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LEIS dos anos de 1960 a 1969 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo

N da lei

Data da promulgação

assunto

1703

03/05/1960

Autoriza o poder executivo a construir um anexo ao prédio da Escola Pública Municipal da Vila do Aritapera, neste município e dá outras providências.

1704

08/06/1960

Abre o crédito Especial de Cr$ - 75.667,80 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), para solver despesas efetuadas com a recepção do Sr. General Gevernador Luíz Geolaz de Moura Carvalho.

1705

 

Abre o crédito Especial de Cr$ - 377.106,20 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO RESTANTE DAS QUOTAS DO Fundo Provisório Nacional

1706

08/06/1960

 

1707

08/06/1960

Construção de 1(uma) escola na Várzea do Rio Ituqui e dá outras providências.

1708

08/06/1960

Abre o crédito Especial de Cr$ - 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), para pagamento das despesas efetuadas com a reconstrução do Trapicho Municipal em 1959, com vigência para o exercício corrente de 1960.

1709

08/06/1960

Autoriza o poder executivo construir uma ponte entre as localidades do Murumuru e Tiningú.

1710

08/06/1960

Abre o crédito especial de Cr$ - 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), destinados ao pagamento das despesas efetuadas com o serviço de luz da tecejuta em 1959, com vigência para o corrente ano de 1960.

1711

08/06/1960

Autoriza ao Executivo Municipal a construção de um barracão para funcionamento da Escola Municipal de Água Preta, e dá outra providências.

1712

08/06/1960

Abre o crédito especial de Cr$ - 243.763,80 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), para solver compromissos de exercício de 1958.

1713

28/06/1960

Abre crédito especial de Cr$ - 239.631,50(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) de 1959, apurados em conformidade com a legislação vigente.

1714

14/07/1960

Dispõe sobre a criação de três novos, cargos de provimento efetivo, no quadro de funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

1715

20/07/1960

Autoriza o prefeito municipal fazer reparos em pontes de duas colônias.

1716

20/07/1960

Concede auxílio ao esporte Santareno.

1717

22/07/1960

Cria um barracão para funcionamento de uma escola pública na localidade de Jaguara, da região do Uruxiacá deste município.

1718

22/07/1960

Dispõe sobre a criação do serviço de abastecimento público de Gêneros Alimentícios da Vila de Boim neste município e dá outras providências.

1719

22/07/1960

Abre um crédito especial de Cr$ - 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS), destinados á ocorrer despesas da construção de uma ponte de madeira de lei no Igarapé do Umbisal.

1720

05/08/1960

Autoriza o poder Executivo a construir uma escola e abre crédito necessário.

1721

05/08/1960

Autoriza o poder executivo a construir uma ponte de madeira de lei no lugar Piraquara Lago Grande, neste município.

1722

05/08/1960

Autoriza o poder executivo a construir um barracão da escola pública no lugar Boa Vista Lago Grande e dá outras providências.

1723

06/08/1960

Autoriza o prefeito municipal a alugar um prédio pra sede permanente dos serviços da 20 zona eleitoral.

1724

06/08/1960

Doa a prelatura de Santarém, um terreno patrimonial para a edificação de uma Igreja.

1727

13/08/1960

Abre o crédito suplementar de Cr$ - 2.075.000,00(DOIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), destinados a reforçar dotações do orçamento vigente.

1728

16/08/1960

Autoriza o poder executivo a alienar o terreno do patrimônio municipal.

1729

17/08/1960

Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município de Santarém, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidade produzidas pelo município.

1731

17/08/1960

Autoriza assinatura de convênio com a comissão Estadual de energia elétrica para constituição do "Fundo de Eletrificação dos Municípios".

1732

17/08/1960

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal ao Ministério da Educação e Cultura.

1733

21/11/1960

Abre o crédito especial de Cr$ - 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), destinados a pagamento das despesas efetuadas com as eleições de 3 de outubro, neste município.

1736

06/12/1960

Autoriza o poder executivo a permitir a instalação da Escola Técnica de Comércio do Baixo Amazonas "Rodrigues dos Santos", enquanto funcionar e existi e dá outras providencias.

1797

20/05/1961

Concede à Sociedade Pecuária Limitada desconto de 50%(Cinqüenta por Cento), na exportação de gado, neste município.

1912

02/10/1962

Concede pensão à família de funcionários e diaristas e dá outras providências.

2001

26/04/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 200.000,00(DUZENTOS MIL CRUZEIROS), para custear as despesas do tratamento de saúde de Sr José Maria Matos, vice-prefeito municipal.

2002

05/06/1963

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ - 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

2003

05/06/1963

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ - 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

2004

05/06/1963

Denomina escolas municipais, as escolas rurais desta cidade.

2005

10/07/1963

Altera a remuneração de cargos e dá outras providências.

2006

10/07/1963

Abre crédito especial de Cr$ - 50.000,00 (CINQUNTA MIL CRUZEIROS), para auxílio de emergência ao asilo São Vicente de Paula.

2007/2032

10/07/1963

A F O R A M E N T O

2033

24/07/1963

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargos e dá outras providências.

2034

24/07/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.600.000,00(HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), para aquisição de um grupo gerador e instalação de serviços de energia elétrica no povoado de S. Pedro, Rio Arapiuns, deste município.

2035

24/07/1963

Dispõe sobre perpetuidade de sepultura no cemitério público municipal.

2036

24/07/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 2.000,00(DOIS MIL CRUZEIROS), para aquisição de uma bomba centrifuga, injetor e construção de reservatorio DAgua, instalações, etc., na colônia denominada "POÇO BRANCO", neste município.

2037

24/07/1963

Autoriza a construção de um Parque Municipal e abre crédito necessário.

2038

24/07/1963

Autoriza a construção de uma escola no lugar Urucurituba e dá outras providências.

2039

16/08/1963

Autoriza a construção de um grupo municipal na colônia denominada Prata, neste município.

2040

16/08/1963

Autoriza a limpeza de ruas no distrito denominado Vila Franca.

2041

16/08/1963

Autoriza a construção de um posto médico na colônia denominada Estrada Nova.

2042

16/08/1963

Autoriza aquisição de um conjugado elétrico para 3Ks., marca HWM corrente alternada 220x110 trifases.

2043

24/08/1963

Autoriza o prefeito municipal, a construir empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S/A.

2044

24/08/1963

Autoriza o poder executivo a construir um posto médico com anexo para moradia de um infermeiro e dá outras providências.

2045

24/08/1963

Autoriza a construção de um posto médico dentário no bairro da aldeia e dá outras providências.

2046/2048

24/08/1963

A F O R A M E N T O

2049

21/09/1963

Denomina Rua Senador Lameira Bittencourt, a atual Rua João Pessoa, nesta cidade de Santarém.

2050

21/09/1963

Autoriza a construção de um conjugado elétrico, para a Vila "Mojui dos Campos".

2051

05/10/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 702.000,00 (SETECENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), para construção de posto médico e anexo, para moradia de um infermeiro e Sanitário em alvenaria, etc., na colônia Muju, neste município.

2052

05/10/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), para construção de um prédio em alvenaria, para escola com anexo para posto médico na Vila de São Miguel Rio Arapiuns, deste município.

2053

05/10/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), para construção de escola em alvenaria, com anexo para posto médico, na Vila Franca Rio Arapiuns

2054

05/10/1963

Autoriza a construção de um grupo municipal no distrito de Morena, Rio Arapiuns.

2055

17/10/1963

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), para construção em alvenaria de uma escola com anexo para posto médico na Vila de São Pedro Rio Arapiuns.

2056

17/10/1963

Abre crédito suplementar.

2057

17/10/1963

Autoriza a construção de um muro do cemitério e abre o crédito necessário.

2058

17/10/1963

Autoriza o executivo municipal aumentar a gratificação mensal do Delegado Comissário da Sede do Município e Escrivões da Polícia.

2059

17/10/1963

Autoriza ao executivo municipal a criação da Guada-Municipal.

2060

23/10/1963

Dispõe sobre extinção e criação de cargos.

2061

23/10/1963

Restrutura o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.

2062

26/10/1963

Cria escola publica municipal no lugar Ipaupixuna, neste município.

2063

26/10/1963

Cria escola pública municipal n lugar "TRMPE"- Colônia Agrícola, neste município.

2064

28/10/1963

Atualiza as tabelas de lei N 1735. E determina outras providências.

2065

28/10/1963

Dispõe sobre a criação da Banda de música municipal e dá outras providências.

2066

28/10/1963

Concede auxílio ao "São Francisco Futebol Clube". Para construção da sua praça de esporte. E dá outras providências.

2067

28/10/1963

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.

2068

28/10/1963

Declara de utilidade pública uma área de terra na vila de Alter-do-Ção, para nela ser construída uma escola municipal.

2070

28/10/1963

Muda de denominação a localidade "Igarapé do Pimenta", colônia agrícola de Santarém, e dá outras providências.

2071/2077

06/07/1964

A F O R A M E N T O

2078

06/07/1964

Autoriza o executivo a fazer aquisição de Caminhões e dá outras providências.

2079

06/07/1964

Cria o Serviço Funerário Municipal, a abre o crédito necessário, ao seu funcionamento.

2080

10/08/1964

Autoriza a abertura de créditos suplementar ao orçamento e dá outras providências.

2081

10/08/1964

Denomina Rua José Maria Matos a atual Rua dos Artistas, nesta cidade de Santarém.

2082

10/08/1964

Altera os valores da tabela e da lei n 1735, de 6/12/1960, atualizada pela lei de n 2064, de 28/10/1963.

2083/2102

10/08/1964

A F O R A M E N T O

2103/2188

05/09/1964

A F O R A M E N T O

2189/2196

26/09/1964

A F O R A M E N T O

2116

04/04/1965

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir um conjugado elétrico para a vila Aritapera, neste município e dá outras providências.

2117

07/04/1965

Revoga a lei n 1644 de 08/01/1959.

2197

26/09/1964

Cria o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências.

2198

26/09/1964

Concede a subvenção ao colégio Comercial de Baixo Amazonas "Rodrigues dos Santos".

2199/2206

26/09/1964

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2207

12/10/1964

Abre o crédito especial de Cr$ - 8.919.290,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), destinado ao pagamento das despesas efetuadas com a conclusão das obras do Mercado Municipal.

2208

12/10/1964

Abre o crédito especial de Cr$ - 300.000,00(TREZENTOS MIL CRUZEIROS), como auxílio ao São Francisco F.G.

2209

12/10/1964

Altera a lei n 726, de 21/11/1924 e dá outras providências.

2211

13/10/1964

Abre crédito especial de Cr$ - 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), para auxílio e custeio das despesas de tratamento de saúde do Sr. Simão Iziro Campos, administrador do Trapiche Municipal.

2212

13/10/1964

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.

2213

13/10/1964

Altera a lei n 454, de 24/08/1950, que dispõe sobre o horário para funcionamento no município dos estabelecimentos industriais e comerciais.

2218

07/04/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2219

10/04/1965

Doa ao Fluminense Atlético Clube, Sociedade Recreativa e Esportiva, sediada nesta cidade, um terreno do patrimônio municipal para construção de um estádio para treinamento dos atletas.

2220

10/04/1965

Concede pensão a D. Acelina Pereira Batista.

2221

27/04/1965

Dispõe sobre perpetuidade de sepultura no cemitério público municipal.

2222

25/05/1965

Autoriza a construção de um mercado nesta cidade e dá outras providências.

2223

01/06/1965

Concede perpetuidade gratuita de sepultura a Francisco de Oliveira Campos.

2224

01/06/1965

Autoriza instalação de "Supermercado", nesta cidade e dá outras providências.

2225

01/06/1965

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionário e proventos dos inativos e dá outras providências.

2226/2242

05/06/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2243/2266

22/06/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2267/2291

25/06/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2292

25/06/1965

Abre o crédito, especial de Cr$ - 1.000.00,00(HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), destinados a compra de um piano ao colégio Santa Clara.

2293

25/06/1965

Concede dispnsa de pagamento da taxa de energia elétrica aos ex-funcionários da extinta Panair do Brasil S/A., e dá outras providências.

2294

25/06/1965

Autoriza o chefe do executivo a abrir um crédito especial de Cr$ - 22.203.800,00(VINTE E DOSI MILHÕES, DUZENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).

2295

14/10/1965

Abre o crédito suplementar e dá outras providências.

2296

14/10/1965

Abre o crédito especial de Cr$ - 3.000.000,00(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), para pagamento de SAE, conforme convênio e dá outras providências.

2297

14/10/1965

Abre o crédito especial de Cr$ - 300.000,00(TREZENTOS MIL CRUZEIROS), COMO ÄUXÍLIO ÚNICO"AO Fluminense Atlético Clube.

2298

14/10/1965

Abre crédito especial de Cr$ - 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), como auxílio ao Clube das Mães e dá outras providências.

2299

14/10/1965

Abre o crédito especial de Cr$ - 630.000,00(SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), para pagamento de auxílio ao orçamento São José e dá outras providências.

2300

14/10/1965

Abre o crédito especial de Cr$ - 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CURZEIROS), destinados ao pagamento das despesas com as eleições de 3 de outubro corrente

2301/2303

18/10/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2304/2320

20/10/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2321/2337

22/10/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2338/2352

27/10/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2354/2422

30/11/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2423

01/12/1965

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação um terreno urbano de propriedade dos herdeiros de Fileto Severiano de Miranda e dá outras providências.

2424

01/12/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2425

01/12/1965

Autoriza a doação do prédio e terreno do antigo mercado público ao Ministério da Marinha.

2426

01/12/1965

De 1 de dezembro de 1965.

2427

01/12/1965

Autoriza a construção de uma ponte e dá outras providências.

2428/2456

10/12/1965

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2457

15/12/1965

Atualiza as tabelas da lei n 1735, de 06/12/1960 e dá outras providências.

2458

22/12/1965

Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do Rio Tapajós".

2459

22/12/1965

Revoga leis Municipais.

2460

22/12/1965

Considera de utilidade pública a "Fundação Social Boiense" da Vila de Boim deste município.

2461

22/12/1965

Concede auxílio à Construção da Sede própria FUNDO DE SOCORRO MUTUO CORAÇÃO DE JESUS e da outras providências.

2462

22/12/1965

Autoriza a construção de uma escola municipal e dá outras providências.

2463

22/12/1965

Autoriza a construção de uma escola municipal e dá outras providências.

2464/2506

12/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2507/2533

17/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2534/2557

20/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2558

01/02/1966

Dispõe sobre concessão de perpetuidade gratuita à sepultura de José Saraiva Macêdo.

2560/2561

25/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2563/2586

25/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2587/2608

29/01/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2609/2618

01/02/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2619/2620

03/02/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2625

28/05/1966

Denomina Avenida Deputado José Macêdo a primeira paralela à Deputado Coaracy Nunes, nesta cidade.

2626

28/05/1966

Doa ás irmãs franciscanas de Santarém, sediadas nesta cidade, um terreno do patrimônio municipal para construção de uma maternidade.

2627

02/06/1966

Considera de utilidade publica a sociedade "São Vicente de Paula", nesta cidade.

2628

14/06/1966

Considera de utilidade publica o ginásio Santa Clara e Escola Normal Santa Clara.

2629

14/06/1966

Abre o crédito especial de Cr$ - 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CURZEIROS), para refôrço da verba destinada a reforma geral do Teatro Vitória e consoante adaptação para camara municipal

2630

14/06/1966

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.700.000,00(HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), para pagamento dos proventos abaixo dercriminados.

2631

20/06/1966

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários e proventos dos nativos e pensionistas e dá outras providências.

2632/2743

20/06/1966

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2744

27/09/1966

Revoga a lei municipal n 1908, de 28/09/1962, que "Cria a Cantina Municipal"e dá outras providências.

2745

27/09/1966

Cria a Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Santarém", sem ônus para o município, e dá outras providências.

2746

06/10/1966

Dispõe sobre alienação de imóvel, a Câmara Municipal de Santarém estatui e sanciono a seguinte lei.

2747

14/10/1966

Dispõe sobre concessão de perpetuidade gratuita á sepultura de Idelfonso Almeida e dá outras providências.

2748

14/10/1966

Doa á Igreja Cristã Evangélica da Nova Aliança, desta cidade, um terreno do patrimônio municipal para construção.

2749

14/10/1966

Autoriza a alienação de terreno do patrimônio municipal, e dá outras providências.

2750

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2751

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2752

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2753

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2754

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2755

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2756

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2757

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2758

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2759

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2760

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2761

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2762

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2763

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2764

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2765

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2766

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2767

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2768

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2771

17/12/1966

Dá denominação de artéria e outras providências.

2772

21/12/1966

Autoriza o prefeito municipal de Santarém a firmar convênio com a empresa "CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A. CELPA e dá outras providências.

2773

29/12/1966

Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações relativas á circulação de mercadorias no território do município e dá outras providências.

2774

29/12/1966

Dispõe a reajuste do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza e dá outras providências.

2776

13/01/1967

Reajusta a taxa de Utilização do Trapiche.

2779

03/05/1967

Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas para a Serviço Municipais de Estradas de Rodagem (SMER) e dá outras providências.

2780

08/05/1967

Doa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto um terreno do patrimônio municipal.

2781

08/05/1967

Cria no quadro de funcionários da prefeitura, trinta(30) cargos de professores.

2782/2803

10/05/1967

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2804/2862

12/07/1967

AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO

2863

12/07/1967

Considera de utilidade pública a Associação Fundo de Socorro Mútuo Coração Sagrado de Jesus, nesta cidade.

2864

30/08/1967

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Pará.

2865

30/08/1967

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à Centrais Elétricas do Pará S/A.

2866

01/09/1967

Autoriza o poder executivo municipal a criar a sub-prefeitura de Curuai e dá outras providências.

2867

01/09/1967

Autoriza o poder executivo municipal de Santarém a alienar, mediante concorrência pública, uma área da prefeitura para ser utilizada em empreendimento imobiliário.

2868

15/09/1967

Considera de utilidade pública e Sindicato dos Empregados no Comércio de Santarém, nesta cidade.

2869

11/10/1967

Autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal ao Rotari Clube de Santarém e dá outras providências.

2870

17/11/1967

Considera de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação e Confeitaria de Santarém, nesta cidade.

3028/3086

02/04/1968

A F O R A M E N T O

3088/3111

25/10/1968

A F O R A M E N T O

3993/4004

30/12/1968

A F O R A M E N T O

4028

30/12/1967

30 de dezembro de 1968.

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