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CONCURSO DE PESSOAS

CODELINQÜÊNCIA

Induzir - fazer surgir na mente do agente vontade de realizar o crime.

Se nós temos pluralidade de pessoas, nós temos pluralidade de conduta.

Liame subjetivo - idéia de que se está colaborando para o êxito do crime.

Teoria unitária do crime- todos aqueles que concorrem para o crime devem responder pelo mesmo crime.

AUTORIA COLATERAL - Ausência de liame subjetivo.

TEORIAS DA ACESSORIEDADE:

Partícipe não pode agir culposamente em relação a crime doloso.

HOMOGENEIDADE DE ELEMENTO SUBJETIVO NORMATIVO

Não é possível participação culposa em crime doloso, da mesma forma em que também não vamos ter um crime culposo com participação dolosa.


DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29. Todos aqueles que concorrem para a prática de determinado crime receberão uma pena de acordo com o grau de colaboração.

Princípio da individualização da pena - cada um irá receber uma pena de acordo com o grau de culpabilidade.

A induziu B a agredir C, mas só queria produzir lesões corporais em C e B decidiu matar C.

A só vai responder por crime de lesões corporais.

B vai responder por crime de homicídio.

Se A ao induzir B a agredir C tivesse observado que B poderia matar C, a pena de lesões corporais seria aumentada até metade.

As circunstâncias e as condições de carater pessoal não se comunicam.

As circunstâncias de carater objetivo só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento do partícipe.

As elementares sejam de carater subjetivo ou objetivo se comunicam ao partícipe desde que sejam de seu conhecimento.

EFEITOS DA CONDENAÇÃO:

Concurso formal - pena que deve ser estabelecida no concurso formal perfeito.

Inadimissibilidade de continuação entre crimes de espécies diferentes.

Parágrafo único do artigo 71.

Parágrafo único. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.

Art. 70. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhes a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

§ 1º Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, pra os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Art. 44. As penas restritivas de direito s são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: