O QUE É O MERCOSUL O MERCOSUL, ou Mercado Comum do Sul, é uma associação econômica integrada pela Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. É não só uma área de livre comércio entre esses países, mas também uma união alfandegária com o desejo de virar um mercado comum, uma das formas mais acabadas de integração, só superada pela figura da união econômica. A normativa do Tratado de Assunção define critérios gerais e por isso o perfil definitivo do Mercosul dependerá das negociações que se façam durante a etapa de transição. |
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UNA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO Uma área de livre comércio é um âmbito territorial no qual não existem alfândegas internas. Isso quer dizer que os produtos de qualquer um dos países membros podem ingressar nos outros sem pagar taxas alfandegárias; como se vendessem em qualquer lugar do país de origem. UMA UNIÃO ALFANDEGÁRIA É mais um passo no processo de integração econômica entre países. Neste caso, estabelece-se uma taxa externa comum, que é o que os produtos procedentes do resto do mundo deverão pagar. Essa taxa é a mesma, seja que ingressarem na Argentina, no Brasil, no Paraguai ou no Uruguai, no nosso exemplo. Isso quer dizer que os quatro países associados formam já uma pessoa só no âmbito do comércio internacional. MERCADO COMUM É uma união alfandegária à qual se agregam a livre mobilidade dos fatores produtivos entre os países membros e a adoção de uma política comercial comum. Contempla a coordenação de políticas macroeconômicas setoriais dos membros. Além disso, pode requerer a harmonização das legislações nacionais. Qual é a vantagem de participar numa união deste tipo? O mundo todo tende hoje a formar um mercado só. O capital vai de um lado para o outro, como a tecnologia. Inclusive se produzem importantes migrações de trabalhadores de um país ou do outro. ESTA É A NOVA ECONOMIA GLOBAL. Neste contexto, os países mais desenvolvidos optaram por associar-se para competir mais eficazmente. Dessa maneira se reúnem em áreas de livre comércio (USA, Canadá) ou mercados comuns (Europa). Porque a alta tecnologia não vem para um país com um mercado de 34 milhões de pessoas, mas fica atraída por um mercado de mais de 200 milhões. Ainda mais se dentro deste mercado se desenvolvem empresas integradas que permitem vender ao resto de América do Sul e ao mundo. Não considerar a economia global seria condenar a região ao atraso tecnológico e ao pioramento das condições de vida. O MERCOSUL: MUITO MAIS DO QUE NEGÓCIOS A criação de um espaço econômico como o Mercosul também foi devida a um objetivo ambicioso dos Estados membros: a formação de uma área social e cultural que integra as expressões artísticas de sociedades com matizes diferentes, mas que partilham raízes culturais e históricas comuns. A arte, através das suas múltiplas manifestações, não só difundiu pelo mundo a realidade que vive esta parte do planeta, mas também contribuiu, com a sua riqueza artística, com o patrimônio cultural do mundo inteiro. MERCOSUL: O caminho da integração O Mercado Comum do Sul (Mercosul) integra um espaço de 200 milhões de habitantes e concentra mais de 50 porcento do Produto Interno Bruto de América Latina. A sua concretização foi o passo mais firme na direção do sonho de Bolívar: América Latina unida e sem fronteiras. Os quatro países que o integram -a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai- não só responderam desta maneira aos novos rumos que o planeta toma, mas também à sua longa história em comum. Há mais de cinco séculos, portugueses e espanhóis, com os primeiros habitantes destas terras, construíram as bases de uma comunidade cultural, política e econômica que, ao mesmo tempo que crescia, buscou caminhos para manifestar ao mundo o seu riquíssimo potencial. Entre estas, lograr a integração foi o alvo procurado durante muitas décadas. Um dos projetos de integração econômica mais sérios surgiu em 1909, quando um grupo de políticos e empresários propôs criar a União Alfandegária do Sul, na qual participariam a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai e o Uruguai. Este projeto foi retomado em 1929, graças a uma iniciativa alemã que promovia a criação de uma "União Alfandegária da Europa". Já em 1960 foi criada a Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC), que posteriormente, em 1980, virou a Associação Latino-americana de Integração (ALADI). Este acordo regional assinado em Montevidéu pela Argentina, a Bolívia, o Brasil, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela tem como objetivo alcançar um mercado comum latino-americano, através de um processo progressivo de "articulação e convergência" das iniciativas de integração sub-regionais. Porém, os antecedentes mais firmes do atual processo de integração se produziram alguns anos depois, quando se inicia o irrefreável processo de democratização na região toda e que posteriormente virará o sustento dos acordos alcançados até hoje. Em 1985 a Argentina e o Brasil assinaram a Declaração de Foz do Iguaçu, que é a base para a futura integração, e em 1990 registraram na ALADI um Acordo de Complementação Econômica. Nesse ano, representantes de ambos os países se reuniram com autoridades do Uruguai e do Paraguai, que expressaram a sua disposição para incorporar-se no processo de integração que estava se fazendo. Então se estabeleceu assinar um acordo para criar um mercado comum entre estas quatro nações. O Tratado