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LEIS dos anos de 1970 a 1979 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo

N da lei

Data da promulgação

assunto

4038

16/12/1970

Doa à firma Construtora Menescal & Companhia Ltda., terreno devoluto ao patrimônio e da outras providências.

4039/4064

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4065

01/02/1971

Autoriza a abertura ao orçamento, o crédito especial de Cr$ - 100.000,00(CEM MIL REAIS), para aquisição de um prédio destinado ao grupo escolar da vila de Boim, neste município.

1066/4088

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4089

01/02/1971

Doa ao departamento nacional de obras e saneamento (DNOS), terreno devoluto pertencente ao patrimônio municipal.

4090/4095

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4096

01/02/1971

Dispõe sobre denominação de Bairro da cidade de Santarém.

4097/4101

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4102

01/02/1971

Dispõe sobre denominação de Bairro da cidade de Santarém.

4103

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N 185 que aumentou AD- referendum da câmara municipal de Santarém, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e a taxa de localização na base de 20% (Vinte por Cento), revertendo os recursos obtidos para ocorrer com o pagamento concernente ao aumento funcionalismo publico municipal, para o exercício de 1971.

4104

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N001/71 de 04 de janeiro de 1971, que autorizou ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS), para custear as despesas com o projeto da casa da cultura de Santarém.

4105

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 178/70 SEC, de 22 de dezembro de 1970, que abriu , AD Referendum da Câmara Municipal de Santarém, ao orçamento vigente o crédito suplementar de despesas com o departamento de educação.

4106

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 184/70 de 31 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a reorganização e reclassificação de cargos e padrão dos funcionário da prefeitura municipal de Santarém, estabeleceu níveis de vencimentos, obedecendo o disposto no item VIII do art. XII do ato complementar n 40 e dá outras providências.

4107

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 227/70 SEC, de 31 de dezembro de 1970, que doou ao 8 Batalhão de engenharia de construção, sediado nesta cidade, ad-referendum da Câmara para construção.

4108

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 228/70 SEC, de 31 de dezembro de 1970, que doou ao 8 Batalhão de Engenharia de Construção, sediado nesta cidade, uma área de terra do patrimônio municipal para construção.

4109

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 171/70, de 27 de novembro de 1970, que autorizou a abertura ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 3500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), , para custear a despesa com o curso de eletricista da mão de obra industrial.

4110

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 172/70 SEC, de 03 de dezembro de 1970, que dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, professoras e salários dos diaristas que estão acima do salário mínimo e dá outras providências.

4111

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N - 179/70 SEC, de 22 de dezembro de 1970, que abriu crédito suplementar ao orçamento vigente de Cr$ - 7.284,88 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS),.

4112

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4113/4115

23/04/1971

A F O R A M E N T O

4116

26/04/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N 0011/71 de 26 de fevereiro de 1971, oriundo do poder executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos de fiscal geral da prefeitura municipal de Santarém.

4117/4161

23/04/1971

A F O R A M E N T O

4162

13/05/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto N 0021/71 SEC, de 12 de março de 1971, que doa à firma C. M. Silva, estabelecida em Vila Socorro deste município de Santarém, um terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.

4163

13/05/1971

Autoriza doação de terreno do patrimônio municipal a firma Ica-Industrias de Construção Alvorada S/A.

4164

03/06/1971

A F O R A M E N T O

4166

11/06/1971

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a Congregação Missionária Redentorista.

4167

22/07/1971

O poder executivo fica autorizado a conceder gratuitamente, por perpetuidade, a sepultura onde se acha inlrumado, no cemitério de N. Sra. Dos Martires, o corpo do ex-funcionário Valeriano Correia Colares, falecido em 25/05/1970

4168

22/06/1971

Dispõe sobre Alugues dos Boxes dos Mercados Municipais.

4169/4177

25/06/1971

A F O R A M E N T O

4178

25/06/1971

Considera de utilidade pública a sociedade das irmãs Franciscanas de Santarém e dá outras providências.

4179

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio Municipal onde se acha edificada o grupo escolar "Gonçalves Dias".

4181

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal, onde se acha edificado a "Delegacia de Polícia".

