LEIS dos anos de 1980 a 1989 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo
Nº da Lei |
Data da Promulgação |
Assunto |
8698 |
07/01/1980 |
Autoriza o poder executivo a doar a Santarém Auto Diesel Ltda., uma área de terras do patrimônio municipal. |
8691/8761 |
07/01/1980 |
A F O R A M E N T O |
8760 |
07/01/1980 |
Altera disposições de lei 1919 de 2 de outubro de 1962. |
8764 |
30/04/1980 |
Dispõe sobre aprovação de convênio com a SEPLAN-PÁ. |
8766 |
22/05/1980 |
Dispõe sobre aprovação de convênio com a SEPLAN-PÁ. |
8768 |
30/06/1980 |
Dispõe sobre alteração a redação do art. 1º da lei n.º 720//76, de 08/07/1976 |
8769/8814 |
30/06/1980 |
A F O R A M E N T O |
8815 |
30/06/1980 |
Dispõe sobre aprovação do convênio com a Telecomunicações do Pará S/A. – TELEPARÁ |
8816 |
30/06/1980 |
Dispõe sobre doação de área ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. |
8817 |
30/06/1980 |
Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao Convênio do Estado do Pará. |
8818 |
30/06/1980 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da lei n.º 8762/80. |
8819/8873 |
21/07/1980 |
A F O R A M E N T O |
8874 |
25/08/1980 |
Dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao Governo do Estado do Pará. |
8875/8933 |
17/10/1980 |
A F O R A M E N T O |
8934/9005 |
29/10/1980 |
A F O R A M E N T O |
9006 |
05/11/1980 |
Dispõe sobre aprovação do convênio com a SEPLAN – PARÁ. |
9007 |
05/11/1980 |
Fica aprovado o texto do convênio SEPLAN 111/80 Prefeitura Municipal de Santarém. |
9008 |
05/11/1980 |
Fica aprovado o texto de convênio SEPLAN 138/80 Prefeitura Municipal de Santarém. |
9009 |
05/11/1980 |
Fica aprovado o texto de convênio SEPLAN 148/80 Prefeitura Municipal de Santarém. |
9011/9023 |
11/12/1980 |
A F O R A M E N T O |
9024 |
23/12/1980 |
Dispõe sobre alteração nas leis de n.º 7611/77 e 8171/78 |
9027/9029 |
05/01/1981 |
A F O R A M E N T O |
9030/9131 |
26/01/1981 |
A F O R A M E N T O |
9132/9135 |
29/01/1981 |
A F O R A M E N T O |
9136/9137 |
10/04/1981 |
A F O R A M E N T O |
9138 |
10/04/1981 |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
9140 |
10/06/1981 |
Fixa o executivo municipal, autorizado a assinar os convênios entre a prefeitura municipal de Santarém e Centrais Elétricas do Pará (CELPA), nos termos da minuta anexa. |
9141 |
10/06/1981 |
Altera disposições da lei n.º 6593, de 14 de agosto de 1973. |
9142 |
10/06/1981 |
Dispõe sobre a constituição da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Santarém e Usará a sigla "COTERRA" e dá outras disposições. |
9143 |
10/06/1981 |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da área do antigo aeroporto de Santarém. E dá outras providências. |
9144/9264 |
12/06/1981 |
A F O R A M E N T O |
9265 |
30/06/1981 |
Prorrogado prazo estabelecido pela lei nº 1972, e dá outras providências. |
9266/9269 |
02/07/1981 |
A F O R A M E N T O |
9270 |
02/07/1981 |
Define o dia 22 de junho de 1661 como o da fundação da cidade de Santarém e dá outras providências. |
9271/9385 |
09/07/1981 |
A F O R A M E N T O |
9386 |
09/07/1981 |
Cria a medalha Padre João Felipe Bettendourf e dá outras providências. |
9387 |
23/10/1981 |
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências. |
9388 |
23/10/1981 |
Revigora o feriado municipal de 24 de outubro. |
9389 |
23/10/1981 |
Dispõe sobre majoração das pensões pagas pela prefeitura municipal de Santarém e dá outras providências. |
9390/9392 |
23/11/1981 |
A F O R A M E N T O |
9393 |
23/11/1981 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
9394 |
26/11/1981 |
Reconhece como de interesse social a reversão, ao patrimônio municipal, de terreno urbano localizado no Km 5 da rodovia Santarém – Cuiabá, e dá outras providências. |
9396 |
10/12/1981 |
Dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal do serviço nacional de aprendizagem comercial – SENAC. |
9397 |
10/12/1981 |
Determina o tempo para a aposentadoria dos professores e professores que exercem suas atividades profissionais para o município de Santarém e dá outras providências. |
9659/9688 |
28/06/1982 |
A F O R A M E N T O |
9689/9880 |
06/08/1982 |
A F O R A M E N T O |
9881 |
15/10/1982 |
Dispõe sobre a amortização da dívida da prefeitura para com as centras elétricas do Pará S/A. |
9882 |
15/10/1982 |
Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do programa de pavimentação de baixa renda e dá outras providências. |
9883 |
01/11/1982 |
Torna de utilidade pública a sociedade dos recursos da Amazônia e dá outras providências. |
9884/9994 |
01/12/1982 |
A F O R A M E N T O |
9995/10059 |
13/12/1982 |
A F O R A M E N T O |
10060 |
13/12/1982 |
Dá nova redação a lei municipal n.º 9575 de 21 de junho de 1982. |
10061/10062 |
13/12/1982 |
A F O R A M E N T O |
10064/10066 |
18/12/1982 |
A F O R A M E N T O |
10067 |
23/12/1982 |
Torna-se utilidade pública o Arte clube Acauã e dá outras providências. |
1068 |
23/12/1982 |
Dispõe sobre modificação de redação, extinção e alteração de itens nos anexos 2 e 5 do Código Tributário Municipal. |
10069 |
30/12/1982 |
Dispõe sobre substituição de palavras na taxa de localização. |
10070 |
30/12/1982 |
Dispõe sobre pensão à viúva do ex-prefeito Everaldo Martins. |
10071 |
06/01/1983 |
Dispõe sobre subsídios ao ex-prefeito eleito de Santarém. |
10073 |
13/01/1983 |
Dispõe sobre convênio para compra de asfalto com a Petrobrás. |
10074/10181 |
21/01/1983 |
A F O R A M E N T O |
10182 |
22/03/1983 |
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências. |
10183 |
18/04/1983 |
Autoriza permutamento de terreno do patrimônio municipal com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
10184 |
19/04/1983 |
Autoriza o poder executivo a doar área do antigo Aeroporto ao BNH. |
10185 |
20/04/1983 |
Dispõe sobre a revogação da lei n.º 9142 de 10 de junho de 1981 que criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Santarém. Coterra e dá outras providências. |
10187/10206 |
06/05/1983 |
A F O R A M E N T O |
10207/10323 |
01/06/1983 |
A F O R A M E N T O |
10324 |
16/06/1983 |
Institue o crédito especial para cobrir as despesas do pagamento da pensão aos ex-prefeito Santino Sirotheau Corrêa e Osvaldo Oliverth. |
10325 |
01/06/1983 |
Referenda o decreto nº 605/83 DAD e dá outras providências. |
10327 |
15/07/1983 |
Autoriza o poder executivo receber doação onerosa de área de terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, e dá outras providências. |
10328 |
15/07/1983 |
Altera o § 2º do art. II da lei municipal nº 9386 de 09 de julho de 1981 e dá outras providências. |
10329/10369 |
25/07/1983 |
A F O R A M E N T O |
10372/10373 |
10/10/1983 |
A F O R A M E N T O |
10374/10378 |
13/10/1983 |
A F O R A M E N T O |
10370/10371 |
30/09/1983 |
A F O R A M E N T O |
10379/10423 |
14/11/1983 |
A F O R A M E N T O |
10424 |
21/11/1983 |
Abre crédito especial para cobrir as despesas com o tratamento de saúde do ex - prefeito Elias Ribeiro Pinto. |
10425 |
14/11/1983 |
A F O R A M E N T O |
10426 |
22/11/1983 |
Denomina de Brigadeiro Eduardo Gomes a praça localizada em frente à estação de passageiros do Aeroporto de Santarém e dá outras providências. |
10427/10453 |
30/11/1983 |
A F O R A M E N T O |
10454 |
19/12/1983 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1984. |
10455 |
26/12/1983 |
Institui o crédito especial para cobrir as despesas do pagamento da representação do ex-prefeito Armando Lages Naller. |
10456 |
29/12/1983 |
Dispõe de autorização até 40% (Quarenta por Cento), sobre o orçamento vigente. |
10457 |
05/01/1984 |
A F O R A M E N T O |
10458/10504 |
08/01/1984 |
A F O R A M E N T O |
10506/10508 |
