OBRIGAÇÕES

MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES

• a) OBRIGAÇÃO DE DAR OU RECEBER
  • ->coisa certa (coisa infungível)
  • ->coisa incerta (coisa fungível)
    • * em sentido amplo
    • * em sentido estrito
• b) OBRIGAÇÃO DE FAZER (prestar um serviço)
• c) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (abster-se)

• a) Alternativas (ou) - o devedor em regra faz a escolha, não pode cumprir parte de uma e parte de outra;
• b) Divisíveis - é possível dividir
  • um credor e um devedor - obrigação indivisível;
  • pluralidade de devedores ou de credores - concurso partes fiund - cada um concorre com sua parte na obrigação
• c) Obrigações indivisíveis:
  • a)Pluralidade de devedores - Cada um é obrigado pela dívida toda, sendo que o Pagamento subroga-se nos direitos do credor;
  • b) Pluralidade de credores - Devedor deve entregar um bem indivisível a 3 credores, pode entregar a um, desde que este apresente caução de ratificação. Poderia depositar o bem em juízo.

Quem paga mal paga duas vezes.

3 modalidades de obrigações.

• Obrigação de dar. Quando por lei ou por contrato ou por ato ilícito você está com a obrigação de dar uma coisa certa.

  Coisa certa é coisa infungível. Se uma nota de dez reais estiver fazendo parte de uma coleção, é coisa certa.

• Obrigação de fazer - Ser ou não obrigação personalíssima. Tem obrigações em que é possível a substituição.
• Obrigação de não fazer

• a) em razão da solidariedade (da vontade das partes de serem obrigadas);
• b) da indivisibilidade do objeto. Ex. A, B e C devem a E uma casa, objeto indivisível.

DIFERENÇA DE INDIVISIBILIDADE

• RAZÃO DO OBJETO
  • 1) A coisa não pode ser dividida por força da:
    • a) natureza Ex. cavalo
    • b) vontade Ex. saco de café
    • c) lei Ex. Servidão
    • e) redução do valor. Ex. Diamante
  • 2) relação jurídica objetiva;
  • 3) Havendo perda do objeto da prestação o objeto da obrigação ($) passa a ser divisível.
  • 4) morte de um dos co-obrigados (responde o espólio) permanece a solidariedade objetiva.

• RAZÃO DA SOLIDARIEDADE
  • 1) A indivisibilidade é condição de existência da solidariedade (sendo ou não naturalmente divisível esse objeto);
  • 2) Aval, fiança são relações jurídicas subjetivas;
  • 3) havendo perda do objeto da prestação, o objeto da obrigação permanece indivisível, com a solidariedade subjetiva;
  • 4) morte de um dos co-obrigados, a obrigação persiste para o espólio pela cota-parte, sem a solidariedade subjetiva.

Se a coisa se perdeu depois da tradição, o devedor não tem nada com isso.

Cálculo que se faz mediano.