SAIBA TUDO SOBRE RÁDIO COMUNITÁRIA
Rádio Pirata é termo que identifica um tipo de atividade específica na radiodifusão sonora. O Termo surgiu no início da década de 60 na Inglaterra para identificar irradiações em FM cuja estação emissora encontrava-se em um navio na costa britânica, porém fora do controle das milhas marítimas.. Essa estação considerada ilegal pelo governo inglês foi montada por jovens que não aceitavam o monopólio estatal e não suportavam as programações das emissoras oficiais controladas pelo governo. A emissora Pirata tinha uma produção musical baseada no movimento de contra cultura que não tinha espaço nas emissoras oficiais e era combatida pela programação conservadora da cultura inglesa. Para combatê-la o governo inglês ampliou seu domínio sobre as milhas marítimas. Quando a rádio Pirata foi apreendida houve uma reação da juventude inglesa que fez surgir centenas de emissoras em território inglês. Portanto o termo Pirata se aplica especificamente as irradiações ilegais que transmitem do mar para a terra. No Brasil o termo foi adaptado sem a preocupação com sua origem e passou, principalmente no Rio de Janeiro, a identificar estações de rádio irregulares. Em São Paulo o termo também foi usado na década de oitenta por algumas emissoras, mas foi logo depois descaracterizado. Nas poucas iniciativas que se tem notícia em meados de 1990, no Rio de Janeiro, a emissora ilegal confundia emissões clandestinas com emissões Piratas já que algumas iniciativas procuravam emitir sem permitir a identificação e tinham uma característica político-partidária.. Em alguns registros fotográficos ou em vídeo os participantes dessas poucas emissoras apresentavam-se fantasiados e mascarados de piratas. O termo pirata passou a ser usado como pejorativo de tudo quanto é ilegal pelos proprietários das grandes emissoras e pela industria de produção cultural para identificar cópias ilegais de seus produtos em música, cinema e vídeo.
Para os latinos e Católicos o termo pirata é associado culturalmente ao mal. Isso deveu-se a atuação dos piratas na libertação da Inglaterra da influência do Santo Império que teve seu momento decisivo na batalha de 1488 onde espanhóis e portugueses, sob a ordens de Roma, com 250 embarcações conhecidas como a Esquadra Fantástica , foram derrotados pelos ingleses que não possuíam mais que 80 embarcações e cuja vitória deveu-se às ações dos seus piratas.
RÁDIOS CLANDESTINAS
As emissoras clandestinas se identificam por emitirem em países onde há Estado de Exceção, onde não existe direitos e garantias individuais ou está sob um regime ditatorial civil ou militar. Nesse sentido as emissoras clandestinas servem a todas as estruturas ideológicas. Na Nicarágua surgiu a Rádio Venceremos onde os sandinistas emitiam suas opiniões e orientações com o objetivo de derrubar o governo de Anastácio Somoza. Ao conquistarem o poder os sandisnistas passaram a ser criticados por outra emissora clandestina organizada por seus inimigos políticos e militares. Rádios clandestinas são usadas em guerras. Na segunda guerra mundial haviam emissoras dos ingleses que emitiam em alemão e dos alemães que emitiam em inglês. Essas emissoras eram clandestinas e tinham objetivo estritamente político, fazendo parte dos instrumentos de guerra. Fidel Castro e seu grupo criaram uma emissora clandestina que irradiava em Cuba até a tomada do poder em 1959. A ditadura militar no Brasil preocupada com o uso de emissoras de rádio clandestinas por forças de esquerda criou o decreto 236 com seu artigo 70 em 1967complementando a Lei 4.117 de 1962. Porém a esquerda brasileira nunca usou de meio de comunicação eletromagnético clandestino, o decreto acabou servindo para punir os responsáveis pelos projetos de comunicação de baixa potência, ainda hoje.
