Nº da lei

Data da promulgação

assunto

4038

16/12/1970

Doa à firma Construtora Menescal & Companhia Ltda., terreno devoluto ao patrimônio e da outras providências.

4039/4064

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4065

01/02/1971

Autoriza a abertura ao orçamento, o crédito especial de Cr$ - 100.000,00(CEM MIL REAIS), para aquisição de um prédio destinado ao grupo escolar da vila de Boim, neste município.

1066/4088

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4089

01/02/1971

Doa ao departamento nacional de obras e saneamento (DNOS), terreno devoluto pertencente ao patrimônio municipal.

4090/4095

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4096

01/02/1971

Dispõe sobre denominação de Bairro da cidade de Santarém.

4097/4101

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4102

01/02/1971

Dispõe sobre denominação de Bairro da cidade de Santarém.

4103

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº 185 que aumentou AD- referendum da câmara municipal de Santarém, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e a taxa de localização na base de 20% (Vinte por Cento), revertendo os recursos obtidos para ocorrer com o pagamento concernente ao aumento funcionalismo publico municipal, para o exercício de 1971.

4104

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº001/71 – de 04 de janeiro de 1971, que autorizou ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS), para custear as despesas com o projeto da casa da cultura de Santarém.

4105

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 178/70 – SEC, de 22 de dezembro de 1970, que abriu , AD – Referendum da Câmara Municipal de Santarém, ao orçamento vigente o crédito suplementar de despesas com o departamento de educação.

4106

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 184/70 de 31 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a reorganização e reclassificação de cargos e padrão dos funcionário da prefeitura municipal de Santarém, estabeleceu níveis de vencimentos, obedecendo o disposto no item VIII do art. XII do ato complementar nº 40 e dá outras providências.

4107

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 227/70 – SEC, de 31 de dezembro de 1970, que doou ao 8º Batalhão de engenharia de construção, sediado nesta cidade, ad-referendum da Câmara para construção.

4108

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 228/70 – SEC, de 31 de dezembro de 1970, que doou ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção, sediado nesta cidade, uma área de terra do patrimônio municipal para construção.

4109

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 171/70, de 27 de novembro de 1970, que autorizou a abertura ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 3500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), , para custear a despesa com o curso de eletricista da mão de obra industrial.

4110

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 172/70 – SEC, de 03 de dezembro de 1970, que dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, professoras e salários dos diaristas que estão acima do salário mínimo e dá outras providências.

4111

01/02/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº - 179/70 – SEC, de 22 de dezembro de 1970, que abriu crédito suplementar ao orçamento vigente de Cr$ - 7.284,88 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS),.

4112

01/02/1971

A F O R A M E N T O

4113/4115

23/04/1971

A F O R A M E N T O

4116

26/04/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº 0011/71 de 26 de fevereiro de 1971, oriundo do poder executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos de fiscal geral da prefeitura municipal de Santarém.

4117/4161

23/04/1971

A F O R A M E N T O

4162

13/05/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto Nº 0021/71 – SEC, de 12 de março de 1971, que doa à firma C. M. Silva, estabelecida em Vila Socorro deste município de Santarém, um terreno do patrimônio municipal e dá outras providências.

4163

13/05/1971

Autoriza doação de terreno do patrimônio municipal a firma Ica-Industrias de Construção Alvorada S/A.

4164

03/06/1971

A F O R A M E N T O

4166

11/06/1971

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a Congregação Missionária Redentorista.

4167

22/07/1971

O poder executivo fica autorizado a conceder gratuitamente, por perpetuidade, a sepultura onde se acha inlrumado, no cemitério de N. Sra. Dos Martires, o corpo do ex-funcionário Valeriano Correia Colares, falecido em 25/05/1970

4168

22/06/1971

Dispõe sobre Alugues dos Boxes dos Mercados Municipais.

4169/4177

25/06/1971

A F O R A M E N T O

4178

25/06/1971

Considera de utilidade pública a sociedade das irmãs Franciscanas de Santarém e dá outras providências.

4179

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio Municipal onde se acha edificada o grupo escolar "Gonçalves Dias".

4181

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal, onde se acha edificado a "Delegacia de Polícia".

4181

10/08/1971

Doa ao governo do Estado do Pará, um terreno do patrimônio municipal, onde se acha edificado o Conjunto Residencial do Estado, nesta cidade.

