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LEIS dos anos de 1990 a 1998 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo

Nº da Lei

Data da Promulgação

Assunto

13094

09/02/1990

Abre crédito especial de NCZ$ - 150.000,009(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS). Em favor da Câmara Municipal de Santarém, destinado ao custeio das despesas resultantes da elaboração da lei orgânica do município de Santarém.

13096

30/03/1990

Extingue a lei nº 149, de 21 de maio de 1949 e dá outras providências.

13097

07/05/1990

Abre crédito especial de Cr$ 610.000,00(SEISCENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), em favor da Câmara Municipal de Santarém, para custear despesas provenientes da elaboração e promulgação da lei orgânica do município.

13099

17/05/1990

A F O R A M E N T O

13101

06/06/1990

Altera os dispositivos do artigo lº da lei municipal nº 6860, e dá outras providências.

13102

13/06/1990

Eleva em 350% (Trezentos e Cinqüenta por Cento), o valor estabelecido pela lei nº 13092(Lei Orçamentária do Município, Exercício 1990), e dá outras providências.

13103

130/06/1990

Considera de utilidade Pública a Associação Espírita Luz, amor e Caridade e dá outras providências.

13104 a 13127

02/08/1990

A F O R A M E N T O

13128

24/08/1990

Aumenta em 400%(Quatrocentos por cento), o valor das dotações do orçamento municipal do corrente exercício e dá outras providências.

13129

30/08/1990

Abre o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00(Quarenta Milhões de Cruzeiros), para aquisição de equipamentos para o matadouro Uruará e Ampliação do prédio, onde hoje funciona.

13130

30/08/1990

Acrescenta um artigo a lei nº 13102 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

13131 á 13158

20 e 28/09/1990

A F O R A M E N T O

13159

12/11/1990

Doa ao Governo do estado do Pará uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências.

13160 á 13191

13/11/1990

A F O R A M E N T O

13192

13/11/1990

Abre crédito suplementar de 600%(Seiscentos Por Cento), sobre o orçamento do município estabelecido pela lei nº 13092 de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

13193

14/11/1990

Abre o crédito especial de Cr$ 128.250,83(Cento e Vinte e Nove Mil, Duzentos e Cinqüenta Cruzeiros e Oitenta e Três Centavos), para liquidação de diferenças salariais e outras vantagens dividas ao servidor aposentado Orlando Teixeira Borba e dá outras providências.

13195 á 13223

12/12/1990

A F O R A M E N T O

13225 á 13230

12/12/1990

A F O R A M E N T O

13231 á 13232

19/12/1990

A F O R A M E N T O

13234 á 13236

19/12/1990

A F O R A M E N T O

13237 á 13240

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13241 á 13242

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13243 á 13245

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13246

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13247 á 13249

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13248

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13250

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13251 á 13253

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13252 á 13254

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13255 á 13260

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13261 á 13263

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13262 á 13266

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13264

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13265 á 13267

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13268 á 13271

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13272 á 13274

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13273 á 13275

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13276 á 13278

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13279 á 13282

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13280 á 13281

20/12/1990

A F O R A M E N T O

13283 á 13287

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13286

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13289

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13291 á 13293

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13292 á 13294

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13295 á 13297

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13298 á 13299

07/12/1991

A F O R A M E N T O

13300 á 13306

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13302

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13303

07/12/1991

A F O R A M E N T O

13307

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13309 á 13314

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13316 á 13318

07/12/1991

A F O R A M E N T O

13308 á 13322

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13323 á 13324

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13326

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13327 á 13329

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13330

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13333

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13332 á 13336

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13337

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13338 á 13341

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13348 á 13353

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13358 á 13369

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13371 á 13382

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13383 á 13386

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13387

10/04/1991

A F O R A M E N T O

13389

09/04/1991

A F O R A M E N T O

13390

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13392

06/05/1991

A F O R A M E N T O

13325 á 13331

24/04/1991

A F O R A M E N T O

13394 á 13398

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13401

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13402

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13342 á 13404

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13405

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13406

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13407

24/04/1991

A F O R A M E N T O

13408

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13409 á 13410

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13412

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13414

26/04/1991

A F O R A M E N T O

13415

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13416

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13417

26/04/1991

A F O R A M E N T O

13418 á 13421

07/01/1991

A F O R A M E N T O

13422

26/04/1991

A F O R A M E N T O

13423

22/04/1991

A F O R A M E N T O

13425

26/04/1991

A F O R A M E N T O

13426

30/04/1991

A F O R A M E N T O

14005

10/02/1992

A F O R A M E N T O

14006

11/02/1992

A F O R A M E N T O

14007

12/02/1992

Dispõe sobre a revogação da lei municipal n.º 13083, de 28/07/1989, que substitui a denominação da avenida Muiraquitã pelo nome do Bacharel Cléo Bernardo de Macambira Braga.

