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LEIS dos anos de 1980 a 1989 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo

N da Lei

Data da Promulgação

Assunto

     

8698

07/01/1980

Autoriza o poder executivo a doar a Santarém Auto Diesel Ltda., uma área de terras do patrimônio municipal.

8691/8761

07/01/1980

A F O R A M E N T O

8760

07/01/1980

Altera disposições de lei 1919 de 2 de outubro de 1962.

8764

30/04/1980

Dispõe sobre aprovação de convênio com a SEPLAN-PÁ.

8766

22/05/1980

Dispõe sobre aprovação de convênio com a SEPLAN-PÁ.

8768

30/06/1980

Dispõe sobre alteração a redação do art. 1 da lei n. 720//76, de 08/07/1976

8769/8814

30/06/1980

A F O R A M E N T O

8815

30/06/1980

Dispõe sobre aprovação do convênio com a Telecomunicações do Pará S/A. TELEPARÁ

8816

30/06/1980

Dispõe sobre doação de área ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

8817

30/06/1980

Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao Convênio do Estado do Pará.

8818

30/06/1980

Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei n. 8762/80.

8819/8873

21/07/1980

A F O R A M E N T O

8874

25/08/1980

Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao Governo do Estado do Pará.

8875/8933

17/10/1980

A F O R A M E N T O

8934/9005

29/10/1980

A F O R A M E N T O

9006

05/11/1980

Dispõe sobre aprovação do convênio com a SEPLAN PARÁ.

9007

05/11/1980

Fica aprovado o texto do convênio SEPLAN 111/80 Prefeitura Municipal de Santarém.

9008

05/11/1980

Fica aprovado o texto de convênio SEPLAN 138/80 Prefeitura Municipal de Santarém.

9009

05/11/1980

Fica aprovado o texto de convênio SEPLAN 148/80 Prefeitura Municipal de Santarém.

9011/9023

11/12/1980

A F O R A M E N T O

9024

23/12/1980

Dispõe sobre alteração nas leis de n. 7611/77 e 8171/78

9027/9029

05/01/1981

A F O R A M E N T O

9030/9131

26/01/1981

A F O R A M E N T O

9132/9135

29/01/1981

A F O R A M E N T O

9136/9137

10/04/1981

A F O R A M E N T O

9138

10/04/1981

Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

9140

10/06/1981

Fixa o executivo municipal, autorizado a assinar os convênios entre a prefeitura municipal de Santarém e Centrais Elétricas do Pará (CELPA), nos termos da minuta anexa.

9141

10/06/1981

Altera disposições da lei n. 6593, de 14 de agosto de 1973.

9142

10/06/1981

Dispõe sobre a constituição da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Santarém e Usará a sigla "COTERRA" e dá outras disposições.

9143

10/06/1981

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da área do antigo aeroporto de Santarém. E dá outras providências.

9144/9264

12/06/1981

A F O R A M E N T O

9265

30/06/1981

Prorrogado prazo estabelecido pela lei n 1972, e dá outras providências.

9266/9269

02/07/1981

A F O R A M E N T O

9270

02/07/1981

Define o dia 22 de junho de 1661 como o da fundação da cidade de Santarém e dá outras providências.

9271/9385

09/07/1981

A F O R A M E N T O

9386

09/07/1981

Cria a medalha Padre João Felipe Bettendourf e dá outras providências.

9387

23/10/1981

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências.

9388

23/10/1981

Revigora o feriado municipal de 24 de outubro.

9389

23/10/1981

Dispõe sobre majoração das pensões pagas pela prefeitura municipal de Santarém e dá outras providências.

9390/9392

23/11/1981

A F O R A M E N T O

9393

23/11/1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

9394

26/11/1981

Reconhece como de interesse social a reversão, ao patrimônio municipal, de terreno urbano localizado no Km 5 da rodovia Santarém Cuiabá, e dá outras providências.

9396

10/12/1981

Dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal do serviço nacional de aprendizagem comercial SENAC.

9397

10/12/1981

Determina o tempo para a aposentadoria dos professores e professores que exercem suas atividades profissionais para o município de Santarém e dá outras providências.

9659/9688

28/06/1982

A F O R A M E N T O

9689/9880

06/08/1982

A F O R A M E N T O

9881

15/10/1982

Dispõe sobre a amortização da dívida da prefeitura para com as centras elétricas do Pará S/A.

9882

15/10/1982

Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do programa de pavimentação de baixa renda e dá outras providências.

9883

01/11/1982

Torna de utilidade pública a sociedade dos recursos da Amazônia e dá outras providências.

9884/9994

01/12/1982

A F O R A M E N T O

9995/10059

13/12/1982

A F O R A M E N T O

10060

13/12/1982

Dá nova redação a lei municipal n. 9575 de 21 de junho de 1982.

10061/10062

13/12/1982

A F O R A M E N T O

10064/10066

18/12/1982

A F O R A M E N T O

10067

23/12/1982

Torna-se utilidade pública o Arte clube Acauã e dá outras providências.

1068

23/12/1982

Dispõe sobre modificação de redação, extinção e alteração de itens nos anexos 2 e 5 do Código Tributário Municipal.

10069

30/12/1982

Dispõe sobre substituição de palavras na taxa de localização.

10070

30/12/1982

Dispõe sobre pensão à viúva do ex-prefeito Everaldo Martins.

10071

06/01/1983

Dispõe sobre subsídios ao ex-prefeito eleito de Santarém.

10073

13/01/1983

Dispõe sobre convênio para compra de asfalto com a Petrobrás.

10074/10181

21/01/1983

A F O R A M E N T O

10182

22/03/1983

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências.

10183

18/04/1983

Autoriza permutamento de terreno do patrimônio municipal com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

10184

19/04/1983

Autoriza o poder executivo a doar área do antigo Aeroporto ao BNH.

10185

20/04/1983

Dispõe sobre a revogação da lei n. 9142 de 10 de junho de 1981 que criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Santarém. Coterra e dá outras providências.

10187/10206

06/05/1983

A F O R A M E N T O

10207/10323

01/06/1983

A F O R A M E N T O

10324

16/06/1983

Institue o crédito especial para cobrir as despesas do pagamento da pensão aos ex-prefeito Santino Sirotheau Corrêa e Osvaldo Oliverth.

10325

01/06/1983

Referenda o decreto n 605/83 DAD e dá outras providências.

10327

15/07/1983

Autoriza o poder executivo receber doação onerosa de área de terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, e dá outras providências.

10328

15/07/1983

Altera o 2 do art. II da lei municipal n 9386 de 09 de julho de 1981 e dá outras providências.

10329/10369

25/07/1983

A F O R A M E N T O

10372/10373

10/10/1983

A F O R A M E N T O

10374/10378

13/10/1983

A F O R A M E N T O

10370/10371

30/09/1983

A F O R A M E N T O

10379/10423

14/11/1983

A F O R A M E N T O

10424

21/11/1983

Abre crédito especial para cobrir as despesas com o tratamento de saúde do ex - prefeito Elias Ribeiro Pinto.

10425

14/11/1983

A F O R A M E N T O

10426

22/11/1983

Denomina de Brigadeiro Eduardo Gomes a praça localizada em frente à estação de passageiros do Aeroporto de Santarém e dá outras providências.

10427/10453

30/11/1983

A F O R A M E N T O

10454

19/12/1983

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1984.

10455

26/12/1983

Institui o crédito especial para cobrir as despesas do pagamento da representação do ex-prefeito Armando Lages Naller.

10456

29/12/1983

Dispõe de autorização até 40% (Quarenta por Cento), sobre o orçamento vigente.

10457

05/01/1984

A F O R A M E N T O

10458/10504

08/01/1984

A F O R A M E N T O

10506/10508

08/01/1984

A F O R A M E N T O

10509

18/01/1984

Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências.

10511

11/04/1984

A F O R A M E N T O

10512/10513

17/04/1984

A F O R A M E N T O

10514/10568

23/04/1984

A F O R A M E N T O

10569/10719

16/05/1984

A F O R A M E N T O

10720/10745

04/06/1984

A F O R A M E N T O

10746/10765

11/06/1984

A F O R A M E N T O

10767/10784

11/06/1984

A F O R A M E N T O

10785/10806

11/06/1984

A F O R A M E N T O

10807/10840

20/06/1984

A F O R A M E N T O

10842/10846

20/06/1984

A F O R A M E N T O

10847

20/07/1984

Dispõe sobre o aumento dos funcionários municipais e aposentados e dá outras providências.

