Hamurabi, foi Rei no ano de 1793 - 1759 antes de Cristo, da primeira Dinastia da Babilônia, ele ampliou o Império, mas foi sobretudo um grande legislador, responsável pelo primeiro Código de Leis, que se conhece: O Código de Hamurabi. Transformou a língua acádia em língua oficial e Marduck, Deus da Babilônia, em primeiro Deus supremo da Mesopotânia.

O Código de Hamurabi é o Código mais antigo da Humanidade, embora se tenha notícia de outro descoberto 300 anos deste, porém com pouca influencia na História do Direito e de pouca atuação na própria História da Humanidade. O Código de Hamurabi foi gravado em blocos de rocha, contendo 282 artigos e a cuneiforme foi o tipo de escrita usada para escreve-lo.

Muitas das provisões do Código referem-se à três classes:

·:· A do "Awïlum "- filho do homem, ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injurias e retaliações, mas que por outro lado, arcava com multas mais pesadas por ofensas.

·:· A classe dos "Mushkenum "- que ficavam no Estagio imediatamente inferior a classe dos Awelum, e que era composta por cidadãos livres, mas de menor status e obrigações mais leves.

·:· Por último a classe dos "wardum "- que era composta por escravos marcados , mas que porém podiam obter propriedade.

Porém o Reino da Babilônia foi arruinado por volta provavelmente no século XVl a. C., com as invasões dos Hihitas e Cassitas.

A parte legal da estela de Hammurabi pode ser dividida da seguinte maneira:

• Do 1^o ao 5^o parágrafo: determinam as penas a serem impostas em alguns delitos praticados durante um processo judicial;
• Do 6^o ao 126^o parágrafo: regulam o direito patrimonial;
• Do 127^o ao 195^o parágrafo: regulam o direito de família, filiação e heranças;
• Do 196^o ao 214^o parágrafo: Determinam as penas para lesões corporais;
• Do 215^o ao 240^o parágrafo: regulam os direitos e obrigações de algumas classes de profissionais;
• Do 241^o ao 277^o parágrafo: regulam preços e salários;
• Do 278^o ao 282^o parágrafo: contêm leis adicionais sobre a propriedade de escravos.

Uma das principais características deste Código, bem como de outros da antigüidade é a severidade das penas e a aplicação da Pena de Talião ( o velho "olho por olho, dente por dente" )

A seguir os cinco primeiros parágrafos do Código de Hammurabi ( se alguém tiver paciência de digitá-lo na íntegra, terei o maior prazer de colocá-lo aqui ) mas lembre-se:

"Eu sou Hammurabi, rei da Justiça, a quem Samas deu a verdade. Minhas palavras são escolhidas, minhas obras não têm igual; só para o tolo elas são palavras vazias, para o sábio elas conduzem à glória." ( XLVIII, 90-100)

1. Se um awïlum [ homem livre] acusou um ( outro ) awïlum e lançou sobre ele ( suspeita de ) morte mas não pôde comprovar. O seu acusador será morto.
2. Se um awïlum lançou contra um ( outro ) awïlum ( uma acusação de ) feitiçaria mas não pôde comprovar: aquele contra quem foi lançada ( a acusação de ) feitiçaria irá ao rio e mergulhará no rio. Se o rio o dominar, seu acusador tomará para si sua casa. Se o rio purificar aquele awïlum e ele sair ileso : aquele que lançou sobre ele ( a acusação de ) feitiçaria será morto e o que mergulhou no rio tomará para si a casa de seu acusador.
3. Se um awïlum apresentou-se em um processo com um testemunho falso e não pôde comprovar o que disse: se esse processo é um processo capital esse awïlum será morto.
4. Se se apresentar com um testemunho ( falso em causa ) de cevada ou de prata: ele carregará a pena desse processo.
5. Se um juiz fez um julgamento, tomou uma decisão, fez exagerar um documento selado e depois alterou seu julgamento: comprovarão contra esse juiz a alteração de julgamento que fez; ele pagará, então, doze vezes a quantia reclamada nesse processo e, na assembléia, fá-lo-ão levantar-se de seu trono de juiz. Ele não voltará a sentar-se com os juizes em um processo.

VOLTAR