DIREITOS DOS ANIMAIS

1º)	Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm o mesmo direito a existência.
2º)		a) Todo animal têm o direito a ser respeitado.
		b) O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de colocar os seus conhecimentos a serviço dos animais.
		c) Todo animal tem o direito a atenção, aos cuidados e a proteção do homem.
3º)		a) Nenhum animal será submetido a maus tratos nem atos cruéis.
		b) Se for necessário matar um animal, ele deve ser sacrificado instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.
4º)		a) Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
		b) Toda privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a esse direito.
5º)		a) Todo animal pertencente a uma espécie que viver tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer no ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
		b) Toda modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a esse direito.
6º)		a) Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
		b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
7º)	Todo animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
8º)		a) A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
		b) As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.
9º)	Quando o animal é criado para alimentação ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que isso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
10º)		a) Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.
		b) As exibições de animais e os espetáculos que utilizem os animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
11º)	Todo ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um crime contra a vida.
12º)		a) Todo ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
		b) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
13º)		a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
		b) As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser interditadas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
14º)	Os organismos de proteção dos animais devem estar representados a nível governamental. Os direitos do animal devem ser definidos pela lei como os direitos do homem.

UNESCO.  Bruxelas, 27 de Janeiro de 1978.