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LEIS dos anos de 1950 a 1959 - compilado pelo vereador Ary Dionor Rabelo

N. da Lei

Data da Promulgao

Assunto

   

LEIS DE 1950 ATÉ A 1959

222

28/04/1950

Dispõe sobre isenção de Impostos.

223/233

26/04/1950

A F O R A M E N T O

234/242

27/04/1950

A F O R A M E N T O

243/248

28/04/1950

A F O R A M E N T O

249/252

03/05/1950

A F O R A M E N T O

253

03/05/1950

Dispõe sobre serviços de abastecimento de carne verde nesta cidade e dá outras providências.

254/272

08/05/1950

A F O R A M E N T O

273/280

09/05/1950

A F O R A M E N T O

281/286

11/05/1950

A F O R A M E N T O

287/291

13/05/1950

A F O R A M E N T O

292

13/05/1950

Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências

293/297

13/05/1950

A F O R A M E N T O

298/303

19/05/1950

A F O R A M E N T O

304

20/05/1950

Dispõe sobre isenção de tributos.

305

19/05/1950

Dispõe sobre gratificação ser concedida ao advogado da prefeitura municipal.

306/310

25/05/1950

A F O R A M E N T O

311

23/05/1950

Aprova o decreto n 8. De 25 de janeiro de 1950.

312

25/05/1950

Aprova prorrogação para pagamento de imposto predial.

313

26/05/1950

Dispõe sobre gratificação dos funcionários do Serviço Municipal de Estradas e Rodagem.

314

26/05/1950

A F O R A M E N T O

315/319

28/05/1950

A F O R A M E N T O

320

17/06/1950

Dispõe sobre permuta de imóveis.

320-A

17/06/1950

A F O R A M E N T O

321

20/06/1950

Altera, em parte, alei n 119, de 31 de dezembro de 1948.

322

20/06/1950

Declara de utilidade publica efeito de desapropriação dos terrenos e dá outras providências.

323

24/06/1950

Autoriza os funcionários públicos municipais a contraírem empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, sob consignação em folha.

324/328

28/06/1950

A F O R A M E N T O

329/332

15/07/1950

A F O R A M E N T O

333

08/07/1950

A F O R A M E N T O

334

11/07/1950

Abre o crédito Especial de Cr$ - 359.079,40 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), no exercício vigente, para solver os compromissos apurados após o encerramento do exercício financeiro DE 1949.

335

 

11/07/1950

Abre o crédito Especial de Cr$ - 7.967,40 (SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E CENTAVOS), no exercício vigente, para custear a conclusão do serviço de prolongamento da rede de abastecimento de água.

336

11/07/1950

Abre o crédito especial de Cr$ - 32.229,70( TRINTA E DOIS MIL,, DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), no exercício vigente, para custear a conclusão da escola rural no bairro da aldeia.

337

11/07/1950

Abre o crédito especial de 9.561,00(NOVE MIL , QUINHENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS), no exercício vigente para custear a conclusão do grupo escolar da Vila de Curuá.

338/341

19/07/0950

A F O R A M E N T O

342/346

21/07/1950

A F O R A M E N T O

347

22/07/1950

Concede um auxílio de Cr4 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), à Santa Casa de Misericórdia, neste estado.

348/356

27/07/1950

A F O R A M E N T O

357/366

02/08/1950

A F O R A M E N T O

367

02/08/1950

Concede perpetuidade a sepultura n 5737 de Cantidio José de Castro.

368/373

A F O R A M E N T O

374

02/08/1950

A câmara municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei.

375

08/08/1950

A F O R A M E N T O

376/399

09/08/1950

A F O R A M E N T O

401/414

11/08/1950

A F O R A M E N T O

415

14/08/1950

Dispõe sobre doação de terreno.

416/422

14/08/1950

A F O R A M E N T O

423

14/08/1950

Concede auxílio.

424

14/08/1950

Majora subvenções anuais concedidas várias instituições e da caridade, nesta cidade.

