras e após sucessivos pedidos para se completar o edifício
"Casernas", que teve as obras paradas durante dois
anos por falta de verba, conseguiu completar-se esse edifício
que foi também solenemente inaugurado em 1926 com a presença
de S. Exª. o Presidente da República (Dr. Bernardino Machado),
membros do governo, etc.
A MATURIDADE
A
reorganização do Exército, de 1927, alterou o nome deste
Estabelecimento que passou a chamar-se "Escola Prática de
Administração Militar" e introduziu uma inovação: a
cooperação da 3ª Companhia do mesmo serviço na organização
de formações administrativas para instrução.
É
assim redigido o art. 123º da citada Reorganização: "A
Escola Prática de Administração Militar" destina-se a
servir como principal centro de estudos do Serviço de
Administração Militar em campanha e como estação de ensaio e
experiências em tudo o que se refira à instrução prática do
mesmo serviço, nomeadamente à dos quadros de oficiais de
administração militar e ao material de susbsistências e de
administração militar do Exército. A Escola deverá dispor
dos elementos necessários para, com a cooperação da 3ª
companhia de administração militar, poder organizar , para
instrução, as formações administrativas de campanha mais
importantes".
Tínhamos
nos anos 30 pois, em edifícios, por ordem da sua edificação:
Oito
hangares, assim ocupados:
Nº
1 e 2 - Cavalariças e arrecadação de arreios, esta em muito
regulares condições.
Nº
3 - Picadeiro coberto; pequeno, mas arranjado com certo
requinte de bom gosto; alegre.
Nº
4 - Modelos de viaturas dos serviços Administrativos e
Cozinhas rodadas.
Nº
5 - Viaturas duma Secção de Padaria de campanha, pronta a
servir.
Nº
6 - Material vário.
Nº
7 - Viaturas do serviço diário e geral.
Nº
8 - Transformado em caserna de recrutas.
Edifício
Escolar - Amplo edifício onde se achavam instalados, no rez do
chão:
Gabinetes
do Comando, secretaria, conselho, posto de socorros médicos,
sala de esgrima (uma das mais amplas do Exército, com muita
luz) e sala de oficiais.
No
1º andar: Gabinete dos oficiais adjuntos; 2 grandes salas de
trabalhos escolares, de conferências, etc., e a Biblioteca que
dispõe de uma lindíssima sala, boas estantes feitas de
propósito para o fim em vista, alojando já 2.700 obras, muitas
de grande valor, em que avulta, como é natural, a literatura
militar nacional e estrangeira, perfazendo um total de 6.692
volumes.
Dispunha
este edifício de umas caves acanhadas e húmidas onde, à falta
de melhor, se acomodava ainda variadíssimo material.
Casernas
- Este edifício, obedecendo exteriormente ao mesmo tipo do
anterior, tem a sua frente para a avenida que conduz da «porta
de armas» à parada e em frente desta, para onde também está
voltado o "Edifício Escolar" que lhe é
perpendicular. Tem igualmente rez do chão e 1º andar, ligados
por uma larga escada de cimento armado, material de que são
feitos os pavimentos do edifício. Cada andar dispõe de 2
casernas, à direita e à esquerda, para 32 homens e cada uma
delas tem casa de lavagem com água encanada, de bacia de
cimento, contínua, que ocupa duas faces da casa. Estas casernas
são divididas em duas secções por um muro de pedra e cal, de
3 metros de altura. Neste andar há ainda um quarto para o 1º
sargento e uma camarata para 4 sargentos. Na caserna do rez do
chão direito, por desnecessária enquanto o quadro de praças
não puder ser aumentado como se torna necessário, estão
instalados, de um lado o refeitório e do outro a Sala dos
soldados, o quarto de escrituração e a barbearia das praças.
Inaugurada
no ano de 1932, funciona nas caves deste edifício uma boa casa
de banho de chuva, com 16 compartimentos.
Padaria
de instrução - Para instrução de oficiais e praças existia
na Escola uma Padaria de Instrução, em edifício próprio, com
fornos permanentes e dispondo já de algum do mais moderno
material mecânico (amassador e divisor de massas) e do moderno
processo de aquecimento de fornos por combustão de óleos
pesados em maçarico eléctrico, e que foi a primeira
instalação deste género que se montou no nosso País.
Em
uma dependência do 1º andar funcionava uma pequena, mas muito
confortável, Sala de Sargentos.
Como
já se referiu, a EPAM entrou, em 06NOV16, no desempenho da sua
principal missão de formação de quadros do SAM para a 1ª
Grande Guerra, guiando-se pelas bases estabelecidas do decreto
da sua criação, até que em 21JAN19 foi publicado o seu
Regulamento.
Deste
aquartelamento, durante a 1ª Guerra Mundial, saíram as forças
de Administração Militar, que em terras de França e África
asseguraram eficazmente as necessidades logísticas das
campanhas, factor que veio a contribuir para que, mais tarde, o
2º Grupo de Companhias de Administração Militar, na qualidade
de única Unidade Mobilizadora do serviço, adstrito a esta
escola, passasse a usar com justificado orgulho a divisa
"Assistir Sempre a Tempo".
Em
Abril de 1930, o Decreto nº 18196, estabelece que a 3ªCAM
deixa de estar anexada à EPAM, ficando instalada no seu antigo
quartel do Campo Grande.
O
decreto nº 26001 de 30 de Outubro de 1935 manda encorporar na
EPAM a 3ªCAM e reorganizar e regulamentar os serviços
confiados à EPAM.
Pelo
Decreto nº 26572 de 06 de Maio de 1936, foi aprovado e posto em
execução o Regulamento da EPAM, que compreendia:
Cap.
I - Disposições Gerais
Cap.
II - Quadros Permanentes e suas atribuições
Cap.
III - Instrução
Cap.
IV - Conselho de Instrução
Cap.