08/01/1984 |
A F O R A M E N T O |
10509 |
18/01/1984 |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências. |
10511 |
11/04/1984 |
A F O R A M E N T O |
10512/10513 |
17/04/1984 |
A F O R A M E N T O |
10514/10568 |
23/04/1984 |
A F O R A M E N T O |
10569/10719 |
16/05/1984 |
A F O R A M E N T O |
10720/10745 |
04/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10746/10765 |
11/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10767/10784 |
11/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10785/10806 |
11/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10807/10840 |
20/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10842/10846 |
20/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10847 |
20/07/1984 |
Dispõe sobre o aumento dos funcionários municipais e aposentados e dá outras providências. |
10848/10868 |
20/06/1984 |
A F O R A M E N T O |
10869 |
26/09/1984 |
Dispõe de autorização até 100%(CEM POR CENTOS) sobre o orçamento vigente. |
10870/10890 |
16/10/1984 |
A F O R A M E N T O |
10891 |
23/10/1984 |
Autoriza a prefeitura municipal de Santarém contrair empréstimo de Cr$ - 49.980000,00(QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências. |
10892/10920 |
29/10/1984 |
A F O R A M E N T O |
10972 |
13/12/1984 |
A F O R A M E N T O |
11069/11182 |
24/06/1985 |
A F O R A M E N T O |
11183 |
24/06/1985 |
Dispõe sobre a definição das micro-empresas do município de Santarém. |
11184/11250 |
06/08/1985 |
A F O R A M E N T O |
11251 |
06/08/1985 |
Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar convênio com a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido |
11252 |
24/08/1985 |
Dispõe sobre doação de um terreno ao INAMPS. |
11253 |
14/08/1985 |
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
11254 |
15/08/1985 |
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal à Comunidade Evangélica Luterana "São Paulo". |
11255 |
04/10/1985 |
Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar convênio com a secretaria de estado e planejamento e coordenação geral do estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido |
11256/11346 |
04/10/1985 |
A F O R A M E N T O |
11347 |
06/11/1985 |
Torna de utilidade pública a Escola "São Luiz de Gonzaga" e dá outras providências. |
11348 |
06/11/1985 |
Dispõe sobre isenção de imposto sobre serviço (ISS) |
11349/11442 |
27/11/1985 |
A F O R A M E N T O |
11437 |
29/11/1985 |
Dispõe sobre a isenção de emolumentos e laudêmios na expedição de títulos de aforamento. |
11438 |
29/11/1985 |
Dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências. |
11439 |
29/11/1985 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1986. |
11440 |
29/11/1985 |
Autoriza a prefeitura municipal de Santarém a firmar termo aditivos aos convênios celebrados com a Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, para obtenção de recursos a fundo perdido. |
11441 |
29/11/1985 |
Dispõe de autorização até 100%(Cem por Cento) do orçamento vigente. |
11453 |
29/11/1985 |
Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santarém, e dá outras providências. |
11443/11533 |
05/12/1985 |
A F O R A M E N T O |
11532 |
06/12/0985 |
Denomina de "Doutor Clio Bernardo" a avenida que serve de ligação entre os bairros Matinha e Santarenzinho e dá outras providências. |
11534 |
17/12/1985 |
Denomina de avenida "Manoel Maria Gentil" a artéria cognominada de plácido de castro e dá outras providências. |
11535 |
17/12/1985 |
Cria o serviço funerário do município e dá outras providências. |
11536/11562 |
18/12/1985 |
A F O R A M E N T O |
11580/11586 |
18/12/1985 |
A F O R A M E N T O |
11607 |
31/12/1985 |
Dispõe de autorização até 100% (Cem por Cento) do orçamento vigente. |
11610 |
31/12/1985 |
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal, ao Ministério da Marinha. |
