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Golpe de Vista, em que compendio, mas em luz clara, e brilhante se propoem as razões, e fundamentos, que demonstrão, a ponto de evidencia, a Legitimidade dos Direitos d'ElRei o Senhor Dom Miguel I. Ao Throno de Portugal..., em 10 de Março de 1829. [Obra atribuída a Frei Fortunato de S. Boaventura].

 

 

(...)

 

Todas as razões, ou fundamentos dos Direitos do Senhor D. Miguel ao Throno de Portugal podem commodamente, para sem dificuldade se perceberem em hum ponto de vista, reduzirem-se a duas classes: Primeira, das que demonstrão com evidencia a justiça da exclusão do Senhor D. Pedro, seu irmão mais velho, da Sucessão ao mesmo Throno. Segunda, das que demonstrão em igual evidencia a legitimidade da Accessão do Senhor D. Miguel aquella Sucessão pela exclusão do Senhor D. Pedro. As razões, ou fundamentos da 1ª classe também se podem reduzir a seis e as da 2ª classe a outras seis; mas as seis da 1ª classe acrescentarei mais três, menos decisivas, mas subsidiárias, e de grave reforço.

1ª PARTE

Em 1ª classe = Razões, que decidem incontestavelmente a exclusão do Senhor D. Pedro, não obstante a sua naturalidade, e Primogenitura.

O Senhor D. Pedro, bem que nascido em Portugal, e primogénito do Senhor Rei D. João VI, perdeo os Direitos, que huma, e outra qualidade lhe davão á Coroa de Portugal.

1º Porque muito por seu querer e escolha se fez Estrangeiro (1) a Portugal, passando a ser Soberano independente, e Imperador do Brasil, tendo-se por isso desligado este absolutamente de Portugal.

2º Porque o Senhor D. Pedro, Filho, e Vassallo do Senhor D. João VI Rei de Portugal, não só aprovou, e favoreceo a Rebellião do Brasil, mas se apresentou á testa dos Rebeldes, e Revolucionários, como seu Chefe; desmembrou do Reino de Portugal aquella importantíssima Colónia, elevada por seu Pai á qualidade de Reino; e até se declarou a si próprio solemnemente perpetuo Defensor do paiz rebellado (2).

3º Porque os Senhor D. Pedro, além de separar da Mãi Pátria aquelle Estado, fez declarada guerra (3) offensiva a Portugal, sua Patria; e tudo isto para sustentar a Rebellião do Brasil, e a desmembração, e usurpação de huma dos mais interessantes, e consideraveis Dominios de Portugal.

4º Porque o Senhor D. Pedro propoz-se, empenhou-se, e fez quanto em si estava, para por meio da sua Carta Constitucional (4), que mandou jurar em Portugal, desmanchar, e destruir arbitrariamente as Leis fundamentais deste Reino, e o que havia de mais venerável em suas Instituições, assim pela sua antiguidade, e inalterável observância, como pelas suas vantajosas, e experimentadas utilidades.

5º Porque o Senhor D. Pedro, como Imperador do Brasil, se obrigou a residir sempre no Brasil, e não pode vir residir em Portugal; residência esta absolutamente indispensável para poder succeder na Coroa de Portugal (5).

6º Porque o Senhor D. Pedro mesmo positiva, e expressissimamente declarou que nada queria de Portugal, e até reconheceo mui solenemente que, sendo Imperador do Brasil, não podia ser Rei de Portugal (6).

 

(…)

 

Monumenta

1129 - Palavra-sinal «Portugal» por D. Afonso Henriques
1139 - A Batalha de Ourique, segundo a «Crónica dos Godos»
1139 - Acta das Cortes de Lamego
1152 - «Quero em ti e na tua descendência estabelecer o meu Império» - Juramento do Rei D. Afonso Henriques
1384 - Doutor João das Regras nas Cortes de Coimbra
1385 - Auto de Eleição do Rei Dom João I, em 6 de Abril de 1385
1467 - 1470 - Nuno Gonçalves, Painéis do mosteiro de S. Vicente (descobertos em 1882)
1541-1579 - Bernardo da Cruz - Crónica de Dom Sebastião (ed. de 1837)
1571 - «Palavras do Condestável» por Luís de Camões
1640 - Auto do Levantamento e Juramento de Dom João IV
1642 - Padre António Vieira, Sermão de S. José
1644 - Francisco Velasco de Gouveia, Justa Aclamação do Sereníssimo Rei de Portugal Dom João IV
1735 - Frei Manuel dos Santos, História Sebástica
1824 - Carta de lei de 8 de Junho, por D. João VI
1828 - Acúrcio das Neves, Discurso acerca da Legitimidade do Príncipe Dom Miguel para ocupar o Trono de Portugal
1828 - Legitimidade do Rei D. Miguel I de Portugal - Bibliografia
1829 - Golpe de Vista...Legitimidade de Dom Miguel I ao trono de Portugal
1829 - Joaquim José Pedro Lopes, Verdadeiros Interesses das Potências da Europa
1834 - 1976, Acerca da Luta pela Restauração de Portugal
1834 - Agostinho José Freire, Relatório do Ministro da Guerra (Excertos)
1834 - Dom Miguel - Protesto e Declaração de Génova
1834 - Lei de Banimento, de 19 de Dezembro
1838 - Constituição Política da Monarquia Portuguesa (Texto integral)
1841 - Gama e Castro, O Novo Príncipe (Lisboa: Pro Domo, 1945)
1846 - Alexandre Herculano, Cogitações Soltas de um Homem Obscuro
1853 - Alexandre Herculano, Que o País Seja Governado pelo País
1858 - Alexandre Herculano, Carta aos Eleitores do Círculo Eleitoral de Sintra
1877 - Ramalho Ortigão & Eça de Queirós - As Farpas - Parábola dos Almocreves
1881 - Imperador da Áustria concede privilégio de extra-territorialidade a D. Miguel (II)
1898 - Carta de Mouzinho de Albuquerque ao Príncipe Real
1910 - Lei de Proscrição, de 15 de Outubro
1910 - Ramalho Ortigão, Carta a Teófilo Braga em 16 de Outubro
1913 - Luís de Almeida Braga, Integralismo Lusitano - Anunciação
1914 - "Nação Portuguesa - Revista de filosofia política", Anunciação
1914 - Monarquia Orgânica, Tradicionalista, Anti-Parlamentar
1914 - Ramalho Ortigão, Carta de um Velho a um Novo
1920 - Abdicação de D. Miguel II em D. Duarte Nuno
1924 - António Sardinha - Teoria do Município - Teses
1932 - José Augusto Vaz Pinto, A Sucessão do Senhor D. Manuel II segundo a Carta Constitucional
1933 - Documentos da Aclamação de Dom Duarte
1950 - Revogação das leis sobre Banimento e Proscrição da Família Real
1978 - ed. , António Sardinha - A retirada para o Brasil
D. Jerónimo Osório, Da vida e feitos d'El Rei D. Manoel (ed. de 1804)

Sugestões, correcções e contributos

... fé, esperança, caridade, estas três coisas. A maior delas, porém, é a caridade.  -  Procurai a caridade (1 Coríntios 13-14)

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