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Curso Exímios
 

Preparatório para o Exame da Ordem e demais carreiras jurídicas

 

10º ano - 2007

         
     

 

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Cursos para Exame da OAB

 

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REGULAMENTO DO CURSO À DISTÂNCIA

 

CAPÍTULO I

 Da Natureza e seus Fins

 Art. 1º O Curso na sua modalidade à distância se regerá pelas condições, formas e maneiras abaixo descritas neste regulamento.

 Art. 2.º O Curso , desta modalidade, tem como objetivo cursos preparatórios para o  Exame de Ordem e ingresso, mediante concurso público, nas carreiras jurídicas, o qual se caracteriza pelo envio de módulos pelo correio ou  através de e-mail.

 

CAPÍTULO II

Do Curso

Art. 3.º Esta modalidade acima mencionada mantém as seguintes opções de curso:

I - Curso para as carreiras Jurídicas;

II - Curso para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º  As disciplinas constantes de cada curso são aquelas solicitadas nos respectivos editais oficiais dos concursos a que se destinam, vigentes no ato da matrícula..

§ 2º Fazem parte de cada curso além das disciplinas do parágrafo anterior, os seguintes itens:

a.      Roteiro de estudos e otimização de tempo;

b.     Cronograma de envio de material;

c.     Atualização legislativa e notícias jurisprudenciais;

d.     Simulados com base nos Exames de Ordem dos vários Estados;

e.      Bateria de testes ao final de cada disciplina;

f.       apoio dos professores on-line via e-mail ou postal.

Art. 4.º O  tal método oferece suporte para recebimento de dúvidas dos alunos em curso, as quais deverão ser encaminhadas por e-mail ou carta para serem analisadas.

§ 1.º Para maior eficiência e celeridade no encaminhamento das dúvidas, é necessária a indicação da matéria objeto de questionamento, no sobrescrito do envelope no caso de perguntas via postal e no campo denominado “assunto” (subject) no caso de perguntas via e-mail.

§ 2º as respostas serão enviadas em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.

 

CAPÍTULO III

Do Pagamento

Art. 5.º A matrícula do aluno, em qualquer dos cursos mencionados no art. 3.º deste Regulamento, será efetuada quando do depósito do valor da 1ª. Parcela  do curso pretendido em nossa conta corrente.

§ 1º  A matrícula só será considerada realmente efetuada quando o depósito for confirmado pela instituição Bancária.

§ 2º É de inteira responsabilidade  do aluno o envio de seus dados referente à matrícula efetuada, podendo fazê-lo através de fax ou e-mail.

 Art. 6º O pagamento das demais  parcelas deverá ser efetuado a cada 30 (trinta) dias da data do pagamento da matrícula, na mesma conta bancária artigo 5º, devendo ser seu pagamento comunicado via fax ou e-mail.

§ 1.º O não-pagamento na data do vencimento implicará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) ao mês.

§ 2.º A mora implicará na retenção do material referente ao mês do não-pagamento.

§ 3º Após o pagamento da parcela em aberto, o aluno passa novamente a receber de imediato o material retido.

 Art. 7º  Haverá concessão de 10% (dez por cento) de desconto para o aluno que optar pelo pagamento à vista do curso escolhido;

 Art 8º Os valores das parcelas para os cursos são os que se encontram em vigor à data da matrícula.

 Art. 9º . Em caso de desistência, estando o aluno adimplente, haverá restituição do valor referente ao material não recebido.

 

CAPÍTULO IV

 

Do Envio do Material

Art. 10. O material constante de cada curso terá o início do  envio em até 48 horas de efetuada a matrícula e os demais envios na forma do cronograma que é enviado para cada aluno.

Art. 11. O envio do material  objeto do curso será feito por e-mail ou correio.

Art. 12. Em face das modificações legislativas o Curso na sua modalidade a distância, poderá modificar conteúdo e forma das  matérias constantes dos programas, acarretando o envio de complemento ou alterações aos alunos em curso.

CAPÍTULO V

Das disposições gerais

Art. 13. O aluno poderá cancelar o curso a qualquer tempo, desde que comunicado por e-mail ou fax, 15 (quinze) dias antes do vencimento de sua parcela.

§ 1.º O aluno inadimplente só poderá solicitar o cancelamento de seu curso após adimplir as parcelas em aberto, caso contrário considerar-se-á aluno em curso, sujeito ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

§ 2.º O aluno que cancelou o curso e deseja retomá-lo poderá fazê-lo no estágio e parcela em que parou, desde que do dia do cancelamento até do dia da retomada não haja um prazo maior que 60 (sessenta) dias, caso contrário deverá recomeçar do início.

Art. 14. O aluno adimplente poderá solicitar a suspensão do curso por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que comunicado por e-mail ou fax, 15 (quinze) dias antes do vencimento de sua parcela.

§ 1.º Durante o período de suspensão não há o pagamento das parcelas nem o envio de material.

§ 2.º  Transcorrido o prazo estipulado ou, na falta deste, o prazo assinalado no caput deste artigo  voltará a vigorar as parcelas restantes.

§ 3.º Se durante o período se suspensão o aluno quiser cancelar o seu curso, deverá fazê-lo em até 15 (quinze) dias antes do vencimento do prazo de suspensão.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria do Curso

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 17 . Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, janeiro de 2000.

 

 

 

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