425

14/08/1950

Abre o crédito especial de Cr$ - 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), no exercício vigente, destinação a prover despesas locais, concer nestas às eleições de 3 de outubro vindouro.

426

14/08/1950

Dispõe sobre denominação de vias publicas na Vila de Curuai.

427

14/08/1950

Abre o crédito suplementar de Cr$ - 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL CRUZEIROS), para reforço de diversas verbas do orçamento da despesa do exercício vigente.

428/431

14/08/1950

A F O R A M E N T O

433/452

24/05/1950

A F O R A M E N T O

453

24/08/1950

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias.

454

24/08/1950

Dispõe sobre o horário para funcionamento, no município, dos estabelecimento: a indústria e comerciais.

455

24/08/1950

Cria o serviço municipal de água e dá outras providências.

456

23/11/1950

Altera, em parte, a lei n 253, de 3 de maio de 1950.

458

15/03/1951

Altera a lei n 305, de 19 de maio de 1950.

459

15/03/1951

Autoriza o poder executivo a por em concorrência pública o arrendamento da uzina de Beneficiamento de algodão e juta.

460

15/03/1951

Restrutura os serviços administrativos e reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura, com fixação dos proventos respectivos e dá outras providências.

461

15/03/1951

Dispõe sobre o serviço de abastecimento de carne verde na sede de município.

462

27/04/1951

Abre o crédito especial de Cr$ - 18.450,00 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), para pagamento de proventos de aposentadoria.

463

27/04/1951

Abre o crédito especial de Cr$ - 139.590,20 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), para atualização da dívida consolidada do município.

464

27/04/1951

Aprova a prorrogação do prazo para pagamento de Imposto Predial.

465/472

30/04/1951

A F O R A M E N T O

473/481

04/05/1951

A F O R A M E N T O

482

07/05/1951

Dispõe sobre isenção de tributos.

483

22/05/1951

Abre crédito especial de Cr$ - 13.472,60 9TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), para pagamento de pessoal e combustível da usina de Beneficiamento de algodão e juta.

484

22/05/1951

Dispõe sobre perpetuidade gratuita de sepultura no cemitério público municipal.

485

22/05/1951

Anula parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

486

22/05/1951

Anula parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

487

01/06/1951

Anula dotação orçamentária e abre crédito especial.

488

01/06/1951

Anula parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

489

01/06/1951

Abre credito extraordinário.

490

16/06/1951

Revoga a lei n216, 18/08/1949.

491

16/06/1951

A F O R A M E N T O

492

21/06/1951

Concede uma pensão mensal a viuva de Filigônio de Siqueira Dantas.

493/500

10/07/1951

A F O R A M E N T O

501

06/08/1951

Abre crédito extraordinário.

502

06/08/1951

Concede uma pensão mensal à D. Emília Erruas viuva de José Erruas, funcionário municipal recém falecido.

503

06/08/1951

Dispõe sobre aumento da gratificação do carcereiro da cadeira pública.

504/514

06/08/1651

A F O R A M E N T O

515

11/08/1951

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ - 53.324,70 (CINQUNTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).

516

11/08/1951

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr4 560.525,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), para reforço das dotações de orçamento vigente.

517

11/08/1951

Concede a pensão de Cr4 500,00(QUINHENTOS CRUZEIROS), mensais aos três filhos menores de ex-vereador e ex-funcionário Felisbelo Jaguar Susuarana.

518

16/08/1951

Dispõe sobre isenção de tributos.

519

16/08/1951

Proíbe o comércio de travessia nesta cidade.

520/531

16/08/1951

A F O R A M E N T O

532

16/08/1951

Abre crédito especial de Cr$ - 334.802,909TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), para satisfazer compromissos do exercício de 1950.

534

04/12/1951

Cria treze escolas municipais de primeira classe e treze de Segunda e dá outras providências.

535

04/12/1951

Concede um auxílio de Cr4 15.000,00 9QUINZE MIL CRUZEIROS), ao CENTRO RECREATIVO e dá outras providências.

536

04/12/1951

Abre um crédito suplementar de Cr$ - 153.675,00(CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), para reforço de dotação do orçamento vigente.

537

04/12/1951

Declara de utilidade pública parte de um terreno legítimo situado mesta cidade e dá outras providências.

538

04/12/1951

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um terreno não beneficiado situado no subúrbio desta cidade, e dá outras providências.

539

04/12/1951

Autoriza o executivo a contratar serviços de estudos especializados de engenharia visando o aproveitamento hidroelétrico da cachoeira de palhão, no rio Curuá-Una, neste município e dá outras providências.

540

04/12/1951

Autoriza o executivo a assinar uma escritura de extinção de enfiteuse a prefeitura municipal e a prelatura de Santarém.

541

1951

Cria o cadastro pecuário, regulariza a venda e saída de gado para fora do município e determina outras providências.

542

1951

Abre crédito extraordinário.

543

1951

Altera em parte a lei n. 461, de 15 de março de 195l.

544

1951

Estabelece o "abono de natal" Cr$-300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), para os funcionários municipais ativos e inativos e Cr$ - 200,00(DUZENTOS CRUZEIROS), aos diaristas e pensionistas da prefeitura no ano vigente.

545

1952

Autoriza concessão do serviço de telefones na sede do município.

546

1952

Autoriza o executivo a subscrever ou tomar ações ou quotas da sociedade ou empresa que se organizar com a finalidade de explorar o serviço telefônico, nesta cidade.

547

1952

Autoriza o executivo a vender em hasta publica 3 caminhões usados, pertencente ao serviço de viação do município e a sucata existente em garagem municipal.

548/552

03/05/1952

A F O R A M E N T O

553/554

08/05/1951

A F O R A M E N T O

555

1952

Abre credito especial destinado à aquisição de dois(2) caminhões para serviço de viação do município.

556

1952

Abre o credito especial de Cr$ - 12.480,00(DOZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), para pagamento dos proventos da aposentadoria de José Jobim Batista, no corrente ano.

557

1952

Aprova a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial.

558/564

24/05/1951

A F O R A M E N T O

565

1952

Abre crédito especial para solver compromissos apurados após o encerramento do exercício de 195l.

566/569

30/05/1952

A F O R A M E N T O

570/571

19/06/1652

A F O R A M E N T O

572/586

07/07/0952

A F O R A M E N T O

587/592

17/07/1952

A F O R A M E N T O

593

1952

Autoriza o executivo a subscrever ou a tomar ações ou cotas da sociedade ou empresa que se organizar com a finalidade de explorar o serviço de Luz e Força nesta cidade.

594

1952

Abre o crédito suplementar de Cr$ - 1.014.771,00 do orçamento vigente.

595

1952

Autoriza o executivo municipal a promover a desapropriação do terreno Uruará, situado neste município, a leste desta cidade e dá outras providências.

596

1952

Fixa os vencimentos do funcionalismo municipal.

597/599

19/08/1952

A F O R A M E N T O

601/607

16/08/1952

A F O R A M E N T O

617/636

18/05/1953

A F O R A M E N T O

637/648

22/05/1953

A F O R A M E N T O

649

1953

Autoriza o prefeito municipal a remeter parte da dívida de Homero Monteiro da Fonseca.

650

1953

Abre o crédito especial de Cr$ - 225.593,40(DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), para atender o pagamento de compromissos de exerício de 1952, apurados na conformidade do art 17, do decreto lei n 2416, de 17/07940.

651

1953

Dispõe sobre a extinção do cargo de fiscal auxiliar do administrador do mercado, criação de dois (2)cargos de fiscais do litoral e dá outros providências.

652

1953

Aprova a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial.

653

1953

Concede perpetuidade gratuita a sepultura onde se encontra restos mortais da professora Agripina de Abreu Matos.

654

05/06/1953

A F O R A M E N T O

655

12./06/1953

A F O R A M E N T O

656

1953

Revigora Leis de Aforamento.

663

1953

Dispõe sobre doação de terreno.

664

13/07/1953

A F O R A M E N T O

665

1953

Contribui para a realização do 6 Congresso Eucarístico Nacional.

