Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança, de 1 de Dezembro de 1984
A passagem, em 6 de Abril do próximo ano, do 6.° Centenário da Aclamação de D. João I nas Cortes de Coimbra de 1385 será certamente ocasião para estudos históricos e jurídicos. Mas é aos políticos e ao cidadão comum que pertence o cuidado de reflectir sobre o significado profundo desse acto comunitário. Sem as Cortes de Coimbra, talvez tivesse sido impossível a vitória de Aljubarrota. Ou, pelo menos, o triunfo militar não teria correspondido às exigências de uma nova política, de uma nova sociedade, da universalização da cultura — a "Sétima Idade" de que fala Fernão Lopes.
A reunião das Cortes de Coimbra manifesta, por um lado, a inteligência superior com que o Mestre de Avis e os seus companheiros souberam encarar a crise histórica que viviam, e por outro lado, a escolha do método mais democrático até então conhecido. Escolhido, eleito pêlos representantes legítimos da Nação, D. João I foi também reconhecido como herdeiro de uma linha dinástica. E a sua aclamação soleníssima, em Coimbra e, simultaneamente, em Lisboa, corresponde a essa dupla atitude da Representação Nacional. Portugal não se limitava a dar-se um rei, instituindo-o, criando-o a partir do nada. A lição da História é, portanto, clara: a Realeza é, nas épocas de crise nacional, o melhor, o mais adequado instrumento para as reformas necessárias, e antes de tudo para refazer a identidade e gerar a esperança. Mas a Realeza constitui, também, uma reserva histórica, um dos "dados imediatos" com que todo o político autêntico deve poder contar. Como "dado elementar" da História política dos Portugueses, a Instituição Real pertence ao bem comum e, como tal, pode e deve ser utilizada pela Nação. Como "instrumento" político — o mais perfeito que, no seu plano, a História conseguiu produzir — a Instituição Real só pode ser reencontrada e reconstruída pela consciência e a vontade dos homens: só há Rei onde o Povo é livre. E a liberdade do Povo tem exigências específicas para cada época. A experiência histórica não é coisa vã. A Monarquia Portuguesa há-de saber assimilar toda a longa e variada evolução das formas políticas nos últimos séculos. As Cortes medievais foram a mais democrática expressão da vontade nacional. Não o seriam hoje, se pretendêssemos transportá-las artificialmente para o nosso tempo, em lugar de fazer delas a melhor fonte inspiradora das instituições modernas.
Portugal atravessa uma crise de consciência colectiva, e essa crise deriva, essencialmente, do vazio intelectual, da ausência de debate de ideias orientado para a afirmação da nossa independência como valor da Humanidade. E, sempre que as dificuldades materiais ultrapassam certo limiar e atingem grande parte da comunidade, a consciência não pode deixar de reflectir essa situação e tornar-se, afinal, nova causa de agravamento desta.
Quando os Portugueses sofrem de desemprego alarmante, quando crescentemente se manifestam as situações de carência e se deparam desequilíbrios gritantes entre zonas do mesmo país e cidadãos da mesma pátria; quando a falta de produtividade dos vários sectores económicos, e a falta de racionalidade dos serviços públicos parecem desafiar inutilmente a imaginação e a vontade dos responsáveis; quando, por outro lado, vemos o Estado continuar a lançar-se em empreendimentos desmedidos e pretender abarcar actividades por natureza apropriadas à iniciativa e responsabilidade das pessoas e das pequenas comunidades (enquanto não o vemos intervir para pôr cobro à especulação e ao caos administrativo), não se pode fugir a uma conclusão: a crise que todo o país sofre resulta, em larga medida, se não essencialmente, da crise do Estado. O Povo Português tem necessidade de um Estado forte; não de um Estado absorvente e tentacular. Forte, para servir e, se necessário, defender; não forte para dominar.
Um Estado democrático forte exige um Parlamento eficaz e verdadeiramente representativo dos eleitores e das forças políticas em presença, mediante a concorrência leal entre os Partidos.
A representação política dos Portugueses deve corresponder, por um lado, à comunidade nacional — onde têm lugar próprio os debates e o confronto entre as grandes correntes de pensamento —; por outro lado, às comunidades locais, onde melhor cabe a atenção aos problemas concretos. A cada Português cabe o direito de ser informado adequadamente para poder com consciência exercer o direito de escolher, que é próprio dos cidadãos.
A necessária descentralização do Poder não deve ser entendida como destruição do Estado. O Estado dignifica-se e aperfeiçoa-se na justa medida em que liberta a sociedade. A eficácia do Estado cresce com a sua democraticidade. E esta depende da articulação das diversas esferas do poder, que nasce das pessoas e não das abstracções ideológicas e jurídicas.
