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AS UNIDADES DO SAM


  ESCOLA PRATICA DE ADMINISTRAÇAO MILITAR

Morada Rua de Paredes -  Beiriz
4495-366  Povoa de Varzim
PORTUGAL
Telefone 1 252696111
Telefone 2 252696270
Telef Militar 438800
Fax 252696111
E-Mail epam@mail.exercito.pt

 

A instrução especifica a quadros da Administração Militar surge-nos, pela primeira vez, no Decreto de 29 de Dezembro de 1868, em que é criado o Curso de Administração Militar na Escola do Exército, que passa a servir de habilitação para os lugares de Administração da Fazenda Militar.

Posteriormente, no Plano de Reorganização da escola do Exército, de 30 de Outubro de 1892, consta, na parte que interessa à Administração Militar:

"É criado o Curso de Administração Militar com a duração de um ano, e constituído por quatro cadeiras. (...)

Os alunos que concluírem o Curso de Administração Militar serão transferidos, como primeiros-sargentos Cadetes com vencimento único de 400 reis diários, para os Corpos de Exército, onde farão um ano de tirocínio em determinados serviços dos Corpos e durante um tempo fixado para cada um desses serviços.

Após o tirocínio, terão o vencimento único de 500 reis e serão repartidos pelas repartições da Direcção da Administração Militar ou pelos Corpos onde exercerão as funções de secretários dos Conselhos Administrativos e outros auxiliares de administração regimental, até lhes pertencer a vaga de aspirante de AM, com graduação de Alferes."

No entanto, uma declaração de 13 de Agosto de 1893 não é ainda permitida, no ano lectivo de 1893-1894, a matricula no Curso de Administração Militar da Escola do Exército.

Posteriormente, o Decreto de 23 de Agosto de 1894, modifica a organização da escola do Exército de 1892, apressando-se um pouco os tempos preparatórios do curso de AM.

O Regulamento da Escola do Exército de 20 de Agosto de 1895, estabelece que o Curso de Administração Militar passa a ter a duração de um ano e a ser constituído por sete cadeiras, simplificando também o acesso.

E, é assim que por Portaria de 17 de Outubro de 1895 foi publicada a lista de apuramento da classificação final por ordem de mérito do aluno que nesse ano lectivo concluiu o Curso de AM da Escola do Exército e que foi o primeiro aluno habilitado com esse curso. Tratava-se de Joaquim da Silva Geraldo, primeiro-sargento graduado cadete, com a classificação de 13,6 valores.

Estavam criadas as condições para se obter autonomia na instrução. A primeira referência à necessidade de uma escola para o serviço é feita em 1899, pela Direcção das Obras da Manutenção Militar.

Num texto publicado na Parte não oficial das Ordens do Exército de 1899 é referido:

" E claro que supomos que em seguida ao seu alistamento todas as Praças tem já um certo tempo de instrução, que poderá ser-lhes dada na própria Companhia se as circunstancias o permitirem. Seria certamente isso o mais conveniente, e por assim dizer, o único modo sério de habilitar as Companhias de Administração a desempenhar o serviço a que são destinadas.

Entretanto, não havendo elementos para uma organização tão completa, poderiam todos os recrutas ficar adidos à 1ª Companhia com sede em Lisboa, receber ai a instrução no primeiro ano de alistamento e depois voltarem no segundo ou no terceiro ano a acompanharem os exercícios na Manutenção, que se efectuariam todos os anos, ou em vez disto tomar parte nas manobras que se realizarem em qualquer das divisões. Numa palavra, a Manutenção Militar serviria de Escola Prática para o serviço das padarias de campanha; todas as praças no primeiro ano receberiam ali instrução e as mesmas praças teriam um segundo período de exercícios, que poderia realizar-se também na Manutenção ou junto das forças em manobras."

De uma forma limitada esta proposta foi aceite, já que em Junho de 1904 é inaugurado o novo quartel da Companhia de Subsistências, pelo rei D. Carlos.

Um artigo publicado nesse mesmo ano na revista "Portugal Militar" esclarece:

" A Companhia de Subsistências, única Unidade de Tropas de Administração militar propriamente ditas, que tem o nosso Exército, é um corpo modelo pela cuidadosa instrução e disciplina das suas praças; do que nos orgulhamos, folgando em registar que os nossos camaradas de Administração Militar terem sabido desempenhar duma maneira cabal e louvável as tarefas que lhes foi incumbida pela lei de 1899, confiando-lhe, com muita justiça, o comando das tropas da sua especialidade.

Tem a prática assim provado a nulidade dos inconvenientes, que usam atribuir-se ao facto de confiar o comando das tropas não combatentes aos Oficiais do respectivo serviço, subsistindo todas as razões que defendem este bom principio.

A boa ordem e inexcedível aceio que todos os visitantes tiveram ocasião de verificar, no dia da inauguração, como o porte correcto e verdadeiramente militar de todas as praças, são uma prova de que os novos oficiais têm sabido manter a disciplina e educar com bom critério os seus subordinados.

O numero limitado de praças do efectivo da companhia, não permitindo dispor de tempo para a instrução necessária para os serviços de campanha, nem o material de Administração Militar que temos é bastante para um ensino conveniente; não obstante os oficiais da companhia, têm-se esforçado, com o melhor êxito, em ministrar as praças os conhecimentos gerais mais precisos.

O efectivo da Companhia tem sido fixado pelas exigências do serviço em que exclusivamente é empregado o pessoal.

Enquanto assim for, não poderemos ter tropas de Administração Militar habilitadas ao desempenho dos serviços especiais de todas as formações administrativas em campanha por isso que apenas tem a prática do fabrico do pão, desconhecendo todos os outros que devem incumbir-se-lhe".

O EMBRIÃO

Partindo desta necessidade, a reorganização do Exército de 1911, define:

"Ao Serviço de Administração Militar foi dada uma organização em harmonia com as necessidades do Exército, dividindo-se os serviços em conformidade com os princípios já aceites no regulamento de Campanha, os únicos verdadeiros e como tal adoptados por todas as nações onde as questões respeitantes aos serviços de administração militar tem sido estudadas com meticuloso cuidado.

De facto, acreditou-se geralmente, entre nós, que a administração militar tinha unicamente de ocupar-se da escrituração e contabilidade, quando é certo que estes serviços, ainda que muito importantes, não constituem, por si só, a Administração; são apenas a consequência dos actos administrativos.

Uma tal orientação, tão acanhada e esterilizadora, serviu, em 1869, de base à organização da nossa Administração Militar, organização ainda hoje em vigor.

Eram as ideias da época, resultantes da influência das doutrinas de Gouvier Saint Cyr, em 1815, que, como diz Lewal: 'Organizou um exército para a paz e não para a guerra, onde tudo estava minuciosamente detalhado para o serviço de guarnição e cousa alguma prevista para o serviço de campanha'.

Mas, ao passo que a França, aproveitando os ensinamentos tão duramente colhidos na campanha de 1870-1871, vai sucessivamente aperfeiçoando a organização e o funcionamento dos seus serviços administrativos, evolução que se repercutiu em diferentes nações da Europa, nós só agora, ainda que tardiamente, podemos patentear não sermos estranhos ao influxo dessa evolução".

È desta forma que é criada, neste diploma, a Escola Preparatória de Oficiais de Administração Militar (EPOAM), junto do Parque de Administração Militar, referindo o artigo 411º: "Nas Escolas Preparatórias de Oficiais Milicianos é ministrada aos sargentos a instrução teórica e prática indispensável para a promoção a alferes milicianos das diversas armas e serviços".