666

1953

Concede pensão à D. Dulce Ayres Gentil.

667

13/07/1953

A F O R A M E N T O

668

16/07/1953

A F O R A M E N T O

669/670

20/07/1953

A F O R A M E N T O

671

21/07/1953

A F O R A M E N T O

672

1953

Autoriza a aquisição de dois grupos diesel elétricos e outros materiais, para reforma do sistema de iluminação elétrica da sede do município e dá outras providências.

676

1953

Concede auxílio para os festejos de comemoração do cinqüentenário da prelazia de Santarém e dá outras providências.

677/678

11/08/1953

A F O R A M E N T O

679

1953

Autoriza o poder executivo a conceder isenção de imposto à firma Lisbôa e Cia.

683

1953

Concede perpetuídade à sepultura de Feligônio Siqueira Dantas.

684/689

28/08/1953

A F O R A M E N T O

690

1953

Autoriza o poder executivo a conceder auxílios e um prêmio como incentivo à Cultura de Seringueiro de Elevada Produção.

691

1953

Revigora leis de aforamento.

692

1953

Dispõe sobre o prêmio a ser concedido a obra literária que historie a questão de limites do município.

693

29/08/1953

A F O R A M E N T O

694/695

16/10/1953

A F O R A M E N T O

696

1954

Autoriza o prefeito municipal a pagar os funcionários do município gratificação adicional por tempo de serviço e dá outras providências.

697/712

05/11/1954

A F O R A M E N T O

713/736

08/11/1954

A F O R A M E N T O

737

1954

Prorroga contrato de arrendamento.

738

1954

Abre um crédito especial de Cr$ - 3.000,00(Três Mil Cruzeiros), destinado a completar o pagamento de Busto de Frei Ambrósio, erguido na Boulevard Frei Ambrósio, nesta cidade.

739

1954

Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento das despesas realizadas com as eleições de 3 de outubro de 1974, realizadas neste município.

740

1954

Altera a partir de 1 de dezembro de 1954, a tabela n 8, da lei n 119, de 31 de dezembro de 1948.

741

1954

Abre no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ - 20.430,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS).

742

1954

Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente de um crédito especial de Cr$ - 5.040,00(CINCO MIL E QURENTA CRUZEIROS).

743/757

23/12/1954

A F O R A M E N T O

758

1954

Abre crédito especial.

759

1954

Autoriza a locação, mediante correspondência pública, do próprio municipal "Teatro Municipal Vitoria".

760

1954

Abre crédito especial de Cr$ - 33.300,00 , para atender ao pagamento de gratificações ao delegado, comissário escrivão e agentes de polícia da sede do município.

761

1954

Abre o crédito especial de Cr$ - 86.834,50 para completar o pagamento do S.M.E.R., relatório às quotas do Fundo Rodoviário Nacional, recebidas pelo município, no exercício de 1953.

762

1954

Abre o crédito suplementar de Cr$ - 1.391.000,00, no orçamento vigente.

763

1954

Abre crédito especial de Cr$ - 230.180,90, para atender o pagamento de compromissos de exercício de 1953, apurados na conformidade do art. 17, de decreto lei n 2416, de 17/07/1940.

764

27/12/1954

A F O R A M E N T O

766/832

03/01/1955

A F O R A M E N T O

834/836

03/01/1955

A F O R A M E N T O

837

07/01/1955

A F O R A M E N T O

839

07/01/1955

A F O R A M E N T O

841/843

07/01/1955

A F O R A M E N T O

842

1955

Autoriza aforamento de terreno a Maria Serra Cota.

843

1955

Autoriza aforamento a Graciete Serra Cota

845/850

08/01/1955

A F O R A M E N T O

851/852

11/01/1955

A F O R A M E N T O

854

11/01/1955

A F O R A M E N T O

855/858

18/01/1955

A F O R A M E N T O

860/862

23/01/1955

A F O R A M E N T O

864/865

23/01/1955

A F O R A M E N T O

866/880

28/01/1955

A F O R A M E N T O

881

1955

Abre o crédito especial de Cr$ - 350.000,00, para atender o pagamento das despesas oriundas da realização das eleições de 3 de outubro do corrente ano, neste município.