14008

12/02/1992

Altera a redação do artigo 8º da lei municipal n.º 6859, de 24/03/75 e dá outras providências.

14009

11/03/1992

Autoriza o senhor prefeito municipal a assinar convênio com a TELEPARÁ.

14010

26/03/1992

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e dá outras providências.

14050

02/04/1992

Dispõe sobre o ensino obrigatório do Hino Oficial de Santarém nas escolas municipais.

14117

24/04/1992

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.

14196

30/06/1992

Doa uma área de terra do patrimônio municipal ao Instituto Santareno de Ensino Superior para a construção do seu Campus Universitário e dá outras providências.

14214

08/07/1992

Institui o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Santarém e dá outras providências.

14255

14/07/1992

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.

14256

12/08/1992

Modifica os termos dos artigos 1º, 2º, e 3º da lei municipal n.º 11991, de 25/09/86 e dá outras providências.

14298

19/08/1992

Autoriza o chefe do poder executivo alienar um imóvel pertencente ao município e dá outras providências.

14299

24/08/1992

Autoriza o chefe do poder executivo normalizar o funcionamento das antenas parabólicas das Vilas de Alto Pará, Curuai, Mojui dos Campos, Boim e dá outras providências.

14337

14/09/1992

Institui incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Santarém e dá outras providências.

14358

09/11/1992

Abre-se crédito suplementar de mais 150% (cento e cinqüenta por cento) no orçamento do município de Santarém, e dá outras providências.

14422

26/11/1992

Revoga a lei municipal n.7 12917. De 14/12/1988 e autoriza o chefe do poder executivo fazer a doação do mesmo terreno ao governo do estado do Pará e dá outras providências.

14487

11/12/1992

Autoriza o chefe do poder executivo doar uma área de terra do patrimônio municipal ao governo do estado do Pará e dá outras providências.

14524

23/12/1992

Altera os termos da lei municipal n.º 14169, de 30/06/92, que doou uma área de terra do patrimônio municipal ao Instituto Santareno de Educação Superior e dá outras providências.

14526

23/12/1992

Dispõe sobre a criação de reservas ecológicas e proteção de mananciais Hídricos no município de Santarém, e dá outras providências.

14652

25/02/1993

Altera a lei n.º 7190, de 1º de julho de 1976, que dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de Santarém, e ‘da outras providências.

14653

13/04/1993

Autoriza a doação de medidas de estímulo ao pagamento de crédito tributário em atraso e dá outras providências.

14654

13/04/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para cobrir despesas referentes a subvenções sociais destinadas à "Filarmônica Municipal Professor José Agostinho", e dá outras providências.

14655

13/04/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

14656

13/04/1993

Dispõe sobre a mudança de denominação da avenida principal, no bairro do Aeroporto Velho.

14657

16/04/1993

Altera disposição da lei n.º 14010, de 26 de maio de 1992.

14658

20/04/1993

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida /para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS, e dá outras providências.

14659

20/04/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para cobrir despesas referentes a subvenções econômicas destinadas à justiça eleitoral do município de Santarém.

14660

28/04/1993

Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do som, do arquiteto público municipal e dá outras providências.

14661

04/05/1993

Extingue a concessão de benefício, graças e favores oficiais e proíbe outras mordomias a ocupantes de mandatos e dá outras providências.

14664

07/06/1993

Revoga a lei n.º 8120, de 05 de julho de 1978 e dá outras providências.

14665

07/06/1993

Reconhece os direitos dos professores municipais transferidos ou readaptados.

14666

14/06/1993

Dispõe sobre a mudança de denominação da atual avenida Maracanã e dá outras providências.

14668

14/06/1993

Institui a "Semana de Defesa e de Promoção do Meio Ambiental", e dá outras providências.

14669

21/06/1993

Autoriza o poder executivo a corrigir o orçamento anual do exercício/financeiro de 1993, e dá outras providências.

14670

06/07/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para cobrir despesas referentes a contribuição ao Sindicato Rural de Santarém.

14671

06/07/1993

Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores municipais.

14672

07/0/1993

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a celebrar convênio com Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA.