Os oficiais do Quadro Permanente recebiam instrução na escola Central de Oficiais, enquanto que nas escolas de sargentos preparavam-se os 1º cabos para a promoção ao posto de 2º sargento das armas ou serviços. Estas escolas de sargentos realizavam-se, nos quartéis onde se alojam as escolas de recrutas entre 15 de Novembro e 10 de Janeiro, sendo os seus instrutores oficiais dos quadros permanentes das respectivas unidades.

Em 25 de Dezembro de 1912, foi aprovado e mandado por em execução o regulamento Provisório para a instrução das tropas do Exército de Campanha. Na parte respeitante ao SAM consta:

"As escolas de recrutas das Companhias de Subsistências começam no primeiro dia útil depois de 15 de Janeiro e terão a duração de 15 semanas e serão dadas por grupos de companhias.

Compreendem a instrução do soldado de infantaria até a escola de pelotão em ordem unida, incluindo a instrução elementar de forneiro, padeiro ou magarefe":

Em 26 de Dezembro de 1912 foi aprovado e mandado por em execução o Projecto de regulamento para as escolas Preparatórias de Oficiais Milicianos, em que, na parte respeitante à AM, consta:

" A EPOAM funciona junto ao Parque de Administração Militar, sob a direcção de um oficial superior do SAM, tendo como instrutores quatro capitães ou tenentes do SAM..."

O Plano de Instrução compreendia: material empregado nas formações administrativas; leitura de cartas; administração; visitas a vários estabelecimentos que interessam à AM; trabalhos de cozinhas e padarias de campanha; reconhecimentos para exploração local; equitação; exercícios de marcha e estacionamento com material.

Por Decreto de 14JAN1914 foi mandado por em execução o regulamento dos Cursos Técnicos de Administração Militar.

"Os Cursos Técnicos de AM compreende três graus, preparando respectivamente, o 1º, 2º e 3º para a promoção a tenente, capitão e major.

Estes cursos realizam-se em Lisboa, no Parque e estabelecimentos do SAM, e na época que for determinada pelo Ministério da Guerra, tendo cada grau a duração de três semanas".

A EPOAM terá sido o tubo de ensaio para a constituição em 1916 da escola de Aplicação de Administração Militar.

O NASCIMENTO

Estava-se em activíssimos trabalhos de preparação para a guerra e não existia um centro de instrução técnica para os oficiais do quadro do Serviço de Administração Militar.

Desde Agosto de 1914, os relatos da guerra davam a conhecer o grau de desenvolvimento e a importantíssima e difícil tarefa que os serviços congéneres, dos vários exércitos em luta, tinham a desempenhar. Era necessário, sem perda de tempo, montar esse serviço de instrução que nos exércitos alemão, francês, inglês, e outros, era de há muito considerado como dos mais importantes à sua eficiência.

Um distinto oficial deste serviço lançou as bases e apresentou o seu trabalho. Pelo Decreto nº 2622 de 13 de Setembro de 1916 (Ordem do Exército nº 18 1ª S. de 1916) era criada a "Escola de Aplicação Militar" designando-se-lhe a sua função, os seus fins.

O Decreto nº 2622 (OE nº 18 de 1916), esclarece:

"Considerando os magníficos resultados e as conhecidas vantagens que os oficiais e tropas das diferentes armas do Exército tem colhido com a frequência das respectivas escolas de aplicação;

Considerando que a grave responsabilidade e o pesado encargo, consequências naturais da importante acção desempenhada nos exércitos modernos, mormente no estado de guerra, pelos serviços de administração exigem que, na instrução dos oficiais e tropas do mesmo serviço, haja o máximo cuidado e não se despreze nenhum elemento nem se descure qualquer minúcia que possa concorrer para o seu aperfeiçoamento;

Considerando que essa instrução não pode ser tão perfeita e completa quanto é necessário enquanto não existir um organismo próprio encarregado de a centralizar e ministrar segundo um critério seguro e uma orientação homogénea que siga dia a dia todos os aperfeiçoamentos feitos e inovações efectuadas;

Tendo em atenção o que me foi proposto pelo Ministro da Guerra, ouvido o Conselho de Ministros, e usando das autorizações concedidas ao governo pelas leis nº 343, de 2 de setembro de 1915, e nº 491 de 12 de Março de 1916;

Hei por bem decretar o seguinte:

Artº 1º - É criada uma Escola de Aplicação de Administração Militar destinada à instrução técnica dos oficiais e tropas de AM, à realização dos respectivos cursos técnicos, e ao funcionamento da Escola Preparatória dos Oficiais milicianos do mesmo serviço."

Realizadas as diligencias indispensáveis para a execução do Decreto, escolha do local apropriado e do pessoal idóneo ao seu funcionamento, a Escola instalava-se na "Quinta das Camélias" à Alameda das Linhas de Torres - muito deficientemente é certo. O local ainda em 1930 se encontrava, incompleto, no que respeita às dependências indispensáveis a um Estabelecimento daquela natureza.

Tendo como Comandante o falecido Coronel Macedo Coelho, que foi, mais tarde, o primeiro Director Geral do Serviço, começou a sua existência efectiva em 06 de Novembro de 1916, dia em que foi publicada a primeira Ordem de Serviço, e entrou imediatamente no desempenho da sua especial missão, guiando-se pelas bases estabelecidas no Decreto da sua criação, até que a 21 de Janeiro de 1919 foi publicado o seu Regulamento (Dec. 5134 de 21-1-1919), o qual é ainda o Estatuto fundamental do seu funcionamento.

A "Quinta das Camélias" onde a Escola se instalou, estava na posse da Comissão Jurisdicional dos Bens das Congregações Religiosas e foi cedida à Manutenção Militar, para ali ser estabelecido um grande Depósito de géneros. Era uma propriedade muito conhecida, pelo gosto artístico dos pequenos jardins que possuía, junto à sua parte urbana, única parcela que era morada; o terreno muito acidentado que completava a quinta, era separado das azinhagas do "Frade" e do "Montouro" e da "Quinta dos Padres", que, com a "Alameda das Linhas de Torres", constituem os seus limites, apenas por pequenos valados silvados. O acesso a esse terreno, a solipedes e viaturas, só era possível pela "Azinhaga do Frade", de grande declive, estreita e tortuosa e só em 1926 se concluiu a nova entrada do quartel, sobre a Alameda das Linhas de Torres, que foi, sem duvida, um dos mais importantes melhoramentos feitos na propriedade, se exceptuarmos os grandes edifícios.

A parte urbana desta propriedade foi então ocupada e aproveitada o melhor possível para secretarias, gabinetes, casernas, etc., mas tudo acanhadíssimo. Os primeiros cursos de aspirantes que aqui fizeram o seu tirocínio tiveram a sua Messe instalada em uma barraca de campanha e não tinham residência na Escola. A primeira caserna para praças foi instalada na adega da propriedade, tendo sido despendida uma verba importante na reparação dos velhos edifícios da Quinta das Camélias, a fim de poderem ser utilizados, aos quais foi levantado um andar na parte sul do edifício, andar que pouco tempo antes tinha sido destruído por um violento incêndio.

Na Quinta das Camélias deu-se o facto curioso de não ter sido encontrada uma única destas lindas roseiras do Japão.

Mas facto igual se dá com os nomes das quintas vizinhas: "Na Quinta das Conchas" e na "Quinta dos Lilases" não encontrou o Sr. Francisco Mantéro, seu último proprietário (foi posteriormente expropriada pela CML, tornando-se em Jardim Publico) nem conchas nem lilases, planta que propositadamente plantou na propriedade que era designada por aquele nome.

