PERÍODO DE CARÊNCIA

Pode-se enfocar o período de carência de outra forma, como o faz Jefferson Daibert, que "é o lapso de tempo durante o qual os beneficiários não têm direito a determinadas prestações, em razão de ainda não haver sido pago o número mínimo de contribuições exigidas" em lei.

Não se computa, para efeito de carência, o tempo de serviço do trabalhador rural anteriormente à competência novembro de 1991.

Se houver perda da qualidade do segurado, as contribuições anteriores a essa data somente serão computadas para efeito de carência após o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

Conta-se o período de carência:

• a. para os segurados empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral da Previdência Social;
• b. para o empregado doméstico, empresário, trabalhador autônomo e equiparado, segurado especial enquanto contribuinte individual, e segurado facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição em atraso, não sendo considerados para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores.

Há necessidade de se observar os seguintes períodos de carência:

• 1. 12 contribuições mensais, nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• 2. 180 contribuições mensais, para a aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial.

Independem de carência as seguintes prestações:

• a. pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, e auxílio-acidente.

  A desnecessidade do período de carência para a pensão por morte até se justifica sobre o aspecto social, em função do segurado poder falecer até mesmo no primeiro dia em que se filia ao sistema. Em relação ao auxílio-acidente a idéia é a mesma, pois do contrário o acidente poderia ocorrer no primeiro dia da filiação do segurado ao sistema, e não ter direito a qualquer benefício, justamente quando mais necessita de uma prestação previdenciária. As demais prestações deveriam ter por base um cálculo atuarial em que se configuraria sobre a existência ou não da necessidade de carência;

• b. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

  Aqui a orientação é a mesma já mencionada no item a. Dada a imprevisibilidade da ocorrência do acidente de trabalho é preciso que a prestação independa de período de carência, sob pena de o segurado, quando mais necessitar de um auxílio, nada receber. Mesmo que se exigisse um período de carência pequeno, a situação seria a mesma. Daí o objetivo de legislador em aumentar a proteção social;

• c. aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido;
• d. serviço social;
• e. reabilitação profissional.

O acidente de qualquer natureza ou causa ocorre, para efeitos previdenciários, quando houver provocado lesão corporal ou perturbação funcional, com perda ou redução da capacidade laborativa, permanente ou temporária do segurado.