14673

07/0//1993

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994, e dá outras providências.

14674

04/08/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para cobrir despesas referentes a aquisição, por desapropriação, de um imóvel rural.

14675

13/09/1993

Cria o conselho de contribuintes, a comissão de avaliação mobiliária e cadastramento, e a comissão de avaliação econômica fiscal.

14676

23/09/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para cobrir despesas referente a subvenções sociais destinadas à "Filarmônica Municipal Professor José Agostinho", e dá outras providências.

14719

08/10/1993

Dá a atual rua Violeta, a denominação de "Vereador Godofredo Machado Portela" e dá outras providências.

14720

08/10/1993

Dispõe sobre a mudança de denominação de escola e dá outras providências.

14721

08/10/1993

Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

14785

04/11/1993

Denomina de "Edil Batista Salomão" a escola Municipal, conhecida como União Libertadora.

14786

04/12/1993

Autoriza o chefe do poder executivo a alienar embarcações, máquinas, peças pertencentes ao município e dá outras providências.

14787

08/12/1993

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para cobrir despesas referente a aquisição, por desapropriação de um imóvel rural.

14849

23/12/1993

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para implantação de infra-estrutura rural no projeto de assentamento da gleba Ituqui, no valor de Cr$ - 24.750.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), e dá outras providências.

14850

23/12/1993

Dispõe sobre a criação do troféu "Felisbelo Jaguar Sussuarana", e dá outras providências.

14851

23/12/1993

Revoga a lei n.º 11907, de 15 de julho de 1986, que pretendia doar um terreno do patrimônio municipal ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IPASEP.

14854

30/12/1993

Dispõe sobre autorização para contratação de operações de crédito e abertura de crédito suplementares à lei orçamentária do município de Santarém, exercício de 1994 e dá outras providências.

14855

30/12/1993

Altera dispositivos das leis municipais nos 12587/88 e 14488/92, que tratam da competência e estrutura administrativa de órgãos do executivo municipal, e dá outras providências.

14856

30/12/1993

Dispõe sobre a política municipal dos diretos da criança e do adolescente, e a criação do respectivo conselho municipal dos direitos dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

14899

28/01/1994

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos no Município de Santarém.

14900

06/02/1994

Dispõe sobre alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A. – PETRABRAS, e dá outras providências.

14901

06/02/1994

Autoriza a concessão de benefícios fiscais e dá outras providências.

14902

03/02/1994

Dá redação a dispositivos da lei n.º 14899, de 28 de janeiro de 1994, e estabelece outras providências.

14996

19/04/1994

Dispõe sobre maior incentivo e sustentáculo do poder público, as micros e pequenas empresas, e dá outras providências.

14997

27/04/1994

Dispõe sobre a acessibilidade de locomoção sinalização e equipamentos para pessoas portadoras de deficiências físicas.

14998

29/04/1994

Regulamenta a concessão de meia passagem aos estudantes, e dá outras providências.

14999

04/05/1994

Dispõe sobre o remanejamento de projetos atividades da unidade orçamentária 2.01 – gabinete do prefeito para outras unidades e dá outras providências.

15018

30/05/1994

Autoriza a formação de montepio para constituição de reservas para a previdência municipal, e dá outras providências.

15019

09/06/1994

Torna de utilidade pública a associação de moradores do bairro Vitória Régia, e dá outras providências.

15020

09/06/1994

Modifica a redação do artigo 3º da lei municipal n.º 14010, de 26/03/94, acrescentando um (1) membro ao Conselho Municipal de Transporte, e dá outras providências.

15021

15/06/1994

Acrescenta item ao artigo 4º da lei municipal n.º 14214, de 08 de julho de 1992.

15022

27/06/1994

Dispõe sobre a mudança de nome da rua Girassol para rua Dr. Américo Braga.

15072

11/07/1994

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.

15208

10/08/1994

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para cobrir despesas referente a contribuição do Sindicato Rural de Santarém.

15209

20/09/1994

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para prover o pagamento da aquisição por desapropriação de um imóvel urbano pertencente a Carlos Brito e sua esposa Luzia das Neves.

15210

21/09/1994

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para cobrir despesas com transferências à Justiça Eleitoral no município de Santarém Pará.

15238

21/10/1994

Declara de utilidade pública municipal a unidade de alcóolicos anônimos de Santarém e dá outras providências.

15240

04/11/1994

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

15388

12/12/1994

Dá o nome ao bairro Jardim Santarém.