RÁDIOS LIVRES
Quando a emissora inglesa pirata foi apreendida e começou a surgir centenas de emissoras dentro do território inglês, esse movimento passou a se chamar de rádios livres, mesmo porque o termo pirata não cabia na identificação daquela atividade. As Rádio Livres passaram para o território francês, depois para o italiano, para o alemão e segui-se numa onda acompanhando o desenvolvimento tecnológico da comunicação pelo mundo. As rádios livres existiam desde a década de sessenta nos EUA e lá foram atendidas pelo estado norte-americana que reserva uma parte do Dial para esse tipo de manifestação. Não existem nem concessões e nem permissões para o funcionamento dessas emissoras, apenas regras técnicas para protegê-las do interesse do grande capital. Quem controla essas emissoras é a própria população que pode solicitar seu fechamento.
O QUE É RADIO LIVRE E RÁDIO COMUNITÁRIA NO BRASIL
As rádio livres surgiram antes das rádios comunitárias e as questões que as diferenciam estão ligadas ao desejo de posse, de propriedade, na preocupação com o conteúdo e também na interpretação do Estado de Direito que pode amparar uma e outra.
Em Radio Livre a preocupação está voltada para a expressão do conteúdo, com o direito a participar do conteúdo, da identidade, da produção cultural, e no combate ao monopólio sobre o conjunto interligado desses bens. Os interessados que se agregam em torno das comunitárias demonstram preocupação com a posse ou propriedade administrativa e burocrática de um meio de comunicação eletromagnético de baixa potência a exemplo do que se tem legalmente com emissoras acima de 300 watts.
Portanto a radio livre ( ou TV Livre) se apoia na Liberdade de Expressão e só pode agir como tal em um regime democrático baseando-se nas Garantias e Direitos Individuais como premia a Constituição de 1988 em seu artigo 5O , inciso 9o e nos pactos que envolvem os países ocidentais como o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário desde 1992. A questão que impulsiona a pratica de rádio livre está umbilicalmente ligada ao conflito com o monopólio da industria cultural fonográfica, cinematográfica, informativa e editorial. Por esse motivo a rádio livre não pode ser compreendida na formação de rede de poder ainda que o conjunto delas, respeitadas suas diferenças, podem se relacionar no que é pragmático e conceptual. Por esse motivo não se coaduna com a representatividade burocrática e, consequentemente, com a manutenção de quadros intermediários quer na política, quer nas organizações burocráticas. A rádio livre rompe com o bloqueio, com a condução e com a exploração do intermediário entre o regional e o nacional e entre esse e o internacional. A dinâmica proporcionada pelo seu exercício amplia constantemente o universo da compreensão e os desejos e necessidades que levam grupos e indivíduos a se expressarem por um meio de comunicação, não podendo, portanto, se enquadrarem em controles e normas conceituais. É por isso que seu ponto de apoio é a liberdade de expressão que não devem ser controladas por organizações representativas, mas necessitando, sobremaneira , do apoio de organizações solidárias sensíveis aos direitos fundamentais do homem . A desobrigatoriedade faz com que as rádios livres surjam e desapareçam conforme o esvaziamento de suas propostas ou o desdobramento de suas ações nos diversos campos da atividade social. A rádios livres podem encontrar amparo em decisões judiciais ampliando o espirito democrático para dentro do judiciário. As rádios livres devem ser julgadas na singularidade de cada projeto sob os olhos da liberdade de expressão, do apoio da coletividade, da atividade regional, da finalidade cultural sem fins lucrativos. As rádios livres são parte do movimento democrático e devem servir para excitar e libertar outras atividade que fazem parte de seu conteúdo e do conjunto da sociedade.
Em Radio Comunitária a preocupação e com a conquista da posse e da propriedade do meio que as incluam nas atuais regras e normas das Leis de Comunicações. Por esse motivo os interessados nas rádios comunitárias buscam se organizar em grupos distintos, segundo os seus interesses políticos ou econômicos. É por esse motivo que as rádios comunitárias fazem parte de redes pertencendo ao campo ideológico de organizações religiosas, seitas, partidos políticos e, ainda, de pequenos e médios empresários excluídos da área de influência para obtenção de concessão dos tradicionais meios de comunicação eletromagnéticos. As organizações que congregam esses interessados procuram se representar em projetos que oficializem suas atividades através de parlamentares. Essa relação é pautada na troca voto/aprovação ou influência política. Nesse sentido as rádios comunitárias caminham para a legalização e, como conseqüência, para as mãos dos atuais proprietários dos meios tradicionais da comunicação eletromagnética que percebem a possibilidade de expansão ou manutenção de sua influência política regional. Assim as emissoras de baixa potência, que teve seu inicio na desobediência civil, vai sendo assimilada pelo Status Quo, se organizando de cima para baixo.