4182

10/08/1971

Doa ao governo do Estado um terreno do patrimônio municipal onde se acha edificado o Colégio Estadual "Prof. Álvaro Adolfo da Silveira".

4183

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal, onde se edificou o grupo escolar "José de Alencar".

4184

10/08/1971

Doa terreno do patrimônio municipal à Telecomunicação Aeronáutica S/A (TASA)

4185

05/08/1971

Doa terreno do patrimônio municipal AO Centro Comunitário de Esporte, órgãos do ministério de Educação e Cultura (MEC).

4186

10/08/1971

Autoriza o executivo a contratar empréstimo até Cr$ - 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), para os fins e com as garantias que especifica.

4187

10/08/1971

Autoriza o executivo a contratar um empréstimo até Cr$ - 1.000.000,00 ( HUM MILHÃO DE REASI), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), para fins e com garantias que especifica.

4188

10/08/1971

Ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto 0038/71-SEC, de 1º de julho de a971, que doa ad-referendum da Câmara Municipal de Santarém, à Companhia Brasileira de Armazenamento Cibrazem, doa área de terra do patrimônio municipal.

4189

10/08/1971

Ficou aprovado para que produza efeito legais o decreto Nº 0040/71 SEC de 02 de julho de 1971, AD – Referendum da Câmara Municipal de Santarém, ao governo do Estado do Pará uma Área de Terra, do patrimônio municipal.

4190

10/08/1971

Abre o crédito especial de Cr$ - 80.000,00(OITENTA MIL CRUZEIROS), para recuperação dos mercados municipais e dá outras providências.

4191

10/08/1971

Doa ao Governo do Estado um terreno do patrimônio do municipal onde se acha o Quartel da Companhia Independente da polícia Militar(CIPM).

4192

10/08/1971

Dá nova redação do Decreto nº 227/70 – SEC, de 31 de dezembro de 1970, da prefeitura municipal de Santarém, referendado pela Resolução – lei nº 007/71, de 29 de janeiro de 1977 e aprovado pela a lei nº4107 da prefeitura municipal de Santarém, de 1º de fevereiro de 1971, que "Doa ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção sediado nesta cidade, uma área de terra do patrimônio municipal, destinado a construção".

4193

10/08/1971

Doa ao governo do estado um terreno do patrimônio municipal onde se acha edificado o grupo escolar "Frei Ambrosio", nesta cidade.

4194

13/10/1971

Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 4187, de 05 de agosto de 1971, que autoriza o executivo municipal a controlar um empréstimo até Cr$ - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), para fins e garantias que especifica.

4195

26/10/1971

Revoga a lei 4014, de 30/12/1988, que autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Associação dos Estudantes Secundaristas de Santarém.

4196

26/10/1971

Autoriza o poder executivo a doar à Mercedes – Benz do Brasil S/A, um terreno do patrimônio Municipal e dá outras providências.

4197

26/10/1971

Doa terrenos do patrimônio municipal à Companhia de Habitação (COHAB).

4198

26/10/1971

Dispõe sobre doação de terra do patrimônio municipal à Companhia Tropical de Hotéis.

4199

26/10/1971

Cria a letra e a música do Hino Municipal de Santarém, e dá outras providências.

4200/4230

29/10/1971

A F O R A M E N T O

4228

09/11/1971

Dá nova redação à lei nº 4198, de 26 de outubro de 1971.

4231/4256

12/11/1971

A F O R A M E N T O

4257/4285

24/11/1971

A F O R A M E N T O

4286

24/11/1971

Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento o crédito especial de Cr$ - 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), destinado à construção da Casa da Cultura de Santarém.

4287

24/11/1971

Fixa a contribuição do município de Santarém estado do Pará, para o programa de formação do patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

4288

27/12/1971

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santarém para o exercício de 1972.

4289/4312

27/12/1971

A F O R A M E N T O

4313

30/12/1971

Dispõe sobre restruturação e reorganização do Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Santarém.

4314

05/01/1972

A F O R A M E N T O

4315

10/01/1972

Autoriza o poder executivo a abrir à Prefeitura Municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4316

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 21.000,00(VINTE E UM MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte programação

4317

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 36.800,00(TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), para altender as despesas decorrentes da seguinte programação.

4318

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4319

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 102.800,00(CENTO E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4320

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4321

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir o crédito suplementar até o valor de Cr$ - 231.469,64 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender as despesas decorrentes da seguinte lei.

4322

10/01/1972

O poder executivo autoriza a abrir à prefeitura Municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4323/4324

13/01/1972

AFORAMENTO

4325

27/03/1972

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente de Cr$ - 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), para o fim que especificar.

4326

10/03/1972

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente de Cr$ - 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

4327

10/03/1972

Dispõe sobre o empréstimo de Cr$ - 2.000,000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), para os fins e com as garantias que especifica.

4331

07/04/1972

Dispõe sobre majoramento dos vencimentos dos funcionários municipais, professores e aposentados e dá outras providências.

4332

07/04/1972

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

4333/4434

02/05/1972

A F O R A M E N T O

4435/4556

19/05/1972

A F O R A M E N T O

4557

05/06/1972

Considera de utilidade pública o Veterano Esporte Clube, com sede nesta cidade.

4558

12/06/1972

Revigora o decreto lei N.º 100, de 30 de novembro de 1946, em que doou ao ministério da Aeronáutica uma área de terra patrimonial.

4559

12/06/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao Ministério da Aeronáutica.

4560

12/06/1972

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação um terreno suburbano, situado nesta cidade.

4561

12/06/1972

Doa terreno do patrimônio Municipal ao Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.

4562

12/06/1972

Considera de utilidade publica a sociedade Comercial Atlético Cearense situada nesta cidade,

4563

12/06/1972

Dispõe sobre denominação de vias publicas na vila do Curuai, deste município.

4564

12/06/1972

Cria biblioteca pública municipal de Santarém e dá outras providências.

4565

12/09/1972

Dá nova redação aos artigos 2º. 3º,e 4º da lei municipal nº 4163, de 13 de maio de 1971 que autoriza doação do terreno do patrimônio municipal à ficam ICA –Industrias de Construção Alvorada S/A.

4566

27/09/1972

Autoriza o poder executivo municipal a abrir à prefeitura municipal de Santarém, o crédito especial de Cr$ - 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), para o fim que especifica.

4567

29/09/1972

A F O R A M E N T O

4568/4593

04/10/1972

A F O R A M E N T O

4594

11/10/1972

dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente de Cr$ - 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

4596/4624

17/10/1972

A F O R A M E N T O

4625

26/10/1972

Doa terreno do patrimônio municipal à fundação Rubem Berta e dá outras providências.

4626

09/11/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao do departamento nacional de obras e saneamento e dá outras providências.

4627/4676

01/11/1972

A F O R A M E N T O

4677/4692

27/11/1972

A F O R A M E N T O

4693

11/12/1972

Dispõe sobre a criação de um sistema de planejamento no governo do município de Santarém, Estado do Pará.

4694/4727

11/12/1972

A F O R A M E N T O

4728

28/12/1972

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santarém, para o exercício de 1973.

4729

28/12/1972

Doa terreno do patrimônio municipal ao programa de expansão e melhoria do ensino (PREMEM) através do governo do estado do Pará.

4730/4761

27/12/1972

A F O R A M E N T O

4762

04/01/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Companhia Importadora de Tratores e Equipamento (CITREQ).

4763

05/01/1973

Dispõe sobre majoramento dos vencimentos dos funcionários municipais professores e aposentados e dá outras providências.

4764

27/12/1972

A F O R A M E N T O

4765/4805

03/01/1973

A F O R A M E N T O

4806

11/01/1973

Estabelece normas para construção de postos de gasolina e concede "preferencias à Petrobrás Distribuidora S/A – PETROBRAS

4807

11/01/1973

Autoriza a prefeitura municipal de Santarém, celebrar convênio com a Petrobra’s Distribuidora S/A, e dá outras providências.

4808

11/01/1973

Regula a implantação de postos de abastecimento e serviços equipados, para reparos de veículos na rodovia BR – 165 e dá outras providências.

4809/5010

12/01/1973

A F O R A M E N T O

5094

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6030

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6033/6034

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6050

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6052

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6079/6081

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6106

07/06/1973

A F O R A M E N T O

6232/6235

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6240

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6262

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6265

24/07/1973

A F O R A M E N T O

6452/54

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6456/6476

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6477

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Luiz Antônio Feitas Silvestre.

6478

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à sociedade esportiva Sant’Ana Futebol Clube.