15390

26/12/1994

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para realização de despesas com construção , ampliação e recuperação de postos de saúde.

15391

26/12/1994

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar/ no orçamento do município, estabelecida pela lei n.º 14853/93, de 23 de dezembro de 1993.

15393

12/01/1994

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDDD, altera a lei n.º 14721, de 08/10/1993 e dá outras providências.

15394

12/01/1994

Autoriza o poder executivo a fazer doação com encargo de bem imóvel para Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências.

15395

12/01/1994

Torna de utilidade pública a "Biblioteca Boonerges Sena" e dá outras providências.

15396

12/01/1994

Torna de utilidade pública a Escola de 1º Grau Cirandinha SC Ltda, e dá outras providências.

15442

06/04/1995

Autoriza o poder executivo a contratar funcionários com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.

15443

06/04/1995

Torna obrigatório nos estabelecimentos e ou institutos de beleza, barbearia, manicure e similares o uso de aparelhos de esterilização, visando a conservação permanente dos diversos aparelhos utilizados nos serviços constantes e/ a pele.

15444

09/05/1995

Dispõe sobre a declaração como entidade de utilidade publica o "Tapajós Atlético Clube de Santarém Pará" e dá outras providências.

15446

25/05/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

15447

25/05/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

15448

30/05/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outra providências.

15449

30/05/1995

Torna de utilidade pública o Norte Atlético Clube Sociedade Esportiva e Recreativa, e dá outras providências.

15450

30/06/1995

Dispõe sobre a criação do mérito esportivo municipal, e dá outras providências.

15451

30/05/1995

Dispõe sobre a comissão de utilidade pública ao "Orfanato São José" e dá outra providências.

15452

30/05/1995

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao "Colégio Santa Clara" e dá outras providências.

15455

30/06/1995

Altera dispositivos das leis municipais n.º 11452/85, 12587/88, 14652/93 e 14855/93, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo, e dá outras providências.

15456

27/06/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

15457

07/07/1995

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.

15458

07/07/1995

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

15459

07/0//1995

Torna obrigatória a participação dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, lotados nas Escolas Municipais, com o trabalho de prevenção `a cárie dentaria, desenvolvendo pela secretaria municipal de Santarém.

15489

25/08/1995

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para cobrir despesas referentes a contribuição do sindicato rural de Santarém.

15490

25/08/1995

Concede o direito de meia entrada aos estudantes de Santarém em cinemas, casa de diversões, de espetáculos, teatrais, músicas e circenses.

15498

17/10/1995

Acrescenta dois itens ao artigo 3º da lei municipal n.º 14010, de 26 de março de 1992, que trata da criação do Conselho Municipal de Transporte.

15500

19/10/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

15501

19/10/1995

Altera o anexo I da lei municipal n/º 15457/95, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

15504

14/11/1995

Considera a vegetação natural da margem direita do Rio Tapajós na extensão compreendida entre a foz do Iuapé Iriçanga e a Ponta do Cururú, assim também, como a orla do lago verde de Alter do Chão, como reserva natural e dá outras providências.

15505

20/11/1995

Regulamenta a atividade náutica de laser nos balneários de Santarém e estabelece outras providências.

15506

20/11/1995

Dispõe sobre acessibilidade aos transportes coletivos, para portadores de deficiências visual e pessoas analfabetas e dá outras providências.

15510

01/12/1995

Estabelece ajuda de custo ao funcionários do magistério municipal designado para participar de cursos, treinamentos ou quaisquer outras atividades visando o aperfeiçoamento de sua capacidade profissional, e dá outras providências.

15518

28/12/1995

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1996.

15519

28/12/1995

Torna de utilidade publica municipal a Associação Santarena dos militares da Reserva Remunerada Reformados e Pensionistas da Forças Armadas – ASANIR e dá outras providências.

5928

28/12/1995

Criação do município de Belterra.

15521

28/12/1995

Dispõe sobre a extinção do valor de referências do município – VRM e adota a Unidade Fiscal de Referência – UFIR como unidade de conta tributária e dá outras Providências.

15522

29/12/1995

Dispõe sobre a fixação de preços públicos, altera disposições da lei municipal nº 13093, de 29 de dezembro de 89, e dá outras providências.

15523

29/12/1995

Autoriza o poder executivo permutar lotes de particulares utilizados pelo município com outros de seu domínio.

15524

04/01/1996

Altera disposições da lei municipal n.º 15455, de 27 de junho de 1995.