Em 1917, o então capitão de Engenharia Licínio Cantarino de Lima, em serviço na Escola, elaborou o projecto de construção das edificações indispensáveis, sua distribuição e colocação no terreno e desenhou as plantas, geral da Escola e parciais a cada edificação, que foram aprovadas bem como os respectivos orçamentos. Já em 1918 ficavam completos 8 grandes hangares, alguns dos quais houve necessidade de adaptar a serviços diferentes dos que lhe haviam sido destinados. Em 1920 fazia-se a inauguração solene do "Edifício Escolar" com a presença de S. Exª o Presidente da República (Dr.António José de Almeida), membros do governo e muitos convidados. Este edifício viria, no entanto, a ser derrubado na década de 60 para dar lugar ao edifício de comando.

Ao mesmo tempo abriram-se os caboucos e lançaram-se os alicerces dos edifícios "Residência dos oficiais estagiários e tirocinantes", sem o 2º andar que só seria construído em 1958 e "Cavalariças. Em dois dos hangares estava a cavalariça, sem condições próprias, e a "Residência dos tirocinantes" estava, também deficientemente montada, numa dependência dos antigos edifícios da Quinta das Camélias, bem como a Messe de oficiais, em casas que tinham sido destinadas a residência de oficiais da Escola, nos termos do seu Regulamento.

Começaram as dificuldades orçamentais a emperrar o prosseguimento das obras e após sucessivos pedidos para se completar o edifício "Casernas", que teve as obras paradas durante dois anos por falta de verba, conseguiu completar-se esse edifício que foi também solenemente inaugurado em 1926 com a presença de S. Exª. o Presidente da República (Dr. Bernardino Machado), membros do governo, etc.

A MATURIDADE

A reorganização do Exército, de 1927, alterou o nome deste Estabelecimento que passou a chamar-se "Escola Prática de Administração Militar" e introduziu uma inovação: a cooperação da 3ª Companhia do mesmo serviço na organização de formações administrativas para instrução.

É assim redigido o art. 123º da citada Reorganização: "A Escola Prática de Administração Militar" destina-se a servir como principal centro de estudos do Serviço de Administração Militar em campanha e como estação de ensaio e experiências em tudo o que se refira à instrução prática do mesmo serviço, nomeadamente à dos quadros de oficiais de administração militar e ao material de susbsistências e de administração militar do Exército. A Escola deverá dispor dos elementos necessários para, com a cooperação da 3ª companhia de administração militar, poder organizar , para instrução, as formações administrativas de campanha mais importantes".

Tínhamos nos anos 30 pois, em edifícios, por ordem da sua edificação:

Oito hangares, assim ocupados:

 

Nº 1 e 2 - Cavalariças e arrecadação de arreios, esta em muito regulares condições.

Nº 3 - Picadeiro coberto; pequeno, mas arranjado com certo requinte de bom gosto; alegre.

Nº 4 - Modelos de viaturas dos serviços Administrativos e Cozinhas rodadas.

Nº 5 - Viaturas duma Secção de Padaria de campanha, pronta a servir.

Nº 6 - Material vário.

Nº 7 - Viaturas do serviço diário e geral.

Nº 8 - Transformado em caserna de recrutas.

Edifício Escolar - Amplo edifício onde se achavam instalados, no rez do chão:

Gabinetes do Comando, secretaria, conselho, posto de socorros médicos, sala de esgrima (uma das mais amplas do Exército, com muita luz) e sala de oficiais.

No 1º andar: Gabinete dos oficiais adjuntos; 2 grandes salas de trabalhos escolares, de conferências, etc., e a Biblioteca que dispõe de uma lindíssima sala, boas estantes feitas de propósito para o fim em vista, alojando já 2.700 obras, muitas de grande valor, em que avulta, como é natural, a literatura militar nacional e estrangeira, perfazendo um total de 6.692 volumes.

Dispunha este edifício de umas caves acanhadas e húmidas onde, à falta de melhor, se acomodava ainda variadíssimo material.

Casernas - Este edifício, obedecendo exteriormente ao mesmo tipo do anterior, tem a sua frente para a avenida que conduz da «porta de armas» à parada e em frente desta, para onde também está voltado o "Edifício Escolar" que lhe é perpendicular. Tem igualmente rez do chão e 1º andar, ligados por uma larga escada de cimento armado, material de que são feitos os pavimentos do edifício. Cada andar dispõe de 2 casernas, à direita e à esquerda, para 32 homens e cada uma delas tem casa de lavagem com água encanada, de bacia de cimento, contínua, que ocupa duas faces da casa. Estas casernas são divididas em duas secções por um muro de pedra e cal, de 3 metros de altura. Neste andar há ainda um quarto para o 1º sargento e uma camarata para 4 sargentos. Na caserna do rez do chão direito, por desnecessária enquanto o quadro de praças não puder ser aumentado como se torna necessário, estão instalados, de um lado o refeitório e do outro a Sala dos soldados, o quarto de escrituração e a barbearia das praças.

Inaugurada no ano de 1932, funciona nas caves deste edifício uma boa casa de banho de chuva, com 16 compartimentos.

Padaria de instrução - Para instrução de oficiais e praças existia na Escola uma Padaria de Instrução, em edifício próprio, com fornos permanentes e dispondo já de algum do mais moderno material mecânico (amassador e divisor de massas) e do moderno processo de aquecimento de fornos por combustão de óleos pesados em maçarico eléctrico, e que foi a primeira instalação deste género que se montou no nosso País.

Em uma dependência do 1º andar funcionava uma pequena, mas muito confortável, Sala de Sargentos.

Como já se referiu, a EPAM entrou, em 06NOV16, no desempenho da sua principal missão de formação de quadros do SAM para a 1ª Grande Guerra, guiando-se pelas bases estabelecidas do decreto da sua criação, até que em 21JAN19 foi publicado o seu Regulamento.

Deste aquartelamento, durante a 1ª Guerra Mundial, saíram as forças de Administração Militar, que em terras de França e África asseguraram eficazmente as necessidades logísticas das campanhas, factor que veio a contribuir para que, mais tarde, o 2º Grupo de Companhias de Administração Militar, na qualidade de única Unidade Mobilizadora do serviço, adstrito a esta escola, passasse a usar com justificado orgulho a divisa "Assistir Sempre a Tempo".

Em Abril de 1930, o Decreto nº 18196, estabelece que a 3ªCAM deixa de estar anexada à EPAM, ficando instalada no seu antigo quartel do Campo Grande.

O decreto nº 26001 de 30 de Outubro de 1935 manda encorporar na EPAM a 3ªCAM e reorganizar e regulamentar os serviços confiados à EPAM.

Pelo Decreto nº 26572 de 06 de Maio de 1936, foi aprovado e posto em execução o Regulamento da EPAM, que compreendia:

 

Cap. I - Disposições Gerais

Cap. II - Quadros Permanentes e suas atribuições

Cap. III - Instrução

Cap. IV - Conselho de Instrução

Cap. V - Secção Técnica

Cap. VI - Secretaria

Cap. VII - Administração

Pela Portaria nº 12087, de 24OUT47 foram publicadas a composição e Quadros Permanentes da EPAM que compreende:

 

- Comando

- Formação Escolar

- Companhia de Instrução

- Companhia de Depósito

- Depósito de Material de Guerra, Aquartelamento e de Fardamento e Calçado.

A Formação Escolar compreende: Formação do Trem de Viveres, com Pelotão Auto de Recompletamento, Pelo Auto de Enquadramento, Destacamento de Exploração, Secção de Transmissões e Secção de Defesa Terrestre contra Aeronaves.

A Companhia de Instrução compreende: Pelotão de Padeiros, Pelotão de Magarefes, Cortadores e Caixeiros, e Pelotão de Cozinheiros e Serventes.

