Nacional-Sindicalismo e Estado Novo em debate

Nacional-Sindicalismo / Estado Novo / Acção Escolar Vanguarda / Rolão Preto / Oliveira Salazar / José António Primo de Rivera / Fascismo / Totalitarismo / Caricaturas Políticas e Historiográficas são algumas palavras-chave de um debate ocorrido no Fórum «Unica Semper Avis», entre 17 e 22 de Outubro de 2001. No dia 25, a intervenção de Stewart Lloyd-Jones abriu novos focos de debate...

FILIPE CORDEIRO / Nacional-Sindicalismo / Estado Novo 17/10/2001

Qual foi a relação entre o movimento nacional-sindicalista e as organizações "fascizantes" criadas pelo Estado Novo na década de 30 (nomeadamente a MP, LP, SPN, e FNAT)? Li algures que estas organizações foram criadas para integrar (e "neutralizar") os elementos afectos ao nacional-sindicalismo no regime, aliciando-os com "tachos". Também gostaria de saber se o nacional-sindicalismo chegou a receber o apoio do governo italiano. "Eles" dizem que o Rolão Preto era o "homem dos italianos" (que procuravam então influência nos países vizinhos do sul da Europa) e que o Salazar era, (para além do "homem da Igreja"), o "homem dos ingleses" (ligados às forças socio-económicas dominantes do Portugal da época). É verdade, mentira, ou apenas especulação? 

JOSÉ QUINTAS / Nacional-Sindicalismo / Estado Novo  /   18/10/2001

Caro Filipe Cordeiro,

O meu agradecimento pela pertinência das suas perguntas, a que respondo com a brevidade possível.

1ª Pergunta: Qual foi a relação entre o movimento nacional-sindicalista e as organizações "fascizantes" criadas pelo Estado Novo na década de 30 (nomeadamente a MP, LP, SPN, e FNAT)? Li algures que estas organizações foram criadas para integrar (e "neutralizar") os elementos afectos ao nacional-sindicalismo no regime, aliciando-os com "tachos".

Quando afirma que a Mocidade Portuguesa, a Legião Portuguesa, etc., «foram criadas para integrar (e "neutralizar") os elementos afectos ao nacional-sindicalismo no regime, aliciando-os com "tachos"», não o posso desmentir, ou corroborar, através da documentação que conheço ou dos vários testemunhos orais que tenho recolhido no decurso das minhas investigações.

No rigor próprio da historiografia, penso que é licito afirmar que o processo de desmantelamento do nacional-sindicalismo se concretizou através de uma cisão seguida de cooptação de parte significativa dos dissidentes para o seio do regime do Estado Novo. E penso também que é licito concluir que aquele processo culminou com a prisão e expulsão do país dos seus máximos dirigentes, Rolão Preto e Alberto de Monsaraz.

Na síntese que produzi para a página do CPHRC (reproduzida também em «Unica Semper Avis») terminei este assunto afirmando: “a juventude atraída para o Nacional-Sindicalismo, que os integralistas pretendiam manter no campo do sindicalismo orgânico e das liberdades, acabou por se transferir para o campo estatista-autoritário do salazarismo emergente que, além do mais, oferecia melhores garantias de realização para ambições profissionais e pessoais.”

Como se pode ler, eu não descarto a hipótese dos «tachos» - como lhes chama… - mas permita que chame a sua atenção para o seguinte: uma coisa é a clarificação do significado político da transferência, levantando também a hipótese de existirem motivações não estritamente políticas - o Estado Novo “oferecia melhores garantias de realização para ambições profissionais e pessoais” -, e outra coisa, completamente diferente, será afirmar que aqueles organismos foram criados porque era necessário captar os nacional-sindicalistas dissidentes. Ora, eu não adopto essa segunda perspectiva porque considero que não é legítimo furtar ao regime do Estado Novo a sua componente matricial doutrinariamente fascista. O regime do Estado Novo não adoptou o modelo de partido único, o corporativismo de Estado, a censura prévia à imprensa, os organismos “fascizantes” referidos, etc., por meras razões instrumentais ou circunstanciais, mas porque todos esses elementos configuram um quadro institucional e doutrinário que oferece perfeita coerência lógica, a lógica totalitária do fascismo.