10848/10868

20/06/1984

A F O R A M E N T O

10869

26/09/1984

Dispõe de autorização até 100%(CEM POR CENTOS) sobre o orçamento vigente.

10870/10890

16/10/1984

A F O R A M E N T O

10891

23/10/1984

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém contrair empréstimo de Cr$ - 49.980000,00(QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

10892/10920

29/10/1984

A F O R A M E N T O

10972

13/12/1984

A F O R A M E N T O

11069/11182

24/06/1985

A F O R A M E N T O

11183

24/06/1985

Dispõe sobre a definição das micro-empresas do município de Santarém.

11184/11250

06/08/1985

A F O R A M E N T O

11251

06/08/1985

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar convênio com a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido

11252

24/08/1985

Dispõe sobre doação de um terreno ao INAMPS.

11253

14/08/1985

Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

11254

15/08/1985

Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal à Comunidade Evangélica Luterana "São Paulo".

11255

04/10/1985

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar convênio com a secretaria de estado e planejamento e coordenação geral do estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido

11256/11346

04/10/1985

A F O R A M E N T O

11347

06/11/1985

Torna de utilidade pública a Escola "São Luiz de Gonzaga" e dá outras providências.

11348

06/11/1985

Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviço (ISS)

11349/11442

27/11/1985

A F O R A M E N T O

11437

29/11/1985

Dispõe sobre a isenção de emolumentos e laudêmios na expedição de títulos de aforamento.

11438

29/11/1985

Dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências.

11439

29/11/1985

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1986.

11440

29/11/1985

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar termo aditivos aos convênios celebrados com a Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido.

11441

29/11/1985

Dispõe de autorização até 100%(Cem por Cento) do orçamento vigente.

11453

29/11/1985

Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santarém, e dá outras providências.

11443/11533

05/12/1985

A F O R A M E N T O

11532

06/12/0985

Denomina de "Doutor Clio Bernardo" a avenida que serve de ligação entre os bairros Matinha e Santarenzinho e dá outras providências.

11534

17/12/1985

Denomina de avenida "Manoel Maria Gentil" a artéria cognominada de plácido de castro e dá outras providências.

11535

17/12/1985

Cria o serviço funerário do município e dá outras providências.

11536/11562

18/12/1985

A F O R A M E N T O

11580/11586

18/12/1985

A F O R A M E N T O

11607

31/12/1985

Dispõe de autorização até 100% (Cem por Cento) do orçamento vigente.

11610

31/12/1985

Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal, ao Ministério da Marinha.

11611

31/12/1985

Torna de utilidade pública a escola de primeiro grau "Janelinha do Saber" e dá outras providências.

11612

02/01/1986

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretaria Especial do Prefeito e dá outras providências.

11613

02/01/1986

Dispõe de autorização até 100% (Cem por Cento) do orçamento vigente.

11614

02/01/1986

Dispõe sobre a criação de representação em Brasília DF, e dá outras providências.

11615

08/01/1986

Dá nova redação a dispositivo que menciona da lei n. 10456, de 29 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

11616/11618

15/01/1986

A F O R A M E N T O

11620

23/01/1986

Institui o Conselho Municipal de Cultura de Santarém e dá outras providências.

11621

23/01/1986

Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

11622/11702

17/12/1986

A F O R A M E N T O

11704/11708

17/02/1986

A F O R A M E N T O

11709

18/04/1986

Autoriza o poder executivo a celebrar contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus agentes, para a participação do município de Santarém PÁ. No projeto cura e a fornecer garantias para os empréstimos assumidos e dar outras providências.

11710

06/05/1986

Dispõe sobre a isenção do imposto denominado Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

11711

27/09/1986

Revoga a lei municipal N. 693, de 29 de agosto de 1952 e dá outras providências.

11712

04/07/1986

Dispõe sobre denominação de bairro da cidade de Santarém.