O efectivo da EPAM em Oficiais e sargentos é, respectivamente de 18 e 22.

A Portaria nº 15500 de 11AGO55 altera a organização em tempo de paz da EPAM para:

 

- Comando: Comandante e Estado-Maior; Secretaria; Conselho Administrativo;

- Direcção de Instrução: Director; Secção Técnica e Biblioteca;

- Companhia de Comando e Serviços: Comando; Pelotão de Comando e Manutenção; Pelotão de Depósito; Trem e Oficinas Gerais; Serviço de Saúde; Serviço de Alimentação; Serviço de Obras e Instalações.

- Companhia Escolar: Comando; Pelotão de Reabastecimento de Viveres e Forragens; Pelotão de Reabastecimento de Pão e Carnes; Pelotão de Reabastecimento de Fardamento e Material Diverso; Pelotão de Transportes e de Reabastecimento de Combustíveis e Lubrificantes.

O efectivo total passa a ser de 21 oficiais, 26 sargentos e 188 cabos e soldados.

A partir de 1961 a actividade de instrução aumentou consideravelmente após o inicio das guerras em África. Foi montado um Centro de Instrução do SAM no aquartelamento do Campo Grande, que na altura pertencia ao Regimento de Engenharia 1, e onde, hoje, está instalada uma Universidade.

Nesse Centro, dependente para todos os efeitos da EPAM/2º GCAM, funcionaram nos primeiros quatro anos os cursos de oficiais e sargentos milicianos, tendo depois sido utilizado para a instrução de praças das várias especialidades do SAM, com exepção da de cozinheiros que era ministrada no 1º GCAM, na Póvoa de Varzim. Ali também foi ministrada a instrução de aperfeiçoamento operacional das subunidades do ramo de Intendência para a guerra em África.

Esta unidade foi responsável, durante a Guerra do Ultramar, pela mobilização de 240 unidades de Intendência, sendo 1 Chefia de Serviço, 1 Batalhão, 15 Companhias, 64 Destacamentos, 123 Pelotões, 16 Destacamentos Avançados, 6 Destacamentos Avançados Móveis e 16 Destacamentos Avançados de Viveres.

Em 1979 é atribuído um encargo operacional à EPAM, o qual se efectivou a partir de Dezembro de 1981, com a criação de uma Companhia Operacional de Apoio à Instrução (COAI), com missões idênticas às da Companhia de Reabastecimento e Transportes, destinada a apoiar a Instrução Escolar (substituindo a extinta Companhia Escolar) e a prestar apoio logístico em exercícios militares regionais e nacionais.

Em 1983 foi-lhe atribuído, como novo Encargo Operacional, a constituição de uma Companhia de Reabastecimento e Serviços, cujas missões foram sendo cumpridas pela COAI.

 

 A TRANSFERÊNCIA

 

Os primeiros contactos foram estabelecidos no início da década de 80, entre a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e o Estado Maior do Exército, tendo como finalidade a construção de um novo quartel que substituísse as instalações ocupadas, no centro da Cidade, pelo Batalhão de Administração Militar. Este edifício era o antigo Colégio da Nossa Senhora da Conceição das Irmãs Duroteias, imóvel que havia sido propositadamente adquirido pela Câmara Municipal da então vila Poveira, que graciosamente o cedeu ao Ministério da Guerra, para sede do 3º GCAM e mostrava-se inadequado as necessidades da Unidade oferecendo inúmeras dificuldades ao acesso de viaturas.

O primeiro resultado destes contactos concretizou-se no estabelecimento de uma proposta de texto para o protocolo em que o Exército (MDN) cedia à CMPV os dois prédios militares que ocupava enquanto aquela edilidade se comprometia a ceder um terreno entre 15 e 18 hectares e a disponibilizar uma verba de 139000 contos a pagar em cinco anos consecutivos; bem como, a fazer chegar até à entrada do novo quartel as redes camarárias da água e esgotos e também da EDP no que ao abastecimento da energia eléctrica diz respeito.

O texto da minuta para o protocolo em questão foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária da CMPV no dia 25MAR86 e pelo General CEME - GEN Salazar Braga - por seu despacho de 29OUT85.

Em 03ABR86 a DSFOE informou a Direcção Geral do Património do Estado (DGPE) acerca destes factos e solicitou a aprovação do Ministério das Finanças, a qual foi sancionada por despacho de 29ABR86 do Secretário Estado do Orçamento.

Em 14MAI86 a DSFOE deu conhecimento, daquele despacho, à CMPV.

E, o protocolo era então assinado pelo Presidente da CMPV Dr. Manuel Vaz da Silva e pelo Comandante da Região Militar do Norte, General Raul Gonçalves Passos.

Em Agosto de 1986 a CMPV adquirira já cerca de dois terços do terreno necessário para o novo Quartel e informava que concluiria as aquisições até final daquele ano e que, em 1987 daria início ao pagamento das cinco prestações pecuniárias acordadas no protocolo.

O excelente relacionamento da CMPV com o Exército mereceria do Brigadeiro Director do Serviço de Fortificação e Obras do Exército o seguinte comentário:

"Em todos os protocolos que o EME já levou a efeito, com Autarquias, este terá sido aquele que foi levado a cabo com maior êxito".

Em SET86 a DSAM e a DSFOE estabelecem contactos para o estudo de uma base de trabalho, tendo em vista o projecto do Quartel que se pretendia construir.

Em 04NOV86 teve lugar na CMPV uma reunião com o Presidente da Autarquia e alguns dos seus técnicos, com a finalidade de, no local, serem esclarecidos pormenores sobre a localização do terreno e factores condicionantes inerentes à rede de infra-estruturas que serve a zona. A sessão de trabalho teve resultados positivos e, após ela, a DSFOE deu início aos estudos dos arruamentos e paradas e das infra-estruturas de base para o novo o Quartel.

Em 17JUN87, o Gen CEME aprovou o estudo prévio do Plano Director para o BAM.

Em 06JAN88 a DSFOE concluiu o Plano Director do BAM o qual foi apresentado ao Comando do Exército em 29FEV88 e em cujo processo foi exarado, nesta data, o seguinte despacho:

 

"Concordo com a proposta.

Aprovado."

 

Em 28FEV88

M. Firmino Miguel

General

 

Em 15NOV88, uma vez executadas as terra planagens gerais e modulação do terreno, pelo Regimento de Engenharia de Espinho, o General Firmino Miguel colocava, simbolicamente, a primeira pedra para a construção do Quartel de Paredes, destinado a uma Unidade tipo - Regimento para o Serviço de Intendência.

Em 1990/91 construíram-se as infra-estruturas de base, as vedações ... seguiram-se a "Casa da Guarda" e os outros edifícios após despachos de 13NOV90 do Quartel Mestre General, General Cerqueira Rocha e do General CEM Gen Firmino Miguel.

Nasceu assim a nova Escola Prática de Administração Militar, cumprindo-se assim, a Directiva do então Comandante do Exército, General Octávio de Cerqueira Rocha, no âmbito de Restruturação deste ramo das Forças Armadas.

As obras resumem-se, até 08JUN94:

 

- Terra planagens gerais;

- Rebaixamento do nível freático;

- Arruamentos;

- Redes de Águas e Esgotos;

- Rede eléctrica + P.T;

- Rede Telefónica;

- Rede de Gás;

- Arranjos exteriores;

- Parada;

- Muro e vedações;

- Casa da Guarda, piquete e Mobilização;

- Edifício de alojamento para 440 homens mais Comando do Batalhão;

- Edifício de alimentação, convívio e lavandaria;

- Posto de Abastecimento de Combustível.