882

1955

Abre um crédito de Cr$ - 28.438,.00 a favor de Katro S/A., e dá outras providências.

883

1955

Abre um crédito especial de Cr$ - 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) para ocorrer ao pagamento dos provantes do funcionário em disponibilidade João Franco Sarmento.

884

1955

Abre um credito especial de Cr$ - 7.560,00 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), para o pagamento dos proventos da inatividade do funcionário Antônio Francisco.

885

1955

Abre o crédito especial de Cr$ 21.040,00(VINTE E HUM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), destinado ao pagamento de gratificações ao Delegado Comissário e escrivão de polícia.

886

1955

Revigora leis de aforamento.

887/898

27/10/1955

A F O R A M E N T O

899

1955

Estabelece uma pensão mensal de Cr$- 1.000,00, a favor de D. Maria Guimarães Cota, genitora de extinto funcionário Antônio Martinho Guimarães Cota.

900

1955

Abre o crédito especial de Cr$ - 11.165,00, para atender ao pagamento dos vencimentos e gratificações adicional por tempo de serviço, do funcionário em disponibilidade Antônio Maciel de Castro.

901

1955

Autoriza a doação de 2 terrenos do patrimônio municipal do Instituto Nacional de pesquisa da Amazônia.

902

1955

Autoriza Concessão de Auxílio Único.

903/910

14/11/1955

A F O R A M E N T O

911/969

16/11/1955

A F O R A M E N T O

973

16/11/1955

Autoriza a aquisição de imóvel.

974

16/11/1955

Concede auxílio para construção Sede própria do Sindicato dos Estivadores de Santarém.

975/1001

29/12/1955

A F O R A M E N T O

1002

29/11/1955

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de Cr$-721.000,00(SETECENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS)

1003

30/12/1955

Dispõe sobre o Regime das terras patrimoniais situadas na zona rural e dá outras providências.

1004/1032

05/01/1956

A F O R A M E N T O

1033/1069

07/01/1956

A F O R A M E N T O

1070

07/01/1956

Concede isenção do Imposto sobre diversões públicas.

1071/1083

07/01/1956

A F O R A M E N T O

1084/1095

08/08/1956

A F O R A M E N T O

1096/1101

14/08/1956

A F O R A M E N T O

1102

29/08/1956

A Câmara municipal de Santarém, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei.

1103

29/08/1956

Autoriza o poder executivo a doar a companhia Telefônica Rádio Internacional do Brasil, um terreno do patrimônio municipal, e dá outras providências.

1104

29/08/1956

Concede subvenção mensal e dá outras providências.

1105

29/08/1956

Aprova decreto n. 49, de 28 de junho de 1956.

1106/1156

26/08/1956

A F O R A M E N T O

1157

29/08/1956

De 29 de Setembro de 1956.

1158

28/08/1956

A Câmara municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei.

     

1159

29/08/1956

Regula a cobrança dos impostos, taxas e emolumentos municipais e fixa as respectivas tabelas.

1160

26/08/1956

A F O R A M E N T O

1161

13/09/1956

A F O R A M E N T O

1162/1194

29/08/1956

A F O R A M E N T O

1195/1233

14/09/1956

A F O R A M E N T O

1234

14/09/1956

Concede um auxílio de CR$-5.000,00, e dá outras providências.

1235/1257

14/09/1956

A F O R A M E N T O

1258

14/09/1956

Cria o serviço autônomo de água e esgoto.

1260

20/09/1956

Abre um crédito especial de CR$-662.917,90, para solver compromissos do exercício de 1954, apurados de acordo com a legislação vigente.

1261

1956

Abre um credito especial de Cr$ 409.296,00, para solver compromissos do exercício de 1955, apurados em conformidade com a legislação vigente.

1263

23/04/1957

Declara de utilidade pública uma faixa de terras patrimoniais.