15525

04/01/1996

Institui, nos termos do art. 153 da lei orgânica do município de Santarém, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

15526

04/01/1996

Fica o poder executivo autorizado a firmar convênio com a Telecomunicações do Pará S/A. – TELEPARÁ.

15527

04/01/1996

Altera dispositivos da lei municipal n.º 14214, de 8 de julho de 1992.

15528

04/01/1996

Altera disposições da lei municipal n.º 15240, de 4 de novembro de 1994, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDEC e dá outras providências.

15529

04/01/1996

Altera dispositivos da lei municipal 14856 de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

15530

04/01/1996

Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores municipais.

15531

04/01/1996

Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências.

15532

04/01/1996

Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

15533

17/01/1996

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

15534

17/01/1996

Concede o direito de meia entrada aos profissionais da educação, do município de Santarém em cinema, casa de eventos teatrais, musicas, circenses, centros esportivos e de lazer e dá outras providências.

15542

27/03/1996

Declara cidade – irmã de Santarém do Pará, a cidade Portuguesa de Santarém e dá outras providências.

15544

28/03/1996

Altera a lei n.º 15490/95 de 25 de agosto de 1995.

15545

28/03/1996

Altera a lei n.º 14998/94 de 29 de abril de 1994.

15562

20/05/1996

Fica criado o programa de doação de Sangue no município de Santarém, e dá outras providências.

15566

21/05/1996

Torna obrigatório o uso de luvas descartáveis nas farmácias, drogarias, ambulatórios e similares quando da efetivação de curativos, e dá outras providências.

15568

29/05/1996

Dispõe sobre a autorização para operação de crédito.

15572

03/06/1996

Altera a lei n.º 15523, de 29/12/1995, que autoriza o poder executivo a permutar lotes de seu domínio com particulares e dá outras providências.

15580

10/06/1996

Dispõe sobre a inclusão em disciplina curricular na rede municipal de ensino, sobre Noções Básicas de Saúde e Higiene Bucal, e dá outras providências.

15581

10/06/1996

Reconhece como de utilidade pública para o município de Santarém, o "Grêmio Recreativo Bloco da Pulga", e dá outras providências.

15582

10/06/1996

Considera patrimônio cultural, da cidade de Santarém, a Peça Teatral "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", encenada pelo grupo teatral "José de Anchieta" e dá outras providências.

15583

10/06/1996

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à associação e Assistências beneficente da igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.

15584

10/06/1996

Torna de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do bairro do Carananzal e dá outras providências.

15585

17/06/1996

Dispõe sobre a regulamentação do sistema de funcionamento da biblioteca pública municipal de Braille.

15586

17/06/1996

Institui a Semana de Defesa e Prevenção Contra o uso de entorpecente e substâncias que determinem dependências física ou psíquica, e dá outras providências.

15633

26/06/1996

Dispõe sobre a criação do departamento técnico de regulamentação e vigilância da comercialização, da utilização de produtos agrotóxicos e do destino final dos resíduos e embalagens desses produtos, no município de Santarém e dá outras providências.

15635

27/06/1996

Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Altamira no bairro da Prainha, para Avenida Deputado Ubaldo Corrêa e dá outras providências.

15636

27/06/1996

Altera dispositivos da lei municipal n.º 15527/96, de 04 de janeiro de 1996.

15637

27/06/1996

Reconhece como de utilidade pública municipal a Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS, e dá outras providências.

15639

28/06/1996

Cria o setor de registro e fiscalização do emprego da marca, a foro cadente em bovinos, bulbalinos e equídeos no município de Santarém e dá outras providências.

15674

12/08/1996

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de primeiros socorros em todas as escolas públicas municipais, além da distribuição de folhetos informativos sobre como prevenir e agir nos casos de acidente envolvendo alunos e dá outras providências.

15675

12/08/1996

Dispõe sobre a consideração de utilidade pública da Associação Estudantil Comunitária de Mojui dos Campos – ASSECOM.

15676

12/08/1996

Cria na cidade de Santarém, ciclovias ou faixas apropriadas para utilização de bicicletas, como meio de transporte e dá outras providências.

15677

12/08/1996

Reconhece como de utilidade pública para o município de Santarém a União de Entidades Comunitária de Santarém – UNECOS, e dá outras providências.

15678

12/08/1996

Reconhece como de utilidade pública, Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas – ADEVIBAM, e dá outras providências.

15679

12/08/1996

Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiente, e dá outras providências.

15680

12/08/1996

Isenta de pagamento de impostos, taxas e emolumentos a instituição Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial – SENAI.