 

Seguiram-se depois:

 

- As oficinas auto;

- Estação de Serviço;

- Cobertos de Instrução

- Depósito de águas;

- Casa de Sargento.

 

Ficaram por construir, esperando a breve trecho a sua construção:

 

- Edifício de Comando;

- Edifício de Instrução;

- Casa de Oficiais;

- Enfermaria;

- Depósitos Gerais;

- Arrecadações Diversas;

- Edifícios de feixes hertzianos;

- Um segundo edifício de alojamentos;

- O equipamento Físico-Militar.

 

A preços de 94 toda a Escola custaria aproximadamente 3 milhões de contos.

A vinda da EPAM para a Póvoa de Varzim, não é fruto, apenas, das vontades da hierarquia militar e das autoridades municipais mas, também da população local. Na realidade, para a gente poveira, a "sua" unidade, como efectivamente lhe chamam, constitui uma tradição resultante do convívio de largas décadas, habituando-se a considera-la como indissociável da Terra onde vivem. Tal facto tem sido patente na movimentação de massas de população local, sempre que se aventa a hipótese, nos vários estudos de reorganização levados a cabo, da extinção da Unidade Militar da PÓVOA DE VARZIM.

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COMANDO DA LOGISTICA

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Fax Militar 416116
E-Mail gabcmdtlog@mail.exercito.pt

O Comando da Logística foi criado em 1 de Outubro de 1994, no quadro da reorganização do Exército (Decreto-Lei nº 50/93, de 26 de Fevereiro).

A missão e tarefas decorrentes estão definidas no Decreto Regulamentar nº 44/94, de 2 de Setembro.

 

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CENTRO DE FINANÇAS DA LOGISTICA

Morada Av. Infante Santo n.º 49 - r/c
1399-028  Lisboa
Portugal
Telefone 1 213957204
Telefone 2 213967296
Telef Militar 416236
Fax 213968142
Fax Militar 416231
E-Mail c_f_l@clix.pt
Indicações O Centro de Finanças da Logística está situado no prédio designado por "Edifício Ceuta"
 

Pelo Dec. Lei 949/76 de 31DEC, é aprovada a reorganização Superior do Exército, que no seu Art.º 23 n.º 1 alínea h) aponta como um dos órgãos de execução dos serviços do Exército, os Centros de Gestão Financeira.

Pelo Dec. Lei 547/77 de 21DEC, são estabelecidos as competências dos Centros de Gestão Financeira.

Pela Portaria 104/79 de 08MAI é criado o Centro de Gestão Financeira da Logística, desde 01JAN79.

Pela Portaria 40/80, foi alterada a missão e definida a composição Orgânica do Centro.

Pelo Dec. Lei 50/93 de 26FEV, define as competências do Comando da Logística, no domínio da Administração dos Recursos Materiais e Financeiros.

Pelo Dec. Regulamentar 69/94 de 17DEC, define o Centro como Órgão de Apoio Técnico, no âmbito da Gestão Financeira, dos comandos territoriais ou de natureza territorial e dos comandos funcionais.

Pelo Despacho 334/94 de 30JAN, é aprovado o Regulamento dos Centros de Finanças, desde 01JAN95.

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DEPOSITO GERAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA

Morada Rua do Grafanil - Galinheiras
1750-121  Lisboa
Portugal
Telefone 1 217597126
Telefone 2 217580496
Telef Militar 422800
Fax 217560757
E-Mail dgmi@mail.exercito.pr

 

Herdeiro e continuador do património histórico dos Depósitos Gerais de Fardamento e Calçado, Material de Aquartelamento e Material de Intendência, recuamos até 1764 para encontrarmos a sua origem.Foi no reinado de D. José I, durante a governação do Marquês de Pombal e na Admonistração do Conde de Lippe que, ao proceder-se á reorganização do Exército, foi criado dentro do Arsenal do Exército, porAlvará Régio de 15 de Abril de 1764, o Armazém Geral dos Fardamentos, embrião do primeiro Depósito de Fardamento do Exército, procurando-se assim organizar, disciplinar e centralizar os fardamentos. Mais tarde, por Decreto de 7 de Setembro de 1889, o Marquês de Sá da Bandeira criou o Corpo de Oficiais de Administração Militar, introduzindo alterações na estrutura do Exército, criando designadamente a Secção de Fardamento e a Secção de Transportes, do Serviço de Administração Militar. 

Outra área ligada à história do DGMI é aquela que trata dos artigos de mobília e de utensílios necessários para o funcionamento dos Quartéis, Repartições e Estabelicimentos Militares. Embora já em 1864 o regulamento da Administração da Fazenda Militar tenha procurado tratar este assunto, foi com a organização do Exército, levada a efeito após a Proclamação da República e no ano de 1911 que foram criados, dentro dos estabelecimentos especiais dos Serviços de Administração Militar, os Depósitos Gerais, onde está inserido o Depósito Geral de Material de Aquartelamento, criado pelo Decreto de 25 de Março, e que tinha por missão a aquisição, reparação e fornecimento de todos os artigos de mobilia e de utensílios necessários para os Quartéis, Repartições e Estabelecimentos Militares, bem como a guarda e conservação do material não distribuído. A terceira área ligada à história deste Depósito é aquela que trata do material de subsistência necessário às tropas para viverem e combaterem em caso de necessidade. Ainda na sequência da organização do Exército levada a efeito em 1911, após a Proclamação da República, são criados os Depósitos Gerais nos quais se inserem além do Depósito Central de Fardamento já existente e do Depósito Geral de Material de Aquartelamento já referido, o Parque de Administração Militar com a missão de guarda e conservação do material de de subsistência não distribuído e de estudar e propor as modificações e alterações a introduzir no referido material, bem como a realização de experiências a levar a efeito com o mesmo tipo de materiais, em diferentes ambientes operacionais. 

Só em 1926, pelo decreto 12161 de 31 de Agosto, é criado o Depósito Geral de Subsistência, ao qual é atribuida a missão de receber, armazenar e distribuir o material de subsistência necessário á mobilização do Exército e ao consumo normal das tropas. Finalmente pelo Despacho Nº175, de 1 de Outubro de 1993, do General CEME é criado o actual Depósito Geral de Material de Intendência que passa então a assumir o abastecimento e o controlo patrimonial de todo o material da Gestão dos Serviços de Intendência, até então dividido pelos três Depósitos Gerais Extintos

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CENTRO DE FINANÇAS DA REGIAO MILITAR SUL

Morada Rua Gabriel Vitor do Monte Pereira
7000-000  Évora
Portugal
Telefone 1 266709117
Telefone 2 266709118
Telef Militar 450287
Fax 266709117
Fax Militar 450295
E-Mail cfinrms.chefe@mail.exercito.pt

 

 

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MANUTENÇAO MILITAR

Morada Rua do Grilo 111
1900-705  Lisboa
Portugal
Telefone 1 218684381
Telef Militar 424350
Fax 218683585
E-Mail mmdir@sapo.pt

Durante a segunda metade do Século XVIII coube à Intendência Geral de Munições de Boca a responsabilidade do abastecimento de víveres ao Exército.

Em 1801 constitui-se como Junta da Direcção-Geral das Munições de Boca, dotada de autonomia própria e de uma Administração Provincial em cada província do Reino.

1811 - Criado o Comissariado de Víveres a quem competia proceder ao abastecimento das tropas;

1814 - O Regulamento da Fazenda Militar determinava que o abastecimento de géneros, em tempo de paz, seria da responsabilidade dos Conselhos Administrativos das próprias unidades.