V - Secção Técnica
Cap.
VI - Secretaria
Cap.
VII - Administração
Pela
Portaria nº 12087, de 24OUT47 foram publicadas a composição e
Quadros Permanentes da EPAM que compreende:
-
Comando
-
Formação Escolar
-
Companhia de Instrução
-
Companhia de Depósito
-
Depósito de Material de Guerra, Aquartelamento e de
Fardamento e Calçado.
A
Formação Escolar compreende: Formação do Trem de Viveres,
com Pelotão Auto de Recompletamento, Pelo Auto de
Enquadramento, Destacamento de Exploração, Secção de
Transmissões e Secção de Defesa Terrestre contra Aeronaves.
A
Companhia de Instrução compreende: Pelotão de Padeiros,
Pelotão de Magarefes, Cortadores e Caixeiros, e Pelotão de
Cozinheiros e Serventes.
O
efectivo da EPAM em Oficiais e sargentos é, respectivamente de
18 e 22.
A
Portaria nº 15500 de 11AGO55 altera a organização em tempo de
paz da EPAM para:
-
Comando: Comandante e Estado-Maior; Secretaria; Conselho
Administrativo;
-
Direcção de Instrução: Director; Secção Técnica e
Biblioteca;
-
Companhia de Comando e Serviços: Comando; Pelotão de Comando
e Manutenção; Pelotão de Depósito; Trem e Oficinas Gerais;
Serviço de Saúde; Serviço de Alimentação; Serviço de
Obras e Instalações.
-
Companhia Escolar: Comando; Pelotão de Reabastecimento de
Viveres e Forragens; Pelotão de Reabastecimento de Pão e
Carnes; Pelotão de Reabastecimento de Fardamento e Material
Diverso; Pelotão de Transportes e de Reabastecimento de
Combustíveis e Lubrificantes.
O
efectivo total passa a ser de 21 oficiais, 26 sargentos e 188
cabos e soldados.
A
partir de 1961 a actividade de instrução aumentou
consideravelmente após o inicio das guerras em África. Foi
montado um Centro de Instrução do SAM no aquartelamento do
Campo Grande, que na altura pertencia ao Regimento de Engenharia
1, e onde, hoje, está instalada uma Universidade.
Nesse
Centro, dependente para todos os efeitos da EPAM/2º GCAM,
funcionaram nos primeiros quatro anos os cursos de oficiais e
sargentos milicianos, tendo depois sido utilizado para a
instrução de praças das várias especialidades do SAM, com
exepção da de cozinheiros que era ministrada no 1º GCAM, na
Póvoa de Varzim. Ali também foi ministrada a instrução de
aperfeiçoamento operacional das subunidades do ramo de
Intendência para a guerra em África.
Esta
unidade foi responsável, durante a Guerra do Ultramar, pela
mobilização de 240 unidades de Intendência, sendo 1 Chefia de
Serviço, 1 Batalhão, 15 Companhias, 64 Destacamentos, 123
Pelotões, 16 Destacamentos Avançados, 6 Destacamentos
Avançados Móveis e 16 Destacamentos Avançados de Viveres.
Em
1979 é atribuído um encargo operacional à EPAM, o qual se
efectivou a partir de Dezembro de 1981, com a criação de uma
Companhia Operacional de Apoio à Instrução (COAI), com
missões idênticas às da Companhia de Reabastecimento e
Transportes, destinada a apoiar a Instrução Escolar
(substituindo a extinta Companhia Escolar) e a prestar apoio
logístico em exercícios militares regionais e nacionais.
Em
1983 foi-lhe atribuído, como novo Encargo Operacional, a
constituição de uma Companhia de Reabastecimento e Serviços,
cujas missões foram sendo cumpridas pela COAI.
A
TRANSFERÊNCIA
Os
primeiros contactos foram estabelecidos no início da década de
80, entre a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e o Estado
Maior do Exército, tendo como finalidade a construção de um
novo quartel que substituísse as instalações ocupadas, no
centro da Cidade, pelo Batalhão de Administração Militar.
Este edifício era o antigo Colégio da Nossa Senhora da
Conceição das Irmãs Duroteias, imóvel que havia sido
propositadamente adquirido pela Câmara Municipal da então vila
Poveira, que graciosamente o cedeu ao Ministério da Guerra,
para sede do 3º GCAM e mostrava-se inadequado as necessidades
da Unidade oferecendo inúmeras dificuldades ao acesso de
viaturas.
O
primeiro resultado destes contactos concretizou-se no
estabelecimento de uma proposta de texto para o protocolo em que
o Exército (MDN) cedia à CMPV os dois prédios militares que
ocupava enquanto aquela edilidade se comprometia a ceder um
terreno entre 15 e 18 hectares e a disponibilizar uma verba de
139000 contos a pagar em cinco anos consecutivos; bem como, a
fazer chegar até à entrada do novo quartel as redes
camarárias da água e esgotos e também da EDP no que ao
abastecimento da energia eléctrica diz respeito.
O
texto da minuta para o protocolo em questão foi aprovado por
unanimidade em reunião ordinária da CMPV no dia 25MAR86 e pelo
General CEME - GEN Salazar Braga - por seu despacho de 29OUT85.
Em
03ABR86 a DSFOE informou a Direcção Geral do Património do
Estado (DGPE) acerca destes factos e solicitou a aprovação do
Ministério das Finanças, a qual foi sancionada por despacho de
29ABR86 do Secretário Estado do Orçamento.
Em
14MAI86 a DSFOE deu conhecimento, daquele despacho, à CMPV.
E,
o protocolo era então assinado pelo Presidente da CMPV Dr.
Manuel Vaz da Silva e pelo Comandante da Região Militar do
Norte, General Raul Gonçalves Passos.