2ª Pergunta: “ Também gostaria de saber se o nacional-sindicalismo chegou a receber o apoio do governo italiano. "Eles" dizem que o Rolão Preto era o "homem dos italianos" (que procuravam então influência nos países vizinhos do sul da Europa) e que o Salazar era, (para além do "homem da Igreja"), o "homem dos ingleses" (ligados às forças socio-económicas dominantes do Portugal da época). É verdade, mentira, ou apenas especulação?”

Não afasto a hipótese do governo italiano ter procurado obter apoios em Portugal, tal como fez em Espanha.

No caso de Espanha, existe documentação comprovando a tentativa de aliciamento de José António Primo de Rivera para a participação no Congresso Internacional Fascista de Montreux (1934). Está também documentado que aquele aliciamento não resultou, tendo sido precisamente naquela conjuntura que José António começou a fazer a sua demarcação face ao fascismo.

No caso do movimento nacional-sindicalista português não conheço qualquer documento indiciando semelhante tentativa de aliciamento. E devo acrescentar que acho muito improvável a existência de um tal documento. Se observarmos com atenção a cronologia, percebe-se a razão da minha dúvida: Rolão Preto, antecipando-se a José António, já havia pronunciado a sua demarcação face ao fascismo.

É sabido que o fascismo teve um longo processo de gestação institucional e doutrinária, mantendo durante muito tempo um programa político contraditório, confuso e vago. Em 1932, no entanto, as dúvidas dissiparam-se completamente quando Mussolini escreveu (com a colaboração de Giovanni Gentile) uma entrada para a Enciclopédia Italiana. Sem margem para qualquer dúvida o fascismo era ali definido como um totalitarismo estatista. Ora, pouco depois, em entrevista à «United Press» («Revolução», 10 de Janeiro de 1933) Rolão Preto denunciou o Fascismo e o Hitlerismo como “totalitarismos divinizadores do Estado cesarista”; e, no parque Eduardo VII, em 18 de Fevereiro de 1933, a sua atitude definia-se «para além da democracia, do fascismo e do comunismo», no sentido de resgate da pessoa humana.

Assim, quando a ideia da “Internacional Fascista” ganha corpo em Itália, entre 1933 e 1934, olhando à configuração institucional do Estado Novo em gestação, e ao pessoal político que a sustentava, creio que as condições de sucesso dos fascistas italianos no aliciamento de portugueses para a sua causa “internacional” seriam infinitamente superiores junto dos círculos oficiais do próprio regime.

José Quintas

FILIPE CORDEIRO - Nacional-Sindicalismo / Estado Novo /   18/10/2001 09:58:07 PM

Também desejo transmitir o meu agradecimento pelas respostas que vou recebendo às minhas perguntas.

Na minha opinião o Estado Novo nunca passou de uma ditadura autoritária, conservadora (no sentido de pretender preservar os privilégios da elite da época), e centrada na figura do Dr. António de Oliveira Salazar. Em muitos aspectos não se distinguiu do autoritarismo tão comum nos países latinos (tanto da Europa como da América), embora o Salazar seria mais uma espécie de "santo" e "sábio" ao contrário do caudilho macho e militaróide (estilo Franco, Perón, ou até Castro) mais estereotipado. Creio que os aspectos "fascizantes" introduzidos na década de 30 foram mais um reflexo das modas da época (e sabemos como muitos sectores da sociedade portuguesa são dados ao mimetismo) sem a intenção de criar uma corrente de mobilização popular (como se tentou fazer na Itália e na Alemanha). Há quem diga que o regime salazarista aproximava-se mais, em termos de doutrina e de acção, com os regimes de Pétain em França e de Dolfuss na Austria, não tendo a vertente mobilizadora e hiper-militarista dos regimes da Itália e da Alemanha, nem o "leit-motiv" industrializante do franquismo, nem o trabalhismo e justicialismo social do regime de Perón na Argentina. Até a ditadura do Getúlio Vargas no Brasil, que se denominou de "Estado Novo" e absorveu alguma inspiração salazarista, chegou a nacionalizar a banca e muitas industrias e até chegou a limitar a ganância dos capitalistas nacionais e estrangeiros que actuavam no Brasil. Nada disto aconteceu em Portugal. Nunca houve uma tentativa da parte do Estado de redistribuir ou democratizar a riqueza nacional. Os estrangeiros continuavam com os seus privilégios, sobretudo no Ultramar. O povo humilde continuava na sua miséria, tendo muitas vezes como único recurso a emigração para o estrangeiro, já que os entraves burocrático-legais para poderem emigrar para o Ultramar eram tantos que esta opção só se apresentava a uma minoria. Bem, já estou a divagar do tema........