Esta prática viria a revelar-se inadequada porquanto os soldados eram mal alimentados e o pão fornecido, para além da sua má qualidade, era vendido a um preço excessivo;

1861 - Para melhorar este estado de coisas o então Ministro da Guerra promulgou a criação, a título experimental, de um serviço de fabricação e fornecimento de pão ao Exército sob a administração directa do Estado inaugurando-se em 23FEV1862 a primeira Padaria Militar sediada na Rocha do Conde de Óbidos em Lisboa;

1866 - Nomeada uma comissão incumbida de apresentar um projecto para ampliação da Padaria Militar;

1888 - Constituída nova comissão para “apressar a instalação da Manutenção por conta do Estado”;

1897 - Por decreto de 11 de Junho foi então criada a Manutenção Militar, com Sede em Lisboa no local do extinto Convento das Carmelitas (vulgarmente denominado dos Grilas), tendo como missão o fabrico de farinhas, pão e outros produtos alimentares e seu fornecimento ao Exército, à Armada e aos Corpos e Estabelecimentos dependentes dos Ministérios do Reino, Justiça, Guerra e Marinha, e bem assim o fornecimento de forragens para solípedes. Para tal e à luz do referido Decreto foi a Manutenção Militar dotada não só das fábricas, oficinas e armazéns necessários mas também de um Laboratório químico e tecnológico para estudos de cereais, farinhas e fermentos bem assim como de pão e outros produtos, assegurando-se desta forma a boa qualidade da produção.

Posteriormente a MM foi alargando a sua área de acção pela implantação a nível nacional de Sucursais, Delegações, Messes e Supermercados.

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DIREÇAO DOS SERVIÇOS DE INTENDENCIA

 
Morada Avenida Infante Santo Edifíco Ceuta nº49 2ºAndar
1350-177  Lisboa
Portugal
Telefone 1 213907524
Telefone 2 213907744
Telef Militar 213965135
Fax 213955452
E-Mail dsi@mail.exercito.pt

 

A história da DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE INTENDÊNCIA está intimamente ligada com a própria história do Serviço de Administração Militar, pelo que não se pode dissociar uma da outra.

O SERVIÇO DE INTENDÊNCIA é recente, embora a criação do Corpo de Intendência Militar date do ano de 1863. Em 1899 estava integrado na Administração Militar. Esta dispunha, então, de oito Companhias de Subsistências e oito Companhias de Equipagens, agregando ainda a Manutenção Militar (sucessora da Padaria Militar, que o Marquês Sá da Bandeira criara para suprir a má qualidade do pão), o Depósito Geral de Materal de Aquartelamento e o Parque de Administração Militar.

Só em 1959, o Serviço de Intendência se tornou autónomo com a criação da DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE INTENDÊNCIA, se bem que já a partir dos exercícios de 1935 se sentisse a necessidade da sua autonomia.

Estes exercícios foram apoiados por um Serviço de Subsistências que, embora tivesse cumprido, nunca deixou de funcionar com certa improvisação, como improvisada foi sempre a acção dos provisores das unidades. Todavia a alimentação resultou satisfatória, foi cozinhada no campo em cantinas e obedeceu a ementas previamente elaboradas.

A activividade destes serviços de campanha era praticamente limitada ao reabastecimento de víveres e forragens. Como os exercícos e manobras que se sucederam foram de pequena duração, o Serviço de Intendência nada mais foi chamado a fazer do que o referido reabastecimento, caracterizado ainda pela improvisação. À falta de quadros orgânicos, organizavam-se unidades de campanha de ocasião com aquilo que se julgava necessário, deixando-se à iniciativa de alguns oficiais a solução dos problemas que iam surgindo. A alimentação de campanha seguia o estabelecido pelo "Regulamento para o serviço de campanha", de 1908, nas "Instrucções para o Serviço de Subsistência". Em 1940, foram publicadas as "Instrucções sobre a alimentação das tropas em campanha" que estabelecia dois tipos de ração - a normal e a de reserva.

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DIRECÇAO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Morada Rua Rodrigo da Fonseca, 180
1070-243  LISBOA
Portugal
Telefone 1 213853070
Telefone 2 213855662
Telef Militar 414500
Fax 213889826
Fax Militar 414519
E-Mail dsf@mail.exercito.pt
Indicações Em frente ao Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho.

Na história dos exércitos, os serviços relativos à Administração Militar aparecem em todos os tempos, sendo fácil concluir que o êxito dos grandes empreendimentos militares está associado à prática de regras administrativas sérias, necessárias tanto para assegurar a existência “material” do soldado, como para manter a sua disciplina.

Assim, em todos os exércitos, é possível recortar uma Administração que, tal como nos exércitos actuais, comportava os serviços de soldo, fardamento, alimentação, armamento, prestações a título gratuito e reembolsável, etc., mesmo que na altura funcionasse de forma incipiente e com carácter irregular.

A primeira organização com carácter permanente conhecida foi iniciada por D. Afonso III e continuada por D. Fernando, com a criação dos postos de Condestável e Marechal, cabendo a este último, entre outras funções, a de superintendente, o alojamento e o abastecimento das tropas em campanha. Mais tarde, surge o lugar de Contador-Mor que, para além de ser um auxiliar do Marechal, tinha a seu cargo, quando se deslocavam as tropas para a batalha, todo o abastecimento de víveres, pelo que era normal marchar dois a três dias à frente das tropas para garantir ao meios necessários às mesmas, recorrendo para tal às Vilas e Concelhos que se encontravam no seu percurso.

É durante a Guerra da Restauração e no reinado de D. João IV que se estabelece um novo exército já com carácter permanente e em 1645 é criada a primeira fábrica de subsistências, que se poderá considerar o primeiro embrião da Administração Militar, atendendo a que a mesma visava a produção de alimentos para abastecimento das tropas em campanha.

É com o Conde de Lippe, do Governo do Marquês de Pombal, que se dá a partir de 1762 a grande reorganização do Exército Português, com o aparecimento de Tesourarias e o cargo de Quartel-Mestre em todos os regimentos, de quem ficava dependente a administração inteira da unidade.

Em 1863 é publicado um decreto que aprova o novo plano de organização do Exército, surgindo a 2ª Direcção (embrião da que virá a ser a Direcção do Serviço de Administração Militar) da Fazenda Militar aparecendo em 1864 o Regulamento da Administração da Fazenda Nacional, que consagra o preceito de atribuir aos Conselhos Administrativos a administração das unidades em tempo de paz.

Em 1869, um ano depois de na Escola do Exército se ter iniciado o primeiro curso de Administração Militar, em conformidade com o Plano de Organização da Administração e Fiscalização da Fazenda Militar, a Administração Militar passa a ser dirigida, superiormente, por uma Direcção composta por duas Repartições e uma Secção de Gabinete.

Várias outras modificações foram sendo introduzidas ao longo do tempo, mas é com a Organização do Exército em 1911 que são introduzidas importantes alterações na orgânica e funcionamento do Serviço de Administração Militar e seus Orgãos, atribuindo-lhes uma acção mais ampla nos campos da Administração e da Logística do Exército.

As necessidades impostas pela 1ª Guerra Mundial, em que Portugal tomou parte activa, estiveram na origem de mais um forte impulso na vida e expansão do Serviço de Administração Militar .

Nova reorganização se verifica em 1926, ano em que é criada a Direcção do Serviço de Administração Militar, e em 1929, através de decreto, é definido o Regulamento do Serviço do Ministério da Guerra em que a 2ª Direcção Geral, tem a seu cargo todos os assuntos de carácter administrativo, que emgloba a 2ª Repartição (que, de entre outras missões , tem a seu cargo a administração das verbas orçamentais, o exame e a informação sobre orçamentos e contratos e a verificação das contas correntes) e a 3ª Repartição (que tem a seu cargo o processo de verificação e liquidação de todos os vencimentos).