Em
Agosto de 1986 a CMPV adquirira já cerca de dois terços do
terreno necessário para o novo Quartel e informava que
concluiria as aquisições até final daquele ano e que, em 1987
daria início ao pagamento das cinco prestações pecuniárias
acordadas no protocolo.
O
excelente relacionamento da CMPV com o Exército mereceria do
Brigadeiro Director do Serviço de Fortificação e Obras do
Exército o seguinte comentário:
"Em
todos os protocolos que o EME já levou a efeito, com
Autarquias, este terá sido aquele que foi levado a cabo com
maior êxito".
Em
SET86 a DSAM e a DSFOE estabelecem contactos para o estudo de
uma base de trabalho, tendo em vista o projecto do Quartel que
se pretendia construir.
Em
04NOV86 teve lugar na CMPV uma reunião com o Presidente da
Autarquia e alguns dos seus técnicos, com a finalidade de, no
local, serem esclarecidos pormenores sobre a localização do
terreno e factores condicionantes inerentes à rede de
infra-estruturas que serve a zona. A sessão de trabalho teve
resultados positivos e, após ela, a DSFOE deu início aos
estudos dos arruamentos e paradas e das infra-estruturas de base
para o novo o Quartel.
Em
17JUN87, o Gen CEME aprovou o estudo prévio do Plano Director
para o BAM.
Em
06JAN88 a DSFOE concluiu o Plano Director do BAM o qual foi
apresentado ao Comando do Exército em 29FEV88 e em cujo
processo foi exarado, nesta data, o seguinte despacho:
"Concordo
com a proposta.
Aprovado."
Em
28FEV88
M.
Firmino Miguel
General
Em
15NOV88, uma vez executadas as terra planagens gerais e
modulação do terreno, pelo Regimento de Engenharia de Espinho,
o General Firmino Miguel colocava, simbolicamente, a primeira
pedra para a construção do Quartel de Paredes, destinado a uma
Unidade tipo - Regimento para o Serviço de Intendência.
Em
1990/91 construíram-se as infra-estruturas de base, as
vedações ... seguiram-se a "Casa da Guarda" e os
outros edifícios após despachos de 13NOV90 do Quartel Mestre
General, General Cerqueira Rocha e do General CEM Gen Firmino
Miguel.
Nasceu
assim a nova Escola Prática de Administração Militar,
cumprindo-se assim, a Directiva do então Comandante do
Exército, General Octávio de Cerqueira Rocha, no âmbito de
Restruturação deste ramo das Forças Armadas.
As
obras resumem-se, até 08JUN94:
-
Terra planagens gerais;
-
Rebaixamento do nível freático;
-
Arruamentos;
-
Redes de Águas e Esgotos;
-
Rede eléctrica + P.T;
-
Rede Telefónica;
-
Rede de Gás;
-
Arranjos exteriores;
-
Parada;
-
Muro e vedações;
-
Casa da Guarda, piquete e Mobilização;
-
Edifício de alojamento para 440 homens mais Comando do
Batalhão;
-
Edifício de alimentação, convívio e lavandaria;
-
Posto de Abastecimento de Combustível.
Seguiram-se
depois:
-
As oficinas auto;
-
Estação de Serviço;
-
Cobertos de Instrução
-
Depósito de águas;
-
Casa de Sargento.
Ficaram
por construir, esperando a breve trecho a sua construção:
-
Edifício de Comando;
-
Edifício de Instrução;
-
Casa de Oficiais;
-
Enfermaria;
-
Depósitos Gerais;
-
Arrecadações Diversas;
-
Edifícios de feixes hertzianos;
-
Um segundo edifício de alojamentos;
-
O equipamento Físico-Militar.
A
preços de 94 toda a Escola custaria aproximadamente 3 milhões
de contos.
A
vinda da EPAM para a Póvoa de Varzim, não é fruto, apenas,
das vontades da hierarquia militar e das autoridades municipais
mas, também da população local. Na realidade, para a gente
poveira, a "sua" unidade, como efectivamente lhe
chamam, constitui uma tradição resultante do convívio de
largas décadas, habituando-se a considera-la como
indissociável da Terra onde vivem. Tal facto tem sido patente
na movimentação de massas de população local, sempre que se
aventa a hipótese, nos vários estudos de reorganização
levados a cabo, da extinção da Unidade Militar da PÓVOA DE
VARZIM.
Topo
COMANDO DA LOGISTICA
Morada |
|
Av.
Infante Santo, 49 - 6º Piso
1399-028 Lisboa
Portugal |
Telefone
1 |
|
213960678 |
Telef
Militar |
|
416420 |
Fax |
|
213960678 |
Fax
Militar |
|
416116 |
E-Mail |
|
gabcmdtlog@mail.exercito.pt |
O Comando da Logística foi criado em 1 de
Outubro de 1994, no quadro da reorganização do Exército
(Decreto-Lei nº 50/93, de 26 de Fevereiro).
A missão e tarefas decorrentes estão
definidas no Decreto Regulamentar nº 44/94, de 2 de Setembro.
Topo
CENTRO DE FINANÇAS DA
LOGISTICA
Morada |
|
Av.
Infante Santo n.º 49 - r/c
1399-028 Lisboa
Portugal |
Telefone
1 |
|
213957204 |
Telefone
2 |
|
213967296 |
Telef
Militar |
|
416236 |
Fax |
|
213968142 |
Fax
Militar |
|
416231 |
E-Mail |
|
c_f_l@clix.pt |
Indicações |
|
O
Centro de Finanças da Logística está situado no prédio
designado por "Edifício Ceuta" |
Pelo Dec. Lei 949/76 de 31DEC, é
aprovada a reorganização Superior do Exército, que no seu
Art.º 23 n.º 1 alínea h) aponta como um dos órgãos de execução
dos serviços do Exército, os Centros de Gestão Financeira.
Pelo Dec. Lei 547/77 de 21DEC, são estabelecidos as competências
dos Centros de Gestão Financeira.
