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O fim do PREC

João Ferreira do Amaral

«Os europeístas mais assanhados dizem que a integração europeia é como andar de bicicleta: ou se avança sempre ou se cai. Engano. Há uma terceira possibilidade: parar, pôr os pés no chão e reflectir.»

GRAÇAS aos franceses, terminou o PREC europeu.

Ao fim de treze anos de agitação permanente, com a realização do mercado interno, com a criação do euro, com a duplicação do número de Estados-membros, os líderes políticos europeus, cada vez mais desfasados das realidades, tentavam fazer passar uma suposta Constituição europeia (mas quem é que lhes encomendou uma Constituição?). E, então, aprovaram uma cozinhado gorduroso e intragável de centralismo, neoliberalismo e monetarismo. O monetarismo já vem desde Maastricht. Tem a ver com a ideia de que a inflação é um fenómeno estritamente monetário e que o controlo da massa monetária e o equilíbrio das contas públicas são suficientes para assegurar um crescimento económico não inflacionista. Todos estes aspectos foram traduzidos em artigos do Tratado de Maastricht e todos eles foram desmentidos pela realidade. O que a Constituição vinha fazer era apenas consagrar o erro para toda a eternidade do espaço europeu. Já quanto ao neoliberalismo, cujo começo se pode encontrar na realização do mercado interno e também em Maastricht, já a situação é diferente. A Constituição, pese embora alguma retórica «social» em contrário (mas não mais que retórica), vinha agravá-lo porque agravava a subordinação de tudo o resto a uma economia competitiva e avançava ainda mais no sentido da anulação da capacidade de actuação dos Estados-membros sobre as respectivas economias. Finalmente, o domínio onde a Constituição mas alterava o «status quo» era no avanço para um centralismo desbragado, em que todas as decisões importantes para os cidadãos dos Estados europeus ficariam a cargo de políticas únicas comunitárias, fossem as definidas por órgãos supranacionais fossem as acordadas em órgãos intergovernamentais. Além disso, a redução drástica do número de decisões tomadas por unanimidade aumentava ainda mais o centralismo.

Postos perante este cozinhado, os franceses, na sua maioria, fizeram o que devia ser feito: rejeitaram-no.

Muitos dos defensores da Constituição vêm dizer que esta rejeição não tem coerência, porque há muitos «não», da extrema-direita à extrema-esquerda. Talvez. Mas se assim é, a culpa é do tratado, que é ele próprio uma amálgama de coisas pouco recomendáveis. Assim, é perfeitamente possível que uns digam «não» porque não querem o centralismo, outros porque não querem o neoliberalismo, outros porque rejeitam o monetarismo. Outros ainda porque rejeitam (e fazem bem) estas três coisas simultaneamente.

O que se vai seguir? Normalmente, na ressaca de PREC, segue-se uma fase de reacção que desfaz muito do que foi tentado fazer e não teve apoio. Porém, nestas fases, na voragem, há o risco de se desfazer o que estava bem (e na União Europeia há muita coisa boa) juntamente com o que estava mal.

É preciso, pois, reflectir de forma a criar instituições que dêem estabilidade e condições de funcionamento a uma Europa solidária mas não centralista. Para isso é essencial que o novo quadro institucional permita estas duas coisas: que cada país tenha uma autonomia suficiente em termos de definição da respectiva política macroeconómica e que cada país tenha a possibilidade de seguir, segundo escolha, políticas mais à direita ou mais à esquerda. Nada disso era permitido pela Constituição agora rejeitada.

Os europeístas mais assanhados dizem que a integração europeia é como andar de bicicleta: ou se avança sempre ou se cai. Engano. Há uma terceira possibilidade: parar, pôr os pés no chão e reflectir. Justamente, o que falta à Europa é assentar bem os pés na terra.

Professor catedrático do ISEG

 

In Expresso, 4 de Junho de 2005

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