11611 |
31/12/1985 |
Torna de utilidade pública a escola de primeiro grau "Janelinha do Saber" e dá outras providências. |
11612 |
02/01/1986 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretaria Especial do Prefeito e dá outras providências. |
11613 |
02/01/1986 |
Dispõe de autorização até 100% (Cem por Cento) do orçamento vigente. |
11614 |
02/01/1986 |
Dispõe sobre a criação de representação em Brasília – DF, e dá outras providências. |
11615 |
08/01/1986 |
Dá nova redação a dispositivo que menciona da lei n.º 10456, de 29 de dezembro de 1983, e dá outras providências. |
11616/11618 |
15/01/1986 |
A F O R A M E N T O |
11620 |
23/01/1986 |
Institui o Conselho Municipal de Cultura de Santarém e dá outras providências. |
11621 |
23/01/1986 |
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
11622/11702 |
17/12/1986 |
A F O R A M E N T O |
11704/11708 |
17/02/1986 |
A F O R A M E N T O |
11709 |
18/04/1986 |
Autoriza o poder executivo a celebrar contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus agentes, para a participação do município de Santarém – PÁ. No projeto cura e a fornecer garantias para os empréstimos assumidos e dar outras providências. |
11710 |
06/05/1986 |
Dispõe sobre a isenção do imposto denominado Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
11711 |
27/09/1986 |
Revoga a lei municipal N.º 693, de 29 de agosto de 1952 e dá outras providências. |
11712 |
04/07/1986 |
Dispõe sobre denominação de bairro da cidade de Santarém. |
11713/11906 |
07/07/1986 |
A F O R A M E N T O |
11907 |
15/07/1986 |
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IPASEP. |
11908 |
15/07/1986 |
Altera o decreto lei municipal n.º 100, de 30 de novembro de 1946, e dá outras providências. |
11910 |
15/07/1986 |
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal a Companhia de Habitação do Estado do Pará – COAAB – PÁ. |
11911 |
30/07/1986 |
A F O R A M E N T O |
11912/11988 |
31/07/1986 |
A F O R A M E N T O |
11989/11990 |
22/09/1986 |
A F O R A M E N T O |
11991 |
25/09/1986 |
Dispõe sobre a oficialização da banda Professor José Agostinho para "Banda Municipal Professor José Agostinho", e dá outras providências. |
11992/12072 |
13/10/1986 |
A F O R A M E N T O |
12073 |
13/10/1986 |
Denomina de "Praça da Saudade", o logradouro público municipal que esta situado ao longo da avenida Curuá-Una em frente ao conjunto da COHAB, chamado popularmente de praça da COHAB, e dá outras providências. |
12074 |
1986 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
12075 |
17/10/1986 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para cobrir as despesas com a rubrica de obrigações patronais. |
12076 |
17/10/1986 |
Cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e dá outras providências. |
12077/12107 |
13/10/1986 |
A F O R A M E N T O |
12108 |
30/10/1986 |
Trona de utilidade pública o "Iate Clube de Santarém", e dá outras providências. |
12109/12116 |
18/11/1986 |
A F O R A M E N T O |
12118/12123 |
18/11/1986 |
A F O R A M E N T O |
12125/12138 |
18/11/1986 |
A F O R A M E N T O |
12142/12145 |
18/11/1986 |
A F O R A M E N T O |
12147 |
26/10/1986 |
Dispõe sobre doação de terras do patrimônio municipal e dá outras providências. |
12148 |
26/10/1986 |
Dispõe sobre a doação de terreno, urbano do patrimônio municipal. |
12149 |
26/10/1986 |
Dispõe sobre doação de terras do patrimônio municipal, na área do Antigo Aeroporto, ao Centro de Hemoterapia do Estado do Pará (HEMOPA). |
12150 |
26/10/1986 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
12151 |
12/12/1986 |
A F O R A M E N T O |
12152 |
04/11/1986 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para e exercício financeiro de 1987. |
12153/12162 |
12/12/1986 |
A F O R A M E N T O |
12163 |
10/12/1986 |