11713/11906

07/07/1986

A F O R A M E N T O

11907

15/07/1986

Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará IPASEP.

11908

15/07/1986

Altera o decreto lei municipal n. 100, de 30 de novembro de 1946, e dá outras providências.

11910

15/07/1986

Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal a Companhia de Habitação do Estado do Pará COAAB PÁ.

11911

30/07/1986

A F O R A M E N T O

11912/11988

31/07/1986

A F O R A M E N T O

11989/11990

22/09/1986

A F O R A M E N T O

11991

25/09/1986

Dispõe sobre a oficialização da banda Professor José Agostinho para "Banda Municipal Professor José Agostinho", e dá outras providências.

11992/12072

13/10/1986

A F O R A M E N T O

12073

13/10/1986

Denomina de "Praça da Saudade", o logradouro público municipal que esta situado ao longo da avenida Curuá-Una em frente ao conjunto da COHAB, chamado popularmente de praça da COHAB, e dá outras providências.

12074

1986

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

12075

17/10/1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial para cobrir as despesas com a rubrica de obrigações patronais.

12076

17/10/1986

Cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e dá outras providências.

12077/12107

13/10/1986

A F O R A M E N T O

12108

30/10/1986

Trona de utilidade pública o "Iate Clube de Santarém", e dá outras providências.

12109/12116

18/11/1986

A F O R A M E N T O

12118/12123

18/11/1986

A F O R A M E N T O

12125/12138

18/11/1986

A F O R A M E N T O

12142/12145

18/11/1986

A F O R A M E N T O

12147

26/10/1986

Dispõe sobre doação de terras do patrimônio municipal e dá outras providências.

12148

26/10/1986

Dispõe sobre a doação de terreno, urbano do patrimônio municipal.

12149

26/10/1986

Dispõe sobre doação de terras do patrimônio municipal, na área do Antigo Aeroporto, ao Centro de Hemoterapia do Estado do Pará (HEMOPA).

12150

26/10/1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

12151

12/12/1986

A F O R A M E N T O

12152

04/11/1986

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para e exercício financeiro de 1987.

12153/12162

12/12/1986

A F O R A M E N T O

12163

10/12/1986

Dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências.

12164

10/12/1986

Autoriza o poder executivo a efetuar operações de crédito junto a instituição financeira, nacionais e internacionais, até o valor de Cr$ - 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZADOS), e dá outras providências.

12166

16/12/1986

Torna de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário de "Arapixuna" e dá outras providências.

12167/12168

23/12/1986

A F O R A M E N T O

12169

31/12/1986

Cria o Estatuto do Magistério do município de Santarém, estado do Pará.

12170

31/12/1986

Cria na Estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, a procuradoria da fazenda municipal, e dá outras providências.

12171

31/12/1986

Autoriza o poder executivo a promover a cessão onerosa de terras do patrimoniais, sob forma de loteamento, na área do antigo aeroporto desta cidade.

12172

31/12/1986

Dá nova redação a dispositivos que menciona da lei municipal n. 10156, de 29 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município de Santarém, e dá outras providências.

12173

31/12/1986

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

12174

31/12/1986

Dispõe sobre doação a titulo compensatório, de terreno do patrimônio municipal.

12175

31/12/1986

Dispõe sobre doação de um terreno do patrimônio municipal à superintendência do desenvolvimento da Amazônia SUDAM.

12289

13/05/1987

Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

12290

18/05/1987

Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio municipal e dá outras providências.

12291

22/05/1987

Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

12299

18/05/1987

Revoga o feriado municipal de 24 de outubro, revigorado pela lei n 9388, de 23 de outubro de 1981.

12300

18/06/1987

Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

12331

20/07/1987

Dispõe sobre doação de um terreno situado na vila de Alter do Chão à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM, e dá outras providências.

12332

20/07/1987

Dispõe sobre doação de lotes do patrimônio municipal ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Santarém e dá outras providências.

12357

15/09/1987

Dispõe sobre doação de um terreno ao Instituto de Administração Financeira da Previdência Social IAPAS.

12362

06/10/1987

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos e veículos pelo sistema de consórcios e dá outras providências.

12364

28/11/1987

Torna de utilidade pública o Instituto Batista de Santarém", e dá outras providências.

