CONHECIMENTOS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO:
1 Características básicas das organizações formais;
tipos de estrutura organizacional;
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4 Princípios e sistemas de administração federal. 5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
1 Noções de: princípios fundamentais da Constituição da República; direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;direitos sociais; organização dos Estados; administração pública; organização dos poderes: Poder Legislativo - do processo legislativo,
Poder Executivo - competência da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal, municípios e territórios,
Poder judiciário - declaração de inconstitucionalidade das leis.
2 Constituição - leis constitucionais e leis complementares. 2.1 Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle. 3 Noções de ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. 4 Administração direta e indireta. 4.1 Poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 4.2 Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do funcionário. 4.3 Atos legislativos. 4.4 Atos judiciais. 4.5 Reparação do dano. 4.6 Ação regressiva. 4.7 Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites. 4.8 Bens públicos. 4.9 Imprescritibilidade e impenhorabilidade. 4.10 Servidores públicos. 4.10.1. Regime Jurídico: tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.