Em referência à conferencia de Montreux, sei que a delegação portuguesa foi constituida (com o discreto estatuto de "observador") pela "Acção Escolar Vanguarda", organização pro-salazarista, de inspiração fascista, sem ligação (pelo menos directa) com o nacional-sindicalismo, e liderada por António Eça de Queiroz (filho do célebre romancista e futuro todo-poderoso da Emissora Nacional). Já li que o José António Primo de Rivera também assistiu a esta reunião internacional organizada pela C.A.U.R. (entidade do governo italiano que tentou organizar uma "internacional fascista"). Quanto ao José António (que foi monárquico-conservador em 1930 e "fascista" em 1932), creio que lá para o fim da sua curta vida, conseguiu evoluir para uma posição "para além do fascismo", em certa medida comparável à evolução do Rolão Preto. Ninguém sabe ao certo qual seria a evolução política de José António. Certamente não passaria por um apoio incondicionado ao franquismo e seguramente caminharia na direcção de um justicialismo cristão. Daí vem a subtil mas importante distinção entre o nacional-sindicalismo jose-antoniano (com a sua doutrina muito própria), o nacional-sindicalismo ramirista (que se aproxima do fascismo e nacional-socialismo), e ainda o franquismo (fortemente conservador).

Quanto à relação Mussolini-Estado Novo, creio que houve na década de 30 várias visitas oficiais de entidades italianas (PNF, Balilla, Dopolavoro, etc.) a Portugal e que nos seus relatórios descreveram a situação portuguesa com palavras pouco amigáveis ao regime (ou, pelo menos, pouco entusiásticas). Diziam que as organizações portuguesas não estavam vocacionadas para uma mobilização popular generalizada, isto é, dirigiam-se essencialmente a uma minoria de burocratas e estudantes de liceu (isto é, aos estratos da sociedade mais ligados de uma forma ou outra ao aparelho estatal) e não à generalidade do povo (que, na década de 30, vivia em grande medida em condições de miséria e abandono geral pelo estado). Esta falta de vontade revolucionária estava intimamente ligada à natureza da doutrina contra-revolucionária do Estado Novo. Em contraste, creio que o nacional-sindicalismo tentou utilizar estas tácticas de mobilização para levar em diante profundas mudanças na sociedade portuguesa, numa tentativa de uma renovação integral do país, o que é o oposto de uma simples vontade contra-revolucionária (isto é, a manutenção dos desequilíbrios e das injustiças em nome da "ordem social estabelecida").

Um outro episódio curioso foi a referência por parte de Mussolini, num dos seus incomparáveis discursos, à possível aquisição por parte da Itália de Angola (talvez o Duce ainda não tivesse conhecimento da Abissínia). Este discurso provocou uma reacção negativa por parte dos portugueses.

Em relação ao aspecto do apoio inglês ao Salazar, eu baseio-me nas opiniões positivas que a generalidade da imprensa britânica (e norte-americana) divulgava em relação a ele (mesmo antes da guerra). Nas simplificações à anglo-saxónica ele era um dos "bons". Uma vez li um artigo numa revista da "Reader´s Digest" dos anos 50 em que o Salazar era descrito como uma espécie de santo pró-britânico e anti-comunista.

Filipe Cordeiro.

JOSÉ QUINTAS - ... C A R I C A T U R A S  - 20/10/2001 06:28:21 AM

Meu Caro Filipe Cordeiro,

Ainda bem que estamos de acordo num ponto que considero muito importante: o Estado Novo foi uma ditadura autoritária, em rigor uma autocracia ou “regime pessoal” (“centrada na figura do Dr. António de Oliveira Salazar”, segundo as suas palavras).

Comecei por escrever “ainda bem” porque acho importante não perder de vista que o Estado Novo não foi obra de uma Revolução, foi um regime imposto a um país pela vontade de um Chefe, e não se tem notado suficientemente que Mussolini e Salazar tinham, entre outros, esse importante ponto em comum: criaram um sistema político encarnado em si próprios.