Pela Portaria 104/79 de 08MAI é criado o Centro de Gestão
Financeira da Logística, desde 01JAN79.
Pela Portaria 40/80, foi alterada a missão e definida a
composição Orgânica do Centro.
Pelo Dec. Lei 50/93 de 26FEV, define as competências do
Comando da Logística, no domínio da Administração dos
Recursos Materiais e Financeiros.
Pelo Dec. Regulamentar 69/94 de 17DEC, define o Centro como
Órgão de Apoio Técnico, no âmbito da Gestão Financeira, dos
comandos territoriais ou de natureza territorial e dos comandos
funcionais.
Pelo Despacho 334/94 de 30JAN, é aprovado o Regulamento dos
Centros de Finanças, desde 01JAN95.
Topo
DEPOSITO GERAL DE
MATERIAL DE INTENDENCIA
Morada |
|
Rua
do Grafanil - Galinheiras
1750-121 Lisboa
Portugal
|
Telefone
1 |
|
217597126 |
Telefone
2 |
|
217580496 |
Telef
Militar |
|
422800 |
Fax |
|
217560757 |
E-Mail |
|
dgmi@mail.exercito.pr |
Herdeiro e continuador do património histórico dos Depósitos
Gerais de Fardamento e Calçado, Material de Aquartelamento e
Material de Intendência, recuamos até 1764 para encontrarmos a
sua origem.Foi no reinado de D. José I, durante a governação
do Marquês de Pombal e na Admonistração do Conde de Lippe
que, ao proceder-se á reorganização do Exército, foi criado
dentro do Arsenal do Exército, porAlvará Régio de 15 de Abril
de 1764, o Armazém Geral dos Fardamentos, embrião do primeiro
Depósito de Fardamento do Exército, procurando-se assim
organizar, disciplinar e centralizar os fardamentos. Mais tarde,
por Decreto de 7 de Setembro de 1889, o Marquês de Sá da
Bandeira criou o Corpo de Oficiais de Administração Militar,
introduzindo alterações na estrutura do Exército, criando
designadamente a Secção de Fardamento e a Secção de
Transportes, do Serviço de Administração Militar.
Outra área ligada à história do DGMI é aquela que trata
dos artigos de mobília e de utensílios necessários para o
funcionamento dos Quartéis, Repartições e Estabelicimentos
Militares. Embora já em 1864 o regulamento da Administração
da Fazenda Militar tenha procurado tratar este assunto, foi com
a organização do Exército, levada a efeito após a Proclamação
da República e no ano de 1911 que foram criados, dentro dos
estabelecimentos especiais dos Serviços de Administração
Militar, os Depósitos Gerais, onde está inserido o Depósito
Geral de Material de Aquartelamento, criado pelo Decreto de 25
de Março, e que tinha por missão a aquisição, reparação e
fornecimento de todos os artigos de mobilia e de utensílios
necessários para os Quartéis, Repartições e Estabelecimentos
Militares, bem como a guarda e conservação do material não
distribuído. A terceira área ligada à história deste Depósito
é aquela que trata do material de subsistência necessário às
tropas para viverem e combaterem em caso de necessidade. Ainda
na sequência da organização do Exército levada a efeito em
1911, após a Proclamação da República, são criados os Depósitos
Gerais nos quais se inserem além do Depósito Central de
Fardamento já existente e do Depósito Geral de Material de
Aquartelamento já referido, o Parque de Administração Militar
com a missão de guarda e conservação do material de de
subsistência não distribuído e de estudar e propor as
modificações e alterações a introduzir no referido material,
bem como a realização de experiências a levar a efeito com o
mesmo tipo de materiais, em diferentes ambientes operacionais.
Só em 1926, pelo decreto 12161 de 31 de Agosto, é criado o
Depósito Geral de Subsistência, ao qual é atribuida a missão
de receber, armazenar e distribuir o material de subsistência
necessário á mobilização do Exército e ao consumo normal
das tropas. Finalmente pelo Despacho Nº175, de 1 de Outubro de
1993, do General CEME é criado o actual Depósito Geral de
Material de Intendência que passa então a assumir o
abastecimento e o controlo patrimonial de todo o material da
Gestão dos Serviços de Intendência, até então dividido
pelos três Depósitos Gerais Extintos
Topo
CENTRO DE FINANÇAS DA
REGIAO MILITAR SUL
Morada |
|
Rua
Gabriel Vitor do Monte Pereira
7000-000 Évora
Portugal
|
Telefone
1 |
|
266709117 |
Telefone
2 |
|
266709118 |
Telef
Militar |
|
450287 |
Fax |
|
266709117 |
Fax
Militar |
|
450295 |
E-Mail |
|
cfinrms.chefe@mail.exercito.pt |
Topo
MANUTENÇAO MILITAR
Morada |
|
Rua
do Grilo 111
1900-705 Lisboa
Portugal
|
Telefone
1 |
|
218684381 |
Telef
Militar |
|
424350 |
Fax |
|
218683585 |
E-Mail |
|
mmdir@sapo.pt |
Durante a segunda metade do Século XVIII
coube à Intendência Geral de Munições de Boca a
responsabilidade do abastecimento de víveres ao Exército.
Em 1801 constitui-se como Junta da Direcção-Geral
das Munições de Boca, dotada de autonomia própria e de uma
Administração Provincial em cada província do Reino.
1811 - Criado o Comissariado de Víveres a
quem competia proceder ao abastecimento das tropas;
1814 - O Regulamento da Fazenda Militar
determinava que o abastecimento de géneros, em tempo de paz,
seria da responsabilidade dos Conselhos Administrativos das próprias
unidades.