A legalização através de concessões ou permissões não dependerão mais do interesse ou não do ouvinte ou da comunidade em que ela está inserida, a exemplo do que acontece com as rádios oficiais , dependerão, exclusivamente, do proprietário ou proprietários da concessão ( essa é a noção de posse). Portanto, ainda que não despertem interesse do público, da comunidade, ainda que se tornem apenas aparelho de grupo político partidário ou econômico, podem continuar no ar até que se acabe o contrato oficial com o governo.
A busca pela legalização é o reconhecimento da ilegalidade. A rádios livres se pautam na legitimidade e, caso as rádios comunitárias sejam legalizadas, o confronto entre as duas correntes se dará inevitavelmente. Nesse sentido é possível que as irradiações livres passem a ser alvo de denúncias das comunitárias o que leva a crer que essas farão parte do que foi e ainda está sendo combatido pelos cidadãos que ousaram a enfrentar o monopólio dos meios de comunicação. Assim as rádios comunitárias estabelecidas legalmente passarão a fazer parte do contexto das emissoras tradicionais, não contestando o conteúdo e se adaptando a política da comunicação tradicional no Brasil.
O legalismo que assolou parte do movimento pela democratização dos meios de comunicação no Brasil ignorou que a democratização do meio não é um fim em si mesmo. Essa posição pode ser notada na medida em que a questão dos equipamentos e da tecnologia que fazia parte do processo de democratização do conhecimento tecnológico e científico volta ao monopólio dos equipamentos homologados cujas montadoras e importadoras, disfarçadas em fábricas, em nada contribuiu para o desenvolvimento tecnológico e assimilação desse conhecimento no Brasil. Foi a partir das Rádios Livres e dos seus equipamentos caseiros ( hoje digitais com tecnologia de ponta) que se instalou milhares de emissoras no país.
A rádio comunitária é o veículo da expressão social
dos membros de uma comunidade. Uma comunidade é uma população local que partilha
interesses comuns.
A rádio comunitária é gerida por uma associação cultural comunitária sem fins
lucrativos, tem baixa potência e é fiscalizada por um Conselho Comunitário com pelo
menos cinco representantes de entidades da comunidade.
A supervisão da emissora se fará de acordo com o Código de Ética da Radiodifusão
Comunitária.
Esse é o desenho que se pode fazer a partir de deliberações tiradas em Encontros de
radiodifusores comunitários e de sentenças de Juízes Federais que concederam liminares.
A rádio livre (também amparada pelo Pacto de São José), não teria supervisão de um
Conselho Comunitário.
Rádio comunitária, ponte para o 3º Milênio.
Após séculos de censura, alternados com momentos de liberdade, o Brasil inteiro
se prepara para a Terceira Onda da Comunicação: Rádio e Tevês Comunitárias
Prática muito nova no Brasil, mas que já se faz em pelo menos dois a três milhares de
comunidades, a radiodifusão comunitária consiste num exemplo de trilha que pode se
tornar um largo caminho para a sociedade pretendida, a passagem para o 3' milênio.
Baseada em tecnologia fácil, barata e inovadora, a radiodifusão comunitária,
disseminada inicialmente por pessoas da população pobre e desassistida, mostra
imediatamente aspectos de um achado que hoje todos aplaudem.
Onde se instala, a rádio comunitária mostra rapidamente sua força transformadora, na
base das relações sociais. Ela não toma o lugar de ninguém, não fere os interesses
econômicos das rádios comerciais, embora receba patrocínios culturais de caldo de cana,
cachorro quente, farmácias e açougues.
Mas ela cuida de temas que não têm espaço em outros meios: a cultura, as festas, a
saúde, a segurança da comunidade, que é o lugar onde as pessoas vivem, constroem
relações de sangue e de espírito e fazem as opções definitivas.
Logo a comunidade retribui. Rádios ganharam de seus ouvintes presentes como telefone
(Rádio Paineira), computador (Rádio Oito de Outubro) e centenas de discos. Muitos ajudam
fazendo a programação.
A comunidade tem seu veículo, faz sua própria comunicação; comunicação não formal,
mas concreta e real. Todos podem falar, há diálogo no plano público, produção de
consensos para a resolução das dificuldades individuais e coletivas. Diminui a
criminalidade, aumenta a solidariedade social, a segurança coletiva, a cidadania, a
democracia. Concretiza-se a liberdade de expressão, coisa do Primeiro Mundo. Nos casos de
tevê comunitária, os ganhos são mais expressivos, o 3' Milênio fica mais perto.
COMO MONTAR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA
NÃO há uma maneira segura de legalizar uma rádio comunitária. Existem muitas pessoas montando radios para ganhar dinheiro. Se esse for o seu objetivo, esqueça!
Mas SE a sua emissora REALMENTE tiver objetivos comunitários, vale a pena tentar.
Já existe um projeto lei aprovado pelo Congresso que regulamenta as rádios comunitárias, sens fins lucrativos, com potência máxima de 25 Watts, altura de 30 metros e apenas uma unica freqüência FM para todo o Brasil (uma rádio por cidade ou regiao, usando a mesma freqüência).
MAS a lei ainda nao foi regulamentada, e nem foi para o Senado.
Funde uma Associação ou Instituto, com objetivos verdadeiramente comunitários e registre no Cartório de Títulos de sua cidade.
É fundamental que você esteja imbuído de intenções comunitárias e pronto para colocar a rádio à disposição de toda a comunidade de sua região.
Faça constar de seu estatuto um conselho comunitário composto de pelo menos 6 entidades idôneas de sua cidade, que farão parte da rádio como agentes fiscalizadores, assegurando a pluralidade de opiniões.
Nao tente vender horários da rádio, nem veicule propaganda.
Providencie o C.G.C.
Entre com um pedido de liminar na Justiça Federal. Alguns juizes estão dando ganho de causa às radios comunitárias, algumas rádios conseguiram a liminar, outras a autorização definitiva, e outras não conseguiram nada, depende do juiz que pegar o caso.
Caso a justiça federal lhe seja favorável, providencie o transmissor de 25 Watts, ou na potência autorizada junto a uma empresa idônea. Não é dificil localizar diversas firmas assim, uma vez que não é crime produzir ou possuir equipamento de radiodifusão. Crime é transmitir sem autorização. Esse fator é muito importante, pois diversas rádios PIRATAS transmitem com potência de 200, ou até 1.000 Watts, interferindo em outros meios de radiocomunicação, e prejudicando o movimento legal das rádios comunitárias.
Fonte:
Maiores informações podem ser obtidas nas entidades abaixo:
Fórum Democracia na Comunicação -SP
Prof. José Carlos Rocha
R. Maria Paula, 88, 1º andar - sala 07
01319-000 - São Paulo - SP
tel. (011) 604 9394 tel/fax 605-0816
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO
Sebastião dos Santos
R.Conselheiro Ramalho, 992
01325-000 - São Paulo - SP
tel. 011 284-9877
Associação das Rádios Livres do Estado de SP
Associação das TV Comunitárias a cabo do Estado de SP
Leo Tomaz
Av. Hermilo Alves , 569
03668-000 - São Paulo - SP
tel/fax 011 - 957 6373
Associação Brasileira de Emissoras de Baixa Potência
R.Ibitinga, 444
03186 - São Paulo - SP
tel 011 965-4759
Sindicato das Rádios Comunitárias - SINPROCOM
Sr. Dantas
tel. 011 294 1810
KL - Telecom - Kits Transmissores de FM
035 800 3877
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