15698

06/11/1996

Dispõe sobre a colaboração de caixas receptora de correspondências em imóveis urbanos e dá outras providências.

15699

25/11/1996

Denomina de Alameda Agapito de Andrade Figueira o conhecido Beco do Cardoso e dá outras providências.

15700

25/12/1996

Cria o programa de orientação e assistência ao planejamento familiar exclusivamente as famílias da periferia e do interior do município de Santarém e dá outras providências.

15701

25/11/1996

Reconhece como de utilidade pública municipal o Grupo Teatral "José de Anchieta Gruteja", e dá outras providências.

15702

25/11/1996

Reconhece como de utilidade pública o fórum estudantil de entidades universitárias – FEEN, e dá outras providências.

15703

25/11/1996

Dispõe sobre a preservação, conservação e proteção do patrimônio cultural artístico teatral do município de Santarém, e dá outras providências.

15704

25/11/1996

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Autores, Atores e Técnicos de Teatro Amador de Santarém – ATAS, e dá outras providências.

15814

09/12/1996

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

15815

09/12/1996

Dá nome ao bairro São José Operário e dá outras providências.

15816

09/12/1996

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de assistência Social e dá outras providências.

15817

09/12/1996

Altera o art. 3º da lei municipal 14010/92, e dá outras providências.

15884

27/12/1996

Dispõe sobre o atendimento provisório em agências bancárias das pessoas que menciona e dá outras providências.

15885

27/12/1996

Dispõe sobre a proteção, prevenção e combate a violência e exploração sexual de crianças e adolescente no município de Santarém, e dá outras providências.

15886

30/12/1996

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1997.

15887

30/12/1996

Dispõe sobre a denominação da escola municipal edificado à rodovia Fernando Guilhon, e dá outras providências.

15888

30/12/1996

Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.

15939

21/03/1997

Reconhece de utilidade pública para o município de Santarém, a Associação de País e Amigos da Escola de Música "Maestro Wilson Fonseca" e dá outras providências.

15940

25/03/1997

Autoriza o poder executivo municipal a alienar ações das Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, de propriedade da prefeitura municipal de Santarém, e dá outras providências.

15942

23/04/1997

Autoriza o poder executivo a desenvolver e incentivar sistemas de bibliotecas e arquivos públicos volantes nos bairros e dá outras providências.

15943

24/04/1997

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

15944

25/04/1997

Torna de utilidade pública para o município de Santarém, a Associação dos Deficientes Físicos, e dá outras providências.

15945

25/04/1997

Reconhece como de utilidade pública municipal a Pastoral do Menor Trabalhador de Santarém, e dá outras providências.

15947

06/06/1997

Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Defesa da Amazônia (GDA) e dá outras providências.

15950

06/06/1997

Dispõe sobre a doação com encargo de lotes de terras do patrimônio municipal ao cargo de bombeiro militar – 1º Subgpto. De Incêndio/I .

15951

06/06/1997

Autoriza o poder executivo a permutar e doar lotes de seu domínio e dá outras providências.

15956

06/06/1997

Dispõe sobre a autorização para celebrar de convênio entre a prefeitura municipal de Santarém e a secretaria da Receita Federal.

15957

24/06/1997

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

15958

24/06/1997

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

15959

24/06/1997

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

15960

24/06/1997

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos Servidores do Grupo Magistério da Educação Básica do município de Santarém.

15962

26/06/1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais serem equipados com grupo gerador, e dá outras providências.

15963

27/06/1997

Reconhece de utilidade publica para o município de Santarém, "O Grupo Familiares Al-Anon", e dá outras providências.

15964

30/06/1997

Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município.

15965

15/07/1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.

15966

20/08/1997

Altera a lei municipal n.º 15959 de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação do crédito adicional especial e dá outras providências.

16054

05/12/1997

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

16055

05/12/1997

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

16060

12/01/1998

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências.

16097

26/01/1998

Cria a Fundação "Maestro Professor Wilson Dias Fonseca", e dá outras providências.

16098

01/02/1998

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

16099

24/03/1998

Altera a lei municipal n.º 15636/96 de 27/06/1996, que trata do Conselho Municipal de Saúde.

16141

03/04/1998

Reconhece como de utilidade pública para o município de Santarém (PÁ), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Santarém.

16142

03/04/1998

Dispõe sobre a permuta de imóvel do patrimônio municipal com outros do patrimônio da união e dá outras providências.

16143

22/04/1998

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.

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