Em 1959 é definida a Organização Geral do Ministério do Exército, sendo extinta a Direcção do Serviço de Administração Militar e criadas, com funções logísticas, a Direcção do Serviço de Intendência, com funções no campo administrativo-financeiro, as Chefias do Serviço de Orçamento e Administração (CSOA) e do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa (CSVCIA), que em 1970 foram extintas, para dar lugar ao aparecimento da Direcção do Serviço de Administração, que por sua vez, em 1976 passou a designar-se Direcção do Serviço de Finanças e na mesma data englobada no Departamento de Finanças do Estado-Maior do Exército.

Com a aprovação da Lei Orgânica do Exército em 1993, dá-se a nova reorganização do Exército, tendo como finalidade a simplificação da sua estrutura, visando permitir o aumento da grande operacionalidade, exigível, para o cumprimento das missões das Forças Armadas, resultando desta reforma a extinção do Departamento de Finanças e da Direcção do Serviço de Finanças, tendo sido criada na dependência do Comando da Logística a Direcção dos Serviços de Finanças, e que ainda hoje se mantém.

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OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO

Morada Campo de Stª Clara
1141-651  Lisboa
Portugal
Telefone 1 218845800
Telef Militar 423421
Fax 218876104
E-Mail casão.militar@ogfe.pt
Website www.ogfe.pt/apresentacao/

As Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento-OGFE, são um Estabelecimento Fabril do Exército nascido, em 1 de Setembro de 1969, da fusão das Oficinas Gerais de Fardamento-OGF com a Fábrica Militar de Santa Clara-FMSC.

Embora, ao longo da sua existência, estes dois antigos Estabelecimentos Militares, tivessem conhecido outras designações, pode dizer-se que as OGF nasceram em 1903, com a criação, em Lisboa, de uma Oficina e Depósito de Fardamento e que a FMSC teve origem na Fábrica de Equipamentos e Arreios, criada no ano de 1927.

As Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento - OGFE, são um Estabelecimento Fabril do Exército Português. Estão-lhe cometidas as responsabilidades do estudo, concepção e fabrico de fardamentos, calçado, equipamento individual de combate, tendas, capotas e mobiliário de aquartelamento, entre outras.
O Exército, as restantes Forças Armadas, Forças de Segurança e Serviço Nacional de Protecção Civil, são os principais clientes contudo, dado o estatuto de autonomia administrativa e financeira das OGFE, as suas actividades estendem-se a outras entidades nacionais e estrangeiras.

As OGFE estão situadas no Campo de Santa Clara e integram, juntamente com a Igreja-Panteão de Santa Engrácia, a Messe de Oficiais, os Tribunais Militares e o Hospital da Marinha, um dos conjuntos mais significativos da arquitectura histórico-militar de Lisboa. Implantadas num ponto alto da cidade, próximo do Mosteiro de S.Vicente e do Castelo de S.Jorge, permitem uma vista panorâmica sobre o Tejo.

O seu Parque Industrial é constituído por edificios setecentistas e, alguns de construção moderna, que perfazent uma área total de 27.650 m2. O Bloco Fabril corresponde ao espaço onde existiu o Convento de S.Clara que, tendo sido totalmente destruído pelo terramoto de 1755, deu origem, ainda no 3° quartel do Sec. XVIII, ao mais importante núcleo fabril da indústria militar portuguesa, designado por Parque de Artilharia e Fundição de Santa Clara, mais tarde, Fábrica de Armas, dependentes do Arsenal do Exército.
Quanto ao Edificio-Sede, onde funcionam a Administração e o Centro Comercial, foi construído, nos inícios do Sec. XVIII, para casa titular dos Castros, Condes de Resende e Almirantes de Portugal e, em 1884, vendido ao Ministério da Guerra para nele ser instalado o Quartel do Regimento de Artilharia N° 4 do Campo Entrincheirado de Lisboa, onde foi criada, por despacho ministerial, a Oficina de Alfaiate, que, depois de ampliada, se viria a transformar, ent 1903, na Oficina e Depósito de Fardamento da Grande Circunscrição do Sul, que sendo um Estabelecimento Central da Administração Militar, lançou as bases das actuais OGFE.
Estas, segundo o Decreto régio de 25 de Agosto, passavam a ter a responsabilidade do fabrico, depósito e abastecimento de fardamentos e calçado para as forças do Exército.

Desde logo, manifestam uma notável apetência para o desenvolvimento técnico, de tal modo, que as exigências quanto à qualidade das matérias-primas a empregar nas fábricas, levam a indústria têxtil portuguesa a um constante aperfeiçoamento do seu fabrico.

Remontando a 1907, vemos que a Oficina e Depósito de Fardamento transforma-se, pela necessidade crescente de se constituírem reservas avultadas para abastecimento das tropas, no Depósito Central de Fardamentos-DCF que, como o seu nome indica, centralizou a aquisição das matérias-primas e a manufactura dos fardamentos para todo o Exército.

Alargou-se o seu âmbito, em 1911, com a criação da Sucursal do Porto e a entrada em funcionamento da Fábrica de Calçado, no Edifício de Santa Engrácia, onde se laborou até 1942, ano da instalação definitiva na “Nova Fábrica”, dando origem a um Bloco Industrial situado no extremo ocidental do Campo de Santa Clara, no local da antiga Fundição de Canhões do Real Arsenal do Exército.

Em 1926, o DCF, ao ser definido o seu âmbito como Estabelecimento Fabril de Produção do Ministério da Guerra, é desdobrado em Depósito Geral de Fardamento-DGF e Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado-OGFC.

Esta última designação, pela Lei nº 2.020, de 19 de Março de 1947, foi encurtada para OGF, tendo-se mantido até 1969, ano da já referida junção.

A partir desta, e com a entrada em funcionamento das sucursais e delegações ultramarinas, devido à Guerra de África, a área industrial das OGFE, atinge a sua máxima extensão, ocupando também o extremo oriental do Campo de Santa Clara, local da antiga Fundição do mesmo nome e da Fábrica de Armas, cujo espólio deu origem ao Museu de Artilharia que aqui nasceu e funcionou, de 1851 a 1876, ano da sua instalação definitiva nas dependências desocupadas da antiga Fundição de Baixo

Distinguem-se na Primeira Grande Guerra, pela forma como apoiaram as forças expedicionárias, merecendo por isso lisongeiras referências quer das autoridades Portuguesas como do comando aliado.

Durante a Guerra Colonial (1961 - 1974), graças à sua desdobrada e multifacetada actividade, foi considerado inestimável o seu contributo no apoio às tropas combatentes.

As OGFE, empregam cerca de 458 trabalhadores repartidos por Lisboa e Porto.

Têm constituido mercados preferenciais de exportação: Belgica, França, Holanda, Itália, Reino-Unido, USA, Argélia, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Principe e Moçambique.

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CENTRO DE FINANÇAS DA ZONA MILITAR DA MADEIRA

Morada Avenida de Zarco; Palácio de S. Lourenço
9000-000  Funchal
Portugal
Telefone 1 291230641
Telef Militar 445470
E-Mail cfinzmm@mail.exercito.pt

 

1976- O Decreto - Lei n.º 949/76 de 31DEC76, alínea h) do n.º 1 do artigo 23º, cria os Centros de Gestão Financeira como Órgãos de execução dos serviços do Exército na dependência directa dos respectivos Comandos das Regiões Militares, em igualdade de circunstâncias com as demais unidades, órgãos de execução dos serviços e outros órgãos do Exército situados nas respectivas áreas territoriais.

