DIREITO
ADQUIRIDO |
 |
| O Dr. Belizário Antônio de
Lacerda, com doutorado e mestrado em Direito Administrativo, autor de várias obras
jurídicas, professor da disciplina na Faculdade de Sete Lagoas e no Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura e do Centro
de Altos Estudos da Polícia Militar de Minas Gerais, nos dá mais este estudo de
excelente cunho, para os juristas, advogados e magistrados e todos os que se interessam
pelo estudo mais detalhado e mais aprofundado da matéria. Com efeito, além de examinar a problemática do Direito Adquirido na sua concepção patrimonial, definindo a sua índole jurídica, a sua conceituação legal, inova a tradição do estudo, colocando-o em face da possível reforma constítucional, com vista aos questionamentos da revogação de atos administrativos conclusivos, examinando, outrossim, o servidor público, quando envolvido na questão, com suporte em súmulas e jurisprudências dos Tribunais. Ademais, o Autor, que carrega a vivência do exercício judicante, juiz que ilustra o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, ingressa, corajosamente, no mérito de problemas como os que dizem respeito à aquisição de direitos em contrariedade à constituição, o direito adquirido enquanto potencialmente exercitável e a melhor ideação acerca do confronto temático entre "poder constituinte originário" e "poder constituinte derivado", com os significativos concernentes aos direitos adquiridos. Com o presente estudo, Minas ingressa nas Bibliotecas jurídicas, com sobriedade e concisão. Gerson de Britto Mello Boson |