6479

30/07/1973

Doa terreno do patrimônio municipal à Prelazia de Santarém e dá outras providências.

6480/6483

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6486/6506

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6507/6509

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6511/6529

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6591

14/08/1973

Doa uma área de terras do patrimônio municipal ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

6594

14/08/1973

Dispõe sobre utilização das terras do patrimônio municipal e a cobrança da renda imobiliária patrimonial e dá outras providências.

6631

18/12/1973

Dispõe sobre a criação de salas de leitura.

6532/6570

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6572/6578

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6580/6581

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6583/6586

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6588/6590

30/07/1973

A F O R A M E N T O

6593

14/08/1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará para o exercício financeiro de 1974.

6628/6629

04/11/1973

A F O R A M E N T O

6631

04/11/1973

A F O R A M E N T O

6641/6708

22/01/1974

A F O R A M E N T O

6709

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6711/6713

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6717

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6720

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6722/6728

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6737

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6739

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6745

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6747/6749

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6751

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6754/6755

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6757

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6759

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6761

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6765

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6769/6770

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6775

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6777/6778

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6785/6786

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6791

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6795

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6801

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6803

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6811

08/04/1974

Doa uma área de terras do patrimônio municipal à Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM).

6812

14/05/1974

Autoriza o poder executivo a utilizar os recursos do Fundo de Reservas Orçamentária, previsto no orçamento corrente e dá outras providências.

6813

14/05/1974

Autoriza a concessão de isenção de imposto municipal: Imposto sobre/serviços ao instituto Santareno de Anestesia e dá outras providências.

6814

14/05/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6815

01/07/1974

Considera de utilidade pública a associação esportiva recreativa do náutico atlético clube.

6817

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6818

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 1974, destinado ao pagamento de indenização trabalhista.

6819

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 1974, destinado ao pagamento de despesas no estudo do projeto Arroz

6820

01/07/1974

"Considera de utilidade publica o Américo Futebol Clube, nesta cidade.

6821

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6822

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6823

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6824

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6825

01/07/1974

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências.

6826

01/07/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiros de 1974, para indenização das casas da travessa Raimunda Fona, no valor de Cr$ - 122.000,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS).

6827

01/07/1974

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aposentados e dá outras providências.

6828

01/07/1974

Autoriza a concessão de isenção de imposto municipal: Imposto sobre serviços, à clinica especializada em radio diagnóstico e radiologia sob a responsabilidade do médico Fernando Antônio Cavaleiro de Macedo e dá outras providências.

6830

16/07/1974

Altera a redação dos artigos 1º e 2º do decreto 043/70 de 5/março de 1970.

6833

15/08/1974

Dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais à Rádio Clube de Santarém Ltda.

3835

20/09/1974

Altera a redação do art. 1º da lei n.º 6811 de 08 de abril de 1974.

3836

25/10/1974

Dispõe sobre transposição do saldo de dotação orçamentária para outra.

6837

25/10/1974

Dá nova redação ao decreto lei n.º 63/69 de agosto de 1969, que concede pensão mensal ao Sr. Paulo Rodrigues dos Santos.

6838

25/10/1974

Dispõe transposição do saldo de dotação orçamentaria para outra.

6839

25/10/1974

Concede a isenção de imposto à Companha Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM) e dá outras providências.

6840

25/10/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILCRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a execução de projetos.

6841

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a pagamento de pessoal e outras despesas.

6842

14/11/1974

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentaria.

6843

14/11/1974

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentaria.

6844

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 200.000,00 (DUZENTO MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação destinada a pagamento de pensionistas, salário família e pessoal contratado.

6845

14/11/1974

Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ - 615.045,58 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotação destinada ao Serviço Municipal de Estradas de Rodagem (SMER).

6847

28/01/1974

A F O R A M E N T O

6848

16/12/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar no valor de Cr$ - 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS)

6849

16/12/1974

Concede o domínio pleno sobre o imóvel ao banco do Brasil S/A.

6850

16/12/1974

Autoriza o poder executivo municipal de Santarém, a alienar, mediante concorrência pública, uma área de terra do patrimônio municipal.

6851

16/12/1974

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício financeiro de 1974.

6852

16/12/1974

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

6853

16/12/1974

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/ª (EMBRATEL).

6854

16/12/1974

Estima a Receita e limita a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício de 1975.

6856

24/03/1975

Institui o plano de desenvolvimento urbano de Santarém (PDU) e dá outras providências.

6857

24/03/1975

Dispõe sobre zoneamento do solo urbano.

6858

24/03/1975

Dá outra redação a lei n.º 6638/73, de 31 de dezembro de1973 que dispõe sobre o código de obras do município de Santarém.

6859

24/03/1975

Institui o "Projeto para Alter-do-Chão" da orientação quando à utilização do solo, e estabelece exigências para a ordenação dos espaços edificáveis.

6860

24/03/1975

Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e de expansão para fins de urbanização e tributação.

6862

10/06/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 60.00,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS), destinados a operação enchente do Baixo Amazonas.

6863

16/06/1975

Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do bairro da Esperança e dá outras providências.

6864

17/06/1975

Dispõe sobre providências para revogação da lei 6850 de 16 de dezembro de 1974.

6865

30/06/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 40.000,00(QUARENTA MIL CRUZEIROS), destinados a operação enchente do Baixo Amazonas.

6866

30/06/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente de Cr$ - 810.000,00, (OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)

6867

16/07/1975

Considera de utilidade pública a associação assistencial ao estudante universitário do médio amazonas (ASSEUMA)

6918

04/09/1975

Dispõe sobre majoração dos vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências.

6919

04/09/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ - 385.000,00(TREZENTOS R OITENTA E CINCO CRUZEIROS).

6920

04/09/1975

Doa uma área de terra do patrimônio municipal a companhia Brasileira de Alimentos COBAL.

6921

09/09/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6922

15/09/1975

Altera a redação da lei 6861 de 20 de maio de 1975 e dá outras providências.

6923

16/09/1975

Altera a redação da lei 4184 de 10 de agosto de 1971 e dá outras providências.

6924

25/09/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6925

01/10/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 200.000,00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

6926

07/10/1975

Considera de utilidade pública a escola Santa Inês e dá outras providências.

6927

08/10/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotação orçamentaria.

6928

08/10/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ - 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).

6929

0/10/1975

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ - 113.696,55 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), destinados a pagamento dos subsídios dos vereadores.

6930

21/10/1975

Altera a redação da lei 4199 – A de 26 de outubro de 1971 e dá outras providências.

6931

22/10/1975

A F O R A M E N T O

6932

30/10/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém à transferir dotação orçamentária.

6933

11/11/1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$ - 141.404,87(CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

6934

11/11/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentarias.

6935

12/11/1975

A F O R A M E N T O

6937

19/11/1975

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a transferir dotações orçamentarias.

6938

28/11/1975

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1976.

6939

28/11/1975

Doa uma área de terra a Rádio Clube de Santarém.

6940

15/12/1975

Dispõe sobre alteração da lei municipal 6596 de 22 de agosto de 1973.

6941

09/12/1975

Aprova o orçamento – programa do serviço municipal de Estradas de Rodagens, para o exercício de 1976.

6942/6990

20/12/1675

A F O R A M E N T O

3986

11/12/1975

Dispõe sobre a doação de área do patrimônio municipal à Fundação Rubens Berta.

6991/7070

27/12/1975

A F O R A M E N T O

7071

27/12/1975

Altera a redação do art. 1º da lei 6598/73 de 18 de setembro de 1973.

7089

07/07/1976

A F O R A M E N T O

7166

29/04/1976

Denomina "Governador Guilhon" a avenida que liga a parte urbana da cidade ao novo Aeroporto e dá outras providências.

7167

29/04/1976

Dispõe sobre revogação da lei municipal 6941, de 9 de dezembro de 1975.

7168

29/04/1976

Altera dispositivos da lei 6918, e dá outras providências.

7169

03/05/1976

Dispõe sobre a doação de área ao governo do estado do Pará e dá outras providências.

7170

06/05/1976

Dispõe sobre doação de área a Cooperativa dos Lavradores de Santarém Ltda. _COLASAL e dá outras providências.

7171

24/05/1976

Abre o crédito especial até o valor de Cr$ - 80.000,00, e dá outras providências.

7172/7183

26/05/1976

A F O R A M E N T O

7184

26/05/1976

Altera o artigo 1º da lei municipal 4263, de 24/11/1971.