de Assunção Em 21 de março de 1991 os Primeiros mandatários e Chanceleres da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, para a "criação de um Mercado Comum" entre estes países. Para fazê-lo, se previu a elaboração de um programa de liberação comercial, a coordenação de políticas macroeconômicas e a criação de uma Taxa Externa Comum, assim como outras normas e disciplinas comerciais, que vigeriam a partir de 1º janeiro de 1995. O espírito de integração deste "tratado marco" excede o aspecto econômico e avança sobre outras áreas da vida das nações, como o meio ambiente, a educação e a saúde. Além disso, na sua criação está profundamente enraizado o ideal democrático, porque entre as finalidades que procura a criação do Mercosul se destaca o "desenvolvimento econômico com justiça social" e "melhorar as condições de vida dos seus habitantes". Em definitiva, ambos os princípios que originaram o tratado entre os quatro Estados se baseiam em "lograr o bem-estar comum" dos seus povos. Por outro lado, o acordo foi feito com vocação regional, dando aos países membros da ALADI a possibilidade de se aderir a ele. O Protocolo de Ouro Preto Até 31 de dezembro de 1994, o Mercosul tinha uma estrutura institucional provisória que abarcou o período de transição estabelecido pelo Tratado de Assunção. Dessa maneira, em 17 de dezembro de 1994, os Presidentes em funções e os Ministros das Relações Exteriores da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai assinaram o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional dos organismos administrativos e políticos do Mercosul. No nível mais alto desta estrutura hierárquica está o Conselho do Mercado Comum (CMC), constituído pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia de cada país membro. Um degrau mais abaixo está o Grupo Mercado Comum (GMC), que funciona como corpo executivo, composto por 16 membros em representação dos Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais de cada país. No nível seguinte está a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), encarregada de assistir o GMC e velar pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum; a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão representativo dos parlamentos dos países do Mercosul; o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES), em representação dos setores econômicos e sociais, e a Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM), com sede permanente na cidade de Montevidéu, que dá apoio operativo e é responsável da prestação dos serviços dos outros órgãos do Mercosul. Outra decisão transcendental surgida do Protocolo de Ouro Preto foi a de outorgar "personalidade jurídica" ao Mercosul, graças à qual virou sujeito de direito internacional público e isto lhe permite relacionar-se como bloco com outros países, grupos econômicos e organismos internacionais. Por outro lado, na Conferência de Cúpula de Ouro Preto os quatro países acordaram a versão definitiva da Taxa Externa Comum, com os esquemas de convergência para as suas excepções, e os instrumentos necessários para a criação da Área de Livre Comércio e da União Alfandegária a partir de 1º de janeiro de 1995. A União Alfandegária Ao ser assinado o Tratado de Assunção, os países assinantes assumiram o compromisso de criar um Mercado Comum a partir de 31 de dezembro de 1994. O Protocolo de Ouro Preto modificou o ajustado cronograma acordado naquela data e flexibilizou o processo de integração, através da criação de uma União Alfandegária entre as quatro nações, que começou a funcionar em 1º de janeiro de 1995, como passo prévio à plena conformação do Mercado Comum. Em síntese, atualmente o Mercosul é uma União Alfandegária, na qual se aplica a livre circulação de mercadorias e uma Taxa Externa Comum (TEC). Os países integrantes podem importar produtos dos outros Estados membros sem pagar uma taxa de importação e, em relação ao seu comércio exterior, os Estados membros devem cobrar a mesma taxa para um mesmo produto que provenha de outros países. A impossibilidade de aplicar imediatamente em todos os seus aspectos os princípios que regem a nova União Alfandegária e permitir, ao mesmo tempo, a adaptação das economias regionais às novas regras, levou os Estados membros a acordar um regime de adequação pelo qual alguns produtos comercializados entre os quatro países continuarão pagando taxas por um tempo limitado. O Mercosul e a União Européia Em 22 de dezembro de 1994 se divulgou a Declaração Conjunta entre o Conselho da União Européia e os Estados membros do Mercosul, na qual se manifestava o interesse de estabelecer uma associação política e econômica inter-regional. Dois ciclos de negociações, feitas em setembro em Bruxelas e em outubro em Montevidéu, concluíram com a assinatura em Madri, em 15 de dezembro de 1995, do Acordo Marco Inter-regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e o Mercosul. Desta maneira, este acordo virou o primeiro instrumento que celebram dois sistemas regionais de integração, abrindo as portas para a criação de um espaço econômico que reúne hoje 580 milhões de consumidores, como resposta à importância do intercâmbio comercial que se produz atualmente entre os dois blocos e à magnitude dos investimentos europeus no Mercosul. - 47 porcento dos investimentos diretos no Mercosul provêm da União Européia. - O intercâmbio atual alcança 40 mil milhões de dólares. O Acordo Marco estabelece os mecanismos conjuntos de cooperação em matéria alfandegária