1. Evolução constitucional do Brasil.2.Constituição: conceito e classificação. 3. Normas constitucionais:classificação. 4.Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais.
5. Governo da União: Poder Legislativo.Poder Executivo. Poder Judiciário.
6.Poder Judiciário: Federal e Estadual. Organização Judiciária. Funções essenciais da justiça. Magistrados: Prerrogativas, garantias e vedações. Natureza da jurisdiçã, seu monopólio e partição das competências. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
7. Constrole de constitucionalidade: sistema difuso e concentrado de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
8. Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competências, autonomia e limitações.
9. Municípios: Poderes Executivo e legislativo. Organização, competências, autonomia e limitação.
10. Bases constitucionais da administração pública: princípios constitucionais aplicáveis.
11.Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Segurança pública.
12.Ordem econômica e ordem social. Princípios. A intervenção do Estado: condições e possibilidades. A propriedade na ordem econômica: a propriedade urbana e rural. Sistema financeiro. Seguridade. Cultura. Família, criança, adolescente e idoso. Os índios.
13.Emendas Constitucionais. Conteúdos.