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Regras e freios para a rede

Agora que internet não é mais assunto para nerds em garagens, é hora de falar em regras do jogo. O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Ivan de Moura Campos, acha essa discussão fundamental para que os países emergentes não sejam patrolados pelos ricos. "Eles querem comércio livre, mas eu prefiro comércio justo", afirma. Em dezembro, na abertura da Rodada do Milênio, da Organização Mundial do Comércio, os Estados Unidos defenderam que o comércio eletrônico continue a salvo de impostos e regras. Os EUA detêm 70% das máquinas conectadas à rede, mais de metade dos 165 milhões de usuários do globo. E projetam em US$ 308 bilhões os seus negócios virtuais neste ano. Em 1998, responderam por 90% das vendas on-line no mundo. Fácil entender por que os americanos preferem deixar tudo como está.

 

A União Européia não concorda. Defende normas sobre segurança, propriedade intelectual, proteção ao consumidor e outros temas. A economista Luciana Pietroski, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esteve parte do ano passado na Europa, estudando a questão. Segundo ela, os europeus entendem que, com regras claras, crescerá a confiança do mercado na rede, as perdas fiscais dos países serão contidas e a concorrência do comércio virtual com o real ficará mais justa. Em nome dessas regras, o Velho Mundo topa até desacelerar a expansão da web, idéia apavorante para os norte-americanos, que temem queda de 30% nos negócios digitais caso sejam tributados.

Segurança é outro ponto débil da não-regulamentada internet. Os especialistas Paulo Melo e Regina Gutierrez, do Complexo Eletrônico do BNDES, admitem que já existe tecnologia capaz de desvendar a criptografia usada para proteger transações eletrônicas. Um documento de agosto, do Comitê Gestor da Internet, alerta que "uma série de ataques, antes dirigidos a provedores, têm sido redirecionados aos computadores dos usuários finais".


Além de regras de comércio e segurança, o item regulamentação exibe um cipoal de temas, como direitos do consumidor, privacidade nas transações, uso de bancos de dados e obrigações dos fornecedores com oferta de informações confiáveis sobre o que estão vendendo. Hoje, quem não escolhe muito bem o site onde compra pode ter surpresas desagradáveis e irreversíveis, pois os negócios virtuais ainda estão "acima da lei" - principalmente se a compra for feita em um site de fora do país.


Projetos dos deputados Luiz Piauhylino e Moreira Ferreira propõem legislação para crimes por computador. Mas a tramitação se arrasta. "Há um vazio institucional na rede", alerta o BNDES. Enquanto isso, 37% dos brasileiros conectados fogem do comércio eletrônico, desconfiados da segurança das operações. E metade das compras digitais dos latino-americanos são feitas em sites fora do continente, gerando receita tributária zero aqui e empregos lá.


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