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Conceito, etimologia e natureza jurídica da preempção ou preferência Condições da ação de preempção ou preferência Das partes na ação de preempção ou preferência Exegese do art. 1.139 do Código Civil O art. 1.139 do Código Civil e o Estatuto da Terra A preferência no compromisso de compra e venda O direito de preferência na locação A preferência na desapropriação A preferência estabelecida pelas partes A sentença judicial no direito de preferência O direito de preferência nos sistemas alienígenas Jurisprudência sobre as diversas modalidades de preferência Formulários atinentes a petições judiciais, carta-notificação, contrato de arrendamento e de Iocação, decreto expropriatório, escritura pública de compra e venda e escritura pública de cessão de direitos hereditários Normas e díplomas legais que regem a matéria enfocada na obra

	História e Evolução da Propriedade Desapropriação A Desapropriação no Direito Comparado A Retrocessão O Art. 1.150 do Código Civil Reparo às Normas sobre Retrocessão A Existência da Retrocessão e sua Analogia com a Ação Reivindicatória Ato Administrativo Defeituoso e Retrocessão A Retrocessão no Direito Comparado A Retrocessão Vista pelos Tribunais Aspectos do Desvio de Finalidade na Desapropriação Da Ação para se Obter a Devolução da Coisa Aspectos Legais e de Nomenclatura da Retrocessão Outros Vícios do Ato Administrativo e as Ações Especiais Legislação Passada e Atual sobre Retrocessão

Propriedade privada e propriedade social A intervenção no domínio alheio Estudo comparado da desapropriação A denominada retrocessão no sistema positivo nacional Estudo comparado da retrocessão Aspectos gerais do ato administrativo A retrocessão na jurisprudência A moderna concepção do que se conhecia por retrocessão Ação adequada para se obter a reversão da coisa expropriada Natureza jurídica da reaquisição do bem expropriado A desapropriação urbana e rural à luz da Constituição vigente Comentários à Lei Complementar nº. 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária Súmula vinculante e desvio de finalidade da desapropriação Modelo de petição inicial sobre reaquisição do bem expropriado Citações de obra do autor em acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Outras citações jurisprudenciais e doutrinárias do autor Desvio de finalidade da desapropriação: jurisprudência do STF Legislação constitucional e infraconstitucional: retrocessão - Comentários ao projeto de lei substitutivo da Lei Complementar nº. 76, de 6/7/93

	BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM DISPOSIÇÕES GERAIS DA COVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS DOS ÁRBITROS DO PROCESSO ARBITRAL DA SENTENÇA ARBITRAL DO RECONHECMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANÁLISE SOCIOLÓGICA E JURÍDICA DA LEI Nº 9.307 DE 23/09/96 ASPECTOS OTIMIZADOS DA LEI Nº 9.307 DE 23/09/96 DECISÕES MAIS RECENTES DOS EGRÉGIOS TRIBUNAIS PÁTRIOS SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA TEXTO COMPLETO DA LEI DE ARBITRAGEM REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS QUE VERSAM SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

DIREITO ADQUIRIDO E PATRIMÔNIO CONCEITO LEGAL DE DIREITO ADQUIRIDO NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO ADQUIRIDO DIREITO ADQUIRIDO E REFORMA CONSTITUCIONAL DIREITO ADQUIRIDO E REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO O DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR PÚBLICO SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA EMENTA CONCLUSIVA DOS CAPÍTULOS TEMÁTICOS DO PESENTE ESTUDO SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO