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O Padrão Ofício





Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: ofício, aviso e memorando. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Mas todos seguem o que chamamos de padrão ofício, sendo que o ofício é o que mais usamos na Câmara Municipal, e deve conter as seguintes partes de acordo com o modelo citado:

	CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS
	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
	VEREADOR GLAUCO JOSÉ LOURENÇO - PMDB

	Ofício nº. 893/2008/GAB/PRES
	(ou seja, ofício número 893 de 2008 do Gabinete da Presidência)
	Nova Andradina, 19 de junho de 2008.
       
	Referência: Manual de Redação elaborado pelo 	Departamento de Redação Legislativa.


	Exmo.sr.
	Antônio Carlos Biffi
	Deputado Federal por Mato Grosso do Sul
	Praça dos Três Poderes
	GABINETE 260-ANEXO IV
	CEP: 70.160-900
	BRASÍLIA-DF


	Ilmo.sr.
	Antônio César Ratti
	Oficial do Cartório de Registro Civil de 	Rinópolis - SP
	Avenida Rinópolis, 233
	Centro - CEP: 17740-000
	Fone: (18) 3583-1069
	Rinópolis - SP



	Senhor deputado federal,

	Senhor oficial,

	Excelentíssimo senhor presidente da República

	Senhora ministra

	Senhor chefe de Gabinete Parlamentar,


        – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", empregue a forma direta;

        – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

        – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
        – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

        "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

        ou

        "Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

        – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
	Respeitosamente, (quando o destinatário é autoridade superior)
	Atenciosamente, (quando o destinatário é autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior)

	Glauco José Lourenço
	Presidente - PMDB
	Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 901 –CEP 79.750-000 - Nova Andradina-MS 
	Fone (67) 3441-1268 - Fax (67) 3441-3475 - Correio eletrônico: camara@alphams.com.br
	Sítio: www.camaranovaandradina.ms.gov.br 



Forma de diagramação


	Ofício nº 893-2008 – Manual de Redação do Departamento de Redação Legislativa.



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