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DEVERES DO CIDADÃO


Direitos e deveres são como os dois lados de uma mesma moeda: não podem andar separados.

Como cidadão você tem o dever de:

• votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivo e legislativo;
• cumprir as leis;
• respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
• prover seu sustento com o seu trabalho;
• alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos;
• educar e proteger nossos semelhantes;
• proteger a natureza;
• proteger o patrimônio comunitário;
• proteger o patrimônio público e social do País;
• colaborar com as autoridades.

Os seus documentos. Você deve ter os seguintes documentos:

• carteira de identidade;
• carteira profissional;
• certidão do serviço militar (para homens);
• título de eleitor;
• carteira de saúde;
• CIC ou CPF para os contribuintes do imposto de renda.

O único documento que você precisa apresentar no original é a carteira de identidade. Todos os outros devem ficar guardados em local de fácil acesso.

Para viagens ao exterior, é necessário o passaporte. Alguns países exigem "vistos" para autorizar a entrada de estrangeiros em seus territórios. Os vistos são concedidos nos consulados.

Veja onde conseguir os seus documentos:

Carteira de Identidade
(para maiores de 16 anos) - Polícia Civil

Carteira de Trabalho
(para maiores de 14 anos) - Ministério do Trabalho

Certidão ou Certificado de Serviço Militar
Junta de recrutamento e seleção dos órgãos dos ministérios militares.

Título de Eleitor
(para maiores de 16 anos) - Junta eleitoral do local onde mora

Carteira de Saúde
Posto de saúde do local onde mora

CIC ou CPF - Receita Federal

Passaporte - Polícia Federal

Autorização do Juizado de Infância e do Adolescente só é necessária para viajar ao exterior quando o pai e a mãe (ou os responsáveis) dão autorização conjunta.

Todo cidadão precisa ter sua certidão de nascimento e deve registrar os nascimentos, casamentos e óbitos. Chamados de registros civis ou públicos, estes documentos são feitos no cartório do registro civil mais próximo.

Se você perder qualquer certidão, pode pedir 2ª via no cartório. Tire cópias dos documentos, autentique, pelo menos uma cópia, num cartório de notas e tabelionato e guarde em lugar seguro.