7185

18/06/1976

Autoriza o prefeito municipal de Santarém, Estado do Pará, a conceder à COSANPA a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os esgotos sanitários do município, e dispõe sobre a extinção do serviço autônomo de água e Esgotos SAAE e dá outras providências.

7186

18/06/1976

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Santarém e dá outras providências.

7187

18/06/1976

Fica o prefeito municipal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a Antônio Fernandes Lavor Imbiriba, um terreno.

7188

18/06/1976

Fica o prefeito municipal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a Almir Rodrigues Alves, um terreno.

7190

01/07/1976

Dispõe sobre reestruturação do quadro geral do pessoal da prefeitura municipal de Santarém e dá outras providências.

7193

30/06/1976

Doa área do patrimônio municipal à Igreja Cristã Evangélica da Nova Aliança

7194

09/07/1976

Doa a companhia de Habitação do estado do Pará – COHAB área de terras do patrimônio municipal.

7195/7212

09/07/1976

A F O R A M E N T O

7213/7225

06/10/1976

A F O R A M E N T O

7226

06/10/1976

Dispõe sobre perpetuidade de sepultura e dá outras providências.

7242

03/12/1976

Dispõe sobre reajuste de inativos e pensionistas e dá outras providências.

7243/7271

10/12/1976

A F O R A M E N T O

7272

10/12/1976

Dispõe sobre criação de Funções gratificadas e dá outras providências

7273/7319

21/12/1976

A F O R A M E N T O

7320

31/12/1976

Altera a denominação da artéria nº 120, do anexo I da lei 6639, de 02/01/1974.

7321/7468

31/12/1976

A F O R A M E N T O

7322

31/12/1976

Dispõe sobre a doação de uma área de terra do patrimônio municipal à Rádio e TV Tapajós Ltda. E dá outras providências.

7365/7476

29/05/1978

A F O R A M E N T O

7469

12/04/1977

Dispõe sobre denominação de artéria e dá outras providências.

7470

01/04/1977

Dispõe sobre alteração da lei n.º 7l90 de 1º de julho de 1976.

7471

03/05/1977

Dispõe sobre majoração dos vencimentos e vantagens do pessoal do serviço público municipal.

7473/7495

12/05/1977

A F O R A M E N T O

7497/7520

24/05/1977

A F O R A M E N T O

7521/7527

17/06/1977

A F O R A M E N T O

7528

19/07/1977

Doa área de terras a fundação Rubem Berta.

7529/7564

19/07/1977

A F O R A M E N T O

7565

19/07/1977

Considera de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila de Mojui dos Campos.

7566

19/07/1977

Concede perpetuidade de sepultura e dá outras providências.

7567

19/07/1977

Aprova a taxa de iluminação publica instituída pelo decreto N.º 043 de 05/03/1970.

7568

12/09/1977

Dispõe sobre o uso do terreno fronteiro à praça Monsenhor José Gregório, entre às Avenidas Lameira Bittencourt e Tapajós e dá outras providências.

7569

10/10/1977

Autoriza a doação de área do patrimônio municipal a Prelazia de Santarém.

7570/7606

10/101977

A F O R A M E N T O

7607

09/11/1977

Aprova o texto do convênio celebrado entre o Governo do Estado do Pará – através da Secretaria de planejamento e Coordenação Geral e a Prefeitura Municipal de Santarém no valor de Cr$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), destinado a aplicação em obra do sistema viário assinado em 19 de outubro de 1977.

7608

10/11/1977

Considera de utilidade pública a associação de pais e Amigos dos Excepcionias – APAE – e dá outras providências.

7609

23/11/1977

Dispõe sobre a isenção de tributos sobre imóveis.

7610

02/12/1977

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santarém, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1978.

7612

16/12/1977

Dispõe sobre doação de área a Companhia das Docas do Pará e dá outras providências.

7613

27/12/1977

Revoga a lei 7567, de 19/07/1977 e dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 043 de 05 de março de 1970.

7614/7616

27/12/1977

A F O R A M E N T O

7617/7712

28/12/1977

A F O R A M E N T O

7714

20/04/4978

Considera de utilidade publica a Fundação Esperança.

7715

20/04/4978

Altera a lei n.º 2425 de 1º de dezembro de 1965 que autoriza a doação do prédio e terreno do antigo Mercado Público ao Ministério da Marinha.

7716

20/04/4978

Dispõe sobre a doação de terrenos na zona urbana a Centrais Elétricas do Pará S/A.

7717

20/03/1978

A F O R A M E N T O

7718

20/04/1978

A F O R A M E N T O

7719

20/04/4978

Declara de utilidade pública a Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. E dá outras providências.

7720/7738

26/04/1978

A F O R A M E N T O

7740/7748

29/05/1978

A F O R A M E N T O

7749/7798

30/05/1978

A F O R A M E N T O

7799/8018

22/06/1978

A F O R A M E N T O

8019/8114

03/07/1978

A F O R A M E N T O

8115

05/07/1978

Autoriza o poder executivo a doar a COMPAR – Companhia Paraense de Alimentos e Refrigerantes uma área de terras do patrimônio municipal.

8116

05/07/1978

Concede domínio pleno de imóvel a Santarém Empreendimentos Imobiliários Ltda.

8117

05/07/1978

Concede aforamento perpetuo com base nesta lei aos detentores e sucessores atuais de terras do patrimônio Municipal, adquiridas junto ao governo municipal por título provisório, concedidos e escritos nos livros de aforamento da prefeitura municipal nº 2, 3, 4, 5 e 6 do período 1904 á 1917.

8118

05/07/1978

Revigora a lei n.º 6259 de 24/07/1973.

8119

05/07/1978

Dispõe sobre doação a Souza e Rebelo Ltda. E dá outras providências.

8120

05/07/1978

Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

8121

11/07/1978

Retribuição dos Cargos de provimentos efetivos.

8122/8154

24/07/1978

A F O R A M E N T O

8155

24/07/1978

Doa a prelazia de Santarém, CGC 05.713.128/0001-16, mediante instrumento público uma área de terras do patrimônio municipal situado na rua Pedro Gentil, no bairro de Santana.

8156

26/07/1978

Autoriza aforamento a Angelina Sabino dos Santos.

8156

26/07/1978

Torna sem efeito a lei n.º 4413 de 02/05/1972.

8157/8158

26/07/1978

A F O R A M E N T O

8159

26/07/1978

Revoga a lei 6724 de 28/01/1974.

8160

26/07/1978

Altera a redação do art. 1º da lei n.º 2258 de 22/06/1965.

8161

26/07/1978

Altera a redação do art. 1º da lei n.º 8119 de 05/07/1978 e mantém as demais disposições.

8162

29/09/1978

Dispõe sobre a isenção de tributos de que dispõe a lei municipal n.º 7611 de 13 de dezembro de 1977.

8163

29/09/1978

Autoriza o poder executivo a aceitar doação onerosa de área de terras do domínio da união.

8164

29/09/1978

Dispõe sobre alteração na lei nº 7611/1977.

8165/8166

09/10/1978

A F O R A M E N T O

8167/8169

27/10/1978

A F O R A M E N T O

8170

11/12/1978

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santarém, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1979.

8171

27/12/1978

Dispõe sobre alteração da lei n.º 7611/1977.

8172

27/12/1978

Dispõe sobre doação da área de terras a Companhia Docas do Pará (CDP).

8173/8255

11/01/1979

A F O R A M E N T O

8256

11/01/1979

Dispõe sobre doação da área de terras a Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil.

8257/8260

11/01/1979

A F O R A M E N T O

8261/8319

12/01/1979

A F O R A M E N T O

8320

14/05/1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

8321/8351

29/05/1979

A F O R A M E N T O

8352

29/05/1979

Considera de utilidade pública o Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Santarém e dá outras providências.

8353/8359

29/05/1979

A F O R A M E N T O

8360

29/05/1979

Dispõe sobre doação de terras a Prelazia de Santarém.

8361

04/06/1979

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

8362

04/06/1979

Aprova textos dos convênios SEPLAN n.º 37/79 e SEPLAN N.º 38/79, celebrado entre prefeitura municipal de Santarém e a secretaria de estado de planejamento e coordenação geral.

8363

18/07/1979

Autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cr$ - 1.420.000,00(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), destinado ao pagamento de debito previdenciário junto ao Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS), ref. Período de agosto de 1978 a março de 1979.

8365/8431

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8437/8439

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8441/8442

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8445/8584

07/08/1979

A F O R A M E N T O

8689

11/12/1979

Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de Cr$ - 3.529.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS), destinados a reforço de dotações do orçamento programa – 1979.

8690

31/12/1979

Cria a medalha Bettendorf e dá outras providências.