Esta prática viria a revelar-se inadequada
porquanto os soldados eram mal alimentados e o pão fornecido,
para além da sua má qualidade, era vendido a um preço
excessivo;
1861 - Para melhorar este estado de coisas o
então Ministro da Guerra promulgou a criação, a título
experimental, de um serviço de fabricação e fornecimento de pão
ao Exército sob a administração directa do Estado
inaugurando-se em 23FEV1862 a primeira Padaria Militar sediada
na Rocha do Conde de Óbidos em Lisboa;
1866 - Nomeada uma comissão incumbida de
apresentar um projecto para ampliação da Padaria Militar;
1888 - Constituída nova comissão para
“apressar a instalação da Manutenção por conta do
Estado”;
1897 - Por decreto de 11 de Junho foi então
criada a Manutenção Militar, com Sede em Lisboa no local do
extinto Convento das Carmelitas (vulgarmente denominado dos
Grilas), tendo como missão o fabrico de farinhas, pão e outros
produtos alimentares e seu fornecimento ao Exército, à Armada
e aos Corpos e Estabelecimentos dependentes dos Ministérios do
Reino, Justiça, Guerra e Marinha, e bem assim o fornecimento de
forragens para solípedes. Para tal e à luz do referido Decreto
foi a Manutenção Militar dotada não só das fábricas,
oficinas e armazéns necessários mas também de um Laboratório
químico e tecnológico para estudos de cereais, farinhas e
fermentos bem assim como de pão e outros produtos,
assegurando-se desta forma a boa qualidade da produção.
Posteriormente a MM foi alargando a sua área
de acção pela implantação a nível nacional de Sucursais,
Delegações, Messes e Supermercados.
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DIREÇAO DOS SERVIÇOS DE
INTENDENCIA
Morada |
|
Avenida
Infante Santo Edifíco Ceuta nº49 2ºAndar
1350-177 Lisboa
Portugal
|
Telefone
1 |
|
213907524 |
Telefone
2 |
|
213907744 |
Telef
Militar |
|
213965135 |
Fax |
|
213955452 |
E-Mail |
|
dsi@mail.exercito.pt |
A história da DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE
INTENDÊNCIA está intimamente ligada com a própria história
do Serviço de Administração Militar, pelo que não se pode
dissociar uma da outra.
O SERVIÇO DE INTENDÊNCIA é recente,
embora a criação do Corpo de Intendência Militar date do ano
de 1863. Em 1899 estava integrado na Administração Militar.
Esta dispunha, então, de oito Companhias de Subsistências e
oito Companhias de Equipagens, agregando ainda a Manutenção
Militar (sucessora da Padaria Militar, que o Marquês Sá da
Bandeira criara para suprir a má qualidade do pão), o Depósito
Geral de Materal de Aquartelamento e o Parque de Administração
Militar.
Só em 1959, o Serviço de Intendência se
tornou autónomo com a criação da DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE
INTENDÊNCIA, se bem que já a partir dos exercícios de
1935 se sentisse a necessidade da sua autonomia.
Estes exercícios foram apoiados por um Serviço
de Subsistências que, embora tivesse cumprido, nunca deixou de
funcionar com certa improvisação, como improvisada foi sempre
a acção dos provisores das unidades. Todavia a alimentação
resultou satisfatória, foi cozinhada no campo em cantinas e
obedeceu a ementas previamente elaboradas.
A activividade destes serviços de campanha
era praticamente limitada ao reabastecimento de víveres e
forragens. Como os exercícos e manobras que se sucederam foram
de pequena duração, o Serviço de Intendência nada mais foi
chamado a fazer do que o referido reabastecimento, caracterizado
ainda pela improvisação. À falta de quadros orgânicos,
organizavam-se unidades de campanha de ocasião com aquilo que
se julgava necessário, deixando-se à iniciativa de alguns
oficiais a solução dos problemas que iam surgindo. A alimentação
de campanha seguia o estabelecido pelo "Regulamento para o
serviço de campanha", de 1908, nas "Instrucções
para o Serviço de Subsistência". Em 1940, foram
publicadas as "Instrucções sobre a alimentação das
tropas em campanha" que estabelecia dois tipos de ração -
a normal e a de reserva.
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DIRECÇAO DOS SERVIÇOS DE
FINANÇAS
Morada |
|
Rua
Rodrigo da Fonseca, 180
1070-243 LISBOA
Portugal
|
Telefone
1 |
|
213853070 |
Telefone
2 |
|
213855662 |
Telef
Militar |
|
414500 |
Fax |
|
213889826 |
Fax
Militar |
|
414519 |
E-Mail |
|
dsf@mail.exercito.pt |
Indicações |
|
Em
frente ao Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho. |
Na história dos exércitos, os serviços
relativos à Administração Militar aparecem em todos os
tempos, sendo fácil concluir que o êxito dos grandes
empreendimentos militares está associado à prática de regras
administrativas sérias, necessárias tanto para assegurar a
existência “material” do soldado, como para manter a sua
disciplina.
Assim, em todos os exércitos, é possível
recortar uma Administração que, tal como nos exércitos
actuais, comportava os serviços de soldo, fardamento, alimentação,
armamento, prestações a título gratuito e reembolsável,
etc., mesmo que na altura funcionasse de forma incipiente e com
carácter irregular.
A primeira organização com carácter
permanente conhecida foi iniciada por D. Afonso III e continuada
por D. Fernando, com a criação dos postos de Condestável e
Marechal, cabendo a este último, entre outras funções, a de
superintendente, o alojamento e o abastecimento das tropas em
campanha. Mais tarde, surge o lugar de Contador-Mor que, para além
de ser um auxiliar do Marechal, tinha a seu cargo, quando se
deslocavam as tropas para a batalha, todo o abastecimento de víveres,
pelo que era normal marchar dois a três dias à frente das
tropas para garantir ao meios necessários às mesmas,
recorrendo para tal às Vilas e Concelhos que se encontravam no
seu percurso.