1265

19/04/1957

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR$-30.000,00(TRINTA MIL CRUZEIROS), destinado a ocorrer as despesas com a representação do município, ao IV congresso/dos municípios do Brasil, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, no corrente ano.

1266

21/07/1957

Concede a Gabriel Rodrigues dos Santos, um auxílio único de Cr$-20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS), e dá outras providências.

1267

21/07/1957

Autoria a doação de terrenos patrimoniais à fundação da casa popular, para a construção de casa populares e outras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.

1268

21/07/1957

Autoriza a inserção do município de Santarém, como sócio do IBAM.

1269

10/07/1957

Autoriza o poder executivo a promover com desconto a cobrança da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.

1270

13/07/1957

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo.

1271

1957

Concede subvenções.

1272/1277

23/07/1957

A F O R A M E N T O

1278

1957

Autoriza ao executivo o contrato com o Banco de Crédito da Amazônia S/A., um empréstimo de Cr$ - 1.300.000,00, para fim que especifica.

1279

24/07/1957

Autoriza o Executivo a contratar um empréstimo até Cr$-2.500,00, para os fins e com as garantias que especifica.

1280

24/07/1957

Autoriza o Executivo a firmar com o departamento de Estradas e Rodagens do Pará um convênio para a aplicação de parte da cota, do fundo Rodoviário Nacional em Serviços rodoviários do município.

1281

24/07/1957

Autoriza o Executivo a contratar um empréstimo até Cr$-3.500.000,00(TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), para construção do mercado municipal.

1282

25/07/1957

Concede pensão à D.Orgenira Imbiriba da Rocha.

1283

26/07/1957

Concede pensão a D. Duleira Sousa Nogueira.

1284

27/07/1957

Revigora leis de aforamento

1285

 

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1958.

1286

07/08/1957

Denomina Povoado.

1287

07/08/1957

Revigora leis de aforamento.

1288

19/08/1957

Abre o crédito especial de Cr$-100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento efetuado com as eleições de 17 de fevereiro de 1957, neste município.

1289

19/08/1957

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação os terrenos patrimoniais aferidos e dá outras providencias.

1290

19/08/1957

Autoriza custeio de funerais.

1291

19/08/1957

Abre um crédito Suplementar de Cr$-1.887.000,00(UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), destinados a reforçar dotações do orçamento vigente.

1292

22/08/1957

Cria feiras livres.

     

1293

22/08/1957

Abre o crédito especial de CR4-12.000,00(DOZE MIL CRUZEIROS), para pagamento dos proventos a inatividade de funcionário Antônio Francisco.

1294

22/08/1957

Abre o crédito especial de CR$-10.800,00(DESM E OITOCENTOS CRUZEIROS), para pagamento dos proventos da inatividade do diarista Manoel Roberto Pimentel.

1295

22/08/1957

Abre o crédito especial de CR$-20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS), para pagamento de um auxílio à paroquia de Boim, que servirá para complemento das obras de muro do cemitério daquela vila.

1296

22/08/1957

Abre o crédito especial de CR$-10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS), para pagamento de um auxílio à construção de estádio de São Raimundo Esporte Clube.

1297

22/08/1957

Autoriza a prefeitura municipal a fazer a importação direta de l(um) trator "Caterpilla" diesel, modelo D-6 e de l uma moto-niveladora /CATERPILLAR"diesel, n 12

1298/1359

24/08/1957

A F O R A M E N T O

1360

24/08/1957

Dispõe sobre o código de obras do município de Santarém.

1361

26/09/1957

Concede perpetuidade gratuita de catacumbas.

1362

26/09/1957

Abre o crédito especial de CR$-1.484.122,50(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), para solver compromissos do exercício de 1956,/apurados em conformidade com a legislação vigente.

1363

16/11/1957

Autoriza o Executivo a firmar com o departamento de Estrada de Rodagem do Pará, Um convênio para aplicação de parte da cota, de fundo Rodoviário Nacional em Serviço Rodoviários do Municipio,

1364

10/11/1957

Declara de utilidade publica a sociedade a loja Firmeza e Harmonia Santarena, n 17, fundada em 09/02/1954 e registrada sob n 15.

1365

29/11/1957

Autoriza contrato de enfermeiro.

1366/1394

29/11/1957

A F O R A M E N T O

1395

29/11/1957

Abre crédito especial.

1396

13/05/1958

Designa o nome da avenida paralela à Av. Borges Leal, o nome de avenida Manoel Maria Gentil.

1397

30/05/1958

Concede auxílio ao S. Raimundo Esporte Clube e dá outras providências.

1398

30/05/1958

Autoriza o chefe do poder Executivo a dar uma pensão mensal à viuva e filhos/menores do falecido eletricista de Uzina de Força e Luz Rogério Floriano de Barros e dá outras providências.

1399

09/06/1958

Autoriza aquisição de máquina de escrever para a secretaria da câmara.

1400

10/06/1958

Dispõe sobre a denominação de estradas.

1401

10/06/1958

Concede auxílio único ao Tiro de Guerra 190 e dá outras providências.

1402

16/06/1958

Isenta do Imposto predial a casa em que reside Daniel Rebouças de Albuquerque.

1403

13/08/1958

Concede pensão e dá outras providências

1404

13/08/1958

Considera de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SANTARÉM"

1405

13/08/1958

Abre crédito especial do Cr$ 40.920,00(Quarenta Mil, Novecentos e Vinte Cruzeiros), para pagamento dos proventos de Oscar Ferreira.

1406

13/08/1958

Abre crédito especial de Cr$ 58.190,00(CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS), destinado ao pagamento dos proventos do aposentado José Esteves Dias Gerente da Usina de Eletrícidade.

1407

13/08/1958

Autoriza a doação de terrenos do patrimônio municipal ao Instituto Nacional e Pesquisas da Amazônia.

1408

13/08/1958

Fixas as taxas referente ao fornecimento de energia elétrica e regula a cobrança das mesmas.

1409

13/08/1958

Fixa taxas refernte ao fornecimento de água e regula a cobrança das mesmas.

1410

13/08/1958

Denomina "Prefeito Dr. Ismael Araújo", uma praça desta cidade.

1411/1415

14/08/1958

A F O R A M E N T O

1417

13/08/1958

Determina a observância da "SEMANA INGLESA".

1418

13/08/1958

Autoriza extensão da tubulação para fornecimento de água.

1419

13/08/1958

Concede favores e dá outras providencias.

1420

13/08/1958

Abre o crédito especial de Cr$ 418.946,00(QUATROCENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOSE QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), para ocorrer ao pagamento das despesas efetuadas com a rede de alta tensão.

1421

13/08/1958

Abre o crédito suplementar de Cr$ - 1.659.600,00(HUM MILHÀO, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), destinado a reforçar dotações do orçamento vigente.

1422

13/08/1958

Abre o crédito especial de Cr$ - 1.124.285,20(HUM MILÃO, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).

1423

14/08/1958

Concede aumento de salário aos diaristas da prefeitura e dá outras providências.

1424/1430

14/08/1958

A F O R A M E N T O

1431

13/11/1958

Revigora leis do orçamento.

1432/1450

13/11/1958

A F O R A M E N T O

1451

14/11/1958

Dispõe sobre o destino das terras da chamada "Ponta Negra", do patrimônia municipal, e regulamenta o uso das mesmas.

1452/1477

17/11/1958

A F O R A M E N T O

1478/1495

20/11/1958

A F O R A M E N T O

1496

19/11/1958

Autoriza o prefeito municipal a promover os festejos populares na praça Monsenhor José Gregório e Boulevard Frei Ambrósio, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 1958 e dá outras providências.

1497

19/11/1958

Dispõe sobre denominação de ruas.

1498/1517

18/12/1958

A F O R A M E N T O

1518

17/12/1959

Dispõe sobre denominação de vias públicas.

1519/1541

20/12/1958

A F O R A M E N T O

1542/1554

24/12/1958

A F O R A