Quanto ao resto, sim, sou forçado a concordar que divagou do tema. Porque me parece que ficou incomodado ao ver o fascismo ser apresentado como uma das componentes doutrinárias matriciais do regime do Estado Novo, cumpre-me reiterar e esclarecer um pouco melhor esse meu ponto de vista.

E parto da seguinte interrogativa: porque é que o Estado Novo parecia caminhar para a Monarquia e fugia da Monarquia, conservava a República e temia a República?

- Porque não detinha uma doutrina precisa de Estado. A sua legalidade estava semeada de equívocos: dizia-se um regime corporativo, mas as corporações estavam subordinadas ao Estado; faziam-se eleições, mas os partidos estavam proibidos, etc.

Desse modo, e se bem que eu não tenha classificado o Dr. António de Oliveira Salazar como fascista, não posso deixar de insistir: onde é que ele foi buscar a «sui generis» ideia das corporações subordinadas ao Estado, o modelo do partido único, o modelo das organizações “fascizantes” (como V. mesmo designa a MP, LP, SPN, FNAT, ou mesmo a “Acção Escolar Vanguarda”, que fez o favor de me lembrar)?

Afirmou que “os aspectos «fascizantes» introduzidos na década de 30 foram mais um reflexo das modas da época”. Atendendo ao estado actual da historiografia portuguesa, não posso deixar de comentar que me parece muito curioso esse seu ponto de vista. Eu explico: para alguns historiadores (creio que os mesmos que já aqui designou por “eles”...) Rolão Preto seria fascista porque copiou o modelo das “camisas de combate” e utilizou tácticas revolucionárias de mobilização, o meu Caro Filipe Cordeiro vem agora procurar convencer-me de que Salazar, apesar de ter copiado do fascismo algumas ideias-chave da organização e manutenção do seu Estado Novo, estava “a milhas” de ser um fascista...

Notei que ficou como que embevecido com um artigo que leu numa revista da “Reader’s Digest” dos anos 50, no qual Salazar “era descrito como uma espécie de santo pró-britânico e anti-comunista”. Estará porventura intrigado com a minha insensibilidade, interrogando-se: Mas será que ele não vê as diferenças entre as personalidades de Mussolini e Salazar?

Claro que vejo as diferenças, e não eram poucas. Se Salazar estava longe de ser essa espécie de “santo” e “sábio”, como pretendia a tal revista dos anos 50, sei bem que ele não era um totalitário da estirpe jacobina, como Hitler e Mussolini... A sua filiação intelectual é na verdade bem outra, muito mais anglo-saxónica na juventude, neo-clássica e maurrasiana na plenitude...

Mas permita-me que lhe recorde também - a respeito da “Reader’s Digest” - que, na perspectiva e interesse dos anglo-saxónicos, nos anos 50, era útil dar credibilidade democrática a um regime como o Estado Novo, um dos recém-signatários do Tratado do Atlântico Norte, o “Tratado das Democracias”...

Aliás, pôr a correr na historiografia a ideia de que Rolão Preto seria um fascista também não calhava nada mal: a caricatura de um Salazar “santo” e “sábio” como que pede, requer, exige, a caricatura de um Rolão Preto “fascista”.

E termino, deixando no ar três perguntas:

O Estado Novo, que nasceu como ditadura administrativa, não veio afinal a transformar-se em ditadura policial?

Um dos traços mais característicos do totalitarismo não é precisamente a justificação de todas as violências do Estado em nome da sua própria eficiência?

O caminho de Salazar, tal como o de Mussolini, apesar das diferenças no estilo e percursos pessoais, não foi do “nacionalismo” ao estatismo e ao totalitarismo?

P.S.: José António Primo de Rivera foi, na verdade, ao Congresso de Montreux... para dizer que não participava nos trabalhos. Ele era um verdadeiro aristocrata, um aristocrata do espírito!...

José Manuel A. Quintas

PEDRO GUEDES - Re: ... -- C A R I C A T U R A S    20/10/2001 03:55:38 PM

1.       Nas actas dos referidos congressos, que foram 3 (um 4º convocado não se realizou) e nem sempre foram em Montreaux, mas sim em Paris e Amsterdam, não há referência a nenhuma participação portuguesa, ainda que com o estatuto de observador. Não é certo que alguma vez tenha lá estado qualquer elemento da A. E. Vanguarda, muito pelo contrário. Bem sei que um desses pseudo-historiadores / investigadores do politicamente correcto conseguiram descobrir o que mais ninguém conseguiu, mas lá que as actas não referem essa presença, não referem. 