4181

10/08/1971

Doa ao governo do Estado do Pará, um terreno do patrimônio municipal, onde se acha edificado o Conjunto Residencial do Estado, nesta cidade.

4182

10/08/1971

Doa ao governo do Estado um terreno do patrimônio municipal onde se acha edificado o Colégio Estadual "Prof. Álvaro Adolfo da Silveira".

4183

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal, onde se edificou o grupo escolar "José de Alencar".

4184

10/08/1971

Doa terreno do patrimônio municipal à Telecomunicação Aeronáutica S/A (TASA)

4185

05/08/1971

Doa terreno do patrimônio municipal AO Centro Comunitário de Esporte, órgãos do ministério de Educação e Cultura (MEC).

4186

10/08/1971

Autoriza o executivo a contratar empréstimo até Cr$ - 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), para os fins e com as garantias que especifica.

4187

10/08/1971

Autoriza o executivo a contratar um empréstimo até Cr$ - 1.000.000,00 ( HUM MILHÃO DE REASI), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), para fins e com garantias que especifica.

4188

10/08/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto 0038/71-SEC, de 1 de julho de a971, que doa ad-referendum da Câmara Municipal de Santarém, à Companhia Brasileira de Armazenamento Cibrazem, doa área de terra do patrimônio municipal.

4189

10/08/1971

Ficou aprovado para que produza efeito legais o decreto N 0040/71 SEC de 02 de julho de 1971, AD Referendum da Câmara Municipal de Santarém, ao governo do Estado do Pará uma Área de Terra, do patrimônio municipal.

4190

10/08/1971

Abre o crédito especial de Cr$ - 80.000,00(OITENTA MIL CRUZEIROS), para recuperação dos mercados municipais e dá outras providências.

4191

10/08/1971

Doa ao Governo do Estado um terreno do patrimônio do municipal onde se acha o Quartel da Companhia Independente da polícia Militar(CIPM).

4192

10/08/1971

Dá nova redação do Decreto n 227/70 SEC, de 31 de dezembro de 1970, da prefeitura municipal de Santarém, referendado pela Resolução lei n 007/71, de 29 de janeiro de 1977 e aprovado pela a lei n4107 da prefeitura municipal de Santarém, de 1 de fevereiro de 1971, que "Doa ao 8 Batalhão de Engenharia de Construção sediado nesta cidade, uma área de terra do patrimônio municipal, destinado a construção".

4193

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal onde se acha edificado o grupo escolar "Frei Ambrosio", nesta cidade.

4194

13/10/1971

Dá nova redação ao artigo 1 da lei municipal n 4187, de 05 de agosto de 1971, que autoriza o executivo municipal a controlar um empréstimo até Cr$ - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), para fins e garantias que especifica.

4195

26/10/1971

Revoga a lei 4014, de 30/12/1988, que autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Associação dos Estudantes Secundaristas de Santarém.

4196

26/10/1971

Autoriza o poder executivo a doar à Mercedes Benz do Brasil S/A, um terreno do patrimônio Municipal e dá outras providências.

4197

26/10/1971

Doa terrenos do patrimônio municipal à Companhia de Habitação (COHAB).

4198

26/10/1971

Dispõe sobre doação de terra do patrimônio municipal à Companhia Tropical de Hotéis.

4199

26/10/1971

Cria a letra e a música do Hino Municipal de Santarém, e dá outras providências.

4200/4230

29/10/1971

A F O R A M E N T O

4228

09/11/1971

Dá nova redação à lei n 4198, de 26 de outubro de 1971.

4231/4256

12/11/1971

A F O R A M E N T O

4257/4285

24/11/1971

A F O R A M E N T O

4286

24/11/1971

Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), destinado à construção da Casa da Cultura de Santarém.

4287

24/11/1971

Fixa a contribuição do município de Santarém estado do Pará, para o programa de formação do patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

4288

27/12/1971

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santarém para o exercício de 1972.

4289/4312

27/12/1971

A F O R A M E N T O

4313

30/12/1971

Dispõe sobre restruturação e reorganização do Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Santarém.

4314

05/01/1972

A F O R A M E N T O

4315

10/01/1972

Autoriza o poder executivo a abrir à Prefeitura Municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4316

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 21.000,00(VINTE E UM MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte programação

4317

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 36.800,00(TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), para altender as despesas decorrentes da seguinte programação.

4318

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4319

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 102.800,00(CENTO E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4320

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4321

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 231.469,64 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4322

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir à prefeitura Municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4323/4324

13/01/1972

AFORAMENTO

4325

27/03/1972

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente de Cr$ - 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), para o fim que especificar.

4326

10/03/1972

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente de Cr$ - 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

4327

10/03/1972

Dispõe sobre o empréstimo de Cr$ - 2.000,000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), para os fins e com as garantias que especifica.

4331

07/04/1972

Dispõe sobre majoramento dos vencimentos dos funcionários municipais, professores e aposentados e dá outras providências.

4332

07/04/1972

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

4333/4434

02/05/1972

A F O R A M E N T O

4435/4556

19/05/1972

A F O R A M E N T O

4557

05/06/1972

Considera de utilidade pública o Veterano Esporte Clube, com sede nesta cidade.

4558

12/06/1972

Revigora o decreto lei N. 100, de 30 de novembro de 1946, em que doou ao ministério da Aeronáutica uma área de terra patrimonial.

4559

12/06/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao Ministério da Aeronáutica.

4560

12/06/1972

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação um terreno suburbano, situado nesta cidade.

4561

12/06/1972

Doa terreno do patrimônio Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.

4562

12/06/1972

Considera de utilidade publica a sociedade Comercial Atlético Cearense situada nesta cidade,

4563

12/06/1972

Dispõe sobre denominação de vias publicas na vila do Curuai, deste município.

4564

12/06/1972

Cria biblioteca pública municipal de Santarém e dá outras providências.

4565

12/09/1972

Dá nova redação aos artigos 2. 3,e 4 da lei municipal n 4163, de 13 de maio de 1971 que autoriza doação do terreno do patrimônio municipal à ficam ICA Industrias de Construção Alvorada S/A.

4566

27/09/1972

Autoriza o poder executivo municipal a abrir à prefeitura municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4567

29/09/1972

A F O R A M E N T O

4568/4593

04/10/1972

A F O R A M E N T O

4594

11/10/1972

dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente de Cr$ - 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

4596/4624

17/10/1972

A F O R A M E N T O

4625

26/10/1972

Doa terreno do patrimônio municipal à fundação Rubem Berta e dá outras providências.

4626

09/11/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao do departamento nacional de obras e saneamento e dá outras providências.

4627/4676

01/11/1972

A F O R A M E N T O

4677/4692

27/11/1972

A F O R A M E N T O

4693

11/12/1972

Dispõe sobre a criação de um sistema de planejamento no governo do município de Santarém, Estado do Pará.

4694/4727

11/12/1972

A F O R A M E N T O

4728

28/12/1972

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santarém, para o exercício de 1973.

4729

28/12/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao programa de expansão e melhoria do ensino (PREMEM) através do governo do estado do Pará.

4730/4761

27/12/1972

A F O R A M E N T O

4762

04/01/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Companhia Importadora de Tratores e Equipamento (CITREQ).

4763

05/01/1973

Dispõe sobre majoramento dos vencimentos dos funcionários municipais professores e aposentados e dá outras providências.

4764

27/12/1972

A F O R A M E N T O

4765/4805

03/01/1973

A F O R A M E N T O

4806

11/01/1973

Estabelece normas para construção de postos de gasolina e concede "preferencias à Petrobrás Distribuidora S/A PETROBRAS

4807

11/01/1973

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém, celebrar convênio com a Petrobras Distribuidora S/A, e dá outras providências.

4808

11/01/1973

Regula a implantação de postos de abastecimento e serviços equipados, para reparos de veículos na rodovia BR 165 e dá outras providências.

4809/5010

12/01/1973

A F O R A M E N T O

5094

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6030

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6033/6034

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6050

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6052

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6079/6081

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6106

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6232/6235

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6240

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6262

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6265

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6452/54

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6456/6476

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6477

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Luiz Antônio Feitas Silvestre.

6478

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à sociedade esportiva SantAna Futebol Clube.

6479

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Prelazia de Santarém e dá outras providências.

6480/6483

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6486/6506

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6507/6509

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6511/6529

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6591

14/08/1973

Doa uma área de terras do patrimônio municipal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

6594

14/08/1973

Dispõe sobre utilização das terras do patrimônio municipal e a cobrança da renda imobiliária patrimonial e dá outras providências.

6631

18/12/1973

Dispõe sobre a criação de salas de leitura.

6532/6570

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6572/6578

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6580/6581

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6583/6586

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6588/6590

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6593

14/08/1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará para o exercício financeiro de 1974.

6628/6629

04/11/1973

A F O R A M E N T O

6631

04/11/1973

A F O R A M E N T O

6641/6708

22/01/1974

A F O R A M E N T O

6709

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6711/6713

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6717

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6720

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6722/6728

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6737

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6739

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6745

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6747/6749

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6751

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6754/6755

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6757

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6759

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6761

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6765

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6769/6770

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6775

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6777/6778

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6785/6786

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6791

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6795

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6801

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6803

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6811

08/04/1974

Doa uma área de terras do patrimônio municipal à Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM).

6812

14/05/1974

Autoriza o poder executivo a utilizar os recursos do Fundo de Reservas Orçamentária, previsto no orçamento corrente e dá outras providências.

6813

14/05/1974

Autoriza a concessão de isenção de imposto municipal: Imposto sobre/serviços ao instituto Santareno de Anestesia e dá outras providências.

6814

14/05/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6815

01/07/1974

Considera de utilidade pública a associação esportiva recreativa do náutico atlético clube.

6817

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6818

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 1974, destinado ao pagamento de indenização trabalhista.

6819

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 1974, destinado ao pagamento de despesas no estudo do projeto Arroz

6820

01/07/1974

"Considera de utilidade publica o Américo Futebol Clube, nesta cidade.

6821

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6822

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6823

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6824

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6825

01/07/1974

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências.

6826

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiros de 1974, para indenização das casas da travessa Raimunda Fona, no valor de Cr$ - 122.000,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS).

6827

01/07/1974

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências.

6828

01/07/1974

Autoriza a concessão de isenção de imposto municipal: Imposto sobre serviços, à clinica especializada em radio diagnóstico e radiologia sob a responsabilidade do médico Fernando Antônio Cavaleiro de Macedo e dá outras providências.

6830

16/07/1974

Altera a redação dos artigos 1 e 2 do decreto 043/70 de 5/março de 1970.

6833

15/08/1974

Dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais à Rádio Clube de Santarém Ltda.

3835

20/09/1974

Altera a redação do art. 1 da lei n. 6811 de 08 de abril de 1974.

3836

25/10/1974

Dispõe sobre transposição do saldo de dotação orçamentária para outra.

6837

25/10/1974

Dá nova redação ao decreto lei n. 63/69 de agosto de 1969, que concede pensão mensal ao Sr. Paulo Rodrigues dos Santos.

6838

25/10/1974

Dispõe transposição do saldo de dotação orçamentaria para outra.

6839

25/10/1974

Concede a isenção de imposto à Companha Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM) e dá outras providências.

6840

25/10/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILCRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a execução de projetos.

6841

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a pagamento de pessoal e outras despesas.

6842

14/11/1974

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentaria.

6843

14/11/1974

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentaria.

6844

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 200.000,00 (DUZENTO MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a pagamento de pensionistas, salário família e pessoal contratado.

6845

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 615.045,58 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotação destinada ao Serviço Municipal de Estradas de Rodagem (SMER).

6847

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6848

16/12/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar no valor de Cr$ - 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS)

6849

16/12/1974

Concede o domínio pleno sobre o imóvel ao banco do Brasil S/A.

6850

16/12/1974

Autoriza o poder executivo municipal de Santarém, a alienar, mediante concorrência pública, uma área de terra do patrimônio municipal.

6851

16/12/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6852

16/12/1974

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

6853

16/12/1974

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/ (EMBRATEL).

6854

16/12/1974

Estima a Receita e limita a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1975.

6856

24/03/1975

Institui o plano de desenvolvimento urbano de Santarém (PDU) e dá outras providências.

6857

24/03/1975

Dispõe sobre zoneamento do solo urbano.

6858

24/03/1975

Dá outra redação a lei n. 6638/73, de 31 de dezembro de1973 que dispõe sobre o código de obras do município de Santarém.

6859

24/03/1975

Institui o "Projeto para Alter-do-Chão" da orientação quando à utilização do solo, e estabelece exigências para a ordenação dos espaços edificáveis.

6860

24/03/1975

Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e de expansão para fins de urbanização e tributação.

6862

10/06/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 60.00,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS), destinados a operação enchente do Baixo Amazonas.

6863

16/06/1975

Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do bairro da Esperança e dá outras providências.

6864

17/06/1975

Dispõe sobre providências para revogação da lei 6850 de 16 de dezembro de 1974.

6865

30/06/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 40.000,00(QUARENTA MIL CRUZEIROS), destinados a operação enchente do Baixo Amazonas.

6866

30/06/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente de Cr$ - 810.000,00, (OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)

6867

16/07/1975

Considera de utilidade pública a associação assistencial ao estudante universitário do médio amazonas (ASSEUMA)

6918

04/09/1975

Dispõe sobre majoração dos vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências.

6919

04/09/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ - 385.000,00(TREZENTOS R OITENTA E CINCO CRUZEIROS).

6920

04/09/1975

Doa uma área de terra do patrimônio municipal a companhia Brasileira de Alimentos COBAL.

6921

09/09/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6922

15/09/1975

Altera a redação da lei 6861 de 20 de maio de 1975 e dá outras providências.

6923

16/09/1975

Altera a redação da lei 4184 de 10 de agosto de 1971 e dá outras providências.

6924

25/09/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6925

01/10/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 200.000,00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

6926

07/10/1975

Considera de utilidade pública a escola Santa Inês e dá outras providências.

6927

08/10/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6928

08/10/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).

6929

0/10/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 113.696,55 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), destinados a pagamento dos subsídios dos vereadores.

6930

21/10/1975

Altera a redação da lei 4199 A de 26 de outubro de 1971 e dá outras providências.

6931

22/10/1975

A F O R A M E N T O

6932

30/10/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém à transferir dotação orçamentária.

6933

11/11/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ - 141.404,87(CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

6934

11/11/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentarias.

6935

12/11/1975

A F O R A M E N T O

6937

19/11/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentarias.

6938

28/11/1975

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1976.

6939

28/11/1975

Doa uma área de terra a Rádio Clube de Santarém.

6940

15/12/1975

Dispõe sobre alteração da lei municipal 6596 de 22 de agosto de 1973.

6941

09/12/1975

Aprova o orçamento programa do serviço municipal de Estradas de Rodagens, para o exercício de 1976.

6942/6990

20/12/1675

A F O R A M E N T O

3986

11/12/1975

Dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal à Fundação Rubens Berta.

6991/7070

27/12/1975

A F O R A M E N T O

7071

27/12/1975

Altera a redação do art. 1 da lei 6598/73 de 18 de setembro de 1973.

7089

07/07/1976

A F O R A M E N T O

7166

29/04/1976

Denomina "Governador Guilhon" a avenida que liga a parte urbana da cidade ao novo Aeroporto e dá outras providências.

7167

29/04/1976

Dispõe sobre revogação da lei municipal 6941, de 9 de dezembro de 1975.

7168

29/04/1976

Altera dispositivos da lei 6918, e dá outras providências.

7169

03/05/1976

Dispõe sobre a doação de área ao governo do estado do Pará e dá outras providências.

7170

06/05/1976

Dispõe sobre doação de área a Cooperativa dos Lavradores de Santarém Ltda. _COLASAL e dá outras providências.

7171

24/05/1976

Abre o crédito especial até o valor de Cr$ - 80.000,00, e dá outras providências.

7172/7183

26/05/1976

A F O R A M E N T O

7184

26/05/1976

Altera o artigo 1 da lei municipal 4263, de 24/11/1971.

7185

18/06/1976

Autoriza o prefeito municipal de Santarém, Estado do Pará, a conceder à COSANPA a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os esgotos sanitários do município, e dispõe sobre a extinção do serviço autônomo de água e Esgotos SAAE e dá outras providências.

7186

18/06/1976

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Santarém e dá outras providências.

7187

18/06/1976

Fica o prefeito municipal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a Antônio Fernandes Lavor Imbiriba, um terreno.

7188

18/06/1976

Fica o prefeito municipal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a Almir Rodrigues Alves, um terreno.

7190

01/07/1976

Dispõe sobre reestruturação do quadro geral do pessoal da prefeitura municipal de Santarém e dá outras providências.

7193

30/06/1976

Doa área do patrimônio municipal à Igreja Cristã Evangélica da Nova Aliança

7194

09/07/1976

Doa a companhia de Habitação do estado do Pará COHAB área de terras do patrimônio municipal.

7195/7212

09/07/1976

A F O R A M E N T O

7213/7225

06/10/1976

A F O R A M E N T O

7226

06/10/1976

Dispõe sobre perpetuidade de sepultura e dá outras providências.

7242

03/12/1976

Dispõe sobre reajuste de inativos e pensionistas e dá outras providências.

7243/7271

10/12/1976

A F O R A M E N T O

7272

10/12/1976

Dispõe sobre criação de Funções gratificadas e dá outras providências

7273/7319

21/12/1976

A F O R A M E N T O

7320

31/12/1976

Altera a denominação da artéria n 120, do anexo I da lei 6639, de 02/01/1974.

7321/7468

31/12/1976

A F O R A M E N T O

7322

31/12/1976

Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal à Rádio e TV Tapajós Ltda. E dá outras providências.

7365/7476

29/05/1978

A F O R A M E N T O

7469

12/04/1977

Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.

7470

01/04/1977

Dispõe sobre alteração da lei n. 7l90 de 1 de julho de 1976.

7471

03/05/1977

Dispõe sobre majoração dos vencimentos e vantagens do pessoal do serviço público municipal.

7473/7495

12/05/1977

A F O R A M E N T O

7497/7520

24/05/1977

A F O R A M E N T O

7521/7527

17/06/1977

A F O R A M E N T O

7528

19/07/1977

Doa área de terras a fundação Rubem Berta.

7529/7564

19/07/1977

A F O R A M E N T O

7565

19/07/1977

Considera de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila de Mojui dos Campos.

7566

19/07/1977

Concede perpetuidade de sepultura e dá outras providências.

7567

19/07/1977

Aprova a taxa de iluminação publica instituída pelo decreto N. 043 de 05/03/1970.

7568

12/09/1977

Dispõe sobre o uso do terreno fronteiro à praça Monsenhor José Gregório, entre às Avenidas Lameira Bittencourt e Tapajós e dá outras providências.

7569

10/10/1977

Autoriza a doação de área do patrimônio municipal a Prelazia de Santarém.

7570/7606

10/101977

A F O R A M E N T O

7607

09/11/1977

Aprova o texto do convênio celebrado entre o Governo do Estado do Pará através da Secretaria de planejamento e Coordenação Geral e a Prefeitura Municipal de Santarém no valor de Cr$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), destinado a aplicação em obra do sistema viário assinado em 19 de outubro de 1977.

7608

10/11/1977

Considera de utilidade pública a associação de pais e Amigos dos Excepcionias APAE e dá outras providências.

7609

23/11/1977

Dispõe sobre a isenção de tributos sobre imóveis.

7610

02/12/1977

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santarém, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1978.

7612

16/12/1977

Dispõe sobre doação de área a Companhia das Docas do Pará e dá outras providências.

7613

27/12/1977

Revoga a lei 7567, de 19/07/1977 e dá nova redação ao artigo 1 do decreto n 043 de 05 de março de 1970.

7614/7616

27/12/1977

A F O R A M E N T O

7617/7712

28/12/1977

A F O R A M E N T O

7714

20/04/4978

Considera de utilidade publica a Fundação Esperança.

7715

20/04/4978

Altera a lei n. 2425 de 1 de dezembro de 1965 que autoriza a doação do prédio e terreno do antigo Mercado Público ao Ministério da Marinha.

7716

20/04/4978

Dispõe sobre a doação de terrenos na zona urbana a Centrais Elétricas do Pará S/A.

7717

20/03/1978

A F O R A M E N T O

7718

20/04/1978

A F O R A M E N T O

7719

20/04/4978

Declara de utilidade pública a Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. E dá outras providências.

7720/7738

26/04/1978

A F O R A M E N T O

7740/7748

29/05/1978

A F O R A M E N T O

7749/7798

30/05/1978

A F O R A M E N T O

7799/8018

22/06/1978

A F O R A M E N T O

8019/8114

03/07/1978

A F O R A M E N T O

8115

05/07/1978

Autoriza o poder executivo a doar a COMPAR Companhia Paraense de Alimentos e Refrigerantes uma área de terras do patrimônio municipal.

8116

05/07/1978

Concede domínio pleno de imóvel a Santarém Empreendimentos Imobiliários Ltda.

8117

05/07/1978

Concede aforamento perpetuo com base nesta lei aos detentores e sucessores atuais de terras do patrimônio Municipal, adquiridas junto ao governo municipal por título provisório, concedidos e escritos nos livros de aforamento da prefeitura municipal n 2, 3, 4, 5 e 6 do período 1904 á 1917.

8118

05/07/1978

Revigora a lei n. 6259 de 24/07/1973.

8119

05/07/1978

Dispõe sobre doação a Souza e Rebelo Ltda. E dá outras providências.

8120

05/07/1978

Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

8121

11/07/1978

Retribuição dos Cargos de provimentos efetivos.

8122/8154

24/07/1978

A F O R A M E N T O

8155

24/07/1978

Doa a prelazia de Santarém, CGC 05.713.128/0001-16, mediante instrumento público uma área de terras do patrimônio municipal situado na rua Pedro Gentil, no bairro de Santana.

8156

26/07/1978

Autoriza aforamento a Angelina Sabino dos Santos.

8156

26/07/1978

Torna sem efeito a lei n. 4413 de 02/05/1972.

8157/8158

26/07/1978

A F O R A M E N T O

8159

26/07/1978

Revoga a lei 6724 de 28/01/1974.

8160

26/07/1978

Altera a redação do art. 1 da lei n. 2258 de 22/06/1965.

8161

26/07/1978

Altera a redação do art. 1 da lei n. 8119 de 05/07/1978 e mantém as demais disposições.

8162

29/09/1978

Dispõe sobre a isenção de tributos de que dispõe a lei municipal n. 7611 de 13 de dezembro de 1977.

8163

29/09/1978

Autoriza o poder executivo a aceitar doação onerosa de área de terras do domínio da união.

8164

29/09/1978

Dispõe sobre alteração na lei n 7611/1977.

8165/8166

09/10/1978

A F O R A M E N T O

8167/8169

27/10/1978

A F O R A M E N T O

8170

11/12/1978

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1979.

8171

27/12/1978

Dispõe sobre alteração da lei n. 7611/1977.

8172

27/12/1978

Dispõe sobre doação da área de terras a Companhia Docas do Pará (CDP).

8173/8255

11/01/1979

A F O R A M E N T O

8256

11/01/1979

Dispõe sobre doação da área de terras a Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil.

8257/8260

11/01/1979

A F O R A M E N T O

8261/8319

12/01/1979

A F O R A M E N T O

8320

14/05/1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

8321/8351

29/05/1979

A F O R A M E N T O

8352

29/05/1979

Considera de utilidade pública o Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Santarém e dá outras providências.

8353/8359

29/05/1979

A F O R A M E N T O

8360

29/05/1979

Dispõe sobre doação de terras a Prelazia de Santarém.

8361

04/06/1979

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

8362

04/06/1979

Aprova textos dos convênios SEPLAN n. 37/79 e SEPLAN N. 38/79, celebrado entre prefeitura municipal de Santarém e a secretaria de estado de planejamento e coordenação geral.

8363

18/07/1979

Autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cr$ - 1.420.000,00(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), destinado ao pagamento de debito previdenciário junto ao Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS), ref. Período de agosto de 1978 a março de 1979.

8365/8431

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8437/8439

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8441/8442

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8445/8584

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8689

11/12/1979

Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de Cr$ - 3.529.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS), destinados a reforço de dotações do orçamento programa 1979.

8690

31/12/1979

Cria a medalha Bettendorf e dá outras providências.

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