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Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos da 6ª Região

Estatutos

 

ESTATUTO DO NÚCLEO DOA CRIADORES DE CAVALOS DA SEXTA REGIÃO DA ABCCC


Capítulo 1- DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO ,SEDE E DURAÇÃO

ART. 1 - Fica constituído por prazo de duração inderterminado, o 
NÚCLEO DOS CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS DA SEXTA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS - ABCCC, COM A SIGLA E foro em Porto Alegre - RS, que reger-se-á pelo presente estatuto e normas legais aplicáveis. - 

Capítulo 2- DOS OBJETIVOS

ART. 2 - São objetivos básicos no NCCC:

a) Promover a integração entre os criadores e o intercâmbio de 
b) Organizar palestras referentes à  Raça Crioula ;
c) Promover um melhoramento morfológico e funcional na região; 
d) Auxiliar os criadores associadores no preparo de animais para exposições; 
e)  Promover  o controle de manadas junto à ABCCC;
f) Estimular os diversos tipos de mercado de equinos da Raça Crioula da Região 
g) Promover provas funcionais nas exposições agropecuárias dos municípios da região.

Capítulo 3- DO PATRIMÔNIO E RECEITAS

ART. 3- O Patrimônio do NCCC é constituído por todos os bens móveis ou imóveis, direitos e ações que possua ou possa possuir.

ART. 4- As receitas do NCCC são proveniente de pagamento de anuidades, comissões, taxas de serviço, doações , rendimentos de qualquer natureza e outras aprovadas pela diretoria.


Capítulo 4- DOS SÓCIOS

ART. 5-Os sócios subdividem-se em: 

a) Contribuintes; 
b)  Beneméricos 
c)  Fundadores; 
d)  Interessados

ART. 6- Podem ser sócios contribuintes todos os criadores de raça crioula estabelecidos na Sexta região da ABCCC e que sejam  sócios dessa entidade.

ART. 7- Serão beneméritos, isento de anuidades ou admitidos mediante proposta justificativa, por escrito, da diretoria ou de 20(vinte) sócios, no mínimo, aprovada por 2/3,(dois terços) dos presentes em Assembléia Geral

ART.8- São sócios fundadores, com os mesmos direitos e deveres dos contribuintes, todos os que participaram em 30 de março de 1985 da reunião  deste NCCC.

ART. 9- São sócios interessados aqueles que embora não sejam criadores, possuam estabelecimento rural na Sexta região e sejam aficionadados na Raça Crioula.





Parágrafo Único: Os sócios Beneméritos e os interessados não poderão votar nem ser votados para cargos de diretoria ou conselho mas poderão participar de comissões convocadas pelo presidente.

ART. 10- Quando se tratar de associado com natureza de pessoa jurídica ou estabelecimento em condomínio,
Somente um representante, enquanto perdurar o mandato, aquele que esteja exercendo um cargo seletiivo.

Capítulo 5- DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

ART. 11- São direitos dos sócios:

a) Participar das reuniões da Assembléia Geral;

b) Consultar o NCCC, através de seus órgãos competentes ,sobre qualquer assunto relativo à Raça Crioula e sobre transações comerciais sobre eqüinos de raça


ART. 12- São deveres dos sócios:

a) Cumprir com as disposições estatuárias;
b) Auxiliar o NCCC no que se refere ao desenvolvimento da Raça Crioula;
c) Manter-se em dia com a tesouraria;
d) Fornecer `a secretaria dados  de cadastro atualizados;
e) Participar sempre que possível com animais em eventos promovidos  pelo NCCC e/ou ABCCC.

ART. 13- É vedada a utilização do nome do NCCC sem  autorização expressa da diretoria.

Art. 14- Serão penalizados com a perda da condição de  sócios:

a) Os que, por motivo não justificado, a critério da Diretoria, deixarem de pagar a anuidade e/ou  demais taxas por dois anos consecutivos;
b) Os que praticarem atos nocivos aos interesses e fins do NCCC assim julgados pela assembléia geral por proposição da diretoria.


Parágrafo 1- Antes  de ser decidida  a demissão  será dada oportunidade ao sócio enquadrado  nas letras a e b deste artigo de apresentar por escrito sua defesa encaminhando-a no prazo de 30 dias contados da data de ciência ,à Diretoria
Parágrafo 2- O reingresso de sócio demitido dependerá de aprovação  em reunião de diretoria no caso da letra "a" e de aprovação em reunião  de Diretoria no caso da letra a , e por deliberação da Assembléia Geral
No caso da " b".

Capítulo 6- DOS ORGÃOS DA SOCIEDADE

ART. 15- São órgãos do NCCC:

a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria;
c) O Conselho  Deliberativo

ART. 16-Os membros  da Diretoria e do conselho deliberativo serão eleitos por voto direto e escrutínio secreto em assembléia geral, se houver duas ou mais chapas, ou por aclamação, se for chapa única. Os associados eleitos exercerão o seu mandato por dois anos, permitida a reeleição .




Parágrafo único- Os cargos eletivos serão exercidos sem remuneração, sendo proibida a acumulação.

Capítulo 7- DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART.17- A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com este estatuto ,tem poderes para decidir
Toda matéria relativa ao objeto da sociedade.

ART.18- A Assembléia Geral só poderá apreciar e votar matéria da ordem do dia constante da convocação, salvo tratando-se de assunto urgente ,como tal considerado por 4/5 (quartos quintos) dos sócios presentes.

ART.19- Haverá  anualmente uma Assembléia Geral Ordinária ,reunida por convocação da diretoria  até o
dia 31 de agosto ,com competência para votar cargos efetivos e deliberar sobre s contas e relatório de atividades da sociedade.

ART.20-A assembléia geral reunir-se-à extraordinariamente sempre que convocada pela diretoria ou por requerimento a este dirigido, assinado por 40%,no mínimo, dos associados em pleno gozo de seus direitos expondo os motivos da convocação e a ordem do dia.

ART.21-As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de  30 (trinta) dias por edital na seção rural da imprensa ou por carta particular, contendo local ,data, horário e  ordem do dia.

ART. 22- A Assembléia Geral se instala validamente, em primeira convocação, com a presença ou representação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios com  direito a voto, e, em segunda convocação, meia 
hora  após com  qualquer "quorum".

ART. 23- Os associados presentes `a assembléia geral indicarão  qualquer sócio para presidí-la

ART. 24- A Assembléia Geral poderá, a qualquer tempo, destituir os membros da diretoria por decisão de mais da metade dos sócios do NCCC

ART.25- No silêncio do estatuto, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por mais da metade dos sócios presentes ou representados.

ART.26- Os sócios só poderão ser representados nas Assembléias Gerais  por outros sócios com  poder de voto e mediante procuração com firma  reconhecida, na  qual esteja especificada a  Assembléia a que se refere
Parágrafo único: cada sócio somente poderá representar outros 3 (três ) sócios, no máximo.

 

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