2.       As actas que refiro estão no Arquivo Granelli, hoje nas mãos do insuspeito Renzo de Felice, logo consultáveis por historiadores de facto.

3.       No que concerne às participações espanholas, sendo certo que José António Primo de Rivera participou na 3ª reunião de forma "defensiva", não deixa de ser verdade que a sua intervenção foi de grande elogio para com a iniciativa e a luta dos intervenientes e que essa não foi a primeira participação dos Nacional-Sindicalistas "nuestros hermanos", que já haviam estado na primeira reunião, então representados pelo intelectual Gimenez Caballero, um doa principais intelectuais falangistas.

Saudações, 

Pedro Guedes.

JOSÉ QUINTAS - PRIMO DE RIVERA NO CONGRESSO DE MONTREUX -  20/10/2001

Caro Pedro Guedes

Muito obrigado pelo seu contributo e esclarecimento.

Não sendo a Falange Espanhola, ou a AEV, o meu principal objecto de estudo, tenho, no entanto, por razões óbvias (em história política, de momento estudo principalmente o integralismo lusitano e o movimento nacional-sindicalista...), procurado documentar-me tão extensivamente quanto me é possível no que vou encontrando publicado. E, se ainda não fiz qualquer investigação de arquivo em matéria de Falange, ou de AEV, quero dizer-lhe que estou bem consciente das limitações e “defeitos” de algumas das bibliografias disponíveis, precisamente por causa dos documentos que tenho vindo a investigar nos arquivos referentes aos meus objectos de estudo. Tudo isto para lhe dizer que não fiquei espantado com o que nos acaba de afirmar a propósito da AEV. 

Quanto à Falange e ao Congresso de Montreux, creio que estamos perante um problema de interpretação das fontes. Será que conhecemos as mesmas fontes? Será que aquelas que conheço são fiáveis?

Parto daquela que julgo ser a preciosa compilação das «Obras Completas de José António Primo de Rivera» por Agustín del Rio Cisneros, onde encontro palavras de Primo de Rivera ao Congresso de Montreux, e que transcrevo (o destaque é meu):

PRIMO DE RIVERA:

Agradezco muy sinceramente la emocionante acogida que habéis tributado, no a mí, sino a la Falange Española que combate cada día en las calles ensangrentadas de mi país. Me siento muy conmovido por vuestro recibimiento y os transmito muy sinceramente el saludo de la Falange Española y el mío. DE MOMENTO, ESTOY EN LA OBLIGACIÓN DE NO PARTICIPAR EN LOS TRABAJOS DE VUESTRA COMISIÓN. El presidente os ha dado las razones. España no está preparada todavía a unirse, por mi mediación, a un movimiento de carácter no ya internacional, sino supernacional, universal. Y esto no sólo porque el carácter español es demasiado individualista, sino también porque España ha sufrido mucho por las internacionales. Estamos en las manos de tres Internacionales por lo menos: una masónica, una socialista, otra capitalista y quizá de otros poderes, de un carácter extranacional que intervienen en los asuntos españoles. Si apareciésemos ante la opinión española como unidos a otro movimiento, y esto sin una preparación lenta, profunda y difícil, la conciencia pública española, e incluso la conciencia democrática, protestaría. Es preciso pues preparar a los espíritus en vista de estos trabajos supernacionales.

Los jefes están obligados, con mucha frecuencia, a refrenar a sus propios partidos. Si yo comprometiera mi condición de jefe, iría probablemente contra la opinión de la mayoría de mi partido. Ahora bien, ustedes saben que la Falange Española, para su gloria y su desgracia, ha tenido ya treinta y cuatro muertos (combatimos todos los días; Barone me decía hace un momento que los periódicos franceses relatan un encuentro en el que hemos tenido la suerte de triunfar, pero en el que ha habido muertos y heridos) y esto me crea lazos más fuertes que el sencillo deber o la vanidad y me amarra a mi puesto de Jefe... Estoy atado por la sangre de nuestros mártires, por lo que no me considero autorizado a contrariarles. Pero creo que frente a los peligros comunistas e internacionalistas hay que reconocer que los pueblos civilizados tienen el derecho y el deber de transmitir esta civilización a los más retrasados.