A necessária e desejada regionalização não significa pulverização. Trata-se de um problema particularmente complexo, impossível de resolver sem ter em conta as tradições culturais, as realidades sociológicas e a vontade das populações.
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O Estado, para garantir a nossa liberdade e independência, necessita de Forças Armadas adaptadas às necessidades da época em que vivemos. Uma Marinha e uma Força Aérea capazes de defenderem o nosso território e a nossa Zona Económica Exclusiva, são objectivos por todos aceites. Mas creio também que deveríamos poder utilizar a elevada experiência de combate de tantos de nós para, no seio do Exército, criarmos uma estrutura regionalizada, de voluntários, que servisse simultaneamente de defesa militar e de defesa civil no caso de catástrofes, designadamente inundações, incêndios e terramotos.
\'os cuidados e na aflição do dia-a-dia, falta disposição e tempo para os problemas de fundo e de estrutura, dos quais depende, afinal, o futuro colectivo. A própria análise da situação real da economia portuguesa, feita pêlos melhores especialistas, conduz a diagnósticos inteiramente opostos. Mas o que vemos é bastante para compreender que se acuse o Estado de hipotecar a Nação. A dívida externa e hoje equivalente a cinco Orçamentos do Estado.
O sistema fiscal (ou antes, a mistura de diversos sistemas, com origens e fundamentações contraditórias) parece imaginado para promover níveis elevadíssimos de fuga e evasão. E o cidadão comum sente-se indiferente ao apelo de solidariedade social que deve justificar o Imposto em qualquer sociedade saudável. A inflação é uma forma de imposto indirecto, altamente injusto, promovido pelas excessivas despesas do Estado e financiado por fabricação de moeda.
Em face de tão grave panorama, os responsáveis políticos procuram cristalizar a esperança no f acesso a C. E. E. Mas, se parece desejável que Portugal se vincule mais intensamente à sua família europeia, não o é menos que o Povo tenha clara noção dos custos que eventualmente se lhe exigirá pelo estreitamento desses laços de família. E o Povo — triste é dizê-lo — desconhece em absoluto esse preço. A menos que. no pouco tempo que parece restar até à consumação da nossa entrada, um esforço muito sério será feito. por parte das instituições e da Administração, para esclarecer completamente de que se trata. Esforço que terá de ser paralelo com o da mais pronta e eficiente adaptação dos regimes económicos, legais e administrativos internos, de modo a suavizar na medida possível o que vai ser um choque inevitável. E não será demais acentuar que um passo de tanta gravidade não deveria ser dado sem consulta directa à população.
A restauração da Monarquia só poderá ser feita — como sempre tenho dito — por vontade expressa do Povo Português (no qual reside a soberania), quando este quiser reatar o Pacto com a Coroa. Foi esse Pacto originário que deu fundamento à Monarquia Portuguesa. Mais que Rei de Portugal, D. Afonso I foi "Rei dos Portugueses". Já há oito séculos a Política tinha uma componente pessoal.
O consenso exigido não me afasta, entretanto, em cada momento, de estar ao serviço do Povo, porque me sinto, conjuntamente com todos os portugueses, responsável pelo futuro da Pátria.
Sem abdicar do que sou e do que represento — porque isso seria fazer o Povo abdicar da Dinastia que dele é parte —, sinto-me preparado para lutar e sofrer com ele.
Por isso estou, neste momento particularmente difícil, ao lado de todos os que sofrem e de todos os que anseia": por um futuro melhor, especialmente a juventude que se prepara para começar a vida.
Só urra Monarquia assente nos princípios democráticos da Representação autêntica dos Portugueses permitira de um modo habitual, o mais aberto debate de ideias, sem pôr em risco a própria liberdade de discussão
Verdadeiramente, só a Monarquia poderá cumprir até ao fim o desígnio de modernidade que se exprimiu há seiscentos anos, nas Cortes de Coimbra e em Aljubarrota e que já nesses dias actualizava a intenção primordial de D. Afonso Henriques ao criar, em consonância com o Povo, um novo Reino voltado para tarefas universais.
Herdeiro de todos os Reis que ao longo dos séculos serviram a comunidade pátria, quero reafirmar, neste aniversário da Restauração, a minha esperança de que, com a ajuda de Deus e o nosso esforço, possamos uma vez mais renovar Portugal.
1 de Dezembro de 1984
Castelo de São Jorge — Lisboa
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