12425

23/11/1987

Dispõe sobre a dilatação por mais um ano o prazo para o início da construção de casas populares à Companhia de Habitação do Estado do Pará COHAB PÁ.

12426

23/11/1987

Tomba para o patrimônio público do município as seguintes árvores: Um Oitezeiro, quatro Mangueira e dá outras providências.

12434

22/12/1987

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988.

12435

22/12/1987

Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionários do quadro permanente, aposentados e pensionistas e dá outras providências.

12436

24/12/1987

Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

12437

31/12/1987

Dá nova redação a dispositivos que mencionam as leis n.10456, de 29 de dezembro de 1986, alteradas pela lei complementar n.56, de 15 de dezembro de 1987, publicada no diário oficial da união em 16 de dezembro de 1987, que deu nova redação à lista de serviços, referida no artigo 8 do decreto lei n. 406 de 3l de dezembro de 1968 e com redação determinada pelo decreto lei n. 834, de 8 de setembro de 1969, e dá outras providências.

12438

31/12/1987

Institui a taxa de limpeza do município de Santarém e dá outras providências.

12439/12441

04/01/1988

A F O R A M E N T O

12442/12448

08/01/1988

A F O R A M E N T O

12449

13/01/1988

A F O R A M E N T O

12450

04/01/1988

Troca a denominação da avenida Irurá e dá outras providências.

12451/12460

27/01/1988

A F O R A M E N T O

12461/12463

10/02/1988

A F O R A M E N T O

12464/12465

11/02/1988

A F O R A M E N T O

2466/12475

22/02/1988

A F O R A M E N T O

12476

24/02/1988

A F O R A M E N T O

12477/12486

26/02/1988

A F O R A M E N T O

12487

01/03/1988

A F O R A M E N T O

12488/12490

03/03/1988

A F O R A M E N T O

12491/12495

04/03/1988

A F O R A M E N T O

12497

10/03/1988

A F O R A M E N T O

12499

18/03/1988

A F O R A M E N T O

12500

22/03/1988

A F O R A M E N T O

12501/12545

24/03/1988

A F O R A M E N T O

12546/12550

30/03/1988

A F O R A M E N T O

12551/12552

04/04/1988

A F O R A M E N T O

12553/12557

05/04/1988

A F O R A M E N T O

12558

11/04/1988

A F O R A M E N T O

12559

11/04/1988

A F O R A M E N T O

12560/12561

13/04/1988

A F O R A M E N T O

12562

19/04/1988

A F O R A M E N T O

12563/12574

05/05/1988

A F O R A M E N T O

12575/12577

17/05/1988

A F O R A M E N T O

12578

28/05/1988

Dispõe sobre a doação de um lote de terra da área do antigo aeroporto à ASSOMICRO Associação DA Microempresa de Santarém e dá outras providências.

12579

16/06/1988

A F O R A M E N T O

12580

27/06/1988

Dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal, para a Fundação Legião Brasileira de Assistência ( LBA), para construção de um centro de convivência de idosos e dá outras providências.

12581

27/06/1988

Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal, localizada na vila de Alter do Chão, para a Fundação Legião Brasileira de assistência - FLBA, para a construção de Centro de Convivência e dá outras providências.

12582

30/03/1988

A F O R A M E N T O

12583

23/05/1988

Denomina de "Rua dos Estivadores" a artéria cognominada de Rua da Juventude" , e dá outras providências.

12584

23/05/1988

Torna de utilidade pública a Ïgreja Evangélica Assembléia de Deus em Santarém", e dá outras providências.

12585

08/06/1988

Dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio municipal ao senhor Aurelino Silva Benício.

12586

24/06/1988

Dispõe sobre doação de terra do patrimônio municipal à loja Maçônica Firmeza Harmonia Santarena n. 17 e dá outras providências.

12587

24/06/1988

Altera a lei n. 11453 de 29/11/1985, para criar a Secretária Municipal de Serviços Urbanos dentro da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santarém, e dá outras providências.

12588

18/07/1988

A F O R A M E N T O

12589

 

Dispõe sobre a majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

12590/12867

19/08/1988

A F O R A M E N T O

12650

20/07/1988

Autoriza o poder executivo a criar o distrito de alto Pará, compreendido entre o trecho KM-235 ao KM-310 da rodovia Transamazônica.