Yo creo que todos nosotros estamos obligados a preparar la opinión en nuestros diferentes países antes de iniciar una acción colectiva. Yo prometo a todos vosotros hacer lo que pueda en ese sentido y despertar una conciencia nacional.

Ahora debo abandonar esta reunión por las razones que he expuesto y también porque tengo varios trabajos que realizar. No obstante, espero poder participar próximamente en vuestras reuniones.

(Documento publicado por Felipe Ximénez de Sandoval na revista «Fuerza Nueva», nº 498, de 24 de julio de 1976.)

CONCLUO:

JOSÉ ANTÓNIO FOI AO CONGRESSO DE MONTREUX AFIRMAR QUE NÃO PARTICIPA NOS TRABALHOS, DANDO A ENTENDER, ALIÁS, QUE A FALANGE NÃO ALINHA COM INTERNACIONALISMOS DE NENHUMA ESPÉCIE, APENAS COM UNIVERSALISMOS OU “SUPERNACIONALISMOS”;

Tudo o resto me parecem salamaleques de circunstância, de alguém que é recebido em “casa alheia” e que não vai, evidentemente, escarrar para a alcatifa...

Por outro lado, o que saía na Imprensa era o seguinte:

"NOTA PUBLICADA EN LA PRENSA ESPAÑOLA EL 19 DE DICIEMBRE DE 1934, REDACTADA POR JOSE ANTONIO

"La noticia de que José Antonio Primo de Rivera, jefe de Falange Española de las J.0.N.S., se disponía acudir a cierto Congreso internacional fascista que está celebrándose en Montreux es totalmente falsa. El jefe de la Falange fue requerido para asistir; pero rehusó terminantemente la invitación por entender que el genuino carácter nacional del Movimiento que acaudilla repugna incluso la apariencia de una dirección internacional.

Por otra parte, la Falange Española de las J.0.N.S. no es un movimiento fascista, tiene con el fascismo algunas coincidencias en puntos esenciales de volar universal; pero va perfilándose cada día con caracteres peculiares y está segura de encontrar precisamente por ese camino sus posibilidades más fecundas."

Com as mais cordiais saudações

José Manuel A. Quintas

FILIPE CORDEIRO em resposta a PEDRO GUEDES  10/21/01 08:30:38 AM

Obrigado pelas vossas informações e esclarecimentos. Sou apenas um leigo com um certo interesse por estes temas e, como não sou investigador ou académico, tenho como fontes apenas as mais acessíveis ao público em geral. Peço desculpa pela minha ignorância. E já agora (pensando no AEV), sempre preferi o castiço Camillo ao Eça (descrito por Fernando Pessoa como o maior romancista francês que nascera em Portugal).....

PEDRO GUEDES em resposta a FILIPE CORDEIRO  21/10/2001 10:01:17 AM

Caro Filipe Cordeiro,
Julgo pela sua resposta que eu possa ter expressado mal a minha intenção. Não foi meu objectivo diminuir qualquer outra intervenção anterior, pelo contrário. Pessoalmente, tenho aprendido com todas elas. Eu não sou também um investigador "profissional", limito-me a ter também e apenas interesse por certos temas. E como tenho alguns amigos italianos que estudam os congressos fascistas e outros temas adjacentes que me deram a conhecer alguma documentação invulgar, resolvi contribuir com o que sei. Se me fiz entender mal ou se sentiu que me dirigia a si de forma menos correcta, quero pedir-lhe desculpa.
Saudações,
Pedro Guedes.

JOSÉ MANUEL A. QUINTAS  22/10/2001  02:37:59 AM

... Agora o meu conhecimento é limitado, mas, depois, conhecerei como sou conhecido. Agora, portanto, permanecem fé, esperança, caridade, estas três coisas. A maior delas, porém, é a caridade. - Procurai a caridade. ... (1 Coríntios 13-14)
 

STEWART LLOYD-JONES - National Syndicalism and the New State 25/10/2001 02:51:28 PM

JOSÉ QUINTAS - A sinédoque fascista - 10/30/01 12:00:47 PM

A minha investigação já me colocou perante elementos exigindo-me que conclua ter sido Salazar um admirador (“a devotee”) de Maurras. Se ainda não conheço o conteúdo de todas as cartas trocadas entre Salazar e Maurras, basta-me o «Restez! Tenez!» que Maurras pediu ao Ditador após a morte do Presidente Carmona, em 1951, numa carta lida perante o seu Gabinete (em reforço da decisão de permanecer como Presidente do Conselho) para me confirmar alguma admiração recíproca, quando não “acordo de consciência”, como considerava Henri Massis.

Eugen Weber, ao estudar os amigos portugueses da «Action française», apesar do desconhecimento que revela acerca das realidades portuguesas (em especial dos diferentes conteúdos doutrinários do Integralismo Lusitano e da «Action française»), não ocultou as opiniões esclarecidas de autores como Bainville ou a senhora Garnier, que consideravam Salazar e Maurras doutrinariamente emparelhados... Segundo Bainville e Garnier – referidos por Weber - Salazar teria mesmo chegado a admitir que devia a Maurras, entre outras, a distinção entre demofilia e democracia e a noção de «politique d’abord».

Tendo-o Salazar admitido, ou não, creio que o mais importante será verificar se Salazar a seguiu na prática. Ora, creio que o ditame da «politique d’abord» de Maurras foi efectivamente seguido por Salazar a propósito da questão religiosa! E, já agora, vale acrescentar que também foi seguida por Mussolini.

Eu sei que tem sido pouco notado que Mussolini e Salazar seguiram o princípio enunciado por Maurras na sua «politique d’abord». Os historiadores que se limitam a traduzir aquela expressão por “política primeiro” ou “política em primeiro lugar”, esquecem, ou fazem por esquecer, que ela foi formulada no rigoroso sentido de “política religiosa em primeiro lugar”; Maurras, o agnóstico Maurras, queria manter a iniciativa política e propunha-se defender a Igreja do ataque do combismo (sinónimo francês de costismo, de Afonso Costa...). Era necessário - como ele dizia - “marchar á cabeça dos acontecimentos, em vez de se deixar manobrar por eles” (“Politique d’abord”, «Gazette de France», 18 de Março de 1906).

O insucesso de Maurras no assalto ao poder, e o sucesso Mussolini e de Salazar, não deve ofuscar esse ponto comum aos três: a dado momento das suas carreiras, a religião foi politicamente instrumentalizada. 

Mussolini, o militante ateu que em 1919 inscrevia no programa dos «fasci di combattimento» “II sequestro di tutti i beni delle congregazioni religiose e l'abolizione di tutte le mense Vescovili”, vem a subscrever o Tratado de Latrão; e Salazar, o católico que estabelecera a prioridade da questão religiosa sobre a questão do regime político, logo que chega ao poder vem a escrever para o Cardeal Cerejeira, proclamando a sua independência e soberania: “Manuel, a partir deste momento os nossos destinos separam-se completamente. Eu defendo os interesses de Portugal e do Estado, e os interesses da Igreja só contam para mim enquanto se conjugarem com aqueles, e apenas nesta medida”....“E o Estado é independente e soberano”.

Mussolini e Salazar, ainda que partindo de distintas posições (Mussolini vem do ateísmo militante, Salazar do catolicismo «rallié») seguiram, afinal, o rigoroso princípio de acção política contido na «politique d’abord». Pode até dizer-se, com justiça, que os “discípulos” superaram o Mestre, no caminho da tomada do poder absoluto, independente e soberano...

Esclarecidos estes pontos, algo laterais ao que se estava discutindo, mas reveladores quanto ao que é distinto nos nossos pontos de vista, creio que importa recolocar o debate quanto à natureza do Estado Novo.

Estamos de acordo em que o Estado Novo não foi fascista. Porém, na minha opinião, o Estado Novo não foi fascista, porque não possuiu uma precisa doutrina de Estado. E, no entanto, mesmo sem doutrina, o Estado Novo incorporou vários princípios de organização institucional retirados da experiência fascista e teve uma prática política muito próxima do fascismo: nascido como ditadura administrativa, veio a transformar-se em ditadura policial; Salazar e Mussolini, apesar das diferenças nos pontos de partida doutrinários, de estilo, de contexto histórico e cultural, acabaram por seguir um caminho que vai do “nacionalismo” ao estatismo e ao totalitarismo.

É certo que o totalitarismo do Estado Novo não foi teórico, doutrinariamente fundamentado e explicitado, assumido - como o de Mussolini em «O que é o fascismo?» (1932) - , mas nem por isso deixou de ser praticado num dos seus mais característicos traços: a violência e a repressão sistemática das oposições foi sempre justificada em nome da eficiência do Estado (os famosos “safanões a tempo”...).

