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Lei das XII Tábuas

 

A História de Roma, que não foi pequena (aproximadamente treze séculos) pode ser dividida de duas formas:

A Divisão Política

 Monarquia: da fundação lendária de Roma no século VIII até o início da República em 510 a. C.

 República: de 510 a. C. até 27 a. C. (quando apenas sombras das instituições republicanas persistem)

 Império: de 27 a. C. até o sexto século depois de Cristo (embora haja controvérsias).

 

A Divisão "Cultural"

( preferida para o estudo da História do Direito )

 

 Período Arcaico: da fundação até o século II a. C.

 Período Clássico: até o século III d. C.

 Período Pós Clássico: até o século VI d. C.

 

 

A Lei das XII Tábuas

 

Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma.

A escola tradicionalista atribui ao tribuno da plebe, Gaio Arsa a criação de uma magistratura no ano de 461 a. C. encarregada de fazer redigir uma forma de lei que diminuísse o arbítrio dos cônsules.

Em contrapartida, a lei escrita traria uma menor variação nos julgamentos que envolvessem Patrícios e Plebeus, já que, sendo os juizes de origem patrícia, a tendenciosidade de seus julgamentos ficava óbvia.

Teria sido enviados a Grécia uma comissão coma missão de estudar as leis de Sólon. Dois anos depois foi nomeada uma magistratura extraordinária composta por dez membros, os decênviros ( = dez varões ) que teria redigido a posteriormente nomeada Lei das XII Tábuas.

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