12866

19/09/1988

Dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio municipal ao Senhor José Teixeira Couto.

12869/12870

20/10/1988

A F O R A M E N T O

12868

23/09/1988

Revoga, tornando sem efeito o ato de doação através da lei municipal, n. 6939, de 28/11/1975, feito a donatária, Rádio Clube de Santarém ou a quem se estender o benefício de terreno urbano, situado no bairro peitando os limites das áreas ocupadas e utilizadas com a finalidade a quem se destinou.

12871

20/11/1988

Eleva até 600% (Seiscentos por Cento), sobre o orçamento vigente o limite para abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício.

12902

01/11/1988

Dispõe sobre a atribuição do nome do eminente Doutor Ubirajara Bentes de Sousa À Creche Municipal à ser inaugurada em área situada as avenidas Curuá-Una e Palhão.

12904

03/11/1988

Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal ao São Francisco Futebol Clube.

12905

03/11/1988

Dispõe sobre majoração de vencimento dos funcionários municipais, aposentados, pensões e dá outras providências.

12910

12/12/1988

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1989.

12911

08/12/1988

Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais as famílias com renda de até dois (dois) salários mínimos que tenham filhos e pessoas inválidas sob sua dependências econômica.

12912

08/12/1988

Concede isenção de imposto e taxas municipais às famílias cuja renda não atinja o salário mínimo.

12914

08/12/1988

Dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal para a associação dos moradores do bairro do Diamantino, para destinação de sua sede própria.

12915

08/12/1988

Torna de utilidade pública o Instituto Santareno de Ensino Superior ISES, e dá outras providências.

12916

08/12/1988

Trona de utilidade pública a Missão Projeto Amazonas, e dá outras providências.

12919

30/12/1988

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

12920

27/12/1988

Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo (IVV),

12921

27/12/1988

institui e estabelece normas de cobrança do Imposto de Transmissão Inter Vivos(TTI), e dá outras providências.

12922

30/12/1988

Dispõe sobre a doação de terra do antigo aeroporto, como forma de ressarcimento ao senhor Fernando Ferreira de Sousa.

13073

30/12/1988

Dispõe sobre a criação das sub prefeituras de Nova República e Santarenzinho e dá outras providências.

13074

30/12/1988

Denomina de "Nossa Senhora das Dores" novo Cemitério localizado no bairro da Nova República e dá outras providências.

13077

02/05/1989

Dispõe sobre o funcionamento noturno das empresa comerciais, instaladas no município de Santarém, no ramo farmacêutico, e dá outras providências.

13078

05/05/1989

Altera a lei n. 11610, de 31 de dezembro de 1985.

13079

13/06/1989

Institui a pensão vitalícia de um (0l) piso nacional de salário mensal, a professora Sofia Fernandes Imbiriba e dá outras providências.

13080

24/07/1989

Revoga a doação de área do antigo aeroporto ao Banco Nacional de Habitação (BNH), através da lei n. 10184/83, de 19 de abri de 1983.

13081

28/07/1989

Revoga a doação de um terreno do patrimônio municipal à Companhia de Habitação do Estado do Pará COHB-PÁ., através da lei n.7 11910, de 15 de julho de 1986.

13082

28/07/1989

Estabelece normas para a alienação dos lotes de terra do patrimônio municipal, revertidos pelas revogações das leis n. 1.184/83 e 11910/86, de 19 de abril de 1983 e 15 de julho de 1986, respectivamente e dá outras providências.

13083

28/07/1989

Substitui a denominação da Av. Muiraquitã pelo nome do Bacharel Cléo Bernardo de Macambira Braga (Cléo Bernardo) e dá outras providências.

13084

30/07/1989

Dispõe sobre reposição parcial aos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências.

13093

29/12/1988

Dá nova redação a dispositivos mencionados nas leis municipais n 10456, de 29 de dezembro de 1983, n 12.172, de 31 de dezembro de 1986 e n 12437, de 31 de dezembro de 1987, Altera tabela para cobranças das taxas de poder de polícia administrativa, e dá outras providências.

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