Dispõe sobre a concessão de pensão especial e dá outras providências. |
12164 |
10/12/1986 |
Autoriza o poder executivo a efetuar operações de crédito junto a instituição financeira, nacionais e internacionais, até o valor de Cr$ - 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZADOS), e dá outras providências. |
12166 |
16/12/1986 |
Torna de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário de "Arapixuna" e dá outras providências. |
12167/12168 |
23/12/1986 |
A F O R A M E N T O |
12169 |
31/12/1986 |
Cria o Estatuto do Magistério do município de Santarém, estado do Pará. |
12170 |
31/12/1986 |
Cria na Estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, a procuradoria da fazenda municipal, e dá outras providências. |
12171 |
31/12/1986 |
Autoriza o poder executivo a promover a cessão onerosa de terras do patrimoniais, sob forma de loteamento, na área do antigo aeroporto desta cidade. |
12172 |
31/12/1986 |
Dá nova redação a dispositivos que menciona da lei municipal n.º 10156, de 29 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município de Santarém, e dá outras providências. |
12173 |
31/12/1986 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
12174 |
31/12/1986 |
Dispõe sobre doação a titulo compensatório, de terreno do patrimônio municipal. |
12175 |
31/12/1986 |
Dispõe sobre doação de um terreno do patrimônio municipal à superintendência do desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. |
12289 |
13/05/1987 |
Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências. |
12290 |
18/05/1987 |
Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio municipal e dá outras providências. |
12291 |
22/05/1987 |
Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências. |
12299 |
18/05/1987 |
Revoga o feriado municipal de 24 de outubro, revigorado pela lei nº 9388, de 23 de outubro de 1981. |
12300 |
18/06/1987 |
Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências. |
12331 |
20/07/1987 |
Dispõe sobre doação de um terreno situado na vila de Alter do Chão à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, e dá outras providências. |
12332 |
20/07/1987 |
Dispõe sobre doação de lotes do patrimônio municipal ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Santarém e dá outras providências. |
12357 |
15/09/1987 |
Dispõe sobre doação de um terreno ao Instituto de Administração Financeira da Previdência Social –IAPAS. |
12362 |
06/10/1987 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos e veículos pelo sistema de consórcios e dá outras providências. |
12364 |
28/11/1987 |
Torna de utilidade pública o Instituto Batista de Santarém", e dá outras providências. |
12425 |
23/11/1987 |
Dispõe sobre a dilatação por mais um ano o prazo para o início da construção de casas populares à Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB – PÁ. |
12426 |
23/11/1987 |
Tomba para o patrimônio público do município as seguintes árvores: Um Oitezeiro, quatro Mangueira e dá outras providências. |
12434 |
22/12/1987 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988. |
12435 |
22/12/1987 |
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionários do quadro permanente, aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
12436 |
24/12/1987 |
Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
12437 |
31/12/1987 |
Dá nova redação a dispositivos que mencionam as leis n.º10456, de 29 de dezembro de 1986, alteradas pela lei complementar n.º56, de 15 de dezembro de 1987, publicada no diário oficial da união em 16 de dezembro de 1987, que deu nova redação à lista de serviços, referida no artigo 8º do decreto lei n.º 406 de 3l de dezembro de 1968 e com redação determinada pelo decreto lei n.º 834, de 8 de setembro de 1969, e dá outras providências. |
12438 |
31/12/1987 |
Institui a taxa de limpeza do município de Santarém e dá outras providências. |
12439/12441 |
04/01/1988 |
A F O R A M E N T O |
12442/12448 |
08/01/1988 |
A F O R A M E N T O |
12449 |
13/01/1988 |
A F O R A M E N T O |
12450 |
04/01/1988 |
Troca a denominação da avenida Irurá e dá outras providências. |
12451/12460 |
27/01/1988 |
A F O R A M E N T O |
12461/12463 |
10/02/1988 |
A F O R A M E N T O |
12464/12465 |
11/02/1988 |
A F O R A M E N T O |
2466/12475 |
22/02/1988 |
A F O R A M E N T O |
12476 |
24/02/1988 |
A F O R A M E N T O |
12477/12486 |
26/02/1988 |
A F O R A M E N T O |
12487 |
01/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12488/12490 |
03/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12491/12495 |
04/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12497 |
10/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12499 |
18/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12500 |
22/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12501/12545 |
24/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12546/12550 |
30/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12551/12552 |
04/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12553/12557 |
05/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12558 |
11/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12559 |
11/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12560/12561 |
13/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12562 |
19/04/1988 |
A F O R A M E N T O |
12563/12574 |
05/05/1988 |
A F O R A M E N T O |
12575/12577 |
17/05/1988 |
A F O R A M E N T O |
12578 |
28/05/1988 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terra da área do antigo aeroporto à ASSOMICRO – Associação DA Microempresa de Santarém e dá outras providências. |
12579 |
16/06/1988 |
A F O R A M E N T O |
12580 |
27/06/1988 |
Dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal, para a Fundação Legião Brasileira de Assistência ( LBA), para construção de um centro de convivência de idosos e dá outras providências. |
12581 |
27/06/1988 |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal, localizada na vila de Alter do Chão, para a Fundação Legião Brasileira de assistência - FLBA, para a construção de Centro de Convivência e dá outras providências. |
12582 |
30/03/1988 |
A F O R A M E N T O |
12583 |
23/05/1988 |
Denomina de "Rua dos Estivadores" a artéria cognominada de Rua da Juventude" , e dá outras providências. |
12584 |
23/05/1988 |
Torna de utilidade pública a Ïgreja Evangélica Assembléia de Deus em Santarém", e dá outras providências. |
12585 |
08/06/1988 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio municipal ao senhor Aurelino Silva Benício. |
12586 |
24/06/1988 |
Dispõe sobre doação de terra do patrimônio municipal à loja Maçônica Firmeza Harmonia Santarena n.º 17 e dá outras providências. |
12587 |
24/06/1988 |
Altera a lei n.º 11453 de 29/11/1985, para criar a Secretária Municipal de Serviços Urbanos dentro da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santarém, e dá outras providências. |
12588 |
18/07/1988 |
A F O R A M E N T O |
12589 |
Dispõe sobre a majoração nos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências. |
|
12590/12867 |
19/08/1988 |
A F O R A M E N T O |
12650 |
20/07/1988 |
Autoriza o poder executivo a criar o distrito de alto Pará, compreendido entre o trecho KM-235 ao KM-310 da rodovia Transamazônica. |
12866 |
19/09/1988 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio municipal ao Senhor José Teixeira Couto. |
12869/12870 |
20/10/1988 |
A F O R A M E N T O |
12868 |
23/09/1988 |
Revoga, tornando sem efeito o ato de doação através da lei municipal, n.º 6939, de 28/11/1975, feito a donatária, Rádio Clube de Santarém ou a quem se estender o benefício de terreno urbano, situado no bairro peitando os limites das áreas ocupadas e utilizadas com a finalidade a quem se destinou. |
12871 |
20/11/1988 |
Eleva até 600% (Seiscentos por Cento), sobre o orçamento vigente o limite para abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício. |
12902 |
01/11/1988 |
Dispõe sobre a atribuição do nome do eminente Doutor Ubirajara Bentes de Sousa À Creche Municipal à ser inaugurada em área situada as avenidas Curuá-Una e Palhão. |
12904 |
03/11/1988 |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal ao São Francisco Futebol Clube. |
12905 |
03/11/1988 |
Dispõe sobre majoração de vencimento dos funcionários municipais, aposentados, pensões e dá outras providências. |
12910 |
12/12/1988 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1989. |
12911 |
08/12/1988 |
Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais as famílias com renda de até dois (dois) salários mínimos que tenham filhos e pessoas inválidas sob sua dependências econômica. |
12912 |
08/12/1988 |
Concede isenção de imposto e taxas municipais às famílias cuja renda não atinja o salário mínimo. |
12914 |
08/12/1988 |
Dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal para a associação dos moradores do bairro do Diamantino, para destinação de sua sede própria. |
12915 |
08/12/1988 |
Torna de utilidade pública o Instituto Santareno de Ensino Superior – ISES, e dá outras providências. |
12916 |
08/12/1988 |
Trona de utilidade pública a Missão Projeto Amazonas, e dá outras providências. |
12919 |
30/12/1988 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. |
12920 |
27/12/1988 |
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo (IVV), |
12921 |
27/12/1988 |
institui e estabelece normas de cobrança do Imposto de Transmissão Inter Vivos(TTI), e dá outras providências. |
12922 |
30/12/1988 |
Dispõe sobre a doação de terra do antigo aeroporto, como forma de ressarcimento ao senhor Fernando Ferreira de Sousa. |
13073 |
30/12/1988 |
Dispõe sobre a criação das sub prefeituras de Nova República e Santarenzinho e dá outras providências. |
13074 |
30/12/1988 |
Denomina de "Nossa Senhora das Dores" novo Cemitério localizado no bairro da Nova República e dá outras providências. |
13077 |
02/05/1989 |
Dispõe sobre o funcionamento noturno das empresa comerciais, instaladas no município de Santarém, no ramo farmacêutico, e dá outras providências. |
13078 |
05/05/1989 |
Altera a lei n.º 11610, de 31 de dezembro de 1985. |
13079 |
13/06/1989 |
Institui a pensão vitalícia de um (0l) piso nacional de salário mensal, a professora Sofia Fernandes Imbiriba e dá outras providências. |
13080 |
24/07/1989 |
Revoga a doação de área do antigo aeroporto ao Banco Nacional de Habitação (BNH), através da lei n.º 10184/83, de 19 de abri de 1983. |
13081 |
28/07/1989 |
Revoga a doação de um terreno do patrimônio municipal à Companhia de Habitação do Estado do Pará –COHB-PÁ., através da lei n.7 11910, de 15 de julho de 1986. |
13082 |
28/07/1989 |
Estabelece normas para a alienação dos lotes de terra do patrimônio municipal, revertidos pelas revogações das leis n.º 1.184/83 e 11910/86, de 19 de abril de 1983 e 15 de julho de 1986, respectivamente e dá outras providências. |
13083 |
28/07/1989 |
Substitui a denominação da Av. Muiraquitã pelo nome do Bacharel Cléo Bernardo de Macambira Braga (Cléo Bernardo) e dá outras providências. |
13084 |
30/07/1989 |
Dispõe sobre reposição parcial aos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados, pensionistas e dá outras providências. |
13093 |
29/12/1988 |
Dá nova redação a dispositivos mencionados nas leis municipais nº 10456, de 29 de dezembro de 1983, nº 12.172, de 31 de dezembro de 1986 e nº 12437, de 31 de dezembro de 1987, Altera tabela para cobranças das taxas de poder de polícia administrativa, e dá outras providências. |