No preâmbulo do Decreto - Lei 949/76 que consagra legalmente a "Organização Superior do Exército" são expressos entre outros os conceitos de "gestão eficaz dos recursos" e de "gestão adequadamente participada".

Tais ideias traduzem a necessidade de introduzir no Exército modernos conceitos de gestão por forma a permitir o indispensável apoio técnico a todos os níveis de decisão.

Surge assim um novo sistema de Gestão Financeira no Exército que tem por finalidade:

- OBTER, da forma mais económica, os FUNDOS necessários à actividade do EXÉRCITO;

- APOIAR os responsáveis pelas DECISÕES de gestão de APLICAÇÃO mais rendível dos

- FUNDOS obtidos de forma a conseguir-se a maximização dos resultados;

- FISCALIZAR todos os ACTOS de ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA praticados no EXÉRCITO;

- SUBMETER à APROVAÇÃO e JULGAMENTO as CONTAS do EXÉRCITO.

Para atingir estas finalidades o SISTEMA DE GESTÃO FINANCEIRA DO EXÉRCITO articula-se nos subsistemas seguintes:

- de controlo económico;

- de controle financeiro;

- de contabilidade;

- de prestação de contas mensais;

- de prestação de contas anuais;

- básico de informação de gestão.

Com tal sistema pretende-se:

Sem prejuízo do controlo legal das despesas públicas, sujeitá-las a um tratamento analítico com vista à obtenção de elementos de apeio das decisões, a todos os níveis.

Executar a gestão racional de todos os orçamentos e fundos de forma a que:

a. Os projectos orçamentais, fundamentados em programas, possam efectivamente vir a constituir a base ou padrão para a futura avaliação da actividade realizada;

b. Medida e registada a actividade real e a sua comparação com os créditos orçamentais autorizados, permita o apuramento de desvios orçamentais;

c. Determinadas as causas dos desvios, se promova a tomada de decisões correctivas visando ainda a eliminação de desvios futuros.

Proporcionar aos Comandos das RM(s) e Unidades um apoio próximo e imediato através de órgãos de elevada capacidade técnica que possam, efectivamente fornecer-lhes informações económico - financeiras que contribuam para uma mais eficaz e esclarecida acção de Comando.

Libertar as Unidades das complexas tarefas burocrático - administrativas que actualmente lhe estão cometidas.

- Uma correcta aplicação ao Exército de uma gestão racional que possibilite:.

a. A elaboração do projecto orçamental fundamentado em programas de actividades ( e não numa simples arrumação de verbas, quase obtidas ao acaso);.

b. A justificação clara das verbas proposta de modo a permitir que, na fase de discussão orçamental, possam ser tomadas sem quaisquer dúvidas as convenientes opções;.

c. A execução duma correcta gestão financeira;.

d. A prestação das contas das despesas do Exército a submeter a julgamento dos adequados órgãos..

1977- O Decreto - Lei n.º 524/77 de 2lDEC77, define as normas para a entrada eu funcionamento dos Centros de Gestão Financeira e dos órgãos de gestão financeira das unidades (Secções Financeiras), estabelecimentos militares, órgãos ou instalações..

Por necessidade de definição da inserção orgânica dos CGF foi, por despacho de 29DEC77 do VCEME , determinado que a sua situação, a considerar na organização dos QG/RM, fosse a seguinte:

a. Os Centros de Gestão Financeira como órgãos de execução do Serviço de Finanças em apoio de área, têm em relação aos Comandantes de Região (Zona Militar) subordinação de comando semelhante à das restantes unidades e órgãos de execução de serviços instalados na área; dependem tecnicamente da DSF nos termos do Art. 3º do Decreto - Lei n.º 524/77 de 21 Dezembro;

b. O Chefe do Centro de Gestão Financeira / RM (ZM) é, em acumulação, elemento do Estado - Maior Especial do QG, estando, nessa qualidade na dependência funcional do Chefe do Estado - Maior/QG/RM(ZM).

1978- A portaria n.º 101/78 de 21DEC78, estabelece as atribuições cometidas aos CGF e cria os primeiros destes Órgãos..

O despacho n.º 19/78 de 05ABR78 do CEME fixa 01JAN78 como data de entrada em funcionamento para os CGF criados pela Portaria referida no número anterior..

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CENTRO DE FINANÇAS DA ZONA MILITAR DOS AÇORES

Morada Campo Militar de S. Gonçalo
9504-537  Ponta Delgada
Portugal
Telefone 1 296653126
Telef Militar 441050
Fax 296653226
Fax Militar 441049
E-Mail cfinzma@mail.exercito.pt

 

 

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CHEFIA DE ABONOS E TESOURARIA

Morada Rua D. Estefânia, 34B
1049-067  Lisboa
Portugal
Telefone 1 213513550
Telef Militar 415000
Fax 213513561
Fax Militar 415011
E-Mail chat-secr@mail.exercito.pt

 

Em 26 de Julho de 1865 no reinado de El-rei D. Luis I e por Portaria do então Ministro da Guerra, o Marquês Sá da Bandeira, foi criada a Agência Militar dos Corpos em Lisboa com a função de receber todas as requisições dos comandantes dos corpos estacionados fora de Lisboa e promover à remessa das respectivas encomendas.

Em 7 de Setembro de 1899 o Decreto que reorganizou o Exército alargou a competência da Agência Militar atribuindo-lhe agora também a responsabilidade das transferências de fundos e artigos de uns para outros corpos ou estabelecimentos militares.

Em 1911 foram ainda dilatadas as suas funções passando também a efectuar os pagamentos que tinham que ser realizados fora das unidades da guarnição de Lisboa.

Em 1926 a Agência Militar devido a nova reorganização do Exército – Decreto 11.856 – ficou adstrita à 2ª Direcção-Geral, orgão superior de todos os estabelecimentos de produção do Ministério da Guerra.

Em 19 de Outubro de 1945 foi publicado o Regulamento da Agência Militar onde foram definidas novas atribuições, como o serviço de contas correntes com as Unidades e Estabelecimentos Militares e o abono e pagamento de pensões de reserva e dos vencimentos dos oficiais reformados. A Agência Militar passou a depender directamente do Ministério da Guerra e a ter horário igual ao da Caixa Geral de Depósitos.

Em 1 de Março de 1952 foi publicado o novo regulamento criando novas secções e alargando a sua missão com a centralização da entrega de descontos de todas as Unidades e Estabelecimentos Militares para os diversos organismos de previdência e para o Banco de Portugal, como caixa do tesouro. Assim, se consolidou a vocação da Agência Militar como tesouraria central de todo o Exército.

A partir de 1962 com o eclodir da guerra de África, novo impulso foi dado à Agência Militar sendo-lhe confiados os pagamentos de pensões às familias dos militares em serviço nas ex-colónias, de subvenções às famílias das praças e a responsabilidade de proceder às transferências das economias.

Pelo Dec.-Lei n.º 949/76 de 31 de Dez., que aprovou a Organização Superior do Exército, foi criado o Centro Financeiro do Exército, como sucessor da Agência Militar e integrado no Departamento de Finanças, passando a ser a sua competência a elaboração dos vencimentos e pensões de todo o pessoas do Exército.

A Portaria n.º 443/78 de 7 de Ago., definiu as normas de funcionamento do CFE considerando a Agência Militar extinta em 30 de Junho de 1978.

Pelo dec.-Lei n.º 50/93, que aprovou nova Organização Superior do Exército, foi criada a Chefia de Abonos e Tesouraria, integrada no Comando da Logística e substituindo o CFE, mantendo a mesma missão.


Organograma da Unidade 

 

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