Eu sei que há quem defenda que o fascismo nunca chegou a ser um verdadeiro regime, apesar da admiração de Churchill ou de Washburn Child (ex-embaixador dos E.U. A. em Itália) pela obra legislativa realizada. Foi Child, por exemplo, quem afirmou em 1928 a propósito da “obra fascista”: “he has built a new state upon a new concept of state... He has not merely ruled a house; he has built a new house” (“ele construiu um novo Estado baseado num novo conceito de Estado... Ele não se limitou a governar uma casa; ele construiu uma nova casa.”). Tudo isto antes de Mussolini se começar a dar ares de doutrinador...

E de pouco vale preocuparmo-nos com as incongruências do Estado Novo. Estas não lhe retiram a sua feição fascista. O fascismo de Mussolini também teve as suas sinuosidades e incongruências. Não devemos esquecer que antes de chegar ao poder, o fascismo de Mussolini proclamou-se republicano e socialista, anti-clerical e anti-plutocrático. Mas, chegado ao poder, pela mão do Parlamento e com a aceitação do Rei, o fascismo acabou sendo de tudo um pouco, antes de se definir como totalitário: economicamente liberal e respeitador do Trono e da Igreja até ao início dos anos 30; aliado aos grandes proprietários e ao grande capital industrial e financeiro até 1943. Por fim, quando os alemães o libertaram e o instalaram à frente de uma “República Social Italiana” na Alta Itália, protegido pelas S.S., Mussolini voltou de novo a ser apaixonadamente republicano e socialista, anti-clerical e anti-plutocrático.

Com o Estado Novo de Salazar, como resulta evidente das contradições que denunciaste, não houve uma precisa doutrina de Estado. No entanto, se não houve uma doutrina precisa de Estado, houve uma prática precisa de Estado. O seu totalitarismo não foi fundamentado doutrinariamente, como o de Mussolini, mas não deixou por isso de ser um totalitarismo prático. A existência de um totalitarismo prático, sem fundamentação doutrinária, quando não mesmo com afirmações oficiais doutrinariamente contrárias, é uma questão historiográfica interessante e, vale acrescentar, com muita actualidade.

Creio que situaste bem os ensinamentos de Aristóteles e de São Tomás de Aquino no enfiamento dos quais surge desenvolvida a Doutrina Social da Igreja. O problema – sem solução na minha perspectiva - será situar o pensamento e a prática de Salazar dentro dessa Doutrina. Se, sem ironia, é possível descortinar um liame de Aristóteles até Salazar - a linguagem do Ditador era cuidada e a sua lógica, em geral, não agredia as regras de predicação contidas no «Organon»... – não creio que seja possível identificar esses secretíssimos meandros nos quais os maquiavélicos raciocínios de Salazar, e as suas ardilosas práticas, se encontram com o pensamento social e político de São Tomás de Aquino.

Parece-me óbvia a razão pela qual não existe um totalitarismo doutrinário com Salazar: a Doutrina Social da Igreja, em que ele se dizia inspirar, nunca podia fundamentar o totalitarismo prático e o autocratismo do seu regime. Ao contrário de Mussolini, de cujo naturalismo iluminista do século XVIII de origem – base das filosofias políticas modernas – se pode extrair facilmente, como extraiu, uma concepção totalitária do Estado, definindo-lhe o carácter, o dever, o objectivo.

Feitas estas clarificações, será porventura a altura de abordarmos o “fascismo” que atribuis a Rolão Preto e ao Movimento Nacional-Sindicalista. E passo-te a palavra.

Stewart Lloyd-Jones Re: A sinédoque fascista 11/4/01 12:50:34 AM

Nuno Cardoso da Silva Re: Re: A sinédoque fascista   11/4/01 01:56:52 AM

José Quintas - O Pacto de Paris e a Salazarquia -  11/4/2001

A intervenção de Nuno Cardoso da Silva no fórum, e as minhas respostas [José Quintas], levou o debate para outras problemáticas. Pode ler-se a continuação desse Debate noutra página do Arquivo do Fórum.

Assunto: Uma definição do Nacional Sindicalismo

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... fé, esperança, caridade, estas três coisas. A maior delas, porém, é a caridade.  -  Procurai a caridade (1 Coríntios 13-14)

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