para o comércio inter-regional, com a intenção de liberá-lo plenamente no ano 2008. O Chile e a Bolívia. O México O Mercosul e o Chile partilham desde 1º de outubro de 1996 uma área de livre comércio pela qual circulam bens e produtos originados nos Estados membros e no país transandino, a redução de direitos alfandegários dos quais avançará progressivamente nos próximos anos. Esta associação responde à fórmula "4+1" que estabelece o Mercosul para os acordos com outros países. O intercâmbio comercial do Chile com o Mercosul alcançou 5 mil milhões de dólares em 1995, o que representa quase um terço do intercâmbio que mantêm os sócios do bloco entre eles. O Mercosul também fez negociações com a Bolívia sobre este tema para assinar um Acordo de Livre Comércio, cujos pontos básicos foram rubricados em 25 de junho de 1996 na província argentina de San Luis pelos Presidentes dos Estados parte do Mercosul e o Primeiro mandatário da Bolívia. Concluídos os trabalhos técnicos pendentes referidos à elaboração dos Anexos do Acordo, foi acordado que este instrumento vigerá a partir de 1º de janeiro de 1997. O México, que integra com os Estados Unidos e o Canadá o maior bloco econômico do continente (NAFTA), também expressou o seu interesse por relacionar-se organicamente com o Mercosul. A fórmula a aplicar-se seria "4+1", criando-se dessa maneira uma área de livre comércio com um mercado potencial que abarcaria praticamente o continente americano todo. Mercosul: um exemplo para o mundo Durante uma visita oficial aos países do Mercosul, funcionários da União Européia (UE) expressaram a sua admiração pelos resultados que alcançou até este momento o processo de integração entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, iniciado em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção. O "sucesso do Mercosul", segundo a qualificação dos funcionários da UE, foi logrado em muito pouco tempo e revela-se como um exemplo a seguir por outras nações do mundo que necessitam dar uma resposta efetiva ao processo de globalização da economia internacional. Carlos Saúl Menem, presidente da Argentina, manifestou, em relação a este tema, que "fizemos uma proeza em muito pouco tempo. Cumprimos exigentes cronogramas de integração regional e começamos o Mercosul com sucesso". Esta opinião é partilhada de forma unânime pelos atuais primeiros mandatários do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e do Uruguai, Julio María Sanguinetti. Sem dúvida nenhuma, o irrefreável processo de democratização que começou a elaborar-se em América Latina a começos dos '80, e especialmente entre os quatro países integrantes do Mercosul, é um verdadeiro sustento dos acordos alcançados até hoje. Os prazos fixados para cumprir as diretivas estabelecidas no Protocolo de Ouro Preto basearam-se no consenso de todas as forças políticas e empresariais da região. Hoje o Mercosul é uma realidade tangível. O processo de integração está firmemente consolidado e promove outros, como o da paz, o bem-estar e o progresso dos povos que habitam este continente. Os números da integração O Mercosul representa um mega-mercado de mais de 200 milhões de pessoas, que concentra mais de 50 porcento do Produto Interno Bruto latino-americano e 51 porcento da produção industrial e do comércio regional. Abarca 60 porcento do território de América Latina e 33 porcento do seu comércio exterior. Superfície - 12 milhões de quilômetros quadrados - 60 porcento da superfície total de América Latina - 4 vezes maior do que a União Européia População - Mais de 204 milhões de habitantes - A metade da população total de América Latina Produto Interno Bruto (PIB) - 983 mil milhões de dólares a preços de paridade PIB por habitante - 4.800 dólares por pessoa Total de exportações - 55.900 milhões de dólares Total de importações - 65.400 milhões de dólares O quarto bloco do planeta O Mercosul virou, mesmo desde o seu nascimento, o quarto grupo econômico mundial (após o NAFTA, a União Européia e o Bacia do Pacífico) e a segunda união alfandegária. Os membros do NAFTA e do Mercosul são, em conjunto, os atores econômicos principais do Hemisfério Ocidental, já que representam 96 porcento do PIB deste hemisfério. Comércio Intra-regional O comércio intra-regional do Mercosul cresceu 266 porcento no período 1985-1992. Em 1996, com só dois anos de funcionamento como União Alfandegária, este intercâmbio superou em mais de 35 porcento o de 1994. 1994: 12.000 milhões de dólares 1995: 14.200 milhões de dólares (+ 17,5% em relação a 1994) 1996: 16.210 milhões de dólares (+ 35% em relação a 1994) Exportações por destino - 1996
Construindo o futuro Conforme a decisão 9/95 do Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum elaborou um programa de ação para o Mercosul até o ano 2000. Entre os seus objetivos, devemos destacar o aprofundamento do processo de integração, o aperfeiçoamento dos mecanismos que regem a União Alfandegária vigente e a inserção do bloco no concerto internacional. - Aprofundamento do processo de integração. - Criação de zonas de livre comércio. - Consolidação do sistema de solução de controvérsias entre os Estados parte. - Coordenação das negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC). - Renegociação dos acordos bilaterais com a ALADI para preservar a Taxa Externa Comum (TEC). - Desenvolvimento de um marco jurídico para favorecer os investimentos. - Consolidação dos processos de integração educacional e "desenvolvimento com justiça social". |