É durante a Guerra da Restauração e no
reinado de D. João IV que se estabelece um novo exército já
com carácter permanente e em 1645 é criada a primeira fábrica
de subsistências, que se poderá considerar o primeiro embrião
da Administração Militar, atendendo a que a mesma visava a
produção de alimentos para abastecimento das tropas em
campanha.
É com o Conde de Lippe, do Governo do Marquês
de Pombal, que se dá a partir de 1762 a grande reorganização
do Exército Português, com o aparecimento de Tesourarias e o
cargo de Quartel-Mestre em todos os regimentos, de quem ficava
dependente a administração inteira da unidade.
Em 1863 é publicado um decreto que aprova o
novo plano de organização do Exército, surgindo a 2ª Direcção
(embrião da que virá a ser a Direcção do Serviço de
Administração Militar) da Fazenda Militar aparecendo em 1864 o
Regulamento da Administração da Fazenda Nacional, que consagra
o preceito de atribuir aos Conselhos Administrativos a
administração das unidades em tempo de paz.
Em 1869, um ano depois de na Escola do Exército
se ter iniciado o primeiro curso de Administração Militar, em
conformidade com o Plano de Organização da Administração e
Fiscalização da Fazenda Militar, a Administração Militar
passa a ser dirigida, superiormente, por uma Direcção composta
por duas Repartições e uma Secção de Gabinete.
Várias outras modificações foram sendo
introduzidas ao longo do tempo, mas é com a Organização do Exército
em 1911 que são introduzidas importantes alterações na orgânica
e funcionamento do Serviço de Administração Militar e seus
Orgãos, atribuindo-lhes uma acção mais ampla nos campos da
Administração e da Logística do Exército.
As necessidades impostas pela 1ª Guerra
Mundial, em que Portugal tomou parte activa, estiveram na origem
de mais um forte impulso na vida e expansão do Serviço de
Administração Militar .
Nova reorganização se verifica em 1926, ano
em que é criada a Direcção do Serviço de Administração
Militar, e em 1929, através de decreto, é definido o
Regulamento do Serviço do Ministério da Guerra em que a 2ª
Direcção Geral, tem a seu cargo todos os assuntos de carácter
administrativo, que emgloba a 2ª Repartição (que, de entre
outras missões , tem a seu cargo a administração das verbas
orçamentais, o exame e a informação sobre orçamentos e
contratos e a verificação das contas correntes) e a 3ª
Repartição (que tem a seu cargo o processo de verificação e
liquidação de todos os vencimentos).
Em 1959 é definida a Organização Geral do
Ministério do Exército, sendo extinta a Direcção do Serviço
de Administração Militar e criadas, com funções logísticas,
a Direcção do Serviço de Intendência, com funções no campo
administrativo-financeiro, as Chefias do Serviço de Orçamento
e Administração (CSOA) e do Serviço de Verificação de
Contas e Inspecção Administrativa (CSVCIA), que em 1970 foram
extintas, para dar lugar ao aparecimento da Direcção do Serviço
de Administração, que por sua vez, em 1976 passou a
designar-se Direcção do Serviço de Finanças e na mesma data
englobada no Departamento de Finanças do Estado-Maior do Exército.
Com a aprovação da Lei Orgânica do Exército
em 1993, dá-se a nova reorganização do Exército, tendo como
finalidade a simplificação da sua estrutura, visando permitir
o aumento da grande operacionalidade, exigível, para o
cumprimento das missões das Forças Armadas, resultando desta
reforma a extinção do Departamento de Finanças e da Direcção
do Serviço de Finanças, tendo sido criada na dependência do
Comando da Logística a Direcção dos Serviços de Finanças, e
que ainda hoje se mantém.
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OFICINAS GERAIS DE
FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
As Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento-OGFE, são um
Estabelecimento Fabril do Exército nascido, em 1 de Setembro de
1969, da fusão das Oficinas Gerais de Fardamento-OGF com a Fábrica
Militar de Santa Clara-FMSC.
Embora, ao longo da sua existência, estes dois antigos
Estabelecimentos Militares, tivessem conhecido outras designações,
pode dizer-se que as OGF nasceram em 1903, com a criação, em
Lisboa, de uma Oficina e Depósito de Fardamento e que a FMSC
teve origem na Fábrica de Equipamentos e Arreios, criada no ano
de 1927.
As Oficinas
Gerais de Fardamento e Equipamento - OGFE, são um
Estabelecimento Fabril do Exército Português. Estão-lhe
cometidas as responsabilidades do estudo, concepção e fabrico
de fardamentos, calçado, equipamento individual de combate,
tendas, capotas e mobiliário de aquartelamento, entre outras.
O Exército, as restantes Forças Armadas, Forças de Segurança
e Serviço Nacional de Protecção Civil, são os principais
clientes contudo, dado o estatuto de autonomia administrativa e
financeira das OGFE, as suas actividades estendem-se a outras
entidades nacionais e estrangeiras.
As
OGFE estão situadas no Campo de Santa Clara e integram,
juntamente com a Igreja-Panteão de Santa Engrácia, a Messe de
Oficiais, os Tribunais Militares e o Hospital da Marinha, um dos
conjuntos mais significativos da arquitectura histórico-militar
de Lisboa. Implantadas num ponto alto da cidade, próximo do
Mosteiro de S.Vicente e do Castelo de S.Jorge, permitem uma
vista panorâmica sobre o Tejo.
O seu Parque Industrial é constituído por edificios
setecentistas e, alguns de construção moderna, que perfazent
uma área total de 27.650 m2. O Bloco Fabril corresponde ao espaço
onde existiu o Convento de S.Clara que, tendo sido totalmente
destruído pelo terramoto de 1755, deu origem, ainda no 3°
quartel do Sec. XVIII, ao mais importante núcleo fabril da indústria
militar portuguesa, designado por Parque de Artilharia e Fundição
de Santa Clara, mais tarde, Fábrica de Armas, dependentes do
Arsenal do Exército.
Quanto ao Edificio-Sede, onde funcionam a Administração e o
Centro Comercial, foi construído, nos inícios do Sec. XVIII,
para casa titular dos Castros, Condes de Resende e Almirantes de
Portugal e, em 1884, vendido ao Ministério da Guerra para nele
ser instalado o Quartel do Regimento de Artilharia N° 4 do
Campo Entrincheirado de Lisboa, onde foi criada, por despacho
ministerial, a Oficina de Alfaiate, que, depois de ampliada, se
viria a transformar, ent 1903, na Oficina e Depósito de
Fardamento da Grande Circunscrição do Sul, que sendo um
Estabelecimento Central da Administração Militar, lançou as
bases das actuais OGFE.
Estas, segundo o Decreto régio de 25 de Agosto, passavam a ter
a responsabilidade do fabrico, depósito e abastecimento de
fardamentos e calçado para as forças do Exército.
Desde logo, manifestam uma notável apetência para o
desenvolvimento técnico, de tal modo, que as exigências quanto
à qualidade das matérias-primas a empregar nas fábricas,
levam a indústria têxtil portuguesa a um constante aperfeiçoamento
do seu fabrico.
Remontando a 1907, vemos que a Oficina e Depósito de
Fardamento transforma-se, pela necessidade crescente de se
constituírem reservas avultadas para abastecimento das tropas,
no Depósito Central de Fardamentos-DCF que, como o seu nome
indica, centralizou a aquisição das matérias-primas e a
manufactura dos fardamentos para todo o Exército.
Alargou-se o seu âmbito, em 1911, com a criação da
Sucursal do Porto e a entrada em funcionamento da Fábrica de
Calçado, no Edifício de Santa Engrácia, onde se laborou até
1942, ano da instalação definitiva na “Nova Fábrica”,
dando origem a um Bloco Industrial situado no extremo ocidental
do Campo de Santa Clara, no local da antiga Fundição de Canhões
do Real Arsenal do Exército.
Em 1926, o DCF, ao ser definido o seu âmbito como
Estabelecimento Fabril de Produção do Ministério da Guerra,
é desdobrado em Depósito Geral de Fardamento-DGF e Oficinas
Gerais de Fardamento e Calçado-OGFC.
Esta última designação, pela Lei nº 2.020, de 19 de Março
de 1947, foi encurtada para OGF, tendo-se mantido até 1969, ano
da já referida junção.
A partir desta, e com a entrada em funcionamento das
sucursais e delegações ultramarinas, devido à Guerra de África,
a área industrial das OGFE, atinge a sua máxima extensão,
ocupando também o extremo oriental do Campo de Santa Clara,
local da antiga Fundição do mesmo nome e da Fábrica de Armas,
cujo espólio deu origem ao Museu de Artilharia que aqui nasceu
e funcionou, de 1851 a 1876, ano da sua instalação definitiva
nas dependências desocupadas da antiga Fundição de Baixo
Distinguem-se na Primeira Grande Guerra, pela forma como
apoiaram as forças expedicionárias, merecendo por isso
lisongeiras referências quer das autoridades Portuguesas como
do comando aliado.
Durante a Guerra Colonial (1961 - 1974), graças à sua
desdobrada e multifacetada actividade, foi considerado inestimável
o seu contributo no apoio às tropas combatentes.
As OGFE, empregam cerca de 458
trabalhadores repartidos por Lisboa e Porto.
Têm constituido mercados preferenciais de exportação:
Belgica, França, Holanda, Itália, Reino-Unido, USA, Argélia,
Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Principe e Moçambique.
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CENTRO DE FINANÇAS DA
ZONA MILITAR DA MADEIRA
Morada |
|
Avenida
de Zarco; Palácio de S. Lourenço
9000-000 Funchal
Portugal
|
Telefone
1 |
|
291230641 |
Telef
Militar |
|
445470 |
E-Mail |
|
cfinzmm@mail.exercito.pt |
1976- O Decreto - Lei n.º 949/76 de 31DEC76,
alínea h) do n.º 1 do artigo 23º, cria os Centros de Gestão
Financeira como Órgãos de execução dos serviços do Exército
na dependência directa dos respectivos Comandos das Regiões
Militares, em igualdade de circunstâncias com as demais
unidades, órgãos de execução dos serviços e outros órgãos
do Exército situados nas respectivas áreas territoriais.
No preâmbulo do Decreto - Lei 949/76 que
consagra legalmente a "Organização Superior do Exército"
são expressos entre outros os conceitos de "gestão eficaz
dos recursos" e de "gestão adequadamente
participada".
Tais ideias traduzem a necessidade de
introduzir no Exército modernos conceitos de gestão por forma
a permitir o indispensável apoio técnico a todos os níveis de
decisão.
Surge assim um novo sistema de Gestão
Financeira no Exército que tem por finalidade:
- OBTER, da forma mais económica, os FUNDOS
necessários à actividade do EXÉRCITO;
- APOIAR os responsáveis pelas DECISÕES de
gestão de APLICAÇÃO mais rendível dos
- FUNDOS obtidos de forma a conseguir-se a
maximização dos resultados;
- FISCALIZAR todos os ACTOS de ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA praticados no EXÉRCITO;
- SUBMETER à APROVAÇÃO e JULGAMENTO as
CONTAS do EXÉRCITO.
Para atingir estas finalidades o SISTEMA DE
GESTÃO FINANCEIRA DO EXÉRCITO articula-se nos subsistemas
seguintes:
- de controlo económico;
- de controle financeiro;
- de contabilidade;
- de prestação de contas mensais;
- de prestação de contas anuais;
- básico de informação de gestão.
Com tal sistema pretende-se:
Sem prejuízo do controlo legal das despesas
públicas, sujeitá-las a um tratamento analítico com vista à
obtenção de elementos de apeio das decisões, a todos os níveis.
Executar a gestão racional de todos os orçamentos
e fundos de forma a que:
a. Os projectos orçamentais, fundamentados
em programas, possam efectivamente vir a constituir a base ou
padrão para a futura avaliação da actividade realizada;
b. Medida e registada a actividade real e a
sua comparação com os créditos orçamentais autorizados,
permita o apuramento de desvios orçamentais;
c. Determinadas as causas dos desvios, se
promova a tomada de decisões correctivas visando ainda a
eliminação de desvios futuros.
Proporcionar aos Comandos das RM(s) e
Unidades um apoio próximo e imediato através de órgãos de
elevada capacidade técnica que possam, efectivamente
fornecer-lhes informações económico - financeiras que
contribuam para uma mais eficaz e esclarecida acção de
Comando.
Libertar as Unidades das complexas tarefas
burocrático - administrativas que actualmente lhe estão
cometidas.
- Uma correcta aplicação ao Exército de
uma gestão racional que possibilite:.
a. A elaboração do projecto orçamental
fundamentado em programas de actividades ( e não numa simples
arrumação de verbas, quase obtidas ao acaso);.
b. A justificação clara das verbas proposta
de modo a permitir que, na fase de discussão orçamental,
possam ser tomadas sem quaisquer dúvidas as convenientes opções;.
c. A execução duma correcta gestão
financeira;.
d. A prestação das contas das despesas do
Exército a submeter a julgamento dos adequados órgãos..
1977- O Decreto - Lei n.º 524/77 de 2lDEC77,
define as normas para a entrada eu funcionamento dos Centros de
Gestão Financeira e dos órgãos de gestão financeira das
unidades (Secções Financeiras), estabelecimentos militares, órgãos
ou instalações..
Por necessidade de definição da inserção
orgânica dos CGF foi, por despacho de 29DEC77 do VCEME ,
determinado que a sua situação, a considerar na organização
dos QG/RM, fosse a seguinte:
a. Os Centros de Gestão Financeira como órgãos
de execução do Serviço de Finanças em apoio de área, têm
em relação aos Comandantes de Região (Zona Militar) subordinação
de comando semelhante à das restantes unidades e órgãos de
execução de serviços instalados na área; dependem
tecnicamente da DSF nos termos do Art. 3º do Decreto - Lei n.º
524/77 de 21 Dezembro;
b. O Chefe do Centro de Gestão Financeira /
RM (ZM) é, em acumulação, elemento do Estado - Maior Especial
do QG, estando, nessa qualidade na dependência funcional do
Chefe do Estado - Maior/QG/RM(ZM).
1978- A portaria n.º 101/78 de 21DEC78,
estabelece as atribuições cometidas aos CGF e cria os
primeiros destes Órgãos..
O despacho n.º 19/78 de 05ABR78 do CEME fixa
01JAN78 como data de entrada em funcionamento para os CGF
criados pela Portaria referida no número anterior..
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CENTRO DE FINANÇAS DA
ZONA MILITAR DOS AÇORES
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9504-537 Ponta Delgada
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CHEFIA DE ABONOS E
TESOURARIA
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Em 26 de Julho de 1865 no reinado de El-rei
D. Luis I e por Portaria do então Ministro da Guerra, o Marquês
Sá da Bandeira, foi criada a Agência Militar dos Corpos em
Lisboa com a função de receber todas as requisições dos
comandantes dos corpos estacionados fora de Lisboa e promover à
remessa das respectivas encomendas.
Em 7 de Setembro de 1899 o Decreto que reorganizou o Exército
alargou a competência da Agência Militar atribuindo-lhe agora
também a responsabilidade das transferências de fundos e
artigos de uns para outros corpos ou estabelecimentos militares.
Em 1911 foram ainda dilatadas as suas funções passando também
a efectuar os pagamentos que tinham que ser realizados fora das
unidades da guarnição de Lisboa.
Em 1926 a Agência Militar devido a nova reorganização do
Exército – Decreto 11.856 – ficou adstrita à 2ª Direcção-Geral,
orgão superior de todos os estabelecimentos de produção do
Ministério da Guerra.
Em 19 de Outubro de 1945 foi publicado o Regulamento da Agência
Militar onde foram definidas novas atribuições, como o serviço
de contas correntes com as Unidades e Estabelecimentos Militares
e o abono e pagamento de pensões de reserva e dos vencimentos
dos oficiais reformados. A Agência Militar passou a depender
directamente do Ministério da Guerra e a ter horário igual ao
da Caixa Geral de Depósitos.
Em 1 de Março de 1952 foi publicado o novo regulamento
criando novas secções e alargando a sua missão com a
centralização da entrega de descontos de todas as Unidades e
Estabelecimentos Militares para os diversos organismos de previdência
e para o Banco de Portugal, como caixa do tesouro. Assim, se
consolidou a vocação da Agência Militar como tesouraria
central de todo o Exército.
A partir de 1962 com o eclodir da guerra de África, novo
impulso foi dado à Agência Militar sendo-lhe confiados os
pagamentos de pensões às familias dos militares em serviço
nas ex-colónias, de subvenções às famílias das praças e a
responsabilidade de proceder às transferências das economias.
Pelo Dec.-Lei n.º 949/76 de 31 de Dez., que aprovou a
Organização Superior do Exército, foi criado o Centro
Financeiro do Exército, como sucessor da Agência Militar e
integrado no Departamento de Finanças, passando a ser a sua
competência a elaboração dos vencimentos e pensões de todo o
pessoas do Exército.
A Portaria n.º 443/78 de 7 de Ago., definiu as normas de
funcionamento do CFE considerando a Agência Militar extinta em
30 de Junho de 1978.
Pelo dec.-Lei n.º 50/93, que aprovou nova Organização
Superior do Exército, foi criada a Chefia de Abonos e
Tesouraria, integrada no Comando da Logística e substituindo o
CFE, mantendo a mesma missão.
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