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Iniciar seu processo de exportação

Antes de iniciar qualquer processo de exportação a empresa exportadora deve conhecer alguns termos técnicos, como por exemplo:   

INCOTERMS, são termos internacionalmente instituídos pela ICC (Câmara de Comercio Internacional), sendo siglas que determinam as responsabilidades de vendedores e compradores. No mercado interno também se utilizam muito porem muito pouco se conhece sobre as obrigações. FOB, Free on Board, nas vendas conduzidas sob esta modalidade significam que o vendedor coloca a mercadoria a bordo do veiculo transportador, e as despesas de seguro e frete correm por conta do comprador, inclusive quanto ao risco de sinistros no percurso da viagem.CFR, Cost and Freight (Antigo C&F), este termo a similar ao FOB, porém as despesas de frete correm por conta do vendedor, mas não é responsável por qualquer sinistro durante a viagem. CIF, Cost Insurance and Freight, já este termo o vendedor assume os custos de frete e seguro, assumindo assim a responsabilidade por qualquer sinistro que possa ocorre.   

NCM, Antes também do inicio do processo deve-se conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul, que nada mais é do que a classificação fiscal do produto a ser exportado, normalmente esta classificação é conhecida como TIPI, pois é a partir da NCM que se obtem a classificação fiscal para calculo do IPI e dos demais tributos federais. Todos os produtos são classificados ou devem ser classificados de acordo com sua natureza, composição, fabricação, destinação e demais critérios.   

Após a classificação do produto deve-se localizar se sua exportação é controlada, suspensa ou livre, deve-se ainda identificar os níveis de preferência tarifarias para os países compradores, pois na maioria dos mercados o Brasil, tem acordos firmados como por exemplo o Mercosul, Mercado Comum do Sul, Criado em 1991, através da assinatura do Tratado de Assunção, o MERCOSUL é integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O MERCOSUL não é apenas um Acordo relativo a tarifas, mas um ambicioso projeto de, a médio/longo prazos, desenvolver um mercado único. O ponto de partida do agrupamento regional encontra-se na integração bilateral Brasil-Argentina, que se iniciou a partir de 1985. No início da década de 90, já avançara significativamente a aproximação bilateral, com a assinatura de diversos instrumentos entre Brasil e Argentina. Ocorreu então a adesão ao processo integracionista do Paraguai e do Uruguai, estabelecendo-se posteriormente a TEC Tarifa Externa Comum. Além disso ainda conta com outros acordos até mesmo mais antigos, como ALADI, SGP, SGPC, que veremos mais adiante com maiores detalhes.

SISCOMEX, Sistema Integrado de Comércio Exterior instituído em 1992, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal- SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação. A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento administrativo relativo às exportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" ( SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas ( Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal, Ministério do Exército etc.), posteriormente o MANTRA, criado para complementar o sistema abordando a etapa da carga. No SISCOMEX que será gerado o Registro de Exportação, Solic. de Despacho, Reg. de Venda, Reg. de Operações de Credito RC, e posteriormente o Comprovante de Exportação, após a efetiva exportação.

Após este conhecimento você já está em condições de iniciar seu processo de exportação, e conhecer os documentos de exportação, bem como os passos necessários a